Wagner Braga Cardoso De Oliveira Nunes
Wagner Braga Cardoso De Oliveira Nunes
Número da OAB:
OAB/SP 272007
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
47
Total de Intimações:
66
Tribunais:
TJMG, TJSP
Nome:
WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 66 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000991-15.2022.8.26.0219 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.F.B.S. - E.S.F. e outros - Vistos. Venho através do presente solicitar informações sobre a realização do registro da interdição realizada nos autos 0011387-92.2013.8.13.0624, bem como a remessa de cópia da respectiva averbação, para possibilitar o registro da substituição do curador, em virtude de sentença proferida nestes autos. Solicito urgência na resposta. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 272007/SP), CLAUDIA GIMENEZ (OAB 189938/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001470-06.2014.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Ordinária - JOÃO VIEIRA DA ROCHA - - MARIA FRANCISCA DE SOUSA VIEIRA DA ROCHA - Prefeitura Municipal de Guararema - - Procuradoria Seccional da União e outro - Maria Aparecida de Souza - - José Villas Boas - - CRISTINA DA PENHA VILLAS BOAS e outros - Vistos. Diante da certidão de óbito acostada às fl.646, necessário a regularização do polo passivo para constar "Espólio de L.V.V.B.". Providencie a serventia o necessário. No mais, necessário que a parte requerente informe se foi realizada a abertura de inventário ou arrolamento para verificar a necessidade de inclusão de todos os herdeiros ou somente do representante do espólio, devendo ser indicado, se o caso, o nome do representante do espólio, bem como seu endereço. Com relação a citação de J.da S. através de edital, verifico que já foram realizadas pesquisas junto ao sistemas Infojud e Siel (fls.661 e 662), advindo na pesquisa o endereço já diligenciado (fls.529 e 653). Saliento que é obrigatória a atualização anual de dados junto a referidas instituições, fator esse que enseja a vinda aos autos de indicação de endereços mais recentes. O entanto, observo que quando da diligencia realizada à fl.653 o Oficial de Justiça indicou um telefone o qual foi fornecido pelo locatário, que informou ser de propriedade de J. da S. Assim, antes de deferir a citação através de edital providencie a parte requerente diligencias através do telefone indicado visando a localização do endereço de J. da S. Caso a diligência seja negativa, fica desde já deferida a realização da citação de referida pessoa através de edital, com prazo de vinte dias, para querendo conteste a presente ação no prazo de quinze dias. A parte requerente deverá encaminhar minuta de edital através do endereço eletrônico (guararema@tjsp.Jus.Br). Int. - ADV: PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP), WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 272007/SP), WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 272007/SP), MARCOS WEZASSEK DE BRITTO (OAB 253693/SP), ISABELLA LARINI ARANHA (OAB 506555/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), MARCOS WEZASSEK DE BRITTO (OAB 253693/SP), NILO DOMINGUES GREGO (OAB 197542/SP), LEONARDO HENRIQUE ALEIKSCIVIEZ MICHELOTTI BARBOZA (OAB 178038/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187652-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000058-86.2021.8.26.0286; Assunto: Nota Promissória; Agravante: Vanderlei Alves dos Santos e outros; Advogada: Érica Marconi Ceragioli Moisés Gomes (OAB: 159556/SP); Agravado: Cooperativa Agropecuaria Holambra; Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP); Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP); Interesda.: Nurimar Irene de Branco Soares Almeida; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Interesdo.: Ana Lucia Bove da Costa Boucinha; Advogado: Wagner Braga Cardoso de Oliveira Nunes (OAB: 272007/SP); Interesda.: Ademir Balsan Previde; Advogado: Ronaldo Aparecido Fabricio (OAB: 265492/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2187652-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA; Foro de Itu; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000058-86.2021.8.26.0286; Nota Promissória; Agravante: Vanderlei Alves dos Santos; Advogada: Érica Marconi Ceragioli Moisés Gomes (OAB: 159556/SP); Agravante: Glauco Aylton Ceragioli; Advogada: Érica Marconi Ceragioli Moisés Gomes (OAB: 159556/SP); Agravante: Mariana Diamantina Alves dos Santos Gennari; Advogada: Érica Marconi Ceragioli Moisés Gomes (OAB: 159556/SP); Agravante: Érica Marconi Ceragioli Moisés Gomes; Advogada: Érica Marconi Ceragioli Moisés Gomes (OAB: 159556/SP); Agravado: Cooperativa Agropecuaria Holambra; Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP); Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP); Interesda.: Nurimar Irene de Branco Soares Almeida; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Interesdo.: Ana Lucia Bove da Costa Boucinha; Advogado: Wagner Braga Cardoso de Oliveira Nunes (OAB: 272007/SP); Interesda.: Ademir Balsan Previde; Advogado: Ronaldo Aparecido Fabricio (OAB: 265492/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0051314-10.2022.8.26.0100 (processo principal 1050337-98.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Pf Fontes Luminosas Ltda - Ducol Engenharia Ltda - Intime-se o i. Perito para indicar se a documentação solicitada à executada foi apresentada. Em caso negativo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, apresentar a integralidade dos documentos solicitados pelo expert, sob pena de cominação das sanções legais cabíveis. Intime-se. - ADV: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO (OAB 8470/MA), WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 272007/SP), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002888-65.2025.8.26.0292 (processo principal 1006395-85.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associacao dos Amigos da Represa do Rio Jaguari - Idc Corporation Administração de Bens Ltda. - Vistos. 1. Recebo a petição requerendo o cumprimento de sentença. Proceda-se ao arquivamento definitivo do processo de conhecimento (cód. 61615). Consigno que a partir desta decisão todos os demais atos e petições deverão ser dirigidos, peticionados e realizados exclusivamente neste incidente (0002888-65.2025.8.26.0292). 2. Decorrido o trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, manifeste-se o devedor sobre o cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o montante da condenação. 2.1. DOS PAGAMENTOS: a) Consigno que os valores referentes à execução deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste juízo. B) Eventuais recolhimento de valores correspondentes à taxa judiciária e despesas processuais deverão ser recolhidas utilizando a guia apropriada, sendo: a DARE para as taxas judiciárias e FEDTJ para as demais despesas processuais. 3. DAS FORMAS DE INTIMAÇÃO 3.1. O devedor será intimado para cumprir a sentença: 3.1. Através do Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; 3.2. Por carta com aviso de recebimento, mediante o recolhimento da taxa necessária, salvo se o exequente for beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do item 3.4. Considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo; 3.3. Por meio eletrônico, quando, as empresas públicas e privadas cadastradas nos sistemas de processo em autos eletrônicos, forem citadas por esse meio (Art. 246, § 1º do Código de Processo Civil) e não tiverem procurador constituído nos autos. Considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo; 3.4. por edital, mediante o envio da minuta para o e-mail: jacarei3cv@tjsp.jus.br e o recolhimento da taxa necessária, salvo se o exequente for beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, quando, a citação ocorreu por este meio e tiver sido revel na fase de conhecimento; 3.5. Por meio de carta com aviso de recebimento, mediante o recolhimento da taxa necessária, salvo se o exequente for beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, encaminhada ao endereço constante dos autos, se o requerimento de execução de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do artigo 513 do Código de Processo Civil. 4. DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4.1. Decorrido o prazo supramencionado, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525 do Código de Processo Civil). 5. DO BLOQUEIO DE BENS 5.1. Sem prejuízo de outras providências, como medidas que dependem do Poder Judiciário, desde logo DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros, renda fixa (títulos públicos federais, CDB, COE, LCI, LCA, CRI, CRA, etc), renda variável (ações, ETF, FII, etc) e cotas de fundos de investimento, pelo sistema SISBAJUD, ficando desde já indeferida expedição de ofício a B3, CVM, Selic e ANBIMA, diante do Comunicado CG n. 148/2019. Esclareço desde já que ordens realizadas na modalidade teimosinha, tem prazo de 30 dias, máximo permitido pelo Sistema e por medida de economia e celeridade processual, após o término, serão juntados o relatório contendo o resumo da série e apenas os protocolos com resultado positivo. 5.2. Defiro, ainda, o bloqueio de bens pelo RENAJUD, pesquisa no sistema INFOJUD, para a obtenção da última declaração do devedor. A pesquisa de imóvel no sistema ONR Operador Nacional de Registro de Imóveis (antigo ARISP) deverá ser feita diretamente pelo credor, salvo se houver deferimento de gratuidade processual, cuja providência será adotada pela serventia. 5.3. Havendo saldo bloqueado, proceda a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Os comprovantes de depósitos servirão como TERMO DE PENHORA dos valores bloqueados, ficando o exequente, na pessoa de seu representante legal e/ou seu bastante procurador, nomeado DEPOSITÁRIO FIEL do bem/dinheiro bloqueado, ora, penhorado. A penhora estará formalizada com a juntada de todos os comprovantes. Valores irrisórios serão desbloqueados independentemente de manifestação das partes, em razão da demanda de serviço de transferência, penhora e liberação respectivos, que inviabilizam a medida, além de não satisfazerem a execução. 5.4. Havendo veículos em nome do executado, proceda-se a restrição para transferência, a fim de garantir a execução. Após, a restrição pelo sistema RENAJUD, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou na falta deste, pessoalmente, a fornecer o endereço para localização do veículo bloqueado para transferência no sistema RENAJUD, sob pena de considerar seu silêncio ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do CPC. Com a resposta, no mesmo mandado, proceda-se a penhora e avaliação do veículo. Após a juntada do mandado cumprido, proceda-se a anotação de penhora no sistema RENAJUD. 5.5. Formalizada a penhora SISBAJUD ou a juntada do Mandado de Penhora do bem indicado ou do veículo restringido, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (via correio). 5.6. As diligências deferidas nos itens 5.1 e 5.2, somente serão realizadas após a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 1.608/03, calculada de acordo com o número de dilgências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, exceto se o requerente se tratar de parte beneficiária da gratuidade da justiça. O exequente deverá indicar expresamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. 6. DO LEVANTAMENTO DE VALORES 6.1. Não havendo recursos/manifestação do executado, fica, desde já, autorizado o levantamento do valor penhorado (SISBAJUD), devendo o exequente manifestar-se sobre a satisfação da execução, caso em que, o processo será extinto. 6.2. No mais, cabe ao credor diligenciar na localização de bens do(s) devedor(es). Se positivas as respostas, proceda-se a penhora. Se houver inércia do credor na oferta de cálculos ou se negativas ou irrisórias aquelas medidas, remetam-se os autos ao arquivo, com ciência ao credor. 7. DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES 7.1. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7.2. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA (OAB 265311/SP), NATÁLIA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB 414023/SP), WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 272007/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001121-85.2023.8.26.0219 (processo principal 1000811-33.2021.8.26.0219) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - Obra Fácil, Nome Fantasia de Obra Facil Locações e Serviços - Eireli - Me - Decorrido o prazo para apresentação de contestação, manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 272007/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001121-85.2023.8.26.0219 (processo principal 1000811-33.2021.8.26.0219) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - Obra Fácil, Nome Fantasia de Obra Facil Locações e Serviços - Eireli - Me - Decorrido o prazo para apresentação de contestação, manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 272007/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001162-35.2023.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.Q.F. - - I.D.Q. - T.E.S.D. - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em Superior Instância. Para eventual cumprimento de sentença deverá o vencedor peticionar eletronicamente, em incidente próprio, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Se iniciada a execução, providencie a serventia as anotações necessárias e a devida baixa dos autos, conforme comunicado CG nº 259/2023, com código 61615. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, providencie a serventia o lançamento da movimentação, cujo código é 61614, arquivando-se. Intime-se. - ADV: WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 272007/SP), WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 272007/SP), LUCAS PETTINE MAXIMINO (OAB 328000/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001730-36.2017.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Cristina de Siqueira - SOLANGE CRISTINA DE SIQUEIRA - - Silvio Rosa de Siqueira - - Sidnei Rosa de Siqueira - Remetam-se os autos à Partidoria Judicial, para conferência do plano de partilha de fls. 880/898. Sem prejuízo, DEFIRO o levantamento de valores para pagamento do ITCMD devido em razão da sucessão de bens objeto do presente. A inventariante deverá proceder à juntada do formulário disponível no endereço eletrônico abaixo, devidamente preenchido, para que seja gerado o mandado de levantamento eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Anoto que deverá ser indicada conta para depósito diante da vedação para recebimento "em espécie", conforme Comunicado CGJ 257/2020. Com a juntada do formulário, expeça-se o MLE do valor solicitado. A inventariante terá o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento do tributo, bem como a juntada da respectiva certidão de homologação. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e voltem conclusos para sentença. - ADV: WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 272007/SP), ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA (OAB 175672/SP), MARIO SERGIO RAMOS DE AZEVEDO (OAB 62770/SP), REINALDO GARCIA RODRIGUES (OAB 193753/SP), MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP), MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP), ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA (OAB 175672/SP)
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