Claudenice Aparecida Pereira Araújo

Processos do Advogado

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2. Processo 10074242820198260126
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007424-28.2019.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marilene Maria dos Santos Souza - - Nivaldo José de Souza - Vistos. Preliminarmente, deverá a parte autora formular pedido expresso de substituição do polo ativo, indicando e qualificando as referidas as pessoas/herdeiros conforme determinado a f. 289/293, item 2.5. Sem prejuízo, expeçam-se Cartas AR para citação das pessoas indicadas a f.298/304. Antes porém, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas da referida diligência. Intime(m)-se. - ADV: CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), EVALDO GONCALVES ALVARENGA (OAB 66213/SP), EVALDO GONCALVES ALVARENGA (OAB 66213/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP)
3. Processo 10169017020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016901-70.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Nicolas Gabriel Pereira Gomes - Condomínio Residencial Parque Primavera - - Dominio Contabilidade Administração de Condominio - Vista dos autos à parte autora para se manifestar, no prazo legal, acerca da contestação/embargos monitórios e documentos. - ADV: ANDREIA CRISTINA PINHEIRO DIAS CARNEIRO (OAB 212888/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), DANIELLE BORGES TEIXEIRA (OAB 365322/SP)
4. Processo 00378918920238160014
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 58) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00378918920238160014
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 58) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00378918920238160014
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 57) EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00480407220004036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0048040-72.2000.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APART ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., ALFREDO ANTONIO DE AQUINO TAVARES, JOAO BOSCO DE AQUINO TAVARES Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA GOMES - SP272046 S E N T E N Ç A Vistos. Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, § 4º da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.
8. Processo 10387226720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038722-67.2024.8.26.0577 - Alienação Judicial de Bens - Tutela de Urgência - Jesiane da Silva Sartore - Felipe Junio Batista - Vistos. Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita (fls. 89/90). ANOTE-SE. 2. Indefiro o pedido da autora de fls. 241, pois desnecessária a intimação do credor fiduciário neste momento processual, já que a existência de alienação fiduciária no imóvel comum em favor do Banco Santander S/A (R-5, fls. 24/28) não impede a extinção de condomínio, mormente porque o imóvel comum será vendido e o produto obtido servirá à quitação do financiamento, sendo o saldo restante revertido em favor das partes, observando que em fase de cumprimento de sentença haverá intimação do credor fiduciário. 3. Não há outras questões processuais preliminares. O feito está em ordem. Assim, dou-o por saneado. 4. INDEFIRO o depoimento pessoal da parte autora, requerido às 258, por se mostrar inútil e desnecessário para o julgamento do feito. 5. INDEFIRO o pedido de prova documental (fls. 258), pelas razões já expostas no item 2 desta decisão, assim como porque a controvérsia estabelecida nos autos será submetida a prova pericial, sendo certo que a necessidade de novos documentos será avaliada pelo perito, que, se o caso, irá solicita-los. 6. Porque necessária para o julgamento da lide, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia (civil), a cargo do réu, que a requereu (fls. 258), observando-se que a parte ré é beneficiária da justiça gratuita (item 1 desta decisão). Para tanto, nomeio o perito PAULO ALEXANDRE RAMOS. Quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Considerando que o réu, responsável pelo integral adiantamento, é beneficiário da justiça gratuita, arbitro os honorários periciais em R$ 2.147,16 (58 UFESPs no valor de R$ 37,02 cada), conforme item 2.2 da Tabela de Honorários Periciais da Resolução N° 910/2023. Oficie-se à Defensoria Pública para pagamento de 100% dos honorários periciais que incumbe ao autor. Com a reserva de honorários pela Defensoria Pública, à perícia, ficando ao perito facultado declinar da nomeação, sem nenhum demérito, para que não se sinta constrangido a exercer o encargo por remuneração que entende injusta, caso em que haverá substituição. Com a indicação do dia e local pelo perito, intimem-se as partes. O perito deverá apresentar o laudo em 30 dias. Com a apresentação do laudo, libere-se de imediato os honorários ao i. Perito e intime-se as partes a se manifestarem no prazo comum de 15 dias. Se apresentado por qualquer das partes pedido de esclarecimentos ou parecer divergente de assistente técnico, intime-se o perito a responder no prazo de 15 dias e, com a juntada de sua resposta, intime-se as partes a se manifestarem no prazo comum de 05 dias. Intime-se. - ADV: RONALDO CAPELO (OAB 296199/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP)