Leandro Bertini De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10615417920218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061541-79.2021.8.26.0002 - Usucapião - Aquisição - Diego dos Anjos Santos - - Daniele dos Santos Anjos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP)
3. Processo 10880175220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1088017-52.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro Regional de Santo Amaro; 16ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1088017-52.2024.8.26.0002; Indenização por Dano Moral; Apelante: Alexandre de Sousa; Advogado: Leandro Bertini de Oliveira (OAB: 269528/SP); Advogada: Francine Curce de Oliveira (OAB: 289332/SP); Apelado: Open Tech Sistema de Gerenciamento de Risco S/A; Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 11714256920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1171425-69.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Telerisco Informações Integradas de Riscos S.a. - Apelado: Jeferson Neria de Paula Sobrinho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. GERENCIADORA DE RISCOS. TRANSPORTE. CADASTRO DESABONADOR. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA AJUIZADA CONTRA GERENCIADORA DE RISCOS COM O INTUITO DE ALTERAR SEU CADASTRO NO SISTEMA DO RÉU PARA CONSTAR COMO “RECOMENDADO”, “APROVADO” OU “ADEQUADO AO RISCO”, BEM COMO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE EXISTENTE RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU POR ATO ILÍCITO APTO A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO DO CADASTRO DO AUTOR NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS DADOS DISPONIBILIZADOS PELA GERENCIADORA DE RISCOS ÀS SEGURADORAS E TRANSPORTADORAS SÃO OBTIDOS POR MEIO DE FONTES PÚBLICAS OU INFORMADAS PELO PRÓPRIO MOTORISTA. A CLASSIFICAÇÃO DO AUTOR DECORREU DE PROCESSO CRIMINAL CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO, CUJO ACESSO É PÚBLICO E PODERIA SER BUSCADO POR QUALQUER PESSOA. 4. TRATANDO-SE DE REPASSE DE INFORMAÇÕES, SEM QUALQUER APRESENTAÇÃO DE DADO INVERÍDICO OU DESATUALIZADO, A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA RÉ SE AFIGURA LÍCITA. PRECEDENTES DESTE E. TJSP.5. RÉU QUE NÃO POSSUI INGERÊNCIA OU RESPONSABILIDADE PELAS CONTRATAÇÕES PROMOVIDAS PELAS SEGURADORAS E TRANSPORTADORAS. AINDA, O AUTOR DEIXOU DE DEMONSTRAR TER SOFRIDO PREJUÍZO CONCRETO DECORRENTE DIRETAMENTE DE CONDUTA PRATICADO PELO RÉU. 6. AUSENTE ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE CONDENAÇÃO, IMPÕE-SE A REFORMA DA SENTENÇA, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO PROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, LX; CPC, ART. 300, ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 85, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021012-20.2023.8.26.0011, REL. MÁRCIO BOSCARO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/04/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1088531-39.2023.8.26.0002, REL. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. EM: 04/02/2025; APELAÇÃO CÍVEL 1019795-39.2023.8.26.0011, REL. TASSO DUARTE DE MELO, 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. EM: 20/09/2024; APELAÇÃO CÍVEL 1007535-17.2021.8.26.0037, REL. WALTER FONSECA, 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. EM: 10/09/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ligia Tatiana Romão de Carvalho (OAB: 215351/SP) - Leandro Bertini de Oliveira (OAB: 269528/SP) - Francine Curce de Oliveira (OAB: 289332/SP) - 3º andar
5. Processo 10034998720228260168
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003499-87.2022.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - João Zanini - Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 118), manifeste-se o autor a respeito, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, pena de extinção e arquivamento. Após, retornem-me os autos conclusos. Int. Dracena, 01 de julho de 2025. - ADV: LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP)
6. Processo 10453368120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045336-81.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: S3 Import Comercio de Equipamentos Ltda - Apelado: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apelado: Outlet Mundial Comercio e Assessoria Ltda - Epp - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento ao recurso. V. U. - DESENHO INDUSTRIAL BONECAS “REBORN” - ANÚNCIOS DE BONECAS NA PLATAFORMA “MERCADO LIVRE” - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E DE FAZER - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA - ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAMEAÇÃO PROPOSTA POR S3 IMPORT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CONTRA OUTLET MUNDIAL COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA. E EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE), VISANDO IMPEDIR DENÚNCIAS E REMOÇÃO DE SEUS ANÚNCIOS DE BONECAS REBORN NA PLATAFORMA MERCADO LIVRE, SOB ALEGAÇÃO DE ABUSO E MÁ-FÉ DA PRIMEIRA CORRÉ, QUE REIVINDICARA DIREITOS SOBRE DESENHOS INDUSTRIAIS QUE SE ENCONTRAM SUSPENSOS POR DECISÃO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE A ANULAÇÃO PELA JUSTIÇA FEDERAL DOS REGISTROS DE DESENHO INDUSTRIAL DA CORRÉ OUTLET MUNDIAL JUSTIFICA A CESSAÇÃO DAS DENÚNCIAS E A REATIVAÇÃO DOS ANÚNCIOS DA AUTORA NA PLATAFORMA MERCADO LIVRE.III. RAZÕES DE DECIDIRCOMPROVADA A ANULAÇÃO PELA JUSTIÇA FEDERAL, POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, DOS REGISTROS DE DESENHO INDUSTRIAL DA CORRÉ OUTLET MUNDIAL, NÃO SUBSISTE BASE LEGAL PARA AS DENÚNCIAS CONTRA OS ANÚNCIOS DA AUTORA.O RECURSO DA AUTORA É PROVIDO, JULGANDO-SE TOTALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, PARA DETERMINAR QUE A CORRÉ OUTLET MUNDIAL SE ABSTENHA DE DENUNCIAR OS ANÚNCIOS DA AUTORA E QUE A CORRÉ EBAZAR DEIXE DE RETIRAR DO AR REFERIDOS ANÚNCIOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ANULAÇÃO DOS REGISTROS DE DESENHO INDUSTRIAL RETIRA A BASE LEGAL PARA DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO. 2. A PERSISTÊNCIA EM DENÚNCIAS APÓS ANULAÇÃO JUDICIAL DOS REGISTROS DE DESENHO INDUSTRIAL CONFIGURA MÁ-FÉ E ABUSO DE DIREITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Bertini de Oliveira (OAB: 269528/SP) - Claudecir Aparecido Pereira (OAB: 441507/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB: 237739/SP) - 4º andar
7. Processo 11310728420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1131072-84.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1131072-84.2023.8.26.0100; Indenização por Dano Moral; Apelante: Edivan de Jesus Batista; Advogado: Leandro Bertini de Oliveira (OAB: 269528/SP); Advogada: Francine Curce de Oliveira (OAB: 289332/SP); Advogado: Claudecir Aparecido Pereira (OAB: 441507/SP); Apelado: Telerisco Informações Integradas de Riscos S.a.; Advogada: Ligia Tatiana Romão de Carvalho (OAB: 215351/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00201257020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020125-70.2024.8.26.0576 (processo principal 1000205-30.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Tiago Seilert - Vistos. Fica a parte devedora intimada, na forma do art. 535 do CPC, para fins de eventual impugnação, no prazo de 30 dias. No caso de concordância ou inércia da parte devedora, serão homologados os cálculos apresentados pela parte credora, caso em que deve a parte ser intimada a realizar o procedimento digital de RPV ou Precatório, em 30 dias. Int. - ADV: CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA (OAB 441507/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP)