Diego Menegatto Sposito

Processos do Advogado

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2. Processo 10017433620248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001743-36.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cintia Cristina de Souza - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a parte requerida Ana Carolina Parmezani Carvalho Palini e Felipe Henrique Carvalho Palini a efetuar o pagamento ao autor da importância de R$ 7.425,00 (sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais) devidamente atualizada, nos termos da Súmula 43 do S.T.J., acrescido de juros moratórios no importe previsto no artigo 406 do Código Civil, já aplicável à espécie, a partir da citação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 4. Caso tenha sido realizada audiência de conciliação no Cejusc deverá ser comprovado o pagamento dos honorários do conciliador, no valor e conta indicados no termo de audiência. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, devendo ser observado as guias corretas, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Não há que se falar em condenação em custas, despesas processuais, por força da isenção prevista na norma contida nos art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). P.I.C. - ADV: DIEGO MENEGATTO SPOSITO (OAB 268230/SP)
3. Processo 18930952620258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - RENATO ANTENOR BARBOSA; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ROBERTO VASCONCELLOS, em 06/06/2025. Adv - DIEGO MENEGATTO SPOSITO.
4. Processo 00027688220168260180
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002768-82.2016.8.26.0180 (processo principal 0000968-29.2010.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Alessandro de Souza Lima Silva - - Eurico de Souza Lima Silva - Eduardo Carrara Nalesso - - Matheus Rodrigues Ferreira Gomes - - Sandro Moreira Paixão - - Thiago Menegatto Spósito - - POPMIND BANDA MUSICAL E EVENTOS LTDA. (FESTA "MALTUS MIND") e outro - Fundação Pinhalense de Ensino e outros - 1) Fls.1018/1039: Negado provimento ao agravo interposto contra a decisão que reconheceu a impenhorabilidade do veículo automotor e não conhecido o recurso especial. Dê ciência às partes. 2) Fls..998/999 e fls.1005/1006: Tem razão a parte exequente, pois o acordo de fls. 992/994 foi celebrado em outros autos exclusivamente entre a o autor Alessandro de Souza Lima e a Fundação Pinhalense de Ensino, terceira interessada. Torno sem efeito a decisão de fls.995. Entretanto, anote-se a penhora no rosto dos autos nº 0000152-81.2009.8.26.0180 no valor de R$17.800,00 válido para março de 2025 em relação ao exequente Alessandro de Souza Lima. Comunique-se o E. Juízo da 2ª Vara Local acerca do cumprimento da ordem, servindo a presente decisão como oficio. 3) Em continuidade à decisão de fls.979, comprovada a quitação dos tributos (fls.1007/1016), e já expedido o auto de adjudicação (fls.1000), expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor dos exequentes para registro na matrícula nº 2.536 do CRI Local, e mandado de imissão na posse, após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 3) Tao logo a adjudicação seja levada a registro, consigno que a Fundação Pinhalense de Ensino poderá requerer o registro da penhora no rosto destes autos diretamente na matrícula do imóvel, uma vez que o pedido de fls.982 engloba os bens que forem adjudicados no curso do processo. Intime-se. - ADV: LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), DIEGO MENEGATTO SPOSITO (OAB 268230/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), REGIANE FRANCISCO DA SILVA VALU (OAB 288050/SP), SILVIO ROBERTO CELEGUINI JUNIOR (OAB 295461/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), EDUARDO MARCONATO (OAB 216871/SP), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN FILHO (OAB 449005/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP)
5. Processo 00027688220168260180
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002768-82.2016.8.26.0180 (processo principal 0000968-29.2010.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Alessandro de Souza Lima Silva - - Eurico de Souza Lima Silva - Eduardo Carrara Nalesso - - Matheus Rodrigues Ferreira Gomes - - Sandro Moreira Paixão - - Thiago Menegatto Spósito - - POPMIND BANDA MUSICAL E EVENTOS LTDA. (FESTA "MALTUS MIND") e outro - Fundação Pinhalense de Ensino e outros - 1) Fls.1018/1039: Negado provimento ao agravo interposto contra a decisão que reconheceu a impenhorabilidade do veículo automotor e não conhecido o recurso especial. Dê ciência às partes. 2) Fls..998/999 e fls.1005/1006: Tem razão a parte exequente, pois o acordo de fls. 992/994 foi celebrado em outros autos exclusivamente entre a o autor Alessandro de Souza Lima e a Fundação Pinhalense de Ensino, terceira interessada. Torno sem efeito a decisão de fls.995. Entretanto, anote-se a penhora no rosto dos autos nº 0000152-81.2009.8.26.0180 no valor de R$17.800,00 válido para março de 2025 em relação ao exequente Alessandro de Souza Lima. Comunique-se o E. Juízo da 2ª Vara Local acerca do cumprimento da ordem, servindo a presente decisão como oficio. 3) Em continuidade à decisão de fls.979, comprovada a quitação dos tributos (fls.1007/1016), e já expedido o auto de adjudicação (fls.1000), expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor dos exequentes para registro na matrícula nº 2.536 do CRI Local, e mandado de imissão na posse, após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 3) Tao logo a adjudicação seja levada a registro, consigno que a Fundação Pinhalense de Ensino poderá requerer o registro da penhora no rosto destes autos diretamente na matrícula do imóvel, uma vez que o pedido de fls.982 engloba os bens que forem adjudicados no curso do processo. Intime-se. - ADV: LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), DIEGO MENEGATTO SPOSITO (OAB 268230/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), REGIANE FRANCISCO DA SILVA VALU (OAB 288050/SP), SILVIO ROBERTO CELEGUINI JUNIOR (OAB 295461/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), EDUARDO MARCONATO (OAB 216871/SP), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN FILHO (OAB 449005/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP)
6. Processo 10016178320248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001617-83.2024.8.26.0180 (apensado ao processo 1500216-89.2024.8.26.0180) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - C.Z. - D.S. - Vistos. Recebo o recurso de fls. 167/179 porquanto tempestivo, de conformidade com o artigo 82, da Lei nº 9.099/95. Dê-se vista dos autos à parte contrária para oferecimento de resposta escrita, no prazo de dez (10) dias (art. 82, §2º da Lei supra citada). Após, juntadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal Unificado, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: AMANDA TABARIN MONTEIRO (OAB 453875/SP), DIEGO MENEGATTO SPOSITO (OAB 268230/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP)
7. Processo 10016169820248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001616-98.2024.8.26.0180 (apensado ao processo 1500216-89.2024.8.26.0180) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - C.Z. - L.G.R.S. - Vistos. Recebo o recurso de fls. 139/148 porquanto tempestivo, de conformidade com o artigo 82, da Lei nº 9.099/95. Dê-se vista dos autos à parte contrária para oferecimento de resposta escrita, no prazo de dez (10) dias (art. 82, §2º da Lei supra citada). Após, juntadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal Unificado, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), DIEGO MENEGATTO SPOSITO (OAB 268230/SP)
8. Processo 18930952620258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - RENATO ANTENOR BARBOSA; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro Autos distribuídos e conclusos ao Des. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO em 05/06/2025 Adv - DIEGO MENEGATTO SPOSITO.