Carina De Miguel

Processos do Advogado

1. Processo 00094874020188260009
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009487-40.2018.8.26.0009 (processo principal 0001853-90.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.Z.S. - (REPUBLICAÇÃO) Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação por inércia (CPC, art. 485, III). Intime-se. - ADV: RAFAELA BARROS JESUS ZUMBA (OAB 477870/SP), CARINA DE MIGUEL (OAB 265979/SP)
2. Processo 10154293820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015429-38.2024.8.26.0005 - Inventário - Sucessões - Elisete Pereira Penteado - Vistos. Fls. 90/92: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista o valor e natureza do Montemor, restando concedido, entretanto, o diferimento das custas para o momento anterior à homologação da partilha. Antes de efetivar a citação dos herdeiros, cumpra a inventariante, integralmente, a decisão de fls. 39/40, devendo trazer aos autos, inclusive, informações bancárias relativas a contas, aplicações ou ativos financeiros de titularidade do falecido, conforme já esclarecido na decisão reiterada, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: CARINA DE MIGUEL (OAB 265979/SP), MARLENE DOBLAS AGUILAR TROMBINI (OAB 239459/SP)
3. Processo 21945352120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194535-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Agravado: Sophia Michelmann de Miguel Bezerra - Processo nº 2194535-21.2025.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de obrigação de fazer movida contra plano de saúde. A decisão agravada deferiu a antecipação da tutela pleiteada para obrigar a requerida a autorizar e custear procedimento cirúrgico indicado pelo médico assistente da autora, nos seguintes termos: Em análise perfunctória dos autos, estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, o perigo de dano, o risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade da decisão, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. A probabilidade do direito resta evidenciada através dos documentos que comprovam a existência de relação jurídica entre as partes, bem como relatórios médicos juntados, em especial o relatório médico de fl. 59. É cediço que a jurisprudência pátria, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, é firme no sentido de que as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, nos termos do art. 47 do Código de Defesa do Consumidor. O perigo de dano também resta evidente, considerando que o relatório médico de fl. 59 indica ser "contraindicado o prolongamento do tratamento apenas ortodôntico, sob risco de progressão da deformidade". Como bem destacado na inicial, a demora na realização do tratamento pode ocasionar a progressão da doença, agravando o quadro clínico da autora. Acerca da reversibilidade da medida, nos termos do § 3º do art. 300 do Código de Processo Civil, considera-se que em relação à parte ré a tutela ora deferida possui natureza predominantemente patrimonial. Assim, se eventualmente revogada a medida, o ressarcimento dos valores poderá ser obtido pela ré. Por estas razões, DEFIRO a tutela provisória de urgência para DETERMINAR que a parte ré autorize e custeie integralmente o tratamento cirúrgico com utilização dos materiais solicitados, conforme prescrição médica de fl. 62/66, nos hospitais credenciados pela parte ré, em um dos nosocômios indicados pela autora (Hospital Blanc São Paulo, Hospital São Luiz Jabaquara, Hospital Vitória ou Hospital São Camilo Ipiranga- DESDE QUE CREDENCIADOS), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada inicialmente, à 10 (dez) dias. (...) Insurge-se a requerida pugnando pela reforma da decisão agravada, alegando ausência dos requisitos autorizadores da concessão de tutela de urgência e não comprovação de deformidade que justifique os materiais propostos pelo médico assistente da autora. Requer a reforma da decisão agravada para revogar a concessão da tutela de urgência. Determino o processamento do presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo. O que justifica a concessão da tutela de urgência é a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que resta configurado pelo vínculo contratual com a requerida, bem como pela documentação médica acostada aos autos de origem. Além disso, há prevalência do direito à vida e à saúde, quando em confronto com mero interesse patrimonial. Desse modo, deve ser mantida a tutela de urgência tal como concedida pelo juízo a quo. Intime-se a agravada para apresentação de resposta, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1.019, II, CPC/2015. Após voltem conclusos os autos para decisão do Colegiado, observada a ordem cronológica de distribuição. São Paulo, 27 de junho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator (documento assinado digitalmente) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Carina de Miguel (OAB: 265979/SP) - 4º andar
4. Processo 10002831520255020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000283-15.2025.5.02.0433 RECLAMANTE: TATIANE MENEZES LIMA RECLAMADO: NESTLE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7574255 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 02/07/2025. BIANCA NAKANDAKARI  DESPACHO Vistos. Considerando que pendente laudo médico, redesigno a audiência Instrução Presencial para o dia 20/10/2025 08:20, mantidas as cominações anteriores.  Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NESTLE BRASIL LTDA.
5. Processo 10002831520255020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000283-15.2025.5.02.0433 RECLAMANTE: TATIANE MENEZES LIMA RECLAMADO: NESTLE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7574255 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 02/07/2025. BIANCA NAKANDAKARI  DESPACHO Vistos. Considerando que pendente laudo médico, redesigno a audiência Instrução Presencial para o dia 20/10/2025 08:20, mantidas as cominações anteriores.  Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE MENEZES LIMA
6. Processo 10155873420248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1015587-34.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015587-34.2024.8.26.0348; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Carlos Campos (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Carina de Miguel (OAB: 265979/SP); Advogada: Marlene Doblas Aguilar Trombini (OAB: 239459/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: 87253/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00094874020188260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009487-40.2018.8.26.0009 (processo principal 0001853-90.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.Z.S. - Vistos. - ADV: RAFAELA BARROS JESUS ZUMBA (OAB 477870/SP), CARINA DE MIGUEL (OAB 265979/SP)
8. Processo 10131900520208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013190-05.2020.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vanderlei Aparecido Barbosa - Olavo Marques Pereira dos Santos - PELA PARTE AUTORA: Regularizar dados bancários, em 10 dias, tendo em vista que o titular não consta da procuração, nos termos da publicação anterior. - ADV: NILSON ROBERTO SIMONE (OAB 214865/SP), MARLENE DOBLAS AGUILAR TROMBINI (OAB 239459/SP), CARINA DE MIGUEL (OAB 265979/SP), KATY TACATS BASSETTO (OAB 371112/SP)
9. Processo 21945352120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194535-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE QUEIROZ; Foro de Santo André; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013502-05.2025.8.26.0554; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Agravado: Sophia Michelmann de Miguel Bezerra; Advogada: Carina de Miguel (OAB: 265979/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 21945352120258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194535-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013502-05.2025.8.26.0554; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Agravado: Sophia Michelmann de Miguel Bezerra; Advogada: Carina de Miguel (OAB: 265979/SP)