Beniton Teixeira
Beniton Teixeira
Número da OAB:
OAB/SP 271692
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
40
Total de Intimações:
61
Tribunais:
TRF6, TJRS, STJ, TJAL, TRT15, TJSP
Nome:
BENITON TEIXEIRA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500314-73.2022.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.H.R. - Vistos. Antes de designar audiência de instrução, em continuação, manifeste-se o Ministério Público acerca do contido à fl. 415, ocasião em que a vítima C.R. declara não querer prestar novo depoimento em Juízo. Conclusos, após, para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500032-40.2019.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ FERNANDO ROMANI - Exaurida a dilação probatória, e não tendo havido mais diligências requeridas, dou por encerrada a fase de instrução processual e concedo às partes o prazo sucessivo de cinco (05) dias para apresentação de memoriais, substitutivos dos debates, tornando-me os autos conclusos em seguida. Saem os presentes intimados. - ADV: BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP)
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Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001352-12.2024.8.26.0300 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.C.O.C. - C.R.R.M. - Intime-se o defensor (Dra. Valéria de Moraes Zanela) para juntar aos autos ofício de nomeação que contenha o número de registro de indicação para posterior expedição da certidão de honorários. Int. - ADV: BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP), VALERIA DE MORAES ZANELA (OAB 217801/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1000477-57.2015.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Jardinópolis; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1000477-57.2015.8.26.0300; Improbidade Administrativa; Apelante: Silvio Antonio de Paula Perisse; Advogado: Beniton Teixeira (OAB: 271692/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB: 424140/SP) (Procurador); Interessado: Luan Alexandre Escassi da Silva; Advogada: Lauren Gava (OAB: 450897/SP); Interessado: Renato Savério Souza Costa; Advogado: Renato Savério Souza Costa (OAB: 244018/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TRF6 | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TRF6 | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002367-16.2024.8.26.0300 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - W.R.L.S. - C.M.V. e outro - 1) HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 73 e 76/82), para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), e extingo o feito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2) Defiro a retirada de documentos que instruíram o feito e outros eventualmente depositados em cartório pelas partes, advertidas do prazo de 90 (noventa) dias para a respectiva retirada, diante da previsão de inutilização, nos termos dos arts. 636 e 1.258, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3) Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno e encaminhem-se os autos digitais à fila de processos arquivados. P.I. - ADV: ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185263-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; FORTES BARBOSA; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Recuperação Judicial; 1000038-69.2025.8.26.0373; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Banco Volkswagen S/A; Advogada: Lidiane Souza Almeida (OAB: 248828/RJ); Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP); Agravado: Liran Trasnportes e Logistica Ltda; Advogado: Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB: 242665/SP); Advogada: Thais Kodama da Silva (OAB: 222082/SP); Advogado: Julio Kahan Mandel (OAB: 128331/SP); Agravado: Rodoviário Morada do Sol Ltda; Advogado: Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB: 242665/SP); Advogada: Thais Kodama da Silva (OAB: 222082/SP); Advogado: Julio Kahan Mandel (OAB: 128331/SP); Agravado: Itaobi Transportes Ltda; Advogado: Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB: 242665/SP); Advogada: Thais Kodama da Silva (OAB: 222082/SP); Advogado: Julio Kahan Mandel (OAB: 128331/SP); Interessado: Banco Volvo (Brasil) S/A; Advogada: Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 206337/SP); Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Interessada: Isabella Bonamin Brandi Olveira; Advogado: Elcio Batista (OAB: 128353/SP); Interessado: Banco Inter S/A; Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP); Interessada: Talita Carolina Garcia Dias; Advogado: Elcio Batista (OAB: 128353/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Interessado: Scania Banco S/A; Advogado: Rodrigo Sarno Gomes (OAB: 203990/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: MB TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; Advogada: Rosana Silva Gomes de Lucca (OAB: 152584/SP); Interessado: Posto Avenida de Jardinópolis Ltda.; Advogada: Rosana Silva Gomes de Lucca (OAB: 152584/SP); Interessada: TRANSBORGHINI TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTD; Advogada: Rosana Silva Gomes de Lucca (OAB: 152584/SP); Interessado: Claro S/A; Advogado: Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG); Interessado: Estado do Paraná; Advogado: Marcos Andre da Cunha (OAB: 23613/PR); Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a.; Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Interessado: BRA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA; Advogada: Tarita Stefanutto de Castro (OAB: 263533/SP); Interessado: Advocacia Hamilton de Oliveira; Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Interessada: Caixa Econômica Federal; Advogado: Fabiano Gama Ricci (OAB: 216530/SP); Interessado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Carlos Rommel Andriotti Cruz de Oliveira (OAB: 359181/SP); Interessado: NDD TECH LTDA; Advogado: Sergio Dalmina (OAB: 9150/SC); Interessado: Vinicius Feliciano da Silva; Advogado: Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP); Interessado: Pinheiro Machado Viagens e Turismo Ltda.; Advogado: Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP); Advogada: Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP); Interessado: Let´s Rent A Car S/A; Advogado: Marcelo Pagani Devens (OAB: 8392/ES); Interessado: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Interessado: Marka Veículos Ltda; Advogada: Beatriz Zanin Lira de Oliveira (OAB: 414521/SP); Interessado: Recap Recuperacao e Comercio Americana de Pneus Ltda; Advogado: Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB: 216472/SP); Interessado: RECAP COMERCIO DE PNEUS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; Advogado: Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB: 216472/SP); Interessado: AMERICAP REFORMADORA DE PNEUS LTDA; Advogado: Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB: 216472/SP); Interessado: Ngn Importadora Ltda.(em Recuperação Judicial); Advogada: Mariana Ricon (OAB: 277504/SP); Interessado: IBATANQUES COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA; Advogado: Weyzer Pilotti Ferreira (OAB: 322102/SP); Interessado: IBATANQUES INDUSTRIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA,; Advogado: Weyzer Pilotti Ferreira (OAB: 322102/SP); Interessado: Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB: 239584/SP); Interessado: VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Advogada: Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB: 239584/SP); Interessado: Rede Recapex Pneus Ltda; Advogado: Ricardo Alexandre Idalgo (OAB: 189667/SP); Interessado: GIÁCOMO COMÉRCIO DE BATERIAS E SERVIÇOS LTDA; Advogado: Gustavo Angeli Piva (OAB: 349646/SP); Advogado: Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB: 330340/SP); Advogada: Nicole Roveratti (OAB: 334260/SP); Interessado: POSTO DE COMBUSTÍVEIS TRANSOJA LTDA; Advogado: Alexandre Moretto (OAB: 61369/PR); Interessado: Baú Parts Implementos Rodoviários Ltda; Advogada: Nayara Aparecida de Oliveira Espricigo (OAB: 447848/SP); Interessado: Modrali Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda; Advogada: Jessica Zangirolamo Moraes Sampaio (OAB: 416765/SP); Interessado: Michael Page International do Brasil - Recrutamento Especializado Ltda.; Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Interessado: Gasodiesel Produtos de Petroleo Ltda.; Advogado: Victor Hugo Silva Mariano (OAB: 416199/SP); Interessado: Servicekleen do Brasil Sistemas de Lavagem de Pecas e Gestao de Residuos Ltda; Advogado: Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: 48678/SP); Advogado: Eduardo Barbieri (OAB: 112954/SP); Interessado: Renato T. Santin Peças e Equipamentos Rodoviários-ME.; Advogado: Andre Camera Capone (OAB: 140356/SP); Interessado: Posto 7 Americana Ltda.; Advogada: Mirella Franchini de Almeida Prado Salum (OAB: 307401/SP); Advogado: Daniel Alves dos Santos Neto (OAB: 368562/SP); Interessado: CIAA CENTRO INSPEÇÃO AUTOMOTIVA AMERICANA LTDA; Advogada: Carolina Fernandes Mariano (OAB: 224532/SP); Interessado: Trevilub Comércio de Lubrificantes Ltda; Advogada: Patrícia Gonçalves Dias Agostineto Papa (OAB: 225320/SP); Advogada: Giovanna Belluci Cirilo dos Santos Pereira (OAB: 492494/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: TRUCKS COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE RASTREADORES E COMUNICAÇÕES LTDA; Advogado: Douglas Willyan Martins (OAB: 47560/PR); Interessado: Netwalk Telecomunicações Em Informática Ltda. Epp; Advogado: Rafael Neves de Almeida Prado (OAB: 212418/SP); Interessado: Campos Mello e Campos Mello Sociedade de Advogados; Advogado: Leonardo Ribas Guerreiro Franco (OAB: 189010/SP); Interessado: FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA; Advogado: Thiago Pereira Garavazo (OAB: 17941/MT); Interessado: MICKAEL JAKSON DE OLIVEIRA LIMA; Advogada: Edmeia Domingos Ramos (OAB: 287740/SP); Interessado: WILLIAM RAMOS; Advogada: Edmeia Domingos Ramos (OAB: 287740/SP); Interessado: MOL LOGÍSTICA LTDA; Advogada: Edmeia Domingos Ramos (OAB: 287740/SP); Interessado: Haroldo Mendes Pereira; Advogado: Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB: 154958/SP); Advogado: Vitor Novaes Ferreira Padula de Moraes (OAB: 339804/SP); Interessado: Sydinei Hamilton Cesar Fernandes; Advogado: Gabriel Bonella Fernandes (OAB: 337265/SP); Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda; Advogado: Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP); Interessado: Multiforça Industria e Comercio de Implementos Rodoviários Ltda; Advogado: Ivanjo Cristiano Spadote (OAB: 192595/SP); Interessado: Mundialtractor Comércio Importação e Exportação Ltda; Advogada: Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB: 216742/SP); Interessado: GILBERTO JULIO MARIA; Advogado: Beniton Teixeira (OAB: 271692/SP); Interessado: Gilberto dos Reis Maria; Advogado: Beniton Teixeira (OAB: 271692/SP); Interessado: STA RITA – FERRAGENS E EPIS LTDA; Advogado: Beniton Teixeira (OAB: 271692/SP); Interessado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred; Advogado: Tadeu Gustavo Januário (OAB: 340199/SP); Advogado: Rodrigo de Oliveira Spinelli (OAB: 24631/MT); Soc. Advogados: Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP); Interessado: GCM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA; Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS); Interessado: Sompo Seguros S.a; Advogado: Wagner Morroni de Paiva (OAB: 162360/SP); Interessado: Casa do Construtor Americana Comércio Demáquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda; Advogada: Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB: 298437/SP); Interessado: Laclaw Consultoria Tributária; Advogado: Thais Ferreira (OAB: 198875/SP); Interessado: Arapeças Multimarcas Ltda. EPP; Advogado: Cleiton Lopes Simões (OAB: 235771/SP); Interessado: Gustavo Severino Mello; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Getulio Santos Lopes; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Jaqueline Glaucia dos Santos Cardoso; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Julia Gabriela Pedro; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Karoliny Naiara Gomes Nogueira; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Leandro do Nascimento de Sousa; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Riuitis Malheiros Cardoso; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Thiago dos Santos Honorato; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Ueliton Araujo Alves dos Santos; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Samuel Cardoso; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Camila de Bessa Santos; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: ARAPEÇAS TRUCK CENTER LTDA; Advogado: Cleiton Lopes Simões (OAB: 235771/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Elói Contini (OAB: 329903/SP); Advogado: Tadeu Cerbaro (OAB: 388413/SP); Interessado: Sotreq S/A; Advogado: Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG); Interessado: Gaplan Caminhões Ltda.; Advogada: Maria Raquel Belculfine Silveira (OAB: 160487/SP); Advogada: Glaucia Roberta Sena (OAB: 287048/SP); Interessado: Hidromecanica Germek Ltda.; Advogado: Samuel de Lima Neves (OAB: 209384/SP); Interessado: Hb Indústria e Comércio de Garras e Componentes Hidráulicos Ltda. Epp; Advogado: José Roberto Colletti Júnior (OAB: 197771/SP); Advogado: Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB: 201001/SP); Interessado: AUTO ACESSÓRIOS ARAPONGA LTDA-ME; Advogado: Luciano Jose Silva Pinto (OAB: 15343/ES); Interessado: Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/a.; Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Interessado: Hnk Br Indústria de Bebidas Ltda; Advogado: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP); Advogado: Thiago Marchioni (OAB: 289058/SP); Interessado: Banco Voiter S/A; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogado: Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP); Interessado: Copel Distribuição S.a; Advogado: Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB: 35676/PR); Advogado: Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR); Advogado: Bruno Felipe Leck (OAB: 53443/PR); Interessado: D´CESARIS SILK SCREEN LTDA; Advogado: Victor Acetes Martins Lozano (OAB: 178750/SP); Interessado: Cotali Caminhões e Ônibus Ltda; Advogado: Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP); Advogado: Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP); Interessado: ROBERTO DIB ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA; Advogada: Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB: 119757/SP); Advogado: Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP); Interessado: Paloma Jamila da Silva Rodrigues; Advogado: Renan Abdala Garcia de Mello (OAB: 287222/SP); Interessado: Epi 360 Indústria, Comércio, Importação, Exportação Ltda; Advogado: Adriano Greve (OAB: 211900/SP); Interessado: ROPER PNEUS LTDA - ME; Advogada: Angela Cecilia Giovanetti Teixeira (OAB: 124299/SP); Interessado: Geo Vision Soluções Ambientais e Energia S/A; Advogado: Tomás Miguel Moraes Nunes (OAB: 30979/BA); Interessado: Arcelormittal Brasil Sa; Advogado: Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB: 74368/MG); Interessado: Cooperativa de Credito Credicitrus; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Adriano Brigliadori de Almeida; Advogada: Marrieli Gonçalves de Abreu (OAB: 444185/SP); Advogada: Jéssica Aparecida Cimento (OAB: 459912/SP); Interessado: Coty Brasil Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Interessado: Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Interessado: R.a. Transportes e Mercadorias Ltda Me; Advogada: Giseli de Oliveira Duarte Paixao (OAB: 370049/SP); Interessado: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda; Advogado: Renato Luiz Franco de Campos (OAB: 209784/SP); Interessado: MANSIL – IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA; Advogado: Rodrigo Quintino Pontes (OAB: 274196/SP); Advogado: Rafael Mesquita (OAB: 193189/SP); Interessado: Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda; Advogado: Clayton Alves de Carvalho (OAB: 18275/SC); Interessado: Vibra Energia S.a; Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP); Interessado: Via Trucks Guarulhos Comercio de Caminhoes Ltda; Advogado: Bernardo Azevedo Freire (OAB: 25686/ES); Interessado: Marcelo Damaceno da Silva; Advogado: Wagner Barros Rufino Silva (OAB: 421792/SP); Interessado: LJ PARTICIPAÇÕES LTDA; Advogado: Romulo Brigadeiro Motta (OAB: 112506/SP); Interessado: Banco Abc Brasil S.a.; Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP); Interessado: Braspark Administradora de Imóveis Próprios Ltda.; Advogado: Romulo Brigadeiro Motta (OAB: 112506/SP); Advogado: Harlen do Nascimento (OAB: 254528/SP); Interessado: GARRA EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS EIRELI; Advogado: Victor Maluf Di Lernia (OAB: 276865/SP); Interessado: Daniel Franco de Jesus; Advogado: Victor Rodrigues de Almeida (OAB: 356581/SP); Advogado: Guilhermo Belmonte Mazin (OAB: 442369/SP); Interessado: Ark Tec Guarda de Documentos Ltda.; Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: 160493/SP); Interessado: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda; Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Interessado: Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda. (intersmart); Advogado: Gilson Marega Martins (OAB: 13691/SC); Interessado: LAVA JATO DO PISQUILA LTDA; Advogada: Manuela Suranji Pereira Rodrigues (OAB: 119759/PR); Interessado: MARIALVA INSPECAO VEICULAR LTDA; Advogada: Manuela Suranji Pereira Rodrigues (OAB: 119759/PR); Interessado: Hygtton Santos Souza; Advogada: Esthefane Caroline Barbosa Battaglini de Souza (OAB: 515690/SP); Interessado: Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda; Advogado: Julio de Almeida (OAB: 127553/SP); Interessado: Jeferson Rodrigues de Oliveira; Advogada: Bruna Enes Amendola (OAB: 357103/SP); Advogada: Juliana Camilo Tanaka de Carvalho (OAB: 361110/SP); Interessado: Pro Equipamentos Contra Incêndios Ltda Me; Advogado: Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/SP); Interessado: Banco Original S/A; Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Interessada: Bradesco Vida e Previdência S.a.; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Interessado: Sandra de Andrade Pereira; Advogada: Bruna Sanchez Daneluti (OAB: 480960/SP); Interessado: C Q I Certificacao Qualidade e Inspecao Veicular Ltda; Advogada: Eduarda Silva Andrade (OAB: 510670/SP); Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S/A; Advogada: Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP); Advogada: Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP); Interessado: Rodolfo Henrique Carvalho Mantovani; Advogado: Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP); Advogado: Vinicius Katsumi Fugi (OAB: 328332/SP); Interessado: AGRICOPEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA; Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB: 7688/SC); Interessado: Banco Guanabara S/A; Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP); Advogado: Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB: 135064/RJ); Interessado: Falcon Distribuição, Armazenamento e Transportes S.a; Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP); Interessado: Active Industria de Cosméticos S.A.; Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP); Interessado: General Instruments Engenharia Representação e Comércio Ltda; Advogada: Marcele Diane Schneider (OAB: 357336/SP); Interessado: Ticket Soluções Hdfgt S/A; Advogado: Mario de Freitas Macedo Filho (OAB: 14630/RS); Interessado: Edenred Soluções de Pagamentos Hyla S/A; Advogado: Mario de Freitas Macedo Filho (OAB: 14630/RS); Interessado: Edenred Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamentos Hu S.a; Advogado: Mario de Freitas Macedo Filho (OAB: 14630/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2181149-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco Original S/A - Agravado: Rodoviário Morada do Sol Ltda - Interessado: Itaobi Transportes Ltda - Interessado: Liran Trasnportes e Logistica Ltda - Interessado: Banco Volvo (Brasil) S/A - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Interessada: Isabella Bonamin Brandi Olveira - Interessado: Banco Inter S/A - Interessada: Talita Carolina Garcia Dias - Interessado: Banco Safra S/A - Interessado: Banco Volkswagen S/A - Interessado: Scania Banco S/A - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Mb Transportes Rodoviários Ltda - Interessado: Posto Avenida de Jardinópolis Ltda. - Interessada: Transborghini Transporte Rodoviário Ltd - Interessado: Claro S/A - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Estado de Goiás - Interessado: Estado de Minas Gerais - Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul - Interessado: Estado de Mato Grosso - Interessado: Estado do Rio de Janeiro - Interessado: Fazenda do Estado da Bahia - Interessado: Estado do Paraná - Interessado: Municipio de Americana - Interessado: Município de Anápolis - Interessado: Município de Araraquara - Interessado: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Mg - Interessado: Município de Cachoeira Alta - Interessado: Município de Campo Grande - Interessado: Município de Catalão - Go - Interessado: Município de Cubatão - Interessado: Prefeitura Municipal de Cuiabá - Mt - Interessado: Município de Estiva - Interessado: Município de Iracemápolis - Interessado: Município de Jardinópolis - Interessado: Municipio de Mirassol - Interessado: Município de Morretes - Interessado: Município de Ribeirão Preto - Interessado: Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Interessado: Município de Salvador - Interessado: Municipio de Sarandi - Interessado: Prefeitura Municipal de Uberaba - Mg - Interessado: Município de Uberlândia - Interessado: Municipio de Vargem Grande Paulista - Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Interessado: BRA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - Interessado: Advocacia Hamilton de Oliveira - Interessada: Caixa Econômica Federal - Interessado: Banco Votorantim S.a. - Interessado: Ndd Tech Ltda - Interessado: Vinicius Feliciano da Silva - Interessado: Pinheiro Machado Viagens e Turismo Ltda. - Interessado: Let´s Rent A Car S/A - Interessado: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - Interessado: Marka Veículos Ltda - Interessado: Recap Recuperacao e Comercio Americana de Pneus Ltda - Interessado: Recap Comercio de Pneus e Prestação de Serviços Ltda - Interessado: Americap Reformadora de Pneus Ltda - Interessado: Ngn Importadora Ltda.(em Recuperação Judicial) - Interessado: IBATANQUES COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - Interessado: IBATANQUES INDUSTRIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, - Interessado: Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Vivian Moraes Machado Dellova Campos Sociedade Individual de Advocacia - Interessado: Rede Recapex Pneus Ltda - Interessado: Giácomo Comércio de Baterias e Serviços Ltda - Interessado: Posto de Combustíveis Transoja Ltda - Interessado: Baú Parts Implementos Rodoviários Ltda - Interessado: Modrali Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda - Interessado: Michael Page International do Brasil - Recrutamento Especializado Ltda. - Interessado: Gasodiesel Produtos de Petroleo Ltda. - Interessado: Servicekleen do Brasil Sistemas de Lavagem de Pecas e Gestao de Residuos Ltda - Interessado: Renato T. Santin Peças e Equipamentos Rodoviários-ME. - Interessado: Posto 7 Americana Ltda. - Interessado: CIAA CENTRO INSPEÇÃO AUTOMOTIVA AMERICANA LTDA - Interessado: Trevilub Comércio de Lubrificantes Ltda - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Trucks Comércio e Tecnologia de Rastreadores e Comunicações Ltda - Interessado: Netwalk Telecomunicações Em Informática Ltda. Epp - Interessado: Campos Mello e Campos Mello Sociedade de Advogados - Interessado: Fibra Forte Comercial Ltda - Interessado: Mickael Jakson de Oliveira Lima - Interessado: William Ramos - Interessado: Mol Logística Ltda - Interessado: Haroldo Mendes Pereira - Interessado: Sydinei Hamilton Cesar Fernandes - Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Interessado: Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda - Interessado: Multiforça Industria e Comercio de Implementos Rodoviários Ltda - Interessado: Mundialtractor Comércio Importação e Exportação Ltda - Interessado: GILBERTO JULIO MARIA - Interessado: Gilberto dos Reis Maria - Interessado: Sta Rita – Ferragens e Epis Ltda - Interessado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Interessado: Gcm Comércio de Lubrificantes Ltda - Interessado: Sompo Seguros S.a - Interessado: Casa do Construtor Americana Comércio Demáquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda - Interessado: Laclaw Consultoria Tributária - Interessado: Arapeças Multimarcas Ltda. EPP - Interessado: Gustavo Severino Mello - Interessado: Getulio Santos Lopes - Interessado: Jaqueline Glaucia dos Santos Cardoso - Interessado: Julia Gabriela Pedro - Interessado: Karoliny Naiara Gomes Nogueira - Interessado: Leandro do Nascimento de Sousa - Interessado: Riuitis Malheiros Cardoso - Interessado: Thiago dos Santos Honorato - Interessado: Ueliton Araujo Alves dos Santos - Interessado: Samuel Cardoso - Interessado: Camila de Bessa Santos - Interessado: ARAPEÇAS TRUCK CENTER LTDA - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Sotreq S/A - Interessado: Gaplan Caminhões Ltda. - Interessado: Hidromecanica Germek Ltda. - Interessado: Hb Indústria e Comércio de Garras e Componentes Hidráulicos Ltda. Epp - Interessado: AUTO ACESSÓRIOS ARAPONGA LTDA-ME - Interessado: Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/a. - Interessado: Hnk Br Indústria de Bebidas Ltda - Interessado: Banco Voiter S/A - Interessado: Copel Distribuição S.a - Interessado: D´cesaris Silk Screen Ltda - Interessado: Cotali Caminhões e Ônibus Ltda - Interessado: Roberto Dib Acessórios e Peças Ltda - Interessado: Paloma Jamila da Silva Rodrigues - Interessado: Epi 360 Indústria, Comércio, Importação, Exportação Ltda - Interessado: ROPER PNEUS LTDA - ME - Interessado: Geo Vision Soluções Ambientais e Energia S/A - Interessado: Arcelormittal Brasil Sa - Interessado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Interessado: Adriano Brigliadori de Almeida - Interessado: Coty Brasil Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda - Interessado: Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - Interessado: R.a. Transportes e Mercadorias Ltda Me - Interessado: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda - Interessado: Mansil – Implementos Rodoviarios Ltda - Interessado: Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda - Interessado: Vibra Energia S.a - Interessado: Via Trucks Guarulhos Comercio de Caminhoes Ltda - Interessado: Marcelo Damaceno da Silva - Interessado: Lj Participações Ltda - Interessado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Braspark Administradora de Imóveis Próprios Ltda. - Interessado: Garra Equipamentos Hidraulicos Eireli - Interessado: Daniel Franco de Jesus - Interessado: Ark Tec Guarda de Documentos Ltda. - Interessado: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda - Interessado: Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda. (intersmart) - Interessado: LAVA JATO DO PISQUILA LTDA - Interessado: MARIALVA INSPECAO VEICULAR LTDA - Interessado: Hygtton Santos Souza - Interessado: Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda - Interessado: Jeferson Rodrigues de Oliveira - Interessado: Pro Equipamentos Contra Incêndios Ltda Me - Interessado: Banco Original S/A - Interessada: Bradesco Vida e Previdência S.a. - Interessado: Sandra de Andrade Pereira - Interessado: C Q I Certificacao Qualidade e Inspecao Veicular Ltda - Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S/A - Interessado: Rodolfo Henrique Carvalho Mantovani - Interessado: Agricopel Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Interessado: Banco Guanabara S/A - Interessado: Falcon Distribuição, Armazenamento e Transportes S.a - Interessado: Active Industria de Cosméticos S.A. - Interessado: General Instruments Engenharia Representação e Comércio Ltda - I. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo r. Juízo de Direito da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs (Comarca de Ribeirão Preto), que, no âmbito da recuperação judicial das agravadas, reconheceu a essencialidade de veículos, rejeitados posteriores embargos de declaração (fls. 7858/7866 e 8363 dos autos de origem). II. O agravante sustenta, em síntese, que não foi demonstrada a essencialidade dos bens. Argumenta que não devem serem considerados apenas os atos voltados ao soerguimento da empresa, mas também o interesse do credor e a boa-fé contratual. Alega não ser possível privar o credor de seu direito de retomada de bens referentes a contrato não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. Pede reforma (fls. 01/10). III. Ausente pedido de concessão de efeito suspensivo, processe-se apenas no efeito devolutivo, comunicando-se ao r. Juízo de origem, facultada a prestação de informações, servindo cópia desta como ofício. IV. Concedo prazo para apresentação de contraminuta e para manifestação da Administradora Judicial. Int. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB: 242665/SP) - Thais Kodama da Silva (OAB: 222082/SP) - Julio Kahan Mandel (OAB: 128331/SP) - Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 206337/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Elcio Batista (OAB: 128353/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Rodrigo Sarno Gomes (OAB: 203990/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Rosana Silva Gomes de Lucca (OAB: 152584/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Marcos Andre da Cunha (OAB: 23613/PR) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - Tarita Stefanutto de Castro (OAB: 263533/SP) - Fabiano Gama Ricci (OAB: 216530/SP) - Carlos Rommel Andriotti Cruz de Oliveira (OAB: 359181/SP) - Sergio Dalmina (OAB: 9150/SC) - Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) - Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP) - Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP) - Marcelo Pagani Devens (OAB: 8392/ES) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Beatriz Zanin Lira de Oliveira (OAB: 414521/SP) - Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB: 216472/SP) - Mariana Ricon (OAB: 277504/SP) - Weyzer Pilotti Ferreira (OAB: 322102/SP) - Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB: 239584/SP) - Ricardo Alexandre Idalgo (OAB: 189667/SP) - Gustavo Angeli Piva (OAB: 349646/SP) - Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB: 330340/SP) - Nicole Roveratti (OAB: 334260/SP) - Alexandre Moretto (OAB: 61369/PR) - Nayara Aparecida de Oliveira Espricigo (OAB: 447848/SP) - Jessica Zangirolamo Moraes Sampaio (OAB: 416765/SP) - Victor Hugo Silva Mariano (OAB: 416199/SP) - Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: 48678/SP) - Eduardo Barbieri (OAB: 112954/SP) - Andre Camera Capone (OAB: 140356/SP) - Mirella Franchini de Almeida Prado Salum (OAB: 307401/SP) - Daniel Alves dos Santos Neto (OAB: 368562/SP) - Carolina Fernandes Mariano (OAB: 224532/SP) - Patrícia Gonçalves Dias Agostineto Papa (OAB: 225320/SP) - Giovanna Belluci Cirilo dos Santos Pereira (OAB: 492494/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Douglas Willyan Martins (OAB: 47560/PR) - Rafael Neves de Almeida Prado (OAB: 212418/SP) - Leonardo Ribas Guerreiro Franco (OAB: 189010/SP) - Thiago Pereira Garavazo (OAB: 17941/MT) - Edmeia Domingos Ramos (OAB: 287740/SP) - Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB: 154958/SP) - Vitor Novaes Ferreira Padula de Moraes (OAB: 339804/SP) - Gabriel Bonella Fernandes (OAB: 337265/SP) - Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP) - Ivanjo Cristiano Spadote (OAB: 192595/SP) - Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB: 216742/SP) - Beniton Teixeira (OAB: 271692/SP) - Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Tadeu Gustavo Januário (OAB: 340199/SP) - Rodrigo de Oliveira Spinelli (OAB: 24631/MT) - Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) - Wagner Morroni de Paiva (OAB: 162360/SP) - Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB: 298437/SP) - Thais Ferreira (OAB: 198875/SP) - Cleiton Lopes Simões (OAB: 235771/SP) - Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP) - Elói Contini (OAB: 329903/SP) - Tadeu Cerbaro (OAB: 388413/SP) - Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG) - Maria Raquel Belculfine Silveira (OAB: 160487/SP) - Glaucia Roberta Sena (OAB: 287048/SP) - Samuel de Lima Neves (OAB: 209384/SP) - José Roberto Colletti Júnior (OAB: 197771/SP) - Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB: 201001/SP) - Luciano Jose Silva Pinto (OAB: 15343/ES) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP) - Thiago Marchioni (OAB: 289058/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP) - Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB: 35676/PR) - Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR) - Bruno Felipe Leck (OAB: 53443/PR) - Victor Acetes Martins Lozano (OAB: 178750/SP) - Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP) - Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP) - Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB: 119757/SP) - Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP) - Renan Abdala Garcia de Mello (OAB: 287222/SP) - Adriano Greve (OAB: 211900/SP) - Angela Cecilia Giovanetti Teixeira (OAB: 124299/SP) - Tomás Miguel Moraes Nunes (OAB: 30979/BA) - Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB: 74368/MG) - Marrieli Gonçalves de Abreu (OAB: 444185/SP) - Jéssica Aparecida Cimento (OAB: 459912/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Giseli de Oliveira Duarte Paixao (OAB: 370049/SP) - Renato Luiz Franco de Campos (OAB: 209784/SP) - Rodrigo Quintino Pontes (OAB: 274196/SP) - Rafael Mesquita (OAB: 193189/SP) - Clayton Alves de Carvalho (OAB: 18275/SC) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) - Bernardo Azevedo Freire (OAB: 25686/ES) - Wagner Barros Rufino Silva (OAB: 421792/SP) - Romulo Brigadeiro Motta (OAB: 112506/SP) - Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) - Harlen do Nascimento (OAB: 254528/SP) - Victor Maluf Di Lernia (OAB: 276865/SP) - Victor Rodrigues de Almeida (OAB: 356581/SP) - Guilhermo Belmonte Mazin (OAB: 442369/SP) - Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: 160493/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Gilson Marega Martins (OAB: 13691/SC) - Manuela Suranji Pereira Rodrigues (OAB: 119759/PR) - Esthefane Caroline Barbosa Battaglini de Souza (OAB: 515690/SP) - Julio de Almeida (OAB: 127553/SP) - Bruna Enes Amendola (OAB: 357103/SP) - Juliana Camilo Tanaka de Carvalho (OAB: 361110/SP) - Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Bruna Sanchez Daneluti (OAB: 480960/SP) - Eduarda Silva Andrade (OAB: 510670/SP) - Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) - Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) - Vinicius Katsumi Fugi (OAB: 328332/SP) - Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB: 7688/SC) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB: 135064/RJ) - Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP) - Marcele Diane Schneider (OAB: 357336/SP) - 4º andar