Beniton Teixeira

Processos do Advogado

1. Processo 10004775720158260300
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000477-57.2015.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000477-57.2015.8.26.0300; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Silvio Antonio de Paula Perisse; Advogado: Beniton Teixeira (OAB: 271692/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB: 424140/SP) (Procurador); Interessado: Luan Alexandre Escassi da Silva; Advogada: Lauren Gava (OAB: 450897/SP); Interessado: Renato Savério Souza Costa; Advogado: Renato Savério Souza Costa (OAB: 244018/SP) (Causa própria)
2. Processo 15008496520238260300
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500849-65.2023.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - F.A.R.V. - Vistos. Fl. 144: ciente acerca da transferência da testemunha comum Robson Gomes de Araújo para a Penitenciária I de Serra Azul. Fls. 138/139: a despeito dos argumentos trazidos pela douta Defesa, não vislumbro, por ora, a necessidade de redesignação do ato, mormente por considerar a extensa pauta de audiências já designadas por este Juízo, de modo que indefiro o pleito. Se assim entender, o nobre defensor poderá valer-se do que lhe faculta o § 37 do Termo de Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, que preconiza: § 37 - Tendo em vista o caráter personalíssimo do múnus assumido pelo advogado conveniado, é permitido o substabelecimento uma única vez em cada feito sob seu patrocínio, para um único ato de audiência, a outro advogado conveniado, que não fará jus ao recebimento de quaisquer valores. O substabelecimento em desacordo a esta regra sujeita o advogado às sanções previstas no presente convênio. (antigo § 33, renumerado pelo 7º aditamento). Cumpram-se as demais determinações contidas na decisão de págs. 101/102. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP)
3. Processo 10017131020168260300
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001713-10.2016.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Wellington Henrique Lucato e outro - Marcos Antônio Fabricio - Certifico e dou fé decorreram mais de trinta dias desde a última intimação do polo ativo para promover o andamento do feito, certo que não sobreveio nova manifestação. Desta feita, expeço carta de intimação para dar andamento ao processo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil e art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Nada Mais. - ADV: BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP), RONALDO DUTRA (OAB 378326/SP)
4. Processo 15003086620228260300
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500308-66.2022.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIEGO CORDEIRO MENDES - - ALEX DA SILVA NASCIMENTO - Vistos. Ao que se verifica dos autos, o réu Alex da Silva Nascimento respondeu solto ao presente processo, estando preso por força de decisão proferida em autos diversos. Nesse passo, chamo o feito à ordem para correção de erro material havido na parte dispositiva da sentença prolatada às fls. 513/525. Assim, à fl. 524, ONDE SE LÊ: "Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, considerando a quantidade de pena e o regime inicial fixado para o início do cumprimento de pena. Nesse sentido, a prisão preventiva faz-se necessário para assegurar a aplicação da lei penal e para a garantia da ordem pública, especialmente porque o réu cometeu diversas infrações penais graves. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.", LEIA-SE: "O réu respondeu solto ao processo, razão pela qual poderá recorrer em liberdade." Prossiga-se, com novas intimações das partes acerca do teor desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELA SEIXAS SANTANA (OAB 509298/SP), BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP), ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)
5. Processo 15003147320228260300
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500314-73.2022.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.H.R. - Vistos. Considerado o regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implementado nos termos da Resolução 850/2021, e o regramento estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, cujas diretrizes estão traçadas nos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, a audiência poderá ser realizada por videoconferência, com o uso da ferramenta Microsoft Teams, conforme disposto no artigo 8º, do Provimento CSM n° 2651/2022 do Conselho Superior da Magistratura. Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento, em continuação, para o dia 10 de julho de 2025, às 15h15min, por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, ocasião em que será colhido o depoimento da vítima C.R. e, ao final, o réu Fernando Henrique Riul será interrogado. Intime-se a vítima C.R. a participar do ato, sob pena de condução coercitiva. Em atenção à Resolução nº 481 de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, caso haja oposição pelas partes à realização de teleaudiência, deverão se valer de petição protocolizada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta decisão. Na oposição, tornem conclusos para análise de eventual necessidade de adequação da pauta, tendo em vista a proximidade do ato. A fim de viabilizar a concretização do ato, expeça-se e providencie-se o necessário, nos termos dos Comunicados CGJ nºs 284/2020 e 323/2020. Até a data da audiência supra, providencie a serventia a juntada de F.A. do acusado, bem como certidões do que dela eventualmente constar. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP)
6. Processo 00065013820228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006501-38.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.E.S.F. - - W.F.S.S. - - C.R.R.M. - - C.D.R.M. - - R.H.S. e outros - F.V. e outro - A.M.J. - - F.S.G. e outros - Vistos. Págs. 4384/4386: trata-se de pedido de indulto de Fernanda da Silva Gonçalves, com fundamento no Decreto nº 12.338/24. O Ministério Público se manifestou contrariamente (págs. 4400/4401). Pois bem. Como bem apontou o Parquet, a ré foi condenada por crime praticado em concurso com o delito previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que possui vedação expressa para indulto prevista no artigo 1º, XIII, do Decreto Presidencial de dezembro de 2024. E, nos termos do parágrafo único do artigo 7º da referida norma, não será declarado o indulto ou a comutação da pena correspondente ao crime não impeditivo enquanto a pessoa condenada não cumprir dois terços da pena correspondente ao crime impeditivo. Nota-se, destarte, que a ré não cumpriu, em prisão domiciliar, 2/3 do crime impeditivo e 1/3 do crime que poderia ser concedido indulto, consoante art. 9º, I, do Decreto nº 12.338/24. Por fim, considerando o tempo de prisão domiciliar (desde o ano de 2022), sem trânsito em julgado da condenação, providencie-se a z. Serventia certidão de antecedentes atualizada da ré para reavaliação da necessidade da prisão cautelar. - ADV: ANA LUIZA MARCANTONIO (OAB 441777/SP), BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP), BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP), TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 356033/SP), GRAZIELA MARIA CANCIAN (OAB 229460/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), LEONARDO MORETTI BUSNARDO (OAB 356449/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)
7. Processo 15003086620228260300
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500308-66.2022.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIEGO CORDEIRO MENDES - - ALEX DA SILVA NASCIMENTO - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA: CONDENAR ALEX DA SILVA NASCIMENTO, qualificado nos autos à pena de CINCO (05) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSÃO, E PAGAMENTO DE TREZE (13) DIAS MULTA (REGIME FECHADO), PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVER DIEGO CORDEIRO MENDES, qualificado nos autos, das imputações relativas ao crime previsto no artigo 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL, com fundamento no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Custas ex lege. Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, considerando a quantidade de pena e o regime inicial fixado para o início do cumprimento de pena. Nesse sentido, a prisão preventiva faz-se necessário para assegurar a aplicação da lei penal e para a garantia da ordem pública, especialmente porque o réu cometeu diversas infrações penais graves. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Encaminhe-se cópia desta decisão à vítima. - ADV: BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP), ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP), MARCELA SEIXAS SANTANA (OAB 509298/SP)
8. Processo 15003147320228260300
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500314-73.2022.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.H.R. - Vistos. Antes de designar audiência de instrução, em continuação, manifeste-se o Ministério Público acerca do contido à fl. 415, ocasião em que a vítima C.R. declara não querer prestar novo depoimento em Juízo. Conclusos, após, para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP)
9. Processo 15000324020198260300
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500032-40.2019.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ FERNANDO ROMANI - Exaurida a dilação probatória, e não tendo havido mais diligências requeridas, dou por encerrada a fase de instrução processual e concedo às partes o prazo sucessivo de cinco (05) dias para apresentação de memoriais, substitutivos dos debates, tornando-me os autos conclusos em seguida. Saem os presentes intimados. - ADV: BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP)
10. Processo 50165415520248210023
    Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais