Rodrigo Palavisini

Processos do Advogado

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2. Processo 10018984220228260040
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001898-42.2022.8.26.0040 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - T.R.O. - MLE(s) expedido(s), aguardando-se assinatura do magistrado para posterior encaminhamento automático para a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) MLE. - ADV: JOSE ALVES (OAB 249732/SP), RODRIGO PALAVISINI (OAB 265593/SP)
3. Processo 10008001720258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000800-17.2025.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - R.M.A. - A.L.A.B. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, ou digam se têm interesse no julgamento antecipado da lide. Prazo: 10 dias. - ADV: JOSE ALVES (OAB 249732/SP), RODRIGO PALAVISINI (OAB 265593/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
4. Processo 00046068620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004606-86.2025.8.26.0037 (processo principal 1015784-49.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Rodrigo Palavisini - A.R. Paulino Araraquara ME - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que foi juntada petição do executado a fls. 76/8 com depósito judicial. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV: FRANCISLAINE ROSA DA SILVA PAULINO (OAB 372894/SP), RODRIGO PALAVISINI (OAB 265593/SP)
5. Processo 10157844920248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015784-49.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - A.R. Paulino Araraquara ME - Rosineia Lopes Silva e outros - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Anote-se que eventual execução do julgado deverá tramitar em incidente digital de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ, em cumprimento ao artigo 523 do Código de Processo Civil, consignando que o pedido deverá ser protocolado com o código 156. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico, aguardando-se provocação em arquivo, na inércia. Int. - ADV: RODRIGO PALAVISINI (OAB 265593/SP), FRANCISLAINE ROSA DA SILVA PAULINO (OAB 372894/SP)
6. Processo 50010594620244036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001059-46.2024.4.03.6120 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara EXEQUENTE: SOLANGE MARTINHO BALTHAZAR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ALVES - SP249732 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NATALIA DA COSTA BARRETO - SP483444 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO PALAVISINI - SP265593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ARARAQUARA/SP, 30 de junho de 2025.
7. Processo 00092622320248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009262-23.2024.8.26.0037 (processo principal 1007642-56.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - J.A.F. - A.J.S.F.A. - Cientificação da parte autora sobre os resultados das pesquisas realizadas pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud e intimação para, no prazo de 05 dias, manifestar-se indicando o necessário para o prosseguimento, sob pena de extinção do processo por desinteresse (art. 485, III do CPC). - ADV: RODRIGO PALAVISINI (OAB 265593/SP), FELIPE FERREIRA DA SILVA (OAB 481179/SP)
8. Processo 10021480720248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002148-07.2024.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fabio Carlos Neves - Odair Aparecido de Arruda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FABIO CARLOS NEVES em face de ODAIR APARECIDO DE ARRUDA, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios. Em caso de recurso inominado, a ser interposto no prazo legal e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das NSCGJ, tudo sob pena de deserção. ENUNCIADO 80 do FONAJE: O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: a.1) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; a.2) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Exclusivamente nos casos em que houver a interposição de recurso e a realização de Audiência de Conciliação, a parte recorrente será responsável pelo pagamento dos honorários do conciliador, que deverá ser depositado na conta bancária especificada no Termo de Audiência de Conciliação, conforme previsto na Resolução 809/2019 e Comunicado CG nº 545/2024, sendo tal montante igualmente considerado como despesa processual. Caso não seja possível o repasse diretamente ao conciliador, poderá a parte recorrente efetuar depósito judicial, ficando desde já, deferido o levantamento ao conciliador. Está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo em caso de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/ Primeira Instância/ Cálculos de Custas Processuais/ Juizados Especiais/ Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https:/ /www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). - ADV: JOSE ALVES (OAB 249732/SP), RODRIGO PALAVISINI (OAB 265593/SP), WANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 285502/SP), NATALIA DA COSTA BARRETO (OAB 483444/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP)