Priscila Lauricella

Processos do Advogado

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2. Processo 10691195120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069119-51.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paschoalin & Berger Advogados - Sara das Gracas dos Santos - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP), GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP), GUILHERME AUGUSTO BERGER (OAB 460151/SP)
3. Processo 00797322220038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0079732-22.2003.8.26.0100 (583.00.2003.079732) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vanilda de Oliveira Gil - Tania Lucia Bandeira da Silva - Vistos. Defiro a busca da cópia da última declaração de imposto de renda disponível, via Infojud. Defiro, ainda, a pesquisa de veículos, via Renajud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. - ADV: ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
4. Processo 22000841220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200084-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: J. T. B. R. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: G. T. B. (Representando Menor(es)) - Agravado: T. R. N. P. - Trata-se de Agravo em Recurso Especial com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, relativo ao processo nº 1030239-58.2022.8.26.0564, apresentado como inicial, cadastrado no sistema SAJ como agravo de instrumento. O agravo em recurso especial previsto no artigo 1.042 do Código de Processo Civil é peticionamento intermediário. Dessa forma, interposto o agravo em recurso especial como inicial, cabe ao patrono corrigir tal equívoco, protocolando seu recurso nos autos do processo a que se refere, como petição intermediária, comprovando a tempestividade através de cópia deste protocolo digital. Esclareça-se, por fim, que o agravo de instrumento originário previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil é cabível contra decisão interlocutória proferida em primeiro grau de jurisdição e que não põe fim ao processo, que não é a hipótese dos autos. Assim, aguarde-se por 05 (cinco) dias eventuais providências que o peticionário entender necessárias e, após, cancele-se o registro de autuação do presente feito. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Priscila Lauricella (OAB: 271982/SP) - Eduardo Feitosa dos Santos (OAB: 317786/SP)
5. Processo 10292627620178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029262-76.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 24 Ltda. - Hellen Santos Hell - Jefferson Medeiros da Fonseca - Vistos. Para realização da pesquisa pleiteada, deverá o interessado comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP)
6. Processo 23761775820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2376177-58.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. R. H. D. F. - Agravado: H. R. C. H. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: F. da C. C. (Representando Menor(es)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado em face da r. decisão de fls. 18/19 (processo nº 0009728-25.2024.8.26.0002 12ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital) que, em ação de alimentos, arbitrou alimentos provisórios, a serem pagos pelo genitor em favor do filho menor, em valor mensal equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo. Em busca de reforma, alega o agravante a impossibilidade financeira de arcar com o montante arbitrado, por estar desempregado; requer a redução dos alimentos para o valor mensal equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, à luz do binômio necessidade-possibilidade. Em sede recursal, cumpre a concessão de liminar desde que presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Hipótese, nessa fase, não verificada. .A matéria envolve mérito diante dos argumentos das partes no sentido de se apurar o equilíbrio entre a possibilidade da alimentante em prestar os alimentos e a necessidade daquele que depende da prestação. Por ora, ausentes seguros informes a justificar a alteração da decisão do d. juízo a quo que, no caso, se encontra próximo dos fatos e das partes e tem condição de melhor aquilatar, com a fase probatória, os fatores postos em conflito. Nesse limite, a considerar a natureza da disputa e demais elementos dos autos, com a necessidade de maiores e melhores esclarecimentos para análise da controvérsia à luz do binômio necessidade-possibilidade, nessa fase, por ausentes a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris) e o receio fundado de dano iminente e de difícil reparação, ou seja, de um dano potencial (periculum in mora), indefiro os pedidos de efeito suspensivo e de antecipação da tutela recursal. Na previsão do art. 1.019, inciso II, do novo Código de Processo Civil, seja o polo agravado intimado para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. À d. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Priscila Lauricella (OAB: 271982/SP) - Rodrigo Dias Valejo (OAB: 311601/SP) - Debora Duarte de Lima (OAB: 309626/SP) - Denise Dias Valejo (OAB: 350403/SP) - Bruna Florio Fagnani (OAB: 353821/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
7. Processo 15017796320258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501779-63.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Dulce Duarte Goncalves - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos. Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP)
8. Processo 50258866320234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025886-63.2023.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ROBERTO FANTATO SPILIMBERGO REPRESENTANTE: NEUSA FANTATO SPILIMBERGO Advogados do(a) AUTOR: PRISCILA LAURICELLA - SP271982, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NEUSA FANTATO SPILIMBERGO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 4 de julho de 2025.