Alexandre Galdino Pontual Barbosa

Alexandre Galdino Pontual Barbosa

Número da OAB: OAB/SP 272575

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 70
Total de Intimações: 100
Tribunais: TJSP, TJRJ, TJMG, TJSC
Nome: ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 100 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031744-16.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.G.B. - R.B.F.S.G. - Vistos. Anote-se a representação processual do Requerido e remetam-se os autos ao CEJUSC. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP), CHRISTIANE FREITAS NOBREGA (OAB 16306/DF), ELISABETE FURLAN SCHOUBEK BARBOSA (OAB 274952/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010033-81.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mario Willis Ferreira de Albuquerque - Rafael Rosas Nascimento - - Andre Di Nardo - Vistos. 1. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar e tampouco irregularidades a suprir. 2. Controvertem-se as partes sobre: a) o efetivo cumprimento do contrato firmado pelas partes, consistente na construção de um imóvel; b) quais itens e valores foram efetivamente cumpridos pelos réus; c) o direito das partes (autor e réus) ao recebimento de valores de acordo com o percentual da obra executada, e quais são esses valores; d) o direito do autor ao recebimento de indenização a título de dano material e moral, e os valores das respectivas indenizações. 3. Defiro a realização de provas de natureza documental e pericial. Quanto à última, nomeio como Perito do Juízo o engenheiro Danilo Gonçalves Rocha, em favor de quem arbitro salários provisórios de R$ 2.000,00, que devem ser depositados pelas partes (metade pelo autor, e a outra metade pelos réus), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 4. Incumbe ao Perito: a) designar dia, horário e local para a vistoria do imóvel, comunicando-se o Juízo com 10 dias de antecedência, pelo menos; b) responder aos pontos controvertidos identificados nos itens "a", "b" e "c" retro, de acordo com os termos do contrato firmado, afora as respostas aos quesitos das partes; c) anexar o seu laudo nos 30 dias seguintes à data da vistoria. 5. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, nos termos do artigo 465 do CPC. 6. Após a comprovação do depósito dos salários pelas partes, e eventual indicação de assistentes e oferecimento de quesitos pelas partes, intime-se o Sr. Perito sobre a nomeação ora realizada, para as providências retro elencadas. 7. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), ELISABETE FURLAN SCHOUBEK BARBOSA (OAB 274952/SP), ELISABETE FURLAN SCHOUBEK BARBOSA (OAB 274952/SP), ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009474-44.2024.8.26.0037 (processo principal 1000184-90.2021.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.M.I.B. - P.Y.B. - Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de prestar alimentos, sob o rito da prisão civil, ajuizado por P.M.I.B., menor impúbere representado por sua genitora L.E. de B.F., em desfavor do genitor P.Y.B. (fl. 11), argumentando a inadimplência do executado desde a prestação vencida em novembro/2024. Intimado pessoalmente (fls. 24/25 e 42/43), o executado apresentou justificativa às fls. 44/49, oportunidade em que requereu a compensação dos valores pagos a maior no cumprimento de sentença nº 0002356-17.2024.8.26.0037 no qual se requer o pagamento de 50% das mensalidades, matrícula e material escolares. Dessarte, pugnou pela extinção deste feito. O alimentando, por sua vez, refutou a pretensão do alimentante, apontou débito à razão de R$ 10.566,75 referente ao período de novembro/2024 a março/2025, requereu a sua condenação por litigância de má-fé e pugnou por sua prisão civil (fls. 53/55). Posteriormente, o executado repisou a pretensa compensação, propôs parcelamento do débito mediante 20 prestações mensais com vencimento todo dia 15 de cada mês, e sustentou a impossibilidade da sua prisão civil (fls. 61/85). O exequente dissentiu do parcelamento proposto e reiterou o pedido de prisão civil do alimentante (fls. 88/89). O Ministério Público lançou pareceres às fls. 58/59 e 93. Sobreveio nova manifestação do executado na qual ele expressamente reconheceu o débito de R$ 10.566,65, porém argumentou que, no momento, não dispõe de condições de quitar a dívida em razão da sua atual fragilidade econômica, o que já é objeto de deliberação na ação revisional de alimentos nº 1005120-22.2025.8.26.0037 por ele ajuizada e em trâmite perante a 2ª VFS local. Assim, apresentou nova proposta para pagamento requerendo ao Juízo admiti-la mesmo na hipótese de o credor dela dissentir (fls. 94/325). Uma vez mais dissentiu o exequente do parcelamento proposto (fls. 329/330). Decido. I. Ante os documentos de fls. 99/109 defiro ao executado os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. II. A justificativa deve ser rejeitada. Em linhas iniciais, perfilho o seguinte arrazoado ministerial: "[...] o valor dos alimentos, segundo o título executivo judicial processo nº 1000184-90.2021.8.26.0037, é de 220% do salário mínimo, além do pagamento de 50% das mensalidades, matrícula e material escolar (fl. 11). Em consulta via E-Saj ao processo nº 0002356-17.2024.8.26.0037, verifica-se que o feito se refere à cobrança dos débitos de mensalidade escolar, matrícula e material escolar, porém não há decisão autorizadora da alegada compensação. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal (fl. 315 do CC). Ademais, é sabido que a dívida de alimentos não permite compensação a teor do art. 373, II, do Código Civil, já que os alimentos se destinam à subsistência da pessoa alimentada [...]". (Fl. 58. Destaca-se). Disso não se pode olvidar. Deveras, no cumprimento de sentença nº 0002356-17.2024.8.26.0037 o alimentante argumentou pagamento excedente ora de R$ 3.748,43, ora de R$ 3.364,41, e vindicou a sua compensação com eventual débito alimentar da sua obrigação em pecúnia, sendo que, entretanto, como bem pontuado pelo Parquet "[...] não há decisão autorizadora da alegada compensação [...]" (fl. 58). In casu, portanto, prepondera a diretriz de que "[...] os valores atinentes à pensão alimentícia são incompensáveis e irrepetíveis, porque restituí-los seria privar o alimentado dos recursos indispensáveis à própria mantença, condenando-o assim ao inevitável perecimento. Daí que o credor da pessoa alimentada não pode opor seu crédito, quando exigida a pensão [...]" (STJ-RT 697/202). Em prosseguimento, é cediço que o "[...] parcelamento da dívida constitui faculdade do credor e não direito do devedor [...]" (Agravo de Instrumento nº 2075135- 91.2017.8.26.0000. 8ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP. Relator Desembargador Alexandre Coelho. 22/11/2017). Logo, não é possível constranger o credor a anuir ao intento do executado (STJ. REsp nº 1.050.994/DF. Terceira Turma. Relatora Ministra Nancy Andrighi. DJ de 3/10/2008). Ademais, sabe-se que, "[...] em demandas envolvendo interesse de criança ou adolescente, a solução da controvérsia deve sempre observar o princípio do melhor interesse do menor [...]" (STJ. HC nº 611.567/CE. Terceira Turma. Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze. 2/2/2021. Destaca-se). Postulado que deriva do princípio constitucional da proteção integral. "[...] a proteção integral está intimamente ligada ao princípio do melhor interesse da criança e adolescente, pelo qual, no caso concreto, devem os aplicadores do direito buscar a solução que proporcione o maior benefício possível para o menor [...]". (STJ. REsp nº 1.533.206/MG. Quarta Turma. Relator Ministro Luis Felipe Salomão. 17/11/2015. Destaca-se). Sob esse prisma, se o próprio executado reconheceu a sua inadimplência, deve ele, enquanto conhecedor de que a obrigação de natureza alimentar ostenta presunção de atualidade, urgência e necessidade, desvelar-se de modo eficaz para satisfazer tão logo o seu dever atentando-se minimamente ao princípio constitucional da paternidade responsável. "[...] frise-se que o estado de paternidade invoca a responsabilidade do pai de sustentar, educar e satisfazer os interesses básicos de sua prole, afetivos e econômicos [...]". (Apelação Cível nº 1010522-65.2019.8.26.0564. 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP. Relator Desembargador Beretta da Silveira. 2/3/2021). Agrega-se a isso o fato de que, na ação revisional de alimentos nº 1005120-22.2025.8.26.0037, pretensa tutela de urgência foi indeferida. Na esteira dessas razões, rejeito a justificativa apresentada. III. Deixo de arbitrar honorários advocatícios neste momento. Nos termos da súmula nº 519, do STJ, "[...] na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios [...]", o que reputo aplicável traçando paralelos entre a justificativa (rito da prisão civil) e a impugnação (rito expropriatório). Afora isso, o TJ/SP concluiu não ser este o momento oportuno para tanto (Agravo de Instrumento nº 2126420-21.2020.8.26.0000. 2ª Câmara de Direito Privado. Relator Desembargador José Joaquim dos Santos. 24/9/2020). IV. Humberto Theodoro Júnior leciona que "[...] a litigância de má-fé pressupõe sempre dano sério ao processo e aos interesses da contraparte. Esse dano tem de ser demonstrado, ainda que nem sempre se exija prova exata de seu montante [...]" (Curso de Direito Processual Civil. Volume I. 56ª edição. Editora Forense). Desse modo, não despontando dano processual à parte adversa, não reconheço, neste momento, a prática de litigância de má-fé pelo executado. V. A prisão civil deve ser decretada. Impendia ao executado "[...] a prova de que realizou os pagamentos conforme estabelecido na decisão judicial que fixou os alimentos, no prazo determinado [...]" (Agravo de Instrumento nº 2031765-57.2020.8.26.0000. 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP. Relator Desembargador João Pazine Neto. 8/7/2020), o que não se deflagrou nos autos. Assim sendo, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado P.Y.B., pelo prazo de 30 dias, a ser cumprida em regime fechado, a teor do que dispõe o art. 528, §§ 3º e 4º, do CPC. O devedor será solto se efetuar ou comprovar o pagamento das prestações devidas e ainda não pagas a partir do terceiro mês imediatamente anterior à judicialização da demanda até a data do efetivo pagamento, na dicção do art. 528, §§ 6º e 7º, do Codex. Assento, por oportuno, que o cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 5º). Assim sendo, intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado do débito e, após, expeça-se mandado de prisão, nada obstando a que os litigantes, a qualquer tempo, formalizem transação e apresentem seus termos em Juízo para chancela. VI. A inserção do nome do devedor junto aos órgãos de restrição ao crédito, não bastasse implicar idêntico efeito prático ao protesto judicial, reúne melhores condições de célere execução. Por assim ser, defiro a inscrição do nome do executado junto aos cadastros do SCPC e SERASA, pelo valor do débito que será apresentado. Cumpra-se preferencialmente via SERASAJUD e mensagem eletrônica ao endereço scpc@boavistaservicos.com.br. Int. - ADV: ÂNDERSON VIEIRA DA SILVA (OAB 101514/RS), ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001294-05.2025.8.26.0037 (processo principal 1000806-38.2022.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.S.M.N. - Vistos 1. Aguarde-se por mais 15 dias o cumprimento integral da determinação de fls. 13. 2. No silêncio, considerando que o cálculo do débito é requisito essencial da inicial do cumprimento de sentença sendo determinada a retificação do apresentado, tornem conclusos para extinção por inépcia. Int. - ADV: ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP), ELISABETE FURLAN SCHOUBEK BARBOSA (OAB 274952/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004739-31.2025.8.26.0037 - Carta Precatória Cível - Estudo Social - M.M.S. - - M.M.F.S. - - A.M.F.S. - - A.L.F.S. - Vistos. 1- Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, a carta precatória deve ser instruída com cópia digitalizada das principais peças dos autos de origem. Providencie o requerente, em até 5 dias. 2- Em termos, cumpra-se, encaminhando-se os autos ao setor técnico para a realização das avaliações social e psicológica deprecadas. Laudos em 90 dias. 3- Na inércia quanto ao item 1, devolva-se à origem independentemente de cumprimento. Int. - ADV: GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP), GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP), GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP), ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001294-05.2025.8.26.0037 (processo principal 1000806-38.2022.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.S.M.N. - Vistos 1. Aguarde-se por mais 15 dias o cumprimento integral da determinação de fls. 13. 2. No silêncio, considerando que o cálculo do débito é requisito essencial da inicial do cumprimento de sentença sendo determinada a retificação do apresentado, tornem conclusos para extinção por inépcia. Int. - ADV: ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP), ELISABETE FURLAN SCHOUBEK BARBOSA (OAB 274952/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017713-48.1998.8.26.0037 (02452/1998) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ebara Industrias Mecanicas e Comercio Ltda - Contep Pocos Profundos Ltda - Jamil Gonçalves do Nascimenro - - NIVALDO LOPES DA SILVA - Jose Antonio Ioca - IGARATEC PARTICIPAÇÃO E CONSULTORIA LTDA e outros - Francisco Garcia Leal - - Murilo Pereira de Souza - - Antonio da Cruz Faustino Filho - - Gentil Rodrigues - - Manoel Rosa Filho - - Maria Luiza Damin - - CATAGUÁ FACTORING FOMENTO COM. LTDA - - Facchini Sa - - Espólio de Antonio da Cruz Faustino Filho - - Petranova Mineração e Construções Ltda - - Caragua Factoring e Fomento Comercial Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 7220/7222. 2. Intime-se o Município de São José do Rio Preto, pelo portal eletrônico, para manifestação, no prazo de 10 dias. 3. Feito isto, intime-se a empresa Caragua, sócia da falida, por meio de ato ordinatório, para manifestação também em 10 dias. 4. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 75213/SP), MARIA FLORIZA PEREIRA DE C FIGUEIREDO (OAB 75222/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WILSON MARTINI (OAB 36719/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), MARIO SERGIO SPERETTA (OAB 82490/SP), LEANDRO REHDER CESAR (OAB 271774/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), GILZI FATIMA ADORNO SATTIN (OAB 97836/SP), FAICAL CAIS (OAB 9879/SP), FERNANDA MUCIO DE MELLO (OAB 262638/SP), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP), ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 15171/PR), PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP), CARLOS HENRIQUE VIANNA JÚNIOR (OAB 390142/SP), ANA ELISA NASSER GENTILE (OAB 426531/SP), CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP), SPERETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6012/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), JORGE YOSHIKATSU TAKASE (OAB 80096/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), MARILU MULLER NAPOLI (OAB 90629/SP), ORLANDO STIVANATTO FILHO (OAB 96474/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), MARIA DE LOURDES PIZANELLI PEIRO (OAB 100481/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), ANDRÉ FONSECA LEME (OAB 172666/SP), WASHINGTON COUTINHO PEREIRA (OAB 123304/SP), GILBERTO MOMENTÉ (OAB 172452/SP), FERNANDA BONALDA LOURENCO (OAB 138245/SP), MARIA TERESA POPULIN (OAB 171946/SP), CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP), MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARES (OAB 108068/SP), RICARDO RUI GIUNTINI (OAB 145025/SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP), ANA PAULA FALCAO DE MORI (OAB 105953/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), PAULO EMMANUEL LUNA DOS ANJOS (OAB 122396/SP), ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP), HENRIQUE THIAGO FERREIRA (OAB 150748/SP), ERICA BRUNO (OAB 211213/SP), RAQUEL TELES DE MELO (OAB 226731/SP), CLAUDEMIR APARECIDO VASILCEAC (OAB 222718/SP), VALTER DOS SANTOS COTA (OAB 117419/SP), BRUNO RAMPIM CASSIMIRO (OAB 218164/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), MÁRCIA CRISTINA DE POLI (OAB 129339/SP), DANIELLA REGINA GUARNIERI KRAUSE (OAB 203884/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017713-48.1998.8.26.0037 (02452/1998) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ebara Industrias Mecanicas e Comercio Ltda - Contep Pocos Profundos Ltda - Jamil Gonçalves do Nascimenro - - NIVALDO LOPES DA SILVA - Jose Antonio Ioca - IGARATEC PARTICIPAÇÃO E CONSULTORIA LTDA e outros - Francisco Garcia Leal - - Murilo Pereira de Souza - - Antonio da Cruz Faustino Filho - - Gentil Rodrigues - - Manoel Rosa Filho - - Maria Luiza Damin - - CATAGUÁ FACTORING FOMENTO COM. LTDA - - Facchini Sa - - Espólio de Antonio da Cruz Faustino Filho - - Petranova Mineração e Construções Ltda - - Caragua Factoring e Fomento Comercial Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 7220/7222. 2. Intime-se o Município de São José do Rio Preto, pelo portal eletrônico, para manifestação, no prazo de 10 dias. 3. Feito isto, intime-se a empresa Caragua, sócia da falida, por meio de ato ordinatório, para manifestação também em 10 dias. 4. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 75213/SP), MARIA FLORIZA PEREIRA DE C FIGUEIREDO (OAB 75222/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WILSON MARTINI (OAB 36719/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), MARIO SERGIO SPERETTA (OAB 82490/SP), LEANDRO REHDER CESAR (OAB 271774/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), GILZI FATIMA ADORNO SATTIN (OAB 97836/SP), FAICAL CAIS (OAB 9879/SP), FERNANDA MUCIO DE MELLO (OAB 262638/SP), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP), ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 15171/PR), PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP), CARLOS HENRIQUE VIANNA JÚNIOR (OAB 390142/SP), ANA ELISA NASSER GENTILE (OAB 426531/SP), CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP), SPERETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6012/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), JORGE YOSHIKATSU TAKASE (OAB 80096/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), MARILU MULLER NAPOLI (OAB 90629/SP), ORLANDO STIVANATTO FILHO (OAB 96474/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), MARIA DE LOURDES PIZANELLI PEIRO (OAB 100481/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), ANDRÉ FONSECA LEME (OAB 172666/SP), WASHINGTON COUTINHO PEREIRA (OAB 123304/SP), GILBERTO MOMENTÉ (OAB 172452/SP), FERNANDA BONALDA LOURENCO (OAB 138245/SP), MARIA TERESA POPULIN (OAB 171946/SP), CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP), MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARES (OAB 108068/SP), RICARDO RUI GIUNTINI (OAB 145025/SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP), ANA PAULA FALCAO DE MORI (OAB 105953/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), PAULO EMMANUEL LUNA DOS ANJOS (OAB 122396/SP), ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP), HENRIQUE THIAGO FERREIRA (OAB 150748/SP), ERICA BRUNO (OAB 211213/SP), RAQUEL TELES DE MELO (OAB 226731/SP), CLAUDEMIR APARECIDO VASILCEAC (OAB 222718/SP), VALTER DOS SANTOS COTA (OAB 117419/SP), BRUNO RAMPIM CASSIMIRO (OAB 218164/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), MÁRCIA CRISTINA DE POLI (OAB 129339/SP), DANIELLA REGINA GUARNIERI KRAUSE (OAB 203884/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0006233-96.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: T. C. S. - Apelada: D. T. C. - Interessado: M. S. T. C. (Menor) - Apelação interposta contra sentença que extinguiu a ação sem julgamento de mérito pela desconstituição do título judicial que embasava o cumprimento de sentença. Ao definir a responsabilidade pelas custas e despesas processuais e pelos honorários da parte adversa, o magistrado aplicou o princípio da causalidade para atribui-la ao exequente. Em seu recurso, o autor alegou que não deu causa a ação, pois a apelada teria sido responsável pelo início do cumprimento de sentença ao não cumprir o regime de convivência vigente. Defende a necessidade de inversão da condenação das custas e despesas processuais e honorários, para que sejam suportadas pela executada. Subsidiariamente, pretende a redução do valor da verba advocatícia de sucumbência. É o relatório. Em analise ao pedido, foi verificado que veio aos autos pedido de desistência do recurso, pela agravante (fls.144 ). Nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, sem depender do consentimento da parte contrária. Havendo pedido de desistência, desaparece o interesse recursal, fica prejudicado o exame de mérito do recurso. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência do recurso, e, em consequência, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do recurso, posto que prejudicado. São Paulo, 26 de junho de 2025. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Alexandre Galdino Pontual Barbosa (OAB: 272575/SP) - Mara Silvia de Souza Possi (OAB: 141075/SP) - Everton Pereira da Silva (OAB: 269624/SP) - Lucas Santos Simões da Rocha (OAB: 405476/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0006233-96.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: T. C. S. - Apelada: D. T. C. - Interessado: M. S. T. C. (Menor) - Apelação interposta contra sentença que extinguiu a ação sem julgamento de mérito pela desconstituição do título judicial que embasava o cumprimento de sentença. Ao definir a responsabilidade pelas custas e despesas processuais e pelos honorários da parte adversa, o magistrado aplicou o princípio da causalidade para atribui-la ao exequente. Em seu recurso, o autor alegou que não deu causa a ação, pois a apelada teria sido responsável pelo início do cumprimento de sentença ao não cumprir o regime de convivência vigente. Defende a necessidade de inversão da condenação das custas e despesas processuais e honorários, para que sejam suportadas pela executada. Subsidiariamente, pretende a redução do valor da verba advocatícia de sucumbência. É o relatório. Em analise ao pedido, foi verificado que veio aos autos pedido de desistência do recurso, pela agravante (fls.144 ). Nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, sem depender do consentimento da parte contrária. Havendo pedido de desistência, desaparece o interesse recursal, fica prejudicado o exame de mérito do recurso. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência do recurso, e, em consequência, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do recurso, posto que prejudicado. São Paulo, 26 de junho de 2025. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Alexandre Galdino Pontual Barbosa (OAB: 272575/SP) - Mara Silvia de Souza Possi (OAB: 141075/SP) - Everton Pereira da Silva (OAB: 269624/SP) - Lucas Santos Simões da Rocha (OAB: 405476/SP) - 4º andar
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