Leandro Bertini De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00279950820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027995-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1003125-76.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - T.I.I.R.S. - W.M.S. - Vistos. Diga o exequente, no prazo de 15 dias, se dá por satisfeita a obrigação. O silêncio o importará em concordância ensejando a extinção com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Int. - ADV: LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO (OAB 215351/SP), CARLA GAMONAR MARASTON (OAB 251780/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), CESAR AUGUSTO GOMES CAYRES (OAB 419412/SP), LAURA MARIA BELLINI (OAB 467215/SP)
3. Processo 00074935120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007493-51.2025.8.26.0002 (processo principal 1088531-39.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DERISCOS S/A - ROBSON HENTZ GUSMÃO - Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença, o prazo decorreu sem que o executado comprovasse o pagamento nos autos (fl. 45). Às fls. 38/39 a exequente requereu o bloqueio das contas da executada. Foi bloqueado e transferido para conta judicial o valor de R$ 16,21. Às fls. 47/50 o executado comprovou o pagamento no valor de R$ 1.251,78. Ante o valor incontroverso, defiro o imediato levantamento do depósito à fl. 48 em favor do exequente, devendo a parte apresentar formulário MLE. No mais, manifeste-se a parte autora quanto a eventual saldo remanescente, observado o valor bloqueado e juntando planilha de cálculo atualizada. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), AMANDA DE ALMEIDA PRADO (OAB 277610/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP)
4. Processo 10047652720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004765-27.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Álvaro Assis dos Santos - Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda. - Às contrarrazões. Após, ou decorrido o prazo, o processo será encaminhado à Segunda Instância. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), FRANCINE CURCE DE OLIVEIRA (OAB 289332/SP)
5. Processo 10447678020228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044767-80.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Mrw Import Comercio de Equipamentos Ltda - Ebazar.com.br. Ltda – Mercado Livre - - Outlet Mundial Comercio e Assessoria Eireli - Fls. 490/550 : Manifestem-se os executados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após os autos serão encaminhados à conclusão para decisão. - ADV: LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA (OAB 441507/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP)
6. Processo 00002963520238260125
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000296-35.2023.8.26.0125 (processo principal 1000402-14.2022.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Antonio Villas Boas - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, diante do julgamento do tema 1177 pelo STF, que firmou a seguinte tese: A competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade. Int. - ADV: LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP)
7. Processo 10004697620228260125
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000469-76.2022.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Osni Leandro de Mello - Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, diante do julgamento do tema 1177 pelo STF, que firmou a seguinte tese: A competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade. Int. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP)
8. Processo 10575562920218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057556-29.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gonçalves & Segura Fernandes Ltda - Epp - Claro S.A. - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/20231. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Intimação da parte requerente para recolhimento da multa por litigância de má-fé em aberto, em 15 dias, conforme certidão supra. Aguarde-se o prazo já concedido para a comprovação do pagamento das custas e, uma vez não pagas, intime-se na forma do art. 274 do CPC, com prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para inclusão na Dívida Ativa do Estado (artigo 1.098 das NCGJ). Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA (OAB 441507/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)