Márcia Da Silva Macedo Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 21496960820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149696-08.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: S. T. N. - Agravada: J. de C. S. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDE JUSTIÇA GRATUITA À PARTE ADVERSA, FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO MONOCRÁTICA CONSIDEROU QUE A URGÊNCIA NÃO ESTÁ PRESENTE, CONFORME O TEMA 988 DO STJ, E QUE A QUESTÃO PODE SER SUSCITADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO.4. A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO AFETA QUESTÕES MERITÓRIAS NEM A PARIDADE DE ARMAS, POIS CADA PARTE DEVE CUMPRIR SEU ÔNUS PROBATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DA GRATUIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA PARA CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC. 2. QUESTÃO PODE SER SUSCITADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO SEM PREJUÍZO PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josiane Antunes da Silva Maciel (OAB: 481466/SP) - Edison Cambon Junior (OAB: 163000/SP) - Marcia Macedo Meireles (OAB: 267218/SP) - Carlos Alberto Leite (OAB: 262205/SP) - 4º andar
3. Processo 00032855220238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003285-52.2023.8.26.0565 (processo principal 1006984-68.2022.8.26.0565) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reconhecimento / Dissolução - R.A.R. - G.R.C. e outro - Vistos. Págs 249/261: Ante a discordância da atual patrona (págs. 282/283) e considerando o instrumento de substabelecimento sem reservas de poderes (págs. 251/252), indefiro o pedido para que seja mantida a habilitação da patrona anterior. Proceda-se à atualização do cadastro da parte ativa no sistema informatizado. Anoto que eventual discussão quanto aos honorários, deverá ser objeto de ação própria. No mais, tendo em vista o decurso do prazo legal, certificado à pág. 253, requeira a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ELIZIANA APARECIDA SANTOS ALEIXO (OAB 280772/SP), EVANETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 194781/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), MÁRCIA DA SILVA MACEDO (OAB 267218/SP)
4. Processo 10130503320238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013050-33.2023.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Elza Florido de Souza - - Regiane Cristina Florido de Souza - - Claudia Regina Florido de Souza e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MÁRCIA DA SILVA MACEDO (OAB 267218/SP), MÁRCIA DA SILVA MACEDO (OAB 267218/SP), RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI (OAB 170386/SP), RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI (OAB 170386/SP), RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI (OAB 170386/SP), RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI (OAB 170386/SP), RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI (OAB 170386/SP)
5. Processo 05151722419978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0515172-24.1997.8.26.0100 (000.97.515172-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.A.E.Z. - - B.H.M.E. - Ana Lucia Martorelli Eggert - M.H.M.E. e outro - C.Z.W. e outro - Vistos. Tendo em vista que fora infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes, de rigor o prosseguimento do feito, mediante nomeação de inventariante. Das três herdeiras, apenas Ana Lúcia manteve sua indicação como inventariante, havendo concordância por Beatriz e recusa por Maria Aparecida. Os argumentos da opoente dizem com inércia na atuação de Ana Lúcia como procuradora da inventariante anterior (mãe das partes). Contudo, não há alegações de inidoneidade aliado ao fato de que, como ponderado pela herdeira candidata ao exercício do múnus, ela atuou como advogada no inventário do genitor, sem contratempos, oferecendo-se aqui sem ônus financeiro ao espólio. Nessa ordem de ideias, acolho o pedido e nomeio a herdeira Ana Lúcia Martorelli Eggert, CPF 112.145.178-03, como inventariante, sem ônus financeiro ao espólio. Essa decisão, devidamente assinada pelo dativo digitalizada nos autos, servirá como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade o recolhimento de taxas, nos termos do Provimento CSM n. 2.356/2016 e do Comunicado SPI n. 47/2016, ou a assinatura física do inventariante ou deste Juízo. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do. Fixo o prazo de 15 dias para oferecimento das declarações, plano de partilha, cálculo do ITCMD, pagamento de eventuais dívidas e custas, sendo desnecessárias avaliações dos imóveis. Observo que, não havendo partilha cômoda, qualquer definição sobre o valor de mercado dos bens deverá ser objeto de ação própria de extinção do condomínio no Juízo Cível. Int. - ADV: EDNA SILVA E SILVA (OAB 250940/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP), MARIA APARECIDA DE S P FERNANDES (OAB 121760/SP), FÁBIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 200026/SP), CARLA ZUCCHI WEISSHEIMER (OAB 218400/SP), LILIAN CESAR FEDRIGO DE OLIVEIRA (OAB 251316/SP), CRISTINA ZANONE (OAB 259688/SP), MÁRCIA DA SILVA MACEDO (OAB 267218/SP), TIAGO CAMPOS FERREIRA (OAB 331165/SP)
6. Processo 10144886020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014488-60.2025.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Zzl Participações S/A - Vistos. 1) Tendo em vista tratar-se de ação de despejo por falta de pagamento e não haver previsão de garantia locatícia suficiente, DEFIRO o despejo liminar, nos termos do art. 59, §1º, IX da Lei nº 8.245/91. Providencie a parte requerente a prestação da caução, no montante de 3 aluguéis. 2) Após, proceda-se a citação e notificação do locatário para desocupação do imóvel em 15 dias, sob pena de despejo. A) Advirta-se o inquilino que poderá evitar a rescisão da locação e elidir o cumprimento da liminar se, dentro do prazo de 15 dias concedido para desocupação, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei do Inquilinato (art. 59, §3º da Lei nº 8.245/91). Para a hipótese de purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. B) Sem prejuízo: Prazo de contestação: 15 (quinze) dias úteis, da juntada do mandado aos autos. Não sendo contestada a ação em tal prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. - Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. - Desde já anoto que, se o imóvel estiver abandonado, o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel. - Se necessário, serve a cópia desta decisão como ofício judicial de requisição, ao Ilmo. Sr. Comandante do Batalhão da PM, de concurso da força policial necessária para acompanhar o Oficial de Justiça designado para cumprimento desta liminar de despejo, autorizado, outrossim, o arrombamento, caso seja necessário. Servirá cópia desta decisão como ofício judicial, a ser encaminhado pelo Sr. Oficial de Justiça ao Batalhão da PM. Serve a cópia da presente decisão como mandado. Int. - ADV: MÁRCIA DA SILVA MACEDO (OAB 267218/SP)
7. Processo 00032855220238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003285-52.2023.8.26.0565 (processo principal 1006984-68.2022.8.26.0565) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reconhecimento / Dissolução - R.A.R. - G.R.C. e outro - Vistos. Nada obstante a ausência de contestação, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias, se tem provas a produzir, justificadamente. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MÁRCIA DA SILVA MACEDO (OAB 267218/SP), ELIZIANA APARECIDA SANTOS ALEIXO (OAB 280772/SP), EVANETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 194781/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP)
8. Processo 10041919120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004191-91.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1036725-25.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.C.S. - S.T.N. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MÁRCIA DA SILVA MACEDO (OAB 267218/SP), CARLOS ALBERTO LEITE (OAB 262205/SP), EDISON CAMBON JUNIOR (OAB 163000/SP), JOSIANE ANTUNES DA SILVA MACIEL (OAB 481466/SP)