Leandro Bertini De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 20265113020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2026511-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Maria do Carmo de Oliveira Gaya - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE DE MENSALIDADE. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR PARA READEQUAÇÃO DAS PRESTAÇÕES, AFASTANDO REAJUSTE APLICADO EM DEZEMBRO DE 2024, MANTENDO A PARCELA EM R$ 6.375,53, COM ÍNDICE DE REAJUSTE NÃO SUPERIOR A 30%, CONFORME JURISPRUDÊNCIA E REAJUSTES ANUAIS PREVISTOS PELA ANS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CABÍVEL A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DA ANS A PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS, CONSIDERANDO A PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTES POR VCMH E SINISTRALIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ORIENTA QUE, EM PLANOS COLETIVOS, O REAJUSTE ANUAL É ACOMPANHADO PELA ANS APENAS PARA MONITORAMENTO, NÃO SE APLICANDO OS ÍNDICES PREVISTOS PARA PLANOS INDIVIDUAIS.4. A POSSIBILIDADE DE REAJUSTE POR VCMH E SINISTRALIDADE ESTÁ PREVISTA NO CONTRATO, SENDO LEGÍTIMA A NEGOCIAÇÃO ENTRE A ENTIDADE DE CLASSE E A OPERADORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR DO RELATOR.TESE DE JULGAMENTO: 1. REAJUSTES ANUAIS EM PLANOS COLETIVOS SÃO ACOMPANHADOS PELA ANS, SEM APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE PLANOS INDIVIDUAIS. 2. REAJUSTES POR VCMH E SINISTRALIDADE SÃO LEGÍTIMOS CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. 3. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE PLANO DA ILEGALIDADE DOS REAJUSTES.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI N. 9.656/98 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) ESTATUTO DO IDOSO JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1.897.040/SP, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 2/5/2022, DJE DE 6/5/2022. STJ, AGRG NOS EDCL NO ARESP 235.553/SP, REL. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 02/06/2015, DJE 10/06/2015.TJSP, SÚMULA N. 101. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Leandro Bertini de Oliveira (OAB: 269528/SP) - Claudecir Aparecido Pereira (OAB: 441507/SP) - 4º andar
3. Processo 10675687820168260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067568-78.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - S.P.T.M. - - O.A.S.P. e outro - VISTOS. Fls. 385/431: diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem cls. Intimem-se. - ADV: LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC)
4. Processo 10198660720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1019866-07.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019866-07.2024.8.26.0011; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Sandro Albernaz Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro Bertini de Oliveira (OAB: 269528/SP); Advogado: Dener Ricardo Venturinelli (OAB: 363452/SP); Advogada: Laura Maria Bellini (OAB: 467215/SP); Apelado: Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitarios Ltda; Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10201951920248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1020195-19.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020195-19.2024.8.26.0011; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Cloves Junio Pinheiro Filho; Advogado: Leandro Bertini de Oliveira (OAB: 269528/SP); Advogada: Francine Curce de Oliveira (OAB: 289332/SP); Apelado: Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitarios Ltda; Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP); Advogado: Eduardo Almeida Santos (OAB: 320657/SP); Advogado: Luis Henrique Soares da Silva (OAB: 156997/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10204637320248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020463-73.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Jadir Aparecido dos Santos - Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda. - NOTA DE CARTÓRIO: Às contrarrazões no prazo legal, após o qual os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Deverá o advogado observar o código correto do peticionamento (38024). - ADV: LAURA MARIA BELLINI (OAB 467215/SP), EDUARDO ALMEIDA SANTOS (OAB 320657/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), CESAR AUGUSTO GOMES CAYRES (OAB 419412/SP)
7. Processo 00041231020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004123-10.2025.8.26.0602 (processo principal 1044189-20.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gabriel Mingrone Azevedo Silva - Sfo Import Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda - Vistos. Fl. 25: A lei nº 15.109/2025, sancionada em 13/03/2025, trouxe a dispensa aos advogados do pagamento antecipado de custas processuais em ações de cobrança e na execução de honorários advocatícios, cabendo ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Portanto, dou o devido prosseguimento ao feito. Cuida-se de cumprimento de sentença para pagar quantia certa. 1- A parte executada possui patrono nos autos. Intime-se-a, via D.J.E (art. 513, § 2º, inciso I do CPC), para que pague o valor devido R$ 2.500,00 (válido em 12/02/2025), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. O valor deverá ser pago com os juros e correção monetária devidos até a data do pagamento. 2- No caso de não haver pagamento no prazo supra, ou caso ocorra apenas parcialmente: a) o valor devido será automaticamente acrescido de multa, de 10% (dez por cento), e de honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento, no mesmo percentual, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC; b) fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, a qual deverá se limitar às matérias elencadas no § 1º, do art. 525, sob pena de rejeição liminar. 3 Caso haja pagamento através de depósito judicial, providencie a Serventia a intimação do credor, para que se manifeste, em 10 dias. Int. - ADV: GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA (OAB 441507/SP)
8. Processo 10099804720258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009980-47.2025.8.26.0011 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Weder Ferreira da Silva - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade processual, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, extratos bancários dos 03 últimos meses, assim como cópia da última declaração de imposto de renda. Int. - ADV: LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), FRANCINE CURCE DE OLIVEIRA (OAB 289332/SP)