Priscila Lauricella

Processos do Advogado

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2. Processo 50258866320234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025886-63.2023.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ROBERTO FANTATO SPILIMBERGO REPRESENTANTE: NEUSA FANTATO SPILIMBERGO Advogados do(a) AUTOR: PRISCILA LAURICELLA - SP271982, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NEUSA FANTATO SPILIMBERGO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 4 de julho de 2025.
3. Processo 10525318120168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052531-81.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Emilio Cury Junior - Apdo/Apte: Sul América Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso, com observação. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR.REAJUSTE RECONHECIDO COMO ABUSIVO. INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO CONSU Nº 6/1998, POR SE TRATAR DE CONTRATO FIRMADO NO INTERREGNO ENTRE 2/1/1999 E 31/12/2003. APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DOS TEMAS REPETITIVOS Nº 952 E Nº 1016 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEDAÇÃO EXPRESSA AO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE E 10 ANOS DE VÍNCULO ININTERRUPTO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA TÉCNICO-ATUARIAL PELA OPERADORA. OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA, À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PREDOMINÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. CLÁUSULA CONTRATUAL SEM EFICÁCIA DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS PROTETIVAS E DA AUSÊNCIA DE BASE DE CÁLCULO DEMONSTRADA PARA O REAJUSTE. CONDUTA ABUSIVA.DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR, POR AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA OPERADORA E INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA EM DUPLICIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.APELO ACOLHIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. AFASTAMENTO DA COBRANÇA MAJORADA. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR. CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENAÇÃO INTEGRAL DA RÉ ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS.RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Lauricella (OAB: 271982/SP) - Renan Rocha (OAB: 327350/SP) - Renata Sousa de Castro Vita (OAB: 24308/BA) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Sala 702 – 7º andar
4. Processo 22014655520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2201465-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1112162-87.2015.8.26.0100; Assunto: Dissolução; Agravante: A. B.; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Advogada: Priscila Lauricella (OAB: 271982/SP); Advogada: Denise Dias Valejo (OAB: 350403/SP); Advogado: Rodrigo Dias Valejo (OAB: 311601/SP); Agravada: S. J. S. B.; Soc. Advogados: Julio Cesar Martins Casarin (OAB: 107573A/SP); Advogado: Vinicius Gomes Fernandes Jallageas de Lima (OAB: 324236/SP); Interessado: J. A. R.; Advogado: Carlos Alberto Pereira (OAB: 159935/SP); Interessado: F. J. A.; Advogado: João Adelino Moraes de Almeida Prado (OAB: 220564/SP); Interessado: V. G. F. J. de L.; Advogado: Vinicius Gomes Fernandes Jallageas de Lima (OAB: 324236/SP); Interessado: A. R. S. de A.; Advogada: Priscila Amorim Belo Nunes Rosa (OAB: 195849/SP)
5. Processo 00196326620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019632-66.2024.8.26.0100 (processo principal 1061351-45.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giovanna Tralci Bianco Reis - Gr Bank S.a. - - Topsin Soluções de Pagamentos Ltda - - Tawlk Tech Payments Ltda - - Canis Majoris Ltda - - Gr Discovery Participacoes S.a - Vistos. Nada requerido em cinco dias, aguarde-se provocação em arquivo sem baixa. Int. - ADV: RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO PEREIRA (OAB 130744/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
6. Processo 22014655520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2201465-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE JUNIOR; Foro Central Cível; 6ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1112162-87.2015.8.26.0100; Dissolução; Agravante: A. B.; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Advogada: Priscila Lauricella (OAB: 271982/SP); Advogada: Denise Dias Valejo (OAB: 350403/SP); Advogado: Rodrigo Dias Valejo (OAB: 311601/SP); Agravada: S. J. S. B.; Advogado: Vinicius Gomes Fernandes Jallageas de Lima (OAB: 324236/SP); Soc. Advogados: Julio Cesar Martins Casarin (OAB: 107573A/SP); Interessado: J. A. R.; Advogado: Carlos Alberto Pereira (OAB: 159935/SP); Interessado: F. J. A.; Advogado: João Adelino Moraes de Almeida Prado (OAB: 220564/SP); Interessado: V. G. F. J. de L.; Advogado: Vinicius Gomes Fernandes Jallageas de Lima (OAB: 324236/SP); Interessado: A. R. S. de A.; Advogada: Priscila Amorim Belo Nunes Rosa (OAB: 195849/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00182122620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018212-26.2024.8.26.0100 (processo principal 0000923-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.A.C. - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por K. S. A., representado por sua genitora, em face de J. A. de C., buscando o pagamento de pensão alimentícia devida nos meses de janeiro a março de 2024, sob o rito da prisão. Título judicial às fls. 32/34. Planilha de cálculo à fl. 21. Deferida a gratuidade da justiça ao requerente (fl. 44). Habilitado nos autos, o executado apresentou justificativa às fls. 52/57, juntando documentos às fls. 58/65. Réplica às fls. 125/128, com planilha de cálculo atualizada (fl. 129). Sobreveio parecer da I. Representante do Ministério Público (fls. 133/134). É o relatório. Decido. A rejeição da impugnação é medida que se impõe, porquanto não se reconhecem quaisquer das hipóteses estatuídas no art. 525, §1º, do CPC, decerto que as matérias aduzidas são estranhas aos autos, devendo ser formuladas em ação revisional/exoneratória. Nesse sentido, importante ressaltar que a alegada insuficiência de recursos do alimentante não tem o condão de obstar o prosseguimento dos atos executórios, além de que a constituição de nova família pelo executado não possui relação com o objeto do presente incidente. Assim, em consonância com o quanto opinado pelo Parquet, rejeito a justificativa apresentada, intimando-se o executado para pagamento da dívida de fl. 129, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP)
8. Processo 22012256620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2201225-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; CASTRO FIGLIOLIA; Foro Central Cível; 17ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0074859-51.2018.8.26.0100; Espécies de Contratos; Agravante: José Raimundo Machado Borges; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Advogada: Priscila Lauricella (OAB: 271982/SP); Advogado: Rodrigo Dias Valejo (OAB: 311601/SP); Advogado: Renan Rocha (OAB: 327350/SP); Advogada: Denise Dias Valejo (OAB: 350403/SP); Advogada: Bruna Florio Fagnani (OAB: 353821/SP); Soc. Advogados: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Agravado: Florêncio Eventos Ltda.; Advogado: Clovis Feliciano Soares Junior (OAB: 243184/SP); Soc. Advogados: Advocacia Feliciano Soares (OAB: 13/SP); Interessado: Raimundo Ferramentas Comércio e Consertos Ltda. Me; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.