Roberta Landucci Ortale

Processos do Advogado

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2. Processo 00020339120238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002033-91.2023.8.26.0604 (processo principal 1000440-10.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reconhecimento / Dissolução - V.C.S.F. - - R.F.M.F. - - R.F.M.F. - - R.F.M.F. - R.M.F. - Expeça-se MLE conforme determinado na sentença. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se - ADV: LILIAM PIRES DE CAMPOS CARVALHO (OAB 394915/SP), LILIAM PIRES DE CAMPOS CARVALHO (OAB 394915/SP), LILIAM PIRES DE CAMPOS CARVALHO (OAB 394915/SP), ROBERTA LANDUCCI ORTALE (OAB 267951/SP), LILIAM PIRES DE CAMPOS CARVALHO (OAB 394915/SP)
3. Processo 10170520420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017052-04.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: B. R. O. B. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apdo/Apte: B. R. B. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS ALIMENTANDOS CONTRA O ALIMENTANTE, ALEGANDO AUMENTO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO GENITOR E SOLICITANDO MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. A SENTENÇA RECONHECEU A REVELIA DO GENITOR E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, MAJORANDO OS ALIMENTOS PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS EM CASO DE EMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A PARTE RÉ BUSCA REABERTURA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DEVIDO A PROBLEMAS NA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO; (II) A PARTE AUTORA BUSCA CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PARTE RÉ COMPROVOU DILIGÊNCIA JUNTO À DEFENSORIA PÚBLICA PARA OBTER ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ENFRENTANDO RECUSAS DE PATROCÍNIO, O QUE JUSTIFICA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.4. O RECURSO DA PARTE AUTORA É PREJUDICADO DEVIDO À DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. 2. A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO SE APLICA EM CASO DE PROVIMENTO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 85, § 11.LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, ART. 7º, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, TEMA 1.059. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Ricardo Hebling Correa (OAB: 273707/SP) - Roberta Landucci Ortale (OAB: 267951/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
4. Processo 20357210820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2035721-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Pedro - Agravante: Geraldo Barroso Neto (Espólio) e outro - Agravado: Francisco Antonio Nunes e outro - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PENHORA DELIBERADA SOBRE 50% DE IMÓVEL TITULADO PELO ESPÓLIO DE SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. HERDEIRO-INVENTARIANTE DO FALECIDO SÓCIO QUE NÃO FOI INTIMADO DE DIVERSOS ATOS PROCESSUAIS, CAUSANDO-LHE EFETIVO PREJUÍZO. CASO EM QUE A PENHORA DEVE SER AFASTADA, FACULTANDO-SE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA PELO INVENTARIANTE. DECISÃO REVISTA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Landucci Ortale (OAB: 267951/SP) - Cristiano de Carvalho Pinto (OAB: 200584/SP) - Alessandra Sammogini (OAB: 132100/SP) - 4º andar
5. Processo 10026714920178260659
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002671-49.2017.8.26.0659 (apensado ao processo 1000407-93.2016.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Terezinha Aparecida Solfiati - Vistos. Fls. 91/99: o executado foi devidamente intimado às fls. 74, acerca do pedido da exequente, de adjudicação do bem penhorado, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC. Por cautela, tendo vindo aos autos novo endereço do executado, foi determinada, às fls. 82, nova intimação sua, acerca do pedido de adjudicação do bem penhorado, no local informado às fls. 80. O respectivo AR de fls. 87, então, foi assinado porpessoade mesmo sobrenome do executado, que se apresentou como responsável ao carteiro, visto que exarou sua assinatura. Nesse contexto é de se presumir tenha o executado conhecimento da execução e do pedido de adjudicação do bem constrito, salvo prova em contrário, tendo a carta sido entregue ao destinatário, de modo que a intimação de fls. 87 deve ser havida como ocorrida. Nesse sentido, já se decidiu: "Agravo de instrumento Ação ordinária Decisão proferida na origem determinando a citação do requerido por oficial de justiça Insurgência manifestada pela autora Cabimento - Validade da citação postal reconhecida - Carta com aviso de recebimento entregue no endereço do réu e recebida por pessoa da família, diante da similitude de sobrenome, e sem qualquer ressalva Decisão reformada - Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2139575-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/07/2020; Data de Registro: 10/07/2020). "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão determinou comprovar que a carta de citação foi recebida por pessoa legalmente autorizada ou recolher custas para citação por oficial de justiça Citação postal válida Carta de citação remetida ao endereço do devedor, recebida e assinada por terceiro identificado (art. 284, § 4º, do CPC) Validade da citação Precedentes do STJ e do TJSP Recurso Provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2180009-25.2020.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV Butantã 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2020; Data de Registro: 12/11/2020). Dito isso, e decorrido o prazo de 5 dias sem impugnação, defiro o pedido de adjudicação do veículo penhorado, qual seja, FORD/PAMPA 1.8I L, placas CNX2125 (fls. 30), pelo valor de avaliação no corrente mês, pela tabela FIPE, como requerido pelo credor, qual seja, R$ 21.854,00 (conforme pesquisa pública realizada no site da FIPE, com os mesmos parâmetros da pesquisa de fls. 48: https://veiculos.fipe.org.br/?aspxerrorpath=/). Lavre-se o auto de adjudicação, encaminhando para assinatura. Uma vez assinada o auto de adjudicação, no prazo de 20 dias, o interessado deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Na mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art. 799 e 889, do CPC, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de adjudicação, e, havendo requerimento expresso, mandado de entrega ao adquirente, encaminhando para assinatura. No mais, sendo o valor do crédito superior ao valor do bem adjudicado, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Dito isso, antes de apreciar os demais pedidos do credor, deverá ele apresentar memória do débito remanescente atualizada. Int. - ADV: ROBERTA LANDUCCI ORTALE (OAB 267951/SP)
6. Processo 10087315320198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008731-53.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.V.S.B. e outro - F.S.V. - - C.V.V. e outros - Fls. 325/326: Ciente. Após o trânsito em julgado, expeça o mandado de averbação, observando-se o nome indicado pela autora. Intime-se. - ADV: JANICE DIAS DA SILVA (OAB 364739/SP), ROBERTA LANDUCCI ORTALE (OAB 267951/SP), ROBERTA LANDUCCI ORTALE (OAB 267951/SP), JANICE DIAS DA SILVA (OAB 364739/SP)
7. Processo 00026425820188260084
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002642-58.2018.8.26.0084 (processo principal 0003501-16.2014.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.C.S.S. - - K.S.S. - - M.S.S. - E.M.S. - Pesquise a serventia vínculo empregatício do executado por meio do sistema Prevjud. Intime-se a exequente para que apresente planilha discriminada e atualizada do débito, manifestando-se quanto ao prosseguimento do feito, no que entender de direito. - ADV: SAULA GOULART CHAUD (OAB 239281/SP), ROBERTA LANDUCCI ORTALE (OAB 267951/SP), ROBERTA LANDUCCI ORTALE (OAB 267951/SP), ALINE KATIANE RODRIGUES (OAB 228968/SP)
8. Processo 00321139520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032113-95.2023.8.26.0100 (processo principal 1043578-02.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - TROY ALAN HARE - Cícero E. Calado & André E. Immer Ltda - Sergio Cavalcante de Lima - - Josue dos Santos Albuquerque - - Beatriz Rudimilla de Camargo - Vistos. Processo arquivado. Atente-se a parte para o correto peticionamento. Eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado do recolhimento das custas correspondentes (Lei Estadual n. 16.897/2018 e Comunicado TJSP n. 41/2024). Intime-se. - ADV: STEVIE FERRARI CALADO (OAB 185388/SP), MARCOS PAULO MODESTO DOS SANTOS (OAB 187712/SP), MARCELO DE CAMARGO ANDRADE (OAB 133185/SP), BENO SUCHODOLSKI (OAB 19815/SP), ROBERTA LANDUCCI ORTALE (OAB 267951/SP), MARCOS PAULO PASSONI (OAB 173372/SP), FABIANO NUNES FERRARI (OAB 172581/SP)