Ulisses Givago Pereira Zanchetta

Processos do Advogado

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2. Processo 00000867820258260459
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000086-78.2025.8.26.0459 (processo principal 1000501-25.2017.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Neusa dos Santos Cardoso - Fls. 109: Para regular prosseguimento da execução é necessária a elaboração de planilha de cálculo para indicação do valor do crédito perseguido. Intimado o exequente pela imprensa oficial, quedou-se inerte. Assim, intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente, na pessoa de seu(ua) representante legal, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil, ficando consignado que a parte deverá procurar seu(ua) advogado(a), para manifestação nos autos. Oportunamente, tornem concluso para deliberação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA (OAB 268341/SP)
3. Processo 00000876320258260459
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000087-63.2025.8.26.0459 (processo principal 1000501-25.2017.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Tania Mirian Catalani Salerno - Fls. 122: Para regular prosseguimento da execução é necessária a elaboração de planilha de cálculo para indicação do valor do crédito perseguido. Intimado pela imprensa oficial, o exequente quedou-se inerte. Assim, intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente, na pessoa de seu(ua) representante legal, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil, ficando consignado que a parte deverá procurar seu(ua) advogado(a), para manifestação nos autos. Oportunamente, tornem concluso para deliberação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA (OAB 268341/SP)
4. Processo 21927026520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2192702-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Viradouro - Agravante: Evandro César Galli - Agravante: Evandro César Galli - Agravado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo/suspensivo, interposto contra decisão copiada a fls. 283/285, proferida pelo MM. Juiz de Direito Pedro Henrique Antunes Motta Gomes que, dentre outras providências, indeferiu pedido de desbloqueio do veículo de propriedade do executado, mantendo a constrição do bem nos termos anteriormente determinados. Este recurso foi protocolizado sem o recolhimento do preparo devido, pugnando o agravante pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sendo o preparo requisito de admissibilidade recursal (artigo 1.017, § 1º, do Código de Processo Civil), e estando o pleito de gratuidade judiciária ainda pendente de análise na origem, o pedido será apreciado tão somente para fins de interposição deste agravo de instrumento, sem prejuízo da análise pelo MM. Juízo a quo na origem para fins da ação. E nestes termos, a pretensão não comporta deferimento. Colhe-se dos autos que o agravante se qualifica como operador de máquinas, aufere rendimentos de sua atividade laborativa, é também empresário, está representado por advogado constituído, é proprietário do veículo automotor objeto de discussão na decisão agravada, e mantém relacionamento com diversas instituições financeiras. Nesse cenário, e tão somente para fins de preparo deste recurso, o recorrente não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do termo, parecendo pouco provável que o recolhimento no valor de R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) privará a si ou sua família do necessário sustento. Note-se, ainda, que mesmo tendo sido oportunizada a juntada de documentos na origem, o recorrente optou por não apresentar os extratos de todas as suas contas bancárias, afirmando que já havia apresentado documentos que devassam sua vida financeira, ainda que o próprio detalhamento de bloqueio de valores nos autos e o extrato juntado pelo próprio agravante apontem que ele movimenta ativos em outras instituições além do Banco Santander. Não se nega que pela expressa redação do estatuto processual em vigor (Lei 13.105/15, artigo 99, § 4º), a assistência do requerente, por advogado particular, não impede a concessão de gratuidade da justiça. Entretanto, tal fato somado a outros colhidos dos autos evidencia a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido. O benefício pleiteado não se afigura absoluto, possibilitando assim ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Nesse sentido: Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte. (JTJ 259/334). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca - 51. ed. - São Paulo: Saraiva, 2020, p. 208). Ante o exposto, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita para fins deste recurso, determinando que o agravante providencie o recolhimento do preparo recursal (15 UFESP'S) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido o agravo de instrumento. Intime-se. - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Ulisses Givago Pereira Zanchetta (OAB: 268341/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º Andar
5. Processo 10024937120248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002493-71.2024.8.26.0072/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bebedouro - Embargte: Benedicta Alves Papel (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A (Revel) - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EIVAS NO JULGADO. REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ulisses Givago Pereira Zanchetta (OAB: 268341/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10064063820248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006406-38.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Atacadão Farma Comércio de Medicamentos Ltda. Me - Vistos. 1 - Mediante uma análise mais detida dos autos verifiquei que em fevereiro do corrente ano houve a penhora on-line da quantia de R$ 182,50 indicada pelo exequente em fl. 72, ocorrendo, inclusive, em duplicidade, a teor de fl. 76. 2 - Diante disso, intime-se o credor para dizer se reputa satisfeita a obrigação mediante levantamento de apenas um dos bloqueios no importe de R$ 182,50, com a consequente devolução do remanescente, devendo manifestar-se em 10 (dez) dias para requerer o que for de direito. 3 - No mesmo ensejo poderá apresentar formulário para MLE devidamente preenchido, necessário ao levantamento de valores. 4 - Sem prejuízo, determino a imediata remoção da restrição inserida através do sistema Renajud. Intime-se. - ADV: ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA (OAB 268341/SP)
7. Processo 00002173220258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000217-32.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - David Marques Barbosa - - Lívia Batista de Oliveira Carvalho - Vistos. Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes a fls. 32-37 e 47. Suspendo o curso da execução com fundamento no artigo 922 do CPC. Aguarde-se a comunicação sobre o cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA (OAB 268341/SP), ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA (OAB 268341/SP)
8. Processo 21927026520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192702-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA; Foro de Viradouro; Vara Única; Execução de Título Extrajudicial; 1001268-32.2023.8.26.0660; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Evandro César Galli; Advogado: Ulisses Givago Pereira Zanchetta (OAB: 268341/SP); Agravante: Evandro César Galli; Advogado: Ulisses Givago Pereira Zanchetta (OAB: 268341/SP); Agravado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.