Rodrigo Palavisini

Processos do Advogado

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2. Processo 23365651620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2336565-16.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Américo Brasiliense - Agravante: E. S. S. - Agravado: J. M. de A. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL PARA FIXAR O VALOR DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM R$40.954,00, CONSISTENTE NA METADE DO VALOR APURADO DAS BENFEITORIAS FEITAS EM IMÓVEL PERTENCENTE À EX-ESPOSA, DEVIDOS AO CÔNJUGE - IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA ARGUINDO INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO SOBRE BENFEITORIAS NO TÍTULO JUDICIAL, O LAUDO PERICIAL SERIA INCONCLUSIVO ACERCA DO MOMENTO DE SUA EDIFICAÇÃO E, POR FIM, CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E OITIVA DE TESTEMUNHAS - PRETENSÃO DEDUZIDA QUE GUARDA RELAÇÃO COM O TÍTULO JUDICIAL, CONSOANTE CONSIGNADO NO AI 2044599-53.2024.8.26.0000 - A MERA ALEGAÇÃO DE QUE AS BENFEITORIAS NÃO FORAM FEITAS NÃO POSSUI O CONDÃO DE AFASTAR A CONCLUSÃO TRAZIDA NO LAUDO PERICIAL, NO SENTIDO DE QUE FORAM REALIZADAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2002 E 2013 - O ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC NÃO PREVIU A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO RELATIVA À PRODUÇÃO DE PROVA - PRECEDENTES - DESCABE A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% DO VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE NÃO TENHA SIDO FINALIZADO O LITÍGIO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia da Costa Barreto (OAB: 483444/SP) - Jose Alves (OAB: 249732/SP) - Rodrigo Palavisini (OAB: 265593/SP) - Cintia Santos Silva (OAB: 309762/SP) - Mariana Ferrari Garrido (OAB: 316523/SP) - 4º andar
3. Processo 15008725420198260040
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500872-54.2019.8.26.0040 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - Rodrigo Palavisini - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias, providenciando-se a serventia a remoção da restrição de transferência veicular, junto ao sistema Sisbajud. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RODRIGO PALAVISINI (OAB 265593/SP)
4. Processo 10007964820238260040
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000796-48.2023.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.H.S. - I.S.C.M.A. e outro - Vistos. Expeça-se novo ofício ao IMESC, anotando-se corretamente no campo destinado, tratar-se de reiteração de data, cujo envio se dará através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020. Atente-se a Serventia da necessidade de novo ofício e não encaminhamento do ofício anterior, como realizado às fls. 522/525 o que não é aceito pelo Instituto. Int. - ADV: JOSE ALVES (OAB 249732/SP), RODRIGO PALAVISINI (OAB 265593/SP), FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP), MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP)
5. Processo 00040845920258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004084-59.2025.8.26.0037 (processo principal 1011420-34.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Bistrô Animal Fabricação de Alimentos para Animais Ltda - Cetro Soluções Em Embalagens Eireli - Me - Vistos. Proceda o cartório à conferência, vinculação e queima da guia DARE de fls. 28. Fica a executada intimada, na pessoa de seu procurador, para que efetue o pagamento do valor reclamado (R$ 33.306,20), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e, também, incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos o art. 523, § 1º do CPC. Em havendo o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no § 1º, incidirão apenas sobre o restante. Caso não seja efetuado o pagamento em 15 dias, inicia-se o prazo de mais 15 dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para apresentar, nos próprios autos, caso queira, sua impugnação (art. 525 do NCPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados, à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada. Int. - ADV: FÁBIO JORGE CAVALHEIRO (OAB 199273/SP), RODRIGO PALAVISINI (OAB 265593/SP), LAURA MARIA GONÇALVES AGEOURI (OAB 468385/SP), FERNANDA RODRIGUES SANTOS (OAB 470422/SP), NATALIA DA COSTA BARRETO (OAB 483444/SP), THOMÁS DE SOUZA ROSSETTI (OAB 472513/SP)
6. Processo 10163059120248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016305-91.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Robson Bravo Ferreira - Maria do Carmo Alves dos Santos - - Caballero Crédito e Financiamento Multimarcas Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao Exmo. Dr. Humberto Isaías Gonçalves Rios, que estará auxiliando a Vara. Araraquara, 23 de junho de 2025. - ADV: DARIO POLLIS NETO (OAB 357151/SP), ELISABETE FURLAN SCHOUBEK BARBOSA (OAB 274952/SP), RODRIGO PALAVISINI (OAB 265593/SP)
7. Processo 10014832520238260040
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001483-25.2023.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Araraquara; 1ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1001483-25.2023.8.26.0040; Dissolução; Apelante: J. D. I. de O. M.; Advogada: Leila Maria Zaniolo Paulucio (OAB: 108469/SP); Apelado: M. R. M.; Advogado: Jose Alves (OAB: 249732/SP); Advogada: Natalia da Costa Barreto (OAB: 483444/SP); Advogado: Rodrigo Palavisini (OAB: 265593/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00040845920258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004084-59.2025.8.26.0037 (processo principal 1011420-34.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Bistrô Animal Fabricação de Alimentos para Animais Ltda - Cetro Soluções Em Embalagens Eireli - Me - esclareça a credora se o valor da taxa de fls. 28/29 está incluída na planilha de fls. 27, assim como o valor de R$185,10 referente à taxa da execução da sucumbência. Caso não estejam, apresente nova planilha com os respectivos valores. Int. - ADV: RODRIGO PALAVISINI (OAB 265593/SP), NATALIA DA COSTA BARRETO (OAB 483444/SP), FERNANDA RODRIGUES SANTOS (OAB 470422/SP), FÁBIO JORGE CAVALHEIRO (OAB 199273/SP), LAURA MARIA GONÇALVES AGEOURI (OAB 468385/SP), THOMÁS DE SOUZA ROSSETTI (OAB 472513/SP)