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Guilherme Cremonesi Caurin

Guilherme Cremonesi Caurin

Número da OAB: OAB/SP 272098

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG
Nome: GUILHERME CREMONESI CAURIN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508421-76.2022.8.26.0019/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Americana - Embargte: P. F. C. - Interessado: M. N. C. - Embargdo: 9 C. de D. C. - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Dinael de Souza Machado Junior (OAB: 391021/SP) - Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP) - Henrique Zigart Pereira (OAB: 386652/SP) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Veridiana Moreira Police (OAB: 155838/SP) - Felipe Lopes de Faria Cervone (OAB: 301285/SP) - Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB: 277622/SP) - Leandro Lucon (OAB: 289360/SP) - Luis Felipe Dalmedico Silveira (OAB: 256737/SP) - Raïssa Simenes Martins Fanton (OAB: 318139/SP) - Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Bruno Marques Santo (OAB: 326465/SP) - Luna Floriano Ayres (OAB: 391329/SP) - Giovanna Del Moral Colognesi (OAB: 444017/SP) - Isabelle Teixeira Ruellas (OAB: 480702/SP) - 10º Andar
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Nº 5012042-86.2023.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP ACUSADO: IPL 2021.0074943 - DPF/CAS/SP, TUCAN MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA, COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL, GOLBERI DUTRA RIBEIRO, HUMBERTO COVEZZI, GUILHERME MOTTA SOARES, BRENNER RAMOS DIAS, COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONE LTDA, WILLIAN LEITE RONDON, JENNER BARCELOS DA SILVEIRA, EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA, COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE, SALINAS GOLD MINERACAO LTDA, BRUBEYK GARCIA NASCIMENTO, EDGAR DOS SANTOS VEGGI, EDEMIL ANTONIO DE PINHO, RODRIGO CASTRILLON LARA VEIGA, TAISSA MAFFESSONI, TIAGO MENDONCA CAMPOS, MULTI MINERACAO LTDA, EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS TAQUES ARRUDA, ARNOLDO SILVA VEGGI, JULIANO GARUTTI DE OLIVEIRA, COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA E OUTROS MUNICIPIOS - COOPERALFA, MINERACAO AVANTE LTDA, MARCIO MACEDO SOBRINHO, JOSE CARLOS MORELLI, ANTONIO JORGE SILVA OLIVEIRA, ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, JESUS MAX ZOBOLI, JEFERSON DIAS CASTEDO, EDY VEGGI SOARES, VM MINERACAO E CONSTRUCAO EIRELI, JOAO FLAVIO ALVES MARTOS, MARCELO COELHO MIRANDA, A J S OLIVEIRA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, FILLIPE AUGUSTO VIECILI, YUSSUF JABBAR TORRE DO VALLE, JOSE RIBAMAR SILVA OLIVEIRA, MINERADORA BARROS LTDA, MOISES BRAZ DE PROENCA JUNIOR, FILADELFO DOS REIS DIAS, BMSA MINERACAO LTDA, MINERACAO ARICA LTDA, LEANDRO BENEDITO NOBRE BARROS, MARCELO MASSARU TAKAHASHI, RONNY MORAIS COSTA, VALDINEI MAURO DE SOUZA, EULER OLIVEIRA COELHO, LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES, DARCY WINTER, PATRIKE NORO DE CASTRO, LYSANDER LIMA DE FRANCA, ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO, COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE ARIPUANA - COOPEMIGA, FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FORMIGA Advogado do(a) ACUSADO: MATHEUS MONTALVAO GUEDES CEZAR - MT28715/O Advogados do(a) ACUSADO: GIOVANI RODRIGUES COLADELLO - MT12684/B, RALFF HOFFMANN - MT13128/B Advogados do(a) ACUSADO: EDSON KOHL JUNIOR - MS15200, JOAO VITOR COMIRAN - MS26154, TIAGO COELHO GONCALVES - GO72183 Advogado do(a) ACUSADO: JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO - SP160186 Advogados do(a) ACUSADO: EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600, PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES - MT19486/O, RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881 Advogados do(a) ACUSADO: GIOVANNA DEL MORAL COLOGNESI - SP444017, GUILHERME CREMONESI CAURIN - SP272098, HENRIQUE ZIGART PEREIRA - SP386652 Advogados do(a) ACUSADO: CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA - MT10407/O, CLARISSA LOPES DIAS MALUF PEREIRA - MT12335/O, GERSON SANTANA RIVERA - MT33358/O, VALBER DA SILVA MELO - MT8927 Advogado do(a) ACUSADO: REGIS DANIEL LUSCENTI - SP272190 Advogado do(a) ACUSADO: ALESSANDRA PANIZI SOUZA - MT6124/O Advogado do(a) ACUSADO: ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO - MT21536/O Advogados do(a) ACUSADO: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946, CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI - SP408237, CINTIA ANACLETO ISAWA - SP451872, IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838, VITOR RICARDI SIQUEIRA - SP425524 Advogados do(a) ACUSADO: GABRIEL BORSOTTO THODE - RJ189146, HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA - RJ137868, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS - RJ143420, RUAMA ESTEVAO DE SANTANA - RJ226132 Advogados do(a) ACUSADO: MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR - MT9839/O, RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO - MT30320/B Advogados do(a) ACUSADO: FLAVIA MARIA EBAID FERREIRA SANTOS - SP458994-A, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378-A Advogado do(a) ACUSADO: VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA - MT12649/O Advogado do(a) ACUSADO: RAPHAEL CAMPOS ALMEIDA - MT32202/O Advogados do(a) ACUSADO: HUENDEL ROLIM WENDER - MT10858/O, MATHEUS ALBERTO RONDON E SILVA - MT30296/O, VALKIRYA CAMELLO LOPES - MT15157/O Advogados do(a) ACUSADO: ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR - ES16153, EDUARDO CARVALHO DA NOBREGA - RJ207541 Advogados do(a) ACUSADO: RICARDO SALDANHA SPINELLI - MT15204, VINICIUS FALCAO DE ARRUDA - MT14613/O Advogado do(a) ACUSADO: NATALI AKEMI NISHIYAMA - MT19082/O Advogados do(a) ACUSADO: MARCELO SARSUR LUCAS DA SILVA - MG103098, WILIAM EDUARDO FREIRE - MG47727 Advogados do(a) ACUSADO: DANIEL BROETO MAIA NUNES - MT26371/O, FILIPE MAIA BROETO NUNES - MT23948/O Advogado do(a) ACUSADO: PAULO FABRINNY MEDEIROS - MT5940/O Advogados do(a) ACUSADO: ANA CAROLINA LENZI - MT13287/O, PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999/O Advogados do(a) ACUSADO: ANNA RUTE PAES DE BARROS MULLER - MT14127/O, DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O Advogado do(a) ACUSADO: ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI - MT7645 Advogado do(a) ACUSADO: RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS - MT15626/O Advogados do(a) ACUSADO: ANA LAURA LINDORFER - MT25552/O, HUENDEL ROLIM WENDER - MT10858/O Advogados do(a) ACUSADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869, NATALI AKEMI NISHIYAMA - MT19082/O, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966 Advogados do(a) ACUSADO: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371, FERNANDO DA NOBREGA CUNHA - SP183378 Advogados do(a) ACUSADO: ANTONIO AUGUSTO CASTELO DE CASTRO FILHO - AM15917, ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR - SP470666, TALLITA LINDOSO SILVA MADDY - AM13266 Advogado do(a) ACUSADO: RICARDO SALDANHA SPINELLI - MT15204 Advogado do(a) ACUSADO: MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI - MT28262/O Advogados do(a) ACUSADO: DIEGO JOSE DA SILVA - MT10030/O, JANDER TADASHI BABATA - MT12003, UILE FELIPE MARQUES ROSA - MT30208/O Advogado do(a) ACUSADO: JUNIOR CONCEICAO DE ALMEIDA - MT26609/O Advogado do(a) ACUSADO: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO - MT26221/O Advogado do(a) ACUSADO: LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO - MT28643/O Advogados do(a) ACUSADO: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA - MT27469/O, GERSON SANTANA RIVERA - MT33358/O, VALBER DA SILVA MELO - MT8927, WESLEY RODRIGUES ARANTES - MT13616 Advogado do(a) ACUSADO: GIOVANE SANTIN - MT24541/B Advogados do(a) ACUSADO: MARIANE DE MATOS AQUINO - PR96157, RAFAEL GARCIA CAMPOS - PR57532, WANDERSON MATHEUS RODUI - PR73120 Advogados do(a) ACUSADO: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371, FERNANDO DA NOBREGA CUNHA - SP183378, LUISA RAMALHO BARKER - SP438770 Advogados do(a) ACUSADO: MATHEUS CORREIA DE CAMPOS - MT29983/O, VINICIUS DE SOUZA TEIXEIRA - MT32660/O Advogados do(a) ACUSADO: ALINO CESAR DE MAGALHAES - MT14445/O, EDUARDO FANAIA KLAUK - MT33666/O, ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O Advogado do(a) ACUSADO: ROGERIO TEOPILO DA CRUZ - MT21521/O Advogados do(a) ACUSADO: EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON - MT6363/O, EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600, PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES - MT19486/O Advogado do(a) ACUSADO: JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA - MT10229/O D E C I S Ã O Vistos. Remanescem como objeto do presente feito, em síntese, medidas cautelares pessoais e patrimoniais aplicadas em decorrência de fatos investigados no bojo do Inquérito Policial, autos nº 5000577-17.2022.4.03.6105. As medidas requeridas pela autoridade policial e pelo órgão ministerial foram deferidas de forma parcial, conforme os termos e fundamentos das decisões de IDs 305373354, 305783333, 306070392 e 306333578, todas datadas do ano de 2023. Vieram os autos conclusos para a análise dos pedidos formulados nos IDs 370833251 e 372143610, nos seguintes termos: ID 370833251: Trata-se de pedido de levantamento de todas as medidas cautelares patrimoniais impostas a FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FORMIGA pela decisão de ID 306070392, asseverando que não constou como indiciado no Relatório Final da autoridade policial. O Ministério Público Federal manifestou-se no ID 371502422 contrariamente ao pedido, uma vez que não houve apresentação do relatório final nos autos do Inquérito Policial que investiga os fatos que se relacionam com o presente feito (autos nº 5000577-17.2022.4.03.6105). ID 372143610: A defesa de VALDINEI MAURO DE SOUZA solicitou autorização de viagem ao exterior no período de 07 a 20 de julho, em razão de medida cautelar pessoal aplicada na decisão de ID 305373354. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, no ID 372959054, oportunidade em que requereu, ainda, compartilhamento de provas com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para fins de instrução de eventuais apurações em âmbito administrativo. Decido. Desde a imposição das medidas cautelares pessoais, verifico que os investigados vêm sendo diligentes quanto ao efetivo cumprimento, bem como que não houve oposição do órgão ministerial no tocante aos variados pedidos de autorização para viagem. Assim, autorizo a viagem nos termos requeridos, bem como revogo a medida cautelar pessoal consistente na proibição de deixar o país sem a autorização deste Juízo a todos os investigados a ela submetidas, mantendo-se as demais medidas (ID 305373354). Providencie-se o necessário para a comunicação aos órgãos de fronteira. No tocante ao pedido formulado por FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FORMIGA, não obstante o tempo transcorrido desde o bloqueio de valores, trata-se de medida necessária, de maneira sintética, a assegurar a reparação do dano e a retenção do instrumento do delito. Dessa forma, considerando que ainda não finalizada a investigação, indefiro o pedido. No entanto, ante o longo lapso temporal desde a efetivação das medidas cautelares, sem a finalização da investigação, bem como ausente a resposta às informações solicitadas por meio da decisão de ID 362763485, reitere-se a requisição à autoridade policial responsável pelas investigações, para que informe, no prazo de 10 dias, o andamento dos inquéritos policiais instaurados em decorrência desta investigação, bem como se há previsão de suas conclusões. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para análise da manutenção das demais medidas cautelares. Traslade-se cópia desta decisão aos autos n. 5007453-80.2025.4.03.6105. Defiro o pedido de compartilhamento das provas produzidas, formulado pelo Ministério Público, nos termos já descritos na decisão de ID 305373354. Int. Campinas, data da assinatura digital.
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Nº 5012042-86.2023.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP ACUSADO: IPL 2021.0074943 - DPF/CAS/SP, TUCAN MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA, COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL, GOLBERI DUTRA RIBEIRO, HUMBERTO COVEZZI, GUILHERME MOTTA SOARES, BRENNER RAMOS DIAS, COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONE LTDA, WILLIAN LEITE RONDON, JENNER BARCELOS DA SILVEIRA, EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA, COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE, SALINAS GOLD MINERACAO LTDA, BRUBEYK GARCIA NASCIMENTO, EDGAR DOS SANTOS VEGGI, EDEMIL ANTONIO DE PINHO, RODRIGO CASTRILLON LARA VEIGA, TAISSA MAFFESSONI, TIAGO MENDONCA CAMPOS, MULTI MINERACAO LTDA, EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS TAQUES ARRUDA, ARNOLDO SILVA VEGGI, JULIANO GARUTTI DE OLIVEIRA, COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA E OUTROS MUNICIPIOS - COOPERALFA, MINERACAO AVANTE LTDA, MARCIO MACEDO SOBRINHO, JOSE CARLOS MORELLI, ANTONIO JORGE SILVA OLIVEIRA, ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, JESUS MAX ZOBOLI, JEFERSON DIAS CASTEDO, EDY VEGGI SOARES, VM MINERACAO E CONSTRUCAO EIRELI, JOAO FLAVIO ALVES MARTOS, MARCELO COELHO MIRANDA, A J S OLIVEIRA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, FILLIPE AUGUSTO VIECILI, YUSSUF JABBAR TORRE DO VALLE, JOSE RIBAMAR SILVA OLIVEIRA, MINERADORA BARROS LTDA, MOISES BRAZ DE PROENCA JUNIOR, FILADELFO DOS REIS DIAS, BMSA MINERACAO LTDA, MINERACAO ARICA LTDA, LEANDRO BENEDITO NOBRE BARROS, MARCELO MASSARU TAKAHASHI, RONNY MORAIS COSTA, VALDINEI MAURO DE SOUZA, EULER OLIVEIRA COELHO, LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES, DARCY WINTER, PATRIKE NORO DE CASTRO, LYSANDER LIMA DE FRANCA, ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO, COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE ARIPUANA - COOPEMIGA, FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FORMIGA Advogado do(a) ACUSADO: MATHEUS MONTALVAO GUEDES CEZAR - MT28715/O Advogados do(a) ACUSADO: GIOVANI RODRIGUES COLADELLO - MT12684/B, RALFF HOFFMANN - MT13128/B Advogados do(a) ACUSADO: EDSON KOHL JUNIOR - MS15200, JOAO VITOR COMIRAN - MS26154, TIAGO COELHO GONCALVES - GO72183 Advogado do(a) ACUSADO: JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO - SP160186 Advogados do(a) ACUSADO: EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600, PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES - MT19486/O, RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881 Advogados do(a) ACUSADO: GIOVANNA DEL MORAL COLOGNESI - SP444017, GUILHERME CREMONESI CAURIN - SP272098, HENRIQUE ZIGART PEREIRA - SP386652 Advogados do(a) ACUSADO: CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA - MT10407/O, CLARISSA LOPES DIAS MALUF PEREIRA - MT12335/O, GERSON SANTANA RIVERA - MT33358/O, VALBER DA SILVA MELO - MT8927 Advogado do(a) ACUSADO: REGIS DANIEL LUSCENTI - SP272190 Advogado do(a) ACUSADO: ALESSANDRA PANIZI SOUZA - MT6124/O Advogado do(a) ACUSADO: ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO - MT21536/O Advogados do(a) ACUSADO: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946, CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI - SP408237, CINTIA ANACLETO ISAWA - SP451872, IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838, VITOR RICARDI SIQUEIRA - SP425524 Advogados do(a) ACUSADO: GABRIEL BORSOTTO THODE - RJ189146, HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA - RJ137868, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS - RJ143420, RUAMA ESTEVAO DE SANTANA - RJ226132 Advogados do(a) ACUSADO: MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR - MT9839/O, RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO - MT30320/B Advogados do(a) ACUSADO: FLAVIA MARIA EBAID FERREIRA SANTOS - SP458994-A, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378-A Advogado do(a) ACUSADO: VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA - MT12649/O Advogado do(a) ACUSADO: RAPHAEL CAMPOS ALMEIDA - MT32202/O Advogados do(a) ACUSADO: HUENDEL ROLIM WENDER - MT10858/O, MATHEUS ALBERTO RONDON E SILVA - MT30296/O, VALKIRYA CAMELLO LOPES - MT15157/O Advogados do(a) ACUSADO: ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR - ES16153, EDUARDO CARVALHO DA NOBREGA - RJ207541 Advogados do(a) ACUSADO: RICARDO SALDANHA SPINELLI - MT15204, VINICIUS FALCAO DE ARRUDA - MT14613/O Advogado do(a) ACUSADO: NATALI AKEMI NISHIYAMA - MT19082/O Advogados do(a) ACUSADO: MARCELO SARSUR LUCAS DA SILVA - MG103098, WILIAM EDUARDO FREIRE - MG47727 Advogados do(a) ACUSADO: DANIEL BROETO MAIA NUNES - MT26371/O, FILIPE MAIA BROETO NUNES - MT23948/O Advogado do(a) ACUSADO: PAULO FABRINNY MEDEIROS - MT5940/O Advogados do(a) ACUSADO: ANA CAROLINA LENZI - MT13287/O, PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999/O Advogados do(a) ACUSADO: ANNA RUTE PAES DE BARROS MULLER - MT14127/O, DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O Advogado do(a) ACUSADO: ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI - MT7645 Advogado do(a) ACUSADO: RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS - MT15626/O Advogados do(a) ACUSADO: ANA LAURA LINDORFER - MT25552/O, HUENDEL ROLIM WENDER - MT10858/O Advogados do(a) ACUSADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869, NATALI AKEMI NISHIYAMA - MT19082/O, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966 Advogados do(a) ACUSADO: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371, FERNANDO DA NOBREGA CUNHA - SP183378 Advogados do(a) ACUSADO: ANTONIO AUGUSTO CASTELO DE CASTRO FILHO - AM15917, ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR - SP470666, TALLITA LINDOSO SILVA MADDY - AM13266 Advogado do(a) ACUSADO: RICARDO SALDANHA SPINELLI - MT15204 Advogado do(a) ACUSADO: MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI - MT28262/O Advogados do(a) ACUSADO: DIEGO JOSE DA SILVA - MT10030/O, JANDER TADASHI BABATA - MT12003, UILE FELIPE MARQUES ROSA - MT30208/O Advogado do(a) ACUSADO: JUNIOR CONCEICAO DE ALMEIDA - MT26609/O Advogado do(a) ACUSADO: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO - MT26221/O Advogado do(a) ACUSADO: LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO - MT28643/O Advogados do(a) ACUSADO: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA - MT27469/O, GERSON SANTANA RIVERA - MT33358/O, VALBER DA SILVA MELO - MT8927, WESLEY RODRIGUES ARANTES - MT13616 Advogado do(a) ACUSADO: GIOVANE SANTIN - MT24541/B Advogados do(a) ACUSADO: MARIANE DE MATOS AQUINO - PR96157, RAFAEL GARCIA CAMPOS - PR57532, WANDERSON MATHEUS RODUI - PR73120 Advogados do(a) ACUSADO: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371, FERNANDO DA NOBREGA CUNHA - SP183378, LUISA RAMALHO BARKER - SP438770 Advogados do(a) ACUSADO: MATHEUS CORREIA DE CAMPOS - MT29983/O, VINICIUS DE SOUZA TEIXEIRA - MT32660/O Advogados do(a) ACUSADO: ALINO CESAR DE MAGALHAES - MT14445/O, EDUARDO FANAIA KLAUK - MT33666/O, ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O Advogado do(a) ACUSADO: ROGERIO TEOPILO DA CRUZ - MT21521/O Advogados do(a) ACUSADO: EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON - MT6363/O, EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600, PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES - MT19486/O Advogado do(a) ACUSADO: JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA - MT10229/O D E C I S Ã O Vistos. Remanescem como objeto do presente feito, em síntese, medidas cautelares pessoais e patrimoniais aplicadas em decorrência de fatos investigados no bojo do Inquérito Policial, autos nº 5000577-17.2022.4.03.6105. As medidas requeridas pela autoridade policial e pelo órgão ministerial foram deferidas de forma parcial, conforme os termos e fundamentos das decisões de IDs 305373354, 305783333, 306070392 e 306333578, todas datadas do ano de 2023. Vieram os autos conclusos para a análise dos pedidos formulados nos IDs 370833251 e 372143610, nos seguintes termos: ID 370833251: Trata-se de pedido de levantamento de todas as medidas cautelares patrimoniais impostas a FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FORMIGA pela decisão de ID 306070392, asseverando que não constou como indiciado no Relatório Final da autoridade policial. O Ministério Público Federal manifestou-se no ID 371502422 contrariamente ao pedido, uma vez que não houve apresentação do relatório final nos autos do Inquérito Policial que investiga os fatos que se relacionam com o presente feito (autos nº 5000577-17.2022.4.03.6105). ID 372143610: A defesa de VALDINEI MAURO DE SOUZA solicitou autorização de viagem ao exterior no período de 07 a 20 de julho, em razão de medida cautelar pessoal aplicada na decisão de ID 305373354. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, no ID 372959054, oportunidade em que requereu, ainda, compartilhamento de provas com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para fins de instrução de eventuais apurações em âmbito administrativo. Decido. Desde a imposição das medidas cautelares pessoais, verifico que os investigados vêm sendo diligentes quanto ao efetivo cumprimento, bem como que não houve oposição do órgão ministerial no tocante aos variados pedidos de autorização para viagem. Assim, autorizo a viagem nos termos requeridos, bem como revogo a medida cautelar pessoal consistente na proibição de deixar o país sem a autorização deste Juízo a todos os investigados a ela submetidas, mantendo-se as demais medidas (ID 305373354). Providencie-se o necessário para a comunicação aos órgãos de fronteira. No tocante ao pedido formulado por FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FORMIGA, não obstante o tempo transcorrido desde o bloqueio de valores, trata-se de medida necessária, de maneira sintética, a assegurar a reparação do dano e a retenção do instrumento do delito. Dessa forma, considerando que ainda não finalizada a investigação, indefiro o pedido. No entanto, ante o longo lapso temporal desde a efetivação das medidas cautelares, sem a finalização da investigação, bem como ausente a resposta às informações solicitadas por meio da decisão de ID 362763485, reitere-se a requisição à autoridade policial responsável pelas investigações, para que informe, no prazo de 10 dias, o andamento dos inquéritos policiais instaurados em decorrência desta investigação, bem como se há previsão de suas conclusões. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para análise da manutenção das demais medidas cautelares. Traslade-se cópia desta decisão aos autos n. 5007453-80.2025.4.03.6105. Defiro o pedido de compartilhamento das provas produzidas, formulado pelo Ministério Público, nos termos já descritos na decisão de ID 305373354. Int. Campinas, data da assinatura digital.
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5011029-91.2019.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P., P. F. -. S. ASSISTENTE: U. N. D. P. -. C. D. E. E. C. M. D. M. P. D. C. E. D. A. E. E. L., B. B. S. Advogados do(a) ASSISTENTE: GILBERTO PEDRIALI - PR6816, MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS - PR16440 Advogado do(a) ASSISTENTE: ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA - SP232492 Advogados do(a) AUTOR: ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA - SP232492, REU: I., R. P. T., A. C. D. S., F. O. D. S. T., G. F. C. B., M. L. P. T., A. B., E. B., C. R. G., M. B. N., F. P. T. Advogados do(a) REU: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796, MARIA EDUARDA BRASILEIRO LOPES - SP478593, RAFAEL ADRIANO DORIGAN - SP419706, VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRE - SP393960 Advogados do(a) REU: ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS - SP146989, ALDO GALESCO JUNIOR - SP183277, ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO - SP157808, PAULA CHRISTINA STEIN GALESCO - SP267728 Advogados do(a) REU: RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA - SP314882, THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI - SP309140 Advogados do(a) REU: ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO - SP99422, ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA - SP221911, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO - SP234073, ANA CLARA CONSULO STRACCALANO - SP452989, ANA FLAVIA MALDONADO SEMEGHINI - SP452400, ANA LUIZA PROVEDEL CARVALHAES - SP387001, ANDREIA KONTOGIORGOS - SP459108, ANDRESSA MIKELLE DE JESUS ABREU - DF61591, ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA - SP174967, ARTUR EUGENIO MATHIAS - SP97240, BRUNO MIOTTO JOSE - SP430817, BRUNO SARRUBBO SCALABRINI - SP424329, CAMILA YURI ALMEIDA WATANABE - SP408238, CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, EDSON RICARDO SALMOIRAGHI - SP229068, EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916, EDUARDO REALE FERRARI - SP115274, EURO BENTO MACIEL FILHO - SP153714, FABIANA NOVO ROCHA - SP400441, FERNANDA GARUTI ALLEGRINI - SP390908, FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO - SP183676, GABRIEL HUBERMAN TYLES - SP310842, GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, GLENDA SOUSA MARQUES - DF32881, ICARO BATISTA NUNES - SP364125, JAIME GONCALVES FILHO - SP235007, JOSE HENRIQUE BALLINI LUIZ - SP451757-E, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796, LARISSA PEREIRA CHAGURI - SP444558, LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH - SP286619, LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES - CE21356-B, LUISA WATANABE DE MENDONCA - SP390677, MARCELO VINICIUS VIEIRA - SP314388, MARIANA ESTEVES DA SILVA - SP290301, NATALIA DI MAIO - SP337468, NATALIA MEDEIROS LEMBO - SP491946, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, OSVALDO GIANOTTI ANTONELI - SP220748, PAULO ANTONIO SAID - SP146938, PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, PAULO ROBERTO TREVISAN - SP153799, RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN - SP449812-E, RENATA DE OLIVEIRA COSTA - SP449488, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661, RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA - SP314882, RICARDO MAIMONE LAURETTI - SP414629, SANTIAGO ANDRE SCHUNCK - SP235199, THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI - SP309140, TOMAS VICENTE LIMA - SP272222, VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRE - SP393960, VINICIUS MAURO TREVISAN - SP197208, YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE - SP388749-A Advogados do(a) REU: GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, PAULO ANTONIO SAID - SP146938 Advogados do(a) REU: ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA - SP221911, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO - SP234073, CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, DOMITILA KOHLER - SP207669, EDUARDO FERREIRA DA SILVA - SP353029-B, ISABELA SANDEVILLE STAVALE JOAQUIM - SP513653, JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENCO - SP373978-E, LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA - SP186825, MARIA VICTORIA EUGENIO SALMERON - SP414214, NARA SILVA DE ALMEIDA - SP285764, PRISCILA MOURA GARCIA - SP185742-E, RAMIREZ SALES DA CUNHA - SP469134, RENATA DE OLIVEIRA COSTA - SP449488, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661, RODRIGO VILARDI WERNECK - SP374837-E Advogados do(a) REU: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187, EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916, MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317, RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614, RITA NOGUEIRA MACHADO - DF55120 Advogados do(a) REU: GUILHERME LUIZ ALTAVISTA ROMAO - SP213757-E, ISABELLA GONCALVES FERREIRA - SP423529-E, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, RAFAELA PEREIRA - SP406987, SANTIAGO ANDRE SCHUNCK - SP235199 Advogados do(a) REU: GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, JOAO PEDRO DE BARROS SAID - SP526990, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, PAULO ANTONIO SAID - SP146938 Advogado do(a) REU: ICARO BATISTA NUNES - SP364125 Advogado do(a) REU: GIOVANA CRISTINA CASEMIRO GARCIA - SP399332 TERCEIRO INTERESSADO: T. J. G., T. C. A., T. M. P., TEST JOÃO PAULO, T. G., T. F., T. M. E., T. M., T. I., T. G., T. E., T. N., TEST ADRIANA CONCEIÇÃO, T. E., T. M. P., T. S., T. R., T. F., T. L., T. D., T. L., T. C., T. R. D E C I S Ã O Vistos. ID nº 366205950. F. O. D. S. T. embargou a decisão que determinou o prosseguimento do feito, de ID no. 364386708. Em síntese, alegou que uma de suas teses, ofertada em sede de resposta escrita à acusação, não foi analisada pela decisão. De fato, reputo necessário complementar a sobredita decisão, a fim de melhor esclarecer a ausência de nulidades a serem consideradas no presente feito. A despeito da argumentação defensiva, não há nulidade a ser reparada, porquanto não se constatou violação ao sigilo profissional entre advogado e cliente. As mensagens e diálogos apontados pela defesa, seja na petição de ID no. 356415908, seja do ID no. 357215157, entre advogado e o ora requerente, foram analisadas após busca e apreensão e análise do celular de F. O. D. S. T., autorizadas judicialmente. A decisão de ID no. 260301292 nos autos de no. 5007246-86.2022.4.03.6105, não só determinou a busca e apreensão em desfavor do requerente, como também autorizou o acesso das informações existentes “nos computadores, discos rígidos, mídias eletrônicas, aparelhos de telefonia móvel e outros dispositivos de armazenamento de dados, no próprio local para verificação prévia de conteúdos de interesse para as investigações e também para a posterior realização de perícia”. Portanto, houve autorização judicial tanto para a busca e apreensão quanto para a quebra de sigilo de dados e comunicações. E se fortuitamente, foram encontradas mensagens entre cliente e advogado, não há que se falar em violação ao sigilo profissional, especialmente porque o alvo das medidas cautelares não foi o advogado ou seu escritório, e sim o investigado. Nesse sentido, tem se posicionado os tribunais. Colaciono sobre o tema o julgado a seguir. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE. COMUNICAÇÃO ADVOGADO E CLIENTE . CAPTURA ACIDENTAL. INEXISTÊNCIA VIOLAÇÃO SIGILO PROFISSIONAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA . INVALIDADE DA DECISÃO. CÓPIA NÃO JUNTADA. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO . 1. Conforme já decidiu a Sexta Turma desta Corte Superior, "A interceptação telefônica, devidamente autorizada pelo juiz responsável, abrange a participação de quaisquer dos interlocutores do investigado e, em sendo a comunicação do advogado com seu cliente interceptada fortuitamente em decorrência desse provimento judicial, não há falar em violação do sigilo profissional" ( RMS n. 58.898/SE, relatora Ministra Laurita Vaz,6ª T ., DJe de 23/11/2018). 2. No caso, o apontado advogado não era ainda constituído como tal, quando da troca das mensagens, de modo que não há que se falar em violabilidade entre cliente e patrono. Ainda, ficou registrado que "o telefone objeto de medida excepcional - interceptação telefônica - fora o da (agora) acusada [ ...], e não a do seu advogado (que na época não era constituído), tendo a medida abrangido a conversação entabulada com todos os seus interlocutores. Tendo sido entabulada conversação entre a então investigada e um advogado, e sendo esta pertinente à investigação, não se há falar em nulidade". Conclusão diversa demandaria dilação probatória, providência inviável no exame do habeas corpus. 3 . Quanto à ilegalidade da decisão que deferiu a interceptação, como bem pontuado pelo Tribunal estadual, "sequer acostada aos autos a decisão que deferiu a interceptação telefônica ou o ato de constituição do advogado que conversou com a investigada", o que prejudica sobremaneira a exata compreensão do caso. 4. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no HC: 520647 RS 2019/0201228-9, Relator.: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 13/03/2023, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/03/2023), Grifei. Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e enfrento a omissão apontada, complementando a decisão impugnada. Todavia, INDEFIRO o pleito defensivo, posto que não há nulidade a ser sanada nos autos. ID nº 366520361. DEFIRO o pedido do acusado A. C. D. S., com relação à admissão da prova emprestada. Caberá ao réu acostar a este feito, no prazo de 10 (dez) dias, a prova emprestada que pretende utilizar, juntando aos autos os vídeos contendo os depoimentos das testemunhas por ele indicadas. ID no. 367077904. ANOTE-SE o novo endereço informado pelo acusado F. P. T.. ID no. 371261589. A fim de dar cumprimento ao quanto decidido pelo E. STJ, intime-se a defesa de R. P. T. a indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, os trechos que pretende sejam suprimidos nos autos. Após, tornem conclusos para análise dos trechos indicados. Publique-se. Ciência ao M.. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO JUÍZA FEDERAL (assinado eletronicamente)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5011029-91.2019.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P., P. F. -. S. ASSISTENTE: U. N. D. P. -. C. D. E. E. C. M. D. M. P. D. C. E. D. A. E. E. L., B. B. S. Advogados do(a) ASSISTENTE: GILBERTO PEDRIALI - PR6816, MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS - PR16440 Advogado do(a) ASSISTENTE: ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA - SP232492 Advogados do(a) AUTOR: ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA - SP232492, REU: I., R. P. T., A. C. D. S., F. O. D. S. T., G. F. C. B., M. L. P. T., A. B., E. B., C. R. G., M. B. N., F. P. T. Advogados do(a) REU: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796, MARIA EDUARDA BRASILEIRO LOPES - SP478593, RAFAEL ADRIANO DORIGAN - SP419706, VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRE - SP393960 Advogados do(a) REU: ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS - SP146989, ALDO GALESCO JUNIOR - SP183277, ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO - SP157808, PAULA CHRISTINA STEIN GALESCO - SP267728 Advogados do(a) REU: RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA - SP314882, THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI - SP309140 Advogados do(a) REU: ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO - SP99422, ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA - SP221911, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO - SP234073, ANA CLARA CONSULO STRACCALANO - SP452989, ANA FLAVIA MALDONADO SEMEGHINI - SP452400, ANA LUIZA PROVEDEL CARVALHAES - SP387001, ANDREIA KONTOGIORGOS - SP459108, ANDRESSA MIKELLE DE JESUS ABREU - DF61591, ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA - SP174967, ARTUR EUGENIO MATHIAS - SP97240, BRUNO MIOTTO JOSE - SP430817, BRUNO SARRUBBO SCALABRINI - SP424329, CAMILA YURI ALMEIDA WATANABE - SP408238, CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, EDSON RICARDO SALMOIRAGHI - SP229068, EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916, EDUARDO REALE FERRARI - SP115274, EURO BENTO MACIEL FILHO - SP153714, FABIANA NOVO ROCHA - SP400441, FERNANDA GARUTI ALLEGRINI - SP390908, FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO - SP183676, GABRIEL HUBERMAN TYLES - SP310842, GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, GLENDA SOUSA MARQUES - DF32881, ICARO BATISTA NUNES - SP364125, JAIME GONCALVES FILHO - SP235007, JOSE HENRIQUE BALLINI LUIZ - SP451757-E, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796, LARISSA PEREIRA CHAGURI - SP444558, LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH - SP286619, LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES - CE21356-B, LUISA WATANABE DE MENDONCA - SP390677, MARCELO VINICIUS VIEIRA - SP314388, MARIANA ESTEVES DA SILVA - SP290301, NATALIA DI MAIO - SP337468, NATALIA MEDEIROS LEMBO - SP491946, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, OSVALDO GIANOTTI ANTONELI - SP220748, PAULO ANTONIO SAID - SP146938, PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, PAULO ROBERTO TREVISAN - SP153799, RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN - SP449812-E, RENATA DE OLIVEIRA COSTA - SP449488, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661, RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA - SP314882, RICARDO MAIMONE LAURETTI - SP414629, SANTIAGO ANDRE SCHUNCK - SP235199, THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI - SP309140, TOMAS VICENTE LIMA - SP272222, VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRE - SP393960, VINICIUS MAURO TREVISAN - SP197208, YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE - SP388749-A Advogados do(a) REU: GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, PAULO ANTONIO SAID - SP146938 Advogados do(a) REU: ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA - SP221911, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO - SP234073, CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, DOMITILA KOHLER - SP207669, EDUARDO FERREIRA DA SILVA - SP353029-B, ISABELA SANDEVILLE STAVALE JOAQUIM - SP513653, JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENCO - SP373978-E, LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA - SP186825, MARIA VICTORIA EUGENIO SALMERON - SP414214, NARA SILVA DE ALMEIDA - SP285764, PRISCILA MOURA GARCIA - SP185742-E, RAMIREZ SALES DA CUNHA - SP469134, RENATA DE OLIVEIRA COSTA - SP449488, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661, RODRIGO VILARDI WERNECK - SP374837-E Advogados do(a) REU: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187, EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916, MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317, RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614, RITA NOGUEIRA MACHADO - DF55120 Advogados do(a) REU: GUILHERME LUIZ ALTAVISTA ROMAO - SP213757-E, ISABELLA GONCALVES FERREIRA - SP423529-E, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, RAFAELA PEREIRA - SP406987, SANTIAGO ANDRE SCHUNCK - SP235199 Advogados do(a) REU: GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, JOAO PEDRO DE BARROS SAID - SP526990, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, PAULO ANTONIO SAID - SP146938 Advogado do(a) REU: ICARO BATISTA NUNES - SP364125 Advogado do(a) REU: GIOVANA CRISTINA CASEMIRO GARCIA - SP399332 TERCEIRO INTERESSADO: T. J. G., T. C. A., T. M. P., TEST JOÃO PAULO, T. G., T. F., T. M. E., T. M., T. I., T. G., T. E., T. N., TEST ADRIANA CONCEIÇÃO, T. E., T. M. P., T. S., T. R., T. F., T. L., T. D., T. L., T. C., T. R. D E C I S Ã O Vistos. ID nº 366205950. F. O. D. S. T. embargou a decisão que determinou o prosseguimento do feito, de ID no. 364386708. Em síntese, alegou que uma de suas teses, ofertada em sede de resposta escrita à acusação, não foi analisada pela decisão. De fato, reputo necessário complementar a sobredita decisão, a fim de melhor esclarecer a ausência de nulidades a serem consideradas no presente feito. A despeito da argumentação defensiva, não há nulidade a ser reparada, porquanto não se constatou violação ao sigilo profissional entre advogado e cliente. As mensagens e diálogos apontados pela defesa, seja na petição de ID no. 356415908, seja do ID no. 357215157, entre advogado e o ora requerente, foram analisadas após busca e apreensão e análise do celular de F. O. D. S. T., autorizadas judicialmente. A decisão de ID no. 260301292 nos autos de no. 5007246-86.2022.4.03.6105, não só determinou a busca e apreensão em desfavor do requerente, como também autorizou o acesso das informações existentes “nos computadores, discos rígidos, mídias eletrônicas, aparelhos de telefonia móvel e outros dispositivos de armazenamento de dados, no próprio local para verificação prévia de conteúdos de interesse para as investigações e também para a posterior realização de perícia”. Portanto, houve autorização judicial tanto para a busca e apreensão quanto para a quebra de sigilo de dados e comunicações. E se fortuitamente, foram encontradas mensagens entre cliente e advogado, não há que se falar em violação ao sigilo profissional, especialmente porque o alvo das medidas cautelares não foi o advogado ou seu escritório, e sim o investigado. Nesse sentido, tem se posicionado os tribunais. Colaciono sobre o tema o julgado a seguir. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE. COMUNICAÇÃO ADVOGADO E CLIENTE . CAPTURA ACIDENTAL. INEXISTÊNCIA VIOLAÇÃO SIGILO PROFISSIONAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA . INVALIDADE DA DECISÃO. CÓPIA NÃO JUNTADA. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO . 1. Conforme já decidiu a Sexta Turma desta Corte Superior, "A interceptação telefônica, devidamente autorizada pelo juiz responsável, abrange a participação de quaisquer dos interlocutores do investigado e, em sendo a comunicação do advogado com seu cliente interceptada fortuitamente em decorrência desse provimento judicial, não há falar em violação do sigilo profissional" ( RMS n. 58.898/SE, relatora Ministra Laurita Vaz,6ª T ., DJe de 23/11/2018). 2. No caso, o apontado advogado não era ainda constituído como tal, quando da troca das mensagens, de modo que não há que se falar em violabilidade entre cliente e patrono. Ainda, ficou registrado que "o telefone objeto de medida excepcional - interceptação telefônica - fora o da (agora) acusada [ ...], e não a do seu advogado (que na época não era constituído), tendo a medida abrangido a conversação entabulada com todos os seus interlocutores. Tendo sido entabulada conversação entre a então investigada e um advogado, e sendo esta pertinente à investigação, não se há falar em nulidade". Conclusão diversa demandaria dilação probatória, providência inviável no exame do habeas corpus. 3 . Quanto à ilegalidade da decisão que deferiu a interceptação, como bem pontuado pelo Tribunal estadual, "sequer acostada aos autos a decisão que deferiu a interceptação telefônica ou o ato de constituição do advogado que conversou com a investigada", o que prejudica sobremaneira a exata compreensão do caso. 4. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no HC: 520647 RS 2019/0201228-9, Relator.: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 13/03/2023, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/03/2023), Grifei. Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e enfrento a omissão apontada, complementando a decisão impugnada. Todavia, INDEFIRO o pleito defensivo, posto que não há nulidade a ser sanada nos autos. ID nº 366520361. DEFIRO o pedido do acusado A. C. D. S., com relação à admissão da prova emprestada. Caberá ao réu acostar a este feito, no prazo de 10 (dez) dias, a prova emprestada que pretende utilizar, juntando aos autos os vídeos contendo os depoimentos das testemunhas por ele indicadas. ID no. 367077904. ANOTE-SE o novo endereço informado pelo acusado F. P. T.. ID no. 371261589. A fim de dar cumprimento ao quanto decidido pelo E. STJ, intime-se a defesa de R. P. T. a indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, os trechos que pretende sejam suprimidos nos autos. Após, tornem conclusos para análise dos trechos indicados. Publique-se. Ciência ao M.. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO JUÍZA FEDERAL (assinado eletronicamente)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5011029-91.2019.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P., P. F. -. S. ASSISTENTE: U. N. D. P. -. C. D. E. E. C. M. D. M. P. D. C. E. D. A. E. E. L., B. B. S. Advogados do(a) ASSISTENTE: GILBERTO PEDRIALI - PR6816, MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS - PR16440 Advogado do(a) ASSISTENTE: ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA - SP232492 Advogados do(a) AUTOR: ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA - SP232492, REU: I., R. P. T., A. C. D. S., F. O. D. S. T., G. F. C. B., M. L. P. T., A. B., E. B., C. R. G., M. B. N., F. P. T. Advogados do(a) REU: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796, MARIA EDUARDA BRASILEIRO LOPES - SP478593, RAFAEL ADRIANO DORIGAN - SP419706, VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRE - SP393960 Advogados do(a) REU: ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS - SP146989, ALDO GALESCO JUNIOR - SP183277, ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO - SP157808, PAULA CHRISTINA STEIN GALESCO - SP267728 Advogados do(a) REU: RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA - SP314882, THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI - SP309140 Advogados do(a) REU: ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO - SP99422, ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA - SP221911, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO - SP234073, ANA CLARA CONSULO STRACCALANO - SP452989, ANA FLAVIA MALDONADO SEMEGHINI - SP452400, ANA LUIZA PROVEDEL CARVALHAES - SP387001, ANDREIA KONTOGIORGOS - SP459108, ANDRESSA MIKELLE DE JESUS ABREU - DF61591, ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA - SP174967, ARTUR EUGENIO MATHIAS - SP97240, BRUNO MIOTTO JOSE - SP430817, BRUNO SARRUBBO SCALABRINI - SP424329, CAMILA YURI ALMEIDA WATANABE - SP408238, CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, EDSON RICARDO SALMOIRAGHI - SP229068, EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916, EDUARDO REALE FERRARI - SP115274, EURO BENTO MACIEL FILHO - SP153714, FABIANA NOVO ROCHA - SP400441, FERNANDA GARUTI ALLEGRINI - SP390908, FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO - SP183676, GABRIEL HUBERMAN TYLES - SP310842, GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, GLENDA SOUSA MARQUES - DF32881, ICARO BATISTA NUNES - SP364125, JAIME GONCALVES FILHO - SP235007, JOSE HENRIQUE BALLINI LUIZ - SP451757-E, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796, LARISSA PEREIRA CHAGURI - SP444558, LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH - SP286619, LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES - CE21356-B, LUISA WATANABE DE MENDONCA - SP390677, MARCELO VINICIUS VIEIRA - SP314388, MARIANA ESTEVES DA SILVA - SP290301, NATALIA DI MAIO - SP337468, NATALIA MEDEIROS LEMBO - SP491946, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, OSVALDO GIANOTTI ANTONELI - SP220748, PAULO ANTONIO SAID - SP146938, PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, PAULO ROBERTO TREVISAN - SP153799, RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN - SP449812-E, RENATA DE OLIVEIRA COSTA - SP449488, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661, RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA - SP314882, RICARDO MAIMONE LAURETTI - SP414629, SANTIAGO ANDRE SCHUNCK - SP235199, THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI - SP309140, TOMAS VICENTE LIMA - SP272222, VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRE - SP393960, VINICIUS MAURO TREVISAN - SP197208, YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE - SP388749-A Advogados do(a) REU: GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, PAULO ANTONIO SAID - SP146938 Advogados do(a) REU: ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA - SP221911, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO - SP234073, CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, DOMITILA KOHLER - SP207669, EDUARDO FERREIRA DA SILVA - SP353029-B, ISABELA SANDEVILLE STAVALE JOAQUIM - SP513653, JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENCO - SP373978-E, LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA - SP186825, MARIA VICTORIA EUGENIO SALMERON - SP414214, NARA SILVA DE ALMEIDA - SP285764, PRISCILA MOURA GARCIA - SP185742-E, RAMIREZ SALES DA CUNHA - SP469134, RENATA DE OLIVEIRA COSTA - SP449488, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661, RODRIGO VILARDI WERNECK - SP374837-E Advogados do(a) REU: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187, EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916, MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317, RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614, RITA NOGUEIRA MACHADO - DF55120 Advogados do(a) REU: GUILHERME LUIZ ALTAVISTA ROMAO - SP213757-E, ISABELLA GONCALVES FERREIRA - SP423529-E, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, RAFAELA PEREIRA - SP406987, SANTIAGO ANDRE SCHUNCK - SP235199 Advogados do(a) REU: GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, JOAO PEDRO DE BARROS SAID - SP526990, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, PAULO ANTONIO SAID - SP146938 Advogado do(a) REU: ICARO BATISTA NUNES - SP364125 Advogado do(a) REU: GIOVANA CRISTINA CASEMIRO GARCIA - SP399332 TERCEIRO INTERESSADO: T. J. G., T. C. A., T. M. P., TEST JOÃO PAULO, T. G., T. F., T. M. E., T. M., T. I., T. G., T. E., T. N., TEST ADRIANA CONCEIÇÃO, T. E., T. M. P., T. S., T. R., T. F., T. L., T. D., T. L., T. C., T. R. D E C I S Ã O Vistos. ID nº 366205950. F. O. D. S. T. embargou a decisão que determinou o prosseguimento do feito, de ID no. 364386708. Em síntese, alegou que uma de suas teses, ofertada em sede de resposta escrita à acusação, não foi analisada pela decisão. De fato, reputo necessário complementar a sobredita decisão, a fim de melhor esclarecer a ausência de nulidades a serem consideradas no presente feito. A despeito da argumentação defensiva, não há nulidade a ser reparada, porquanto não se constatou violação ao sigilo profissional entre advogado e cliente. As mensagens e diálogos apontados pela defesa, seja na petição de ID no. 356415908, seja do ID no. 357215157, entre advogado e o ora requerente, foram analisadas após busca e apreensão e análise do celular de F. O. D. S. T., autorizadas judicialmente. A decisão de ID no. 260301292 nos autos de no. 5007246-86.2022.4.03.6105, não só determinou a busca e apreensão em desfavor do requerente, como também autorizou o acesso das informações existentes “nos computadores, discos rígidos, mídias eletrônicas, aparelhos de telefonia móvel e outros dispositivos de armazenamento de dados, no próprio local para verificação prévia de conteúdos de interesse para as investigações e também para a posterior realização de perícia”. Portanto, houve autorização judicial tanto para a busca e apreensão quanto para a quebra de sigilo de dados e comunicações. E se fortuitamente, foram encontradas mensagens entre cliente e advogado, não há que se falar em violação ao sigilo profissional, especialmente porque o alvo das medidas cautelares não foi o advogado ou seu escritório, e sim o investigado. Nesse sentido, tem se posicionado os tribunais. Colaciono sobre o tema o julgado a seguir. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE. COMUNICAÇÃO ADVOGADO E CLIENTE . CAPTURA ACIDENTAL. INEXISTÊNCIA VIOLAÇÃO SIGILO PROFISSIONAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA . INVALIDADE DA DECISÃO. CÓPIA NÃO JUNTADA. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO . 1. Conforme já decidiu a Sexta Turma desta Corte Superior, "A interceptação telefônica, devidamente autorizada pelo juiz responsável, abrange a participação de quaisquer dos interlocutores do investigado e, em sendo a comunicação do advogado com seu cliente interceptada fortuitamente em decorrência desse provimento judicial, não há falar em violação do sigilo profissional" ( RMS n. 58.898/SE, relatora Ministra Laurita Vaz,6ª T ., DJe de 23/11/2018). 2. No caso, o apontado advogado não era ainda constituído como tal, quando da troca das mensagens, de modo que não há que se falar em violabilidade entre cliente e patrono. Ainda, ficou registrado que "o telefone objeto de medida excepcional - interceptação telefônica - fora o da (agora) acusada [ ...], e não a do seu advogado (que na época não era constituído), tendo a medida abrangido a conversação entabulada com todos os seus interlocutores. Tendo sido entabulada conversação entre a então investigada e um advogado, e sendo esta pertinente à investigação, não se há falar em nulidade". Conclusão diversa demandaria dilação probatória, providência inviável no exame do habeas corpus. 3 . Quanto à ilegalidade da decisão que deferiu a interceptação, como bem pontuado pelo Tribunal estadual, "sequer acostada aos autos a decisão que deferiu a interceptação telefônica ou o ato de constituição do advogado que conversou com a investigada", o que prejudica sobremaneira a exata compreensão do caso. 4. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no HC: 520647 RS 2019/0201228-9, Relator.: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 13/03/2023, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/03/2023), Grifei. Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e enfrento a omissão apontada, complementando a decisão impugnada. Todavia, INDEFIRO o pleito defensivo, posto que não há nulidade a ser sanada nos autos. ID nº 366520361. DEFIRO o pedido do acusado A. C. D. S., com relação à admissão da prova emprestada. Caberá ao réu acostar a este feito, no prazo de 10 (dez) dias, a prova emprestada que pretende utilizar, juntando aos autos os vídeos contendo os depoimentos das testemunhas por ele indicadas. ID no. 367077904. ANOTE-SE o novo endereço informado pelo acusado F. P. T.. ID no. 371261589. A fim de dar cumprimento ao quanto decidido pelo E. STJ, intime-se a defesa de R. P. T. a indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, os trechos que pretende sejam suprimidos nos autos. Após, tornem conclusos para análise dos trechos indicados. Publique-se. Ciência ao M.. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO JUÍZA FEDERAL (assinado eletronicamente)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110753-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Valinhos - Impetrante: Luna Floriano Ayres - Impetrante: Guilherme Cremonesi Caurin - Paciente: Marcos José da Silva - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - CONCEDERAM A ORDEM para declarar extinta a punibilidade de Marcos José da Silva pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos art. 109, incs. II e III, c/c o art. 115, ambos do Código Penal. V.U. Dispensada a sustentação oral pela E. Turma Julgadora. Acompanhou o julgamento, como preferência, o Ilmo Defensor Dr. Guilherme Cremonesi Caurin. - - Advs: Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP) - Luna Floriano Ayres (OAB: 391329/SP) - 10º andar
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