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Guilherme Cremonesi Caurin

Guilherme Cremonesi Caurin

Número da OAB: OAB/SP 272098

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG
Nome: GUILHERME CREMONESI CAURIN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000741-33.2024.8.26.0050 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes de Concorrência Desleal - Lmha Intermediadora Ltda (Doctor Facilities) - - Brimos Ltda - Nucleo de Reabilitacao Neurologico e Fisiatrico Ltda - Elaine Souza de Oliveira - - Diana Alves Fernandes - - Diego Fernando Zapata Cuellar - - Massashi Miyamoto Filho - Vistos. 1. Os réus MASSASHI, DIEGO e DIANA constituíram defesas (fls. 1905/1907, 1917/1919 e 1920/1922) e foram pessoalmente citados (fls. 1923, 1924 e 1926), ao passo que a ré ELAINE, apesar de não localizada para citação pessoal (fls. 2047), constituiu defesa (fls. 1998/2000), demonstrando plena ciência da acusação e dando-se por citada. 2. Passo, portanto, ao exame da resposta à acusação apresentada a fls. 1961/1997 e reiterada a fls. 2040/2046. Os querelados ofereceram defesa pleiteando/arguindo, em síntese: (i) a rejeição da queixa-crime por falta de justa causa; (ii) a anulação ab initio da ação penal privada, por estar fundamentada em denúncia apócrifa; (iii) o desentranhamento de documentos (conversas com Caine David); (iv) inépcia da inicial; (v) atipicidade da conduta; (vi) ilegitimidade ativa da querelante BRIMOS LTDA e DOCTOR FACILITIES; (vii) ilegitimidade passiva dos querelados DIEGO, DIANA e MASSASHI , (viii) nulidade de buscas e apreensões e laudos confeccionados a partir das medidas cautelares; (ix) incompetência do Juízo criminal comum (fls. 1961/1997). Os querelantes e o Ministério Público se manifestaram a fls. 2017/2031 e 2037/2038, pugnando, em suma, pelo prosseguimento da ação penal. Pois bem. Verifico que não foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito que permitam o seu imediato acolhimento, pois dependem, para melhor análise, da colheita probatória em Juízo. Senão vejamos: Inicialmente, esclareço à defesa, em razão da complexidade dos fatos ora tratados, houve o deslocamento de competência, com fulcro no art. 77, § 2º, da Lei n. 9.099/95. Quanto ao pedido de reconhecimento da nulidade ab initio no processo por se fundar em denúncia apócrifa, anoto que segundo o Supremo Tribunal Federal, não é possível desprezar a utilidade da denúncia anônima. Isso porque, em um mundo no qual o crime torna-se cada vez mais complexo e organizado, é natural que a pessoa comum tenha receio de se expor ao comunicar a ocorrência de delito. Daí a admissibilidade de notícias crimes em anonimato. Nestes casos, o procedimento a ser adotado pela autoridade policial em caso de denúncia anônima é o seguinte: 1) Realizar investigações preliminares para confirmar a credibilidade da denúncia; 2) Sendo confirmado que a denúncia anônima possui credibilidade (aparência mínima de procedência), instaura-se inquérito policial; 3) Instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá buscar outros meios de prova que não a interceptação telefônica (como visto, esta é a ultima ratio). Se houver indícios concretos contra os investigados, mas a interceptação se revelar imprescindível para provar o crime, poderá ser requerida a quebra do sigilo telefônico ao magistrado. No caso dos autos, diante dos fatos e documentos apresentados pelos querelantes, houve requisição judicial para a instauração de inquérito policial, em que ocorreu o deferimento de buscas e apreensões, bem como a realização de exames periciais dos materiais apreendidos (autos n.º 1545520-50.2023.8.26.0050 - apenso), havendo lastro mínimo para o exercício da ação penal. Portanto, admitida a denúncia apócrifa no processo penal pátrio, afasto a preliminar de nulidade arguida e também o pedido de desentranhamento da conversa apontada. De igual modo, rechaço a arguição de nulidade das medidas cautelares, pois foram escorreitamente deferidas e cumpridas, não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida. Quanto à alegação de que inexiste justa causa, reitero o exame já promovido através da decisão de fls. 1884/1885, pois, em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos, verifica-se que há prova de existência do crime imputado aos querelados e indícios suficientes de autoria. Também não merece prosperar a alegação de que a queixa-crime seria inepta. Não há que se falar em inépcia quando há descrição suficiente dos fatos e das circunstâncias a ponto de possibilitar que o julgador verifique se a conduta descrita constitui, em tese, um crime. In casu, a queixa-crime descreveu, de forma individualizada, os fatos criminosos, delineando a conduta penalmente típica dos agentes, não podendo ser acoimada de inepta. Reitero, portanto, que a inicial preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal, posto que presentes os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal. Ademais, as teses defensivas invocadas, inclusive as que se referem à atipicidade da conduta à ilegitimidade de partes, neste caso, misturam-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para sua percuciente análise, da instrução probatória em juízo, sob o crivo do contraditório, através da qual serão produzidos melhores elementos de convicção para se apurar a responsabilidade penal dos querelados, suas condutas e culpabilidades, bem como a configuração do crime que lhes foi imputado na denúncia. Assim, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, mostrando-se de rigor o prosseguimento da ação penal, com a consequente designação da audiência de instrução, interrogatórios, debates e julgamento. 3. Mantido o recebimento da denúncia e afastada a possibilidade de absolvição sumária, com fulcro no art. 399 do Código de Processo Penal, determino a reserva de data junto à pauta virtual para a realização da audiência de instrução e julgamento, que será realizada por videoconferência. Intime-se. - ADV: LEANDRO LUCON (OAB 289360/SP), FELIPE LOPES DE FARIA CERVONE (OAB 301285/SP), FELIPE LOPES DE FARIA CERVONE (OAB 301285/SP), FELIPE LOPES DE FARIA CERVONE (OAB 301285/SP), FELIPE LOPES DE FARIA CERVONE (OAB 301285/SP), LEANDRO LUCON (OAB 289360/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), LEANDRO LUCON (OAB 289360/SP), LEANDRO LUCON (OAB 289360/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), GUILHERME CREMONESI CAURIN (OAB 272098/SP), GUILHERME CREMONESI CAURIN (OAB 272098/SP), MARIA EDUARDA DO CARMO PRATA (OAB 482287/SP), GIOVANNA DEL MORAL COLOGNESI (OAB 444017/SP), LUCAS ROSA DA CUNHA (OAB 422171/SP), LUNA FLORIANO AYRES (OAB 391329/SP), HENRIQUE ZIGART PEREIRA (OAB 386652/SP), MARIA EDUARDA DO CARMO PRATA (OAB 482287/SP), MARIA EDUARDA DO CARMO PRATA (OAB 482287/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), BRUNO MARQUES SANTO (OAB 326465/SP), BRUNO MARQUES SANTO (OAB 326465/SP), BRUNO MARQUES SANTO (OAB 326465/SP), BRUNO MARQUES SANTO (OAB 326465/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 434369/SP), RODRIGO FELBERG (OAB 155895/SP), JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), RODRIGO FELBERG (OAB 155895/SP), RODRIGO FELBERG (OAB 155895/SP), VERIDIANA MOREIRA POLICE (OAB 155838/SP), VERIDIANA MOREIRA POLICE (OAB 155838/SP), VERIDIANA MOREIRA POLICE (OAB 155838/SP), VERIDIANA MOREIRA POLICE (OAB 155838/SP), GUILHERME CREMONESI CAURIN (OAB 272098/SP), LUIS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA (OAB 256737/SP), GUILHERME CREMONESI CAURIN (OAB 272098/SP), JULIANA CAMARGO AMARO (OAB 258184/SP), JULIANA CAMARGO AMARO (OAB 258184/SP), JULIANA CAMARGO AMARO (OAB 258184/SP), JULIANA CAMARGO AMARO (OAB 258184/SP), LUIS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA (OAB 256737/SP), JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), LUIS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA (OAB 256737/SP), LUIS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA (OAB 256737/SP), ISABELLE TEIXEIRA RUELLAS (OAB 480702/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500850-54.2023.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCIANA KELLER SOTO - Neville de Oliveira Lopes - NOTA DO CARTÓRIO: Ciência ao defensor dativo acerca da nomeação, bem como para apresentar defesa preliminar/resposta à acusação no prazo de 10 dias. Nada mais. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: HENRIQUE ZIGART PEREIRA (OAB 386652/SP), SANDRO APARECIDO DA SILVA JUNIOR (OAB 443733/SP), GUILHERME CREMONESI CAURIN (OAB 272098/SP)
  3. Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Paciente(s) - HÉLIO NUNES RUIZ; Autorid Coatora - VARA ÚNICA DE PRESIDENTE OLEGÁRIO; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Luiz de Moura Faleiros em 18/06/2025 Adv - FERNANDA ARIZA MATUCK, GUILHERME CREMONESI CAURIN, HENRIQUE ZIGART PEREIRA.
  4. Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Paciente(s) - HÉLIO NUNES RUIZ; Autorid Coatora - VARA ÚNICA DE PRESIDENTE OLEGÁRIO; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros HÉLIO NUNES RUIZ Comunicação Indeferida a Liminar. HAVENDO INTERESSE EM SUSTENTAR OU ASSISTIR, DEVERÁ O ADVOGADO PETICIONAR NOS AUTOS, MANIFESTANDO OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, MOMENTO EM QUE OS AUTOS SERÃO INCLUIDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS AUTOS DO ART.118 DO RITTJMG. SECRETARIA DO JUÍZO Adv - FERNANDA ARIZA MATUCK, GUILHERME CREMONESI CAURIN, HENRIQUE ZIGART PEREIRA.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1508421-76.2022.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Apte/Apdo: P. F. C. - Apelante/A.M.P: M. N. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Dinael de Souza Machado Junior (OAB: 391021/SP) - Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP) - Henrique Zigart Pereira (OAB: 386652/SP) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Veridiana Moreira Police (OAB: 155838/SP) - Felipe Lopes de Faria Cervone (OAB: 301285/SP) - Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB: 277622/SP) - Leandro Lucon (OAB: 289360/SP) - Luis Felipe Dalmedico Silveira (OAB: 256737/SP) - Raïssa Simenes Martins Fanton (OAB: 318139/SP) - Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Bruno Marques Santo (OAB: 326465/SP) - Luna Floriano Ayres (OAB: 391329/SP) - Giovanna Del Moral Colognesi (OAB: 444017/SP) - Isabelle Teixeira Ruellas (OAB: 480702/SP) - 10º Andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1517718-48.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - R.R.C. - - R.T.B.E. e outro - S.L.M.C. - G.G.L.S. - Vistos. Fls. 1.617/1.618: Ante o novo endereço informado pelo réu Ricardo, depreque-se a fiscalização e acompanhamento das condições da suspensão condicional do processo à Comarca de Valinhos / Sp. Instrua-se com cópia do termo de audiência de fls. 1.578/1.579. Int. - ADV: ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO (OAB 112335/SP), GABRIELLA ARIMA DE CARVALHO (OAB 390913/SP), MARIANA COELHO DIAS (OAB 35565/ES), FABIANA ZANATTA VIANA (OAB 221614/SP), GUILHERME CREMONESI CAURIN (OAB 272098/SP), BRUNA AGUIAR COUTINHO (OAB 458977/SP), GIOVANNA DEL MORAL COLOGNESI (OAB 444017/SP), BRUNO PIERIN FURIATI (OAB 227207/SP), CECILIA GALICIO BRANDÃO (OAB 252775/SP), MARIA JAMILE JOSE (OAB 257047/SP), HENRIQUE ZIGART PEREIRA (OAB 386652/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1525367-66.2021.8.26.0114 - Inquérito Policial - Ameaça - M.L.O. - Vistos. Nos termos da r. cota retro do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, ARQUIVEM-SE os presentes autos, tendo em vista que a promoção de arquivamento foi bem fundamentada, não havendo patente ilegalidade ou teratologia no ato. Fica ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Se houver bens apreendidos e/ou fiança, certifique a serventia e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à destinação. Servirá a presente decisão como OFÍCIO. - ADV: GUILHERME CREMONESI CAURIN (OAB 272098/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0019851-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Orlândia; 1ª Vara; Representação Criminal/Notícia de Crime; 1000456-21.2019.8.26.0404; Fraudes em Certames de Interesse Público; Requerente: M. P. do E. de S. P.; Requerido: O. R. J. N. ( do M. de O.; Interessado: R. P.; Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP); Advogado: Luiz Fernando Mokwa (OAB: 144269/SP); Advogado: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP); Interessado: P. H. G. G.; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Advogado: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP); Interessado: D. da S. S.; Advogado: Felipe Mateus de Toledo (OAB: 332609/SP); Advogada: Fernanda Mara Pereira de Toledo (OAB: 258128/SP); Interessado: S. T. O.; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessado: V. F. de O.; Advogado: Sergio Munhoz Moya (OAB: 145526/SP); Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessada: M. R. R. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Interessado: C. C. de A. N.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Advogada: Ana Maria Fernandes Ballan da Costa (OAB: 329044/SP); Interessado: A. C. S.; Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Interessado: S. A. da S. A.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessada: V. L. de C.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: O. R. da S. A.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: D. E. P.; Advogado: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP); Interessado: J. V.; Advogado: José Augusto Aparecido Ferraz (OAB: 193394/SP); Interessado: J. C. dos S.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Interessado: L. A. de O.; Advogado: Lucas Bastos Oliveira (OAB: 361156/SP); Interessada: E. A. B. V.; Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Fernando Attié França (OAB: 187959/SP); Interessada: M. B. de A. P. V.; Advogado: Eduardo Maimone Aguillar (OAB: 170728/SP); Interessado: F. T.; Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP); Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Filipe da Silva Rodrigues Correa (OAB: 329547/SP); Advogado: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB: 247772/SP); Interessado: M. O. V.; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Advogado: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP); Interessado: G. D. G.; Advogado: Antonio Aparecido Francisco da Silva (OAB: 232393/SP); Advogada: Fabiana de Araujo Pires Carlos (OAB: 228860/SP); Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 504551/SP); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Bernardo Lajus dos Santos (OAB: 45644/SC); Interessado: E. C. R.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Advogado: Filipe da Silva Rodrigues Correa (OAB: 329547/SP); Advogado: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB: 247772/SP); Interessado: A. M. de O.; Advogado: Alexandre Soares da Silveira (OAB: 233134/SP); Interessada: E. C. T. B.; Advogado: Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP); Advogado: Bruno Henrique dos Santos (OAB: 434369/SP); Advogado: Henrique Zigart Pereira (OAB: 386652/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1534338-72.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro Central Criminal Barra Funda; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1534338-72.2020.8.26.0050; Estelionato; Apelante: Mauricio Jose Espósito; Advogado: Jose Carlos Abissamra Filho (OAB: 257222/SP); Advogada: Tânia Ribeiro da Silva (OAB: 418177/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Sonepar South America Participações Ltda; Advogado: Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP); Advogada: Luna Floriano Ayres (OAB: 391329/SP); Advogada: Isabelle Teixeira Ruellas (OAB: 480702/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0019851-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1000456-21.2019.8.26.0404; Assunto: Fraudes em Certames de Interesse Público; Requerente: M. P. do E. de S. P.; Requerido: O. R. J. N. ( do M. de O.; Interessado: R. P.; Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP); Advogado: Luiz Fernando Mokwa (OAB: 144269/SP); Advogado: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP); Interessado: P. H. G. G. e outro; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Advogado: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP); Interessado: D. da S. S.; Advogado: Felipe Mateus de Toledo (OAB: 332609/SP); Advogada: Fernanda Mara Pereira de Toledo (OAB: 258128/SP); Interessado: S. T. O.; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessado: V. F. de O.; Advogado: Sergio Munhoz Moya (OAB: 145526/SP); Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessada: M. R. R. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Interessado: C. C. de A. N.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Advogada: Ana Maria Fernandes Ballan da Costa (OAB: 329044/SP); Interessado: A. C. S.; Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Interessado: S. A. da S. A. e outros; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: D. E. P.; Advogado: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP); Interessado: J. V.; Advogado: José Augusto Aparecido Ferraz (OAB: 193394/SP); Interessado: J. C. dos S.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Interessado: L. A. de O.; Advogado: Lucas Bastos Oliveira (OAB: 361156/SP); Interessada: E. A. B. V.; Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Fernando Attié França (OAB: 187959/SP); Interessada: M. B. de A. P. V.; Advogado: Eduardo Maimone Aguillar (OAB: 170728/SP); Interessado: F. T.; Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP); Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Filipe da Silva Rodrigues Correa (OAB: 329547/SP); Advogado: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB: 247772/SP); Interessado: G. D. G.; Advogado: Antonio Aparecido Francisco da Silva (OAB: 232393/SP); Advogada: Fabiana de Araujo Pires Carlos (OAB: 228860/SP); Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 504551/SP); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Bernardo Lajus dos Santos (OAB: 45644/SC); Interessado: E. C. R.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Advogado: Filipe da Silva Rodrigues Correa (OAB: 329547/SP); Advogado: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB: 247772/SP); Interessado: A. M. de O.; Advogado: Alexandre Soares da Silveira (OAB: 233134/SP); Interessada: E. C. T. B.; Advogado: Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP); Advogado: Bruno Henrique dos Santos (OAB: 434369/SP); Advogado: Henrique Zigart Pereira (OAB: 386652/SP)
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