Claudenice Aparecida Pereira Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00069194920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006919-49.2025.8.26.0577 (processo principal 1020470-50.2023.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos Gravídicos - A.C.A.L.S. - - G.F.A.L.F. - Vistos. Defiro a pesquisa, pelo sistema PREVJUD, para vinda do CNIS em nome do executado. Com a resposta, intime-se a parte exequente a apresentar planilha de débitos atualizada para o recebimento da inicial, sob pena de indeferimento da inicial. A planilha apresentada deve considerar o salário de contribuição apresentado no extrato CNIS, deduzidos os descontos legais (INSS e Imposto de Renda), e demais verbas não incidentes previstas no título executivo. Ainda, a planilha de débitos a ser apresentada deve conter, em sua elaboração, a opção de correção e juros que esteja de acordo com as alterações da Lei 14.905/2024 (correção pela Tabela Prática do TJ, mais juros fixos até agosto de 2024, depois iguais a Selic deduzida a correção). A) Os cálculos podem ser realizados nas planilhas disponibilizadas pelo TJSP (oficiais), acessando o Site do TJSP / institucional / cálculos judiciais / Família e Sucessões - pensão alimentícia. Atentar-se ao campo "honorários de advogado - fase de conhecimento" que já vem com preenchimento automático, devendo ser excluído do cálculo, alterando a porcentagem para zero. Int. - ADV: CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP)
3. Processo 00056784520228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005678-45.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1003875-44.2021.8.26.0577) (processo principal 1003875-44.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Claudenice Aparecida Pereira Araújo - Marcia Ferreira Santana de Araujo - Vistos. 1. Fls. 248/253: Trata-se de exceção de pré-executividade, na qual executada alega nulidade da citação no processo de conhecimento. Manifestação da parte exequente às fls.272/285. Nova manifestação da executada (fls. 314/319). É a síntese do necessário. Decido. A alegação da parte executada de nulidade da citação deve ser rejeitada. Isso porque, a citação é o ato pelo qual se completa a relação processual e o momento no qual o réu poderá exercer os direitos fundamentais ao contraditório e à ampla defesa, constantes do artigo 5º, inciso LV, da Carta Magna de 1988. Nesse sentido, a citação válida é aquela que atinge o seu fim, qual seja, de cientificar o réu da existência de demanda contra ele ajuizada. No caso concreto, ao que se extrai dos autos de conhecimento, às fls. 82 foi juntado o aviso de recebimento de citação, encaminhado ao endereço Rua Vinte e Nove, 223, Conjunto Residencial Dom Pedro, nesta Comarca, com assinatura e nome do recebedor "Marcia Ferreira S. De Araujo", além de indicação do documento de identidade (39.662.219-7), em 12.08.2021, sendo em seguida certificado o decurso do prazo de contestação (fls. 83) e proferida sentença às fls. 84/86. Não obstante, a executada alega que a assinatura aposta no aviso de recebimento não lhe pertence, bem como que "nesta época, até junho/2024, a Executada residia na cidade de Feira de Santana/BA" (fls. 251), pelo que postula a declaração de nulidade da citação. Certo é que a parte executada não se desincumbiu do seu ônus processual (art.373,IIdo CPC),deixando de comprovar que a assinatura aposta no aviso de recebimento de fls. 82, de 12.08.2021, não lhe pertence, observando que o único documento que apresentou para corroborar com a alegação de que não morava no endereço em que foi citada se trata de um laudo de 2023/2024 (fls. 251), o que, isoladamente, não comprova sua alegação. Sendo assim, não há como acolher a tese da executada de que houve irregularidade da citação. Portanto, é válida a citação da executada no processo de conhecimento, assim como a intimação de fls. 78 deste cumprimento de sentença, tendo em vista o art. 274, parágrafo único do CPC. Quanto ao pedido de condenação da executada às penas do art. 80 e 81 do NCPC (fls. 285), sabe-se que aboa-fésepresume, de modo que, inexistentes nos autos indícios de que suas ações e alegações tenham sido praticadas de forma temerária, pormá-féou mediante abuso de direito, no exclusivo escopo de prejudicar a parte contrária, razão pela qual não há que se falar em aplicação da penalidade referida. Desse modo, REJEITO a exceção de pré-executividadede fls. 248/253. Deixo de fixar honorários advocatícios em desfavor da executada, vez que se trata de mero incidente processual. 2. Providencie a Unidade o prosseguimento do feito nos termos do item 2 da decisão de fls. 231. Int. - ADV: CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), MATHEUS HENRIQUE PEREIRA (OAB 429756/SP)
4. Processo 00027078720228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002707-87.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1008501-77.2019.8.26.0577) (processo principal 1008501-77.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Amanda Florita Armond - SRF Incorporadora e Construtora Ltda - - ACP - Construtora e Incorporadora Ltda - - Anderson Cleiton Pereira - - Thays Pereira de Olivera - Vistos. Fls. 439/440: esclareça a parte exequente a pertinência da pesquisa de endereços, haja vista que os executados estão representados nos autos. Int. São José dos Campos, 09 de julho de 2025. - ADV: RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), MARCONI BRASIL TELES DE SOUZA (OAB 392380/SP), MARCONI BRASIL TELES DE SOUZA (OAB 392380/SP), MARCONI BRASIL TELES DE SOUZA (OAB 392380/SP)
5. Processo 00663515220248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 48) DEFERIDO O PEDIDO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10275901320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027590-13.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Pedro Yamaji - Debora Fernanda Rangel dos Santos e outro - Ciência a parte autora acerca da juntada do AR de citação negativo, com a informação "Recusado / Não Procurado / Ausente". No mais, para prosseguimento feito, providencie o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição de mandado, no prazo de 05 dias, observando: 1 - O comprovante de pagamento deve ser apresentado de forma legível e completa, com o código de autenticação. 2 - Para atos de citação/intimação em endereços situados no Estado de São Paulo, é desnecessária a expedição de carta precatória, ante a implantação da Central Compartilhada, devendo o recolhimento da diligência ser realizado para crédito em conta aberta na agência bancária desta comarca, consoante Comunicado CG nº 362/2017 e o Art. 1.016, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Serviço. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), SABRINA NOVAES DA COSTA (OAB 277114/SP)
7. Processo 00137530520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013753-05.2024.8.26.0577 (processo principal 1021803-37.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Claudenice Aparecida Pereira Araújo - Dominique Caboclo de Godoy - Fica o(a) Executado intimado(a) para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição da parte contrária, especificamente quanto ao percentual da multa em caso de descumprimento do acordo. - ADV: ADHA NIRVANA CABRAL ARANHA (OAB 494467/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP)
8. Processo 10206590420188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020659-04.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espolio de Andre Bertholini - - Luís Fernandes Bertholini - Jose Domingues Mendes da Silva e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Nicolas Gabriel Pereira Gomes - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DANIELA ELISA DOS SANTOS CLARO (OAB 391906/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (OAB 24956/DF), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (OAB 221278/MG)