Aline Francelino De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10120658720228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012065-87.2022.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.C.S. - E.C.B.S. - Vistos... Fls. 291/292: diante da expedição do ofício à fl. 299, nada há a decidir. Fls. 293/295: anote-se o valor atualizado do débito (fl. 296: R$ 5.459,03 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e três centavos). E, diante da inexistência de bens penhoráveis (fls. 275/283), e com fundamento no § 2º do artigo 833, do CPC, defiro a penhora sobre os vencimentos do executado, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta judicial vinculada ao presente processo, junto à agência 0340-9 do Banco do Brasil S.A, até que se atinja o valor do débito. OFICIE-SE à empregadora (Embraps Serviços Ltda.) para efetivação dos descontos. Observo que o ofício ficará à disposição da exequente, através do sistema informatizado (SAJ) e, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá comprovar, nos autos, a sua remessa/entrega. Alternativamente, poderá informar, no mesmo prazo, o endereço eletrônico (e-mail), devendo a serventia providenciar o encaminhamento, comprovando-se. Int. - ADV: EDMILSON APARECIDO GATTI (OAB 458714/SP), ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP)
3. Processo 10067227620238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006722-76.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.O.B. - I.C.F. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a ação, para a) Reconhecer e declarar a união estável entre as partes, de janeiro/2014 a janeiro/2020 e julho/2020 a 02/12/2022, bem como, Declarar sua dissolução judicial; b) Determinar a partilha igualitária (50%) dos automóveis ETIOS PLATINUM Placas GDO-7043, Honda CIVIC placas DCO 4745 e motocicleta KAWASAKI, bem como, os débitos sobre eles incidentes; condenar a autora a ressarcir o requerido em metade das parcelas pagas durante a união, referentes ao imóvel de propriedade dela, devidamente atualizadas; condenar o requerido a ressarcir a autora em metade de R$ 65.089,87, devidamente atualizada, referente às reformas realizadas no imóvel sob matricula 103.636 do 1º CRI de Jundiaí; partilhar igualmente, os valores em contas bancárias em nome das partes, existentes na data da separação de fato, ou seja, 02/12/2022, a ser aferido em liquidação de sentença; c) Conceder a guarda unilateral do filho à genitora, com direito de visitas ao genitor conforme fundamentação; d) fixar os alimentos devidos ao filho menor em 30% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de emprego formal(assim entendidos, rendimentos brutos menos contribuição previdenciária e retenção do imposto de renda), com piso de 50% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. Deixo estabelecido que na pensão ora fixada, não haverá incidência sobre eventuais valores outros recebidos como férias indenizadas, "PLR", ajudas de custo, vale alimentação, vale transporte, vale saúde e outras indenizações, bem como valores de natureza rescisória do contrato de trabalho e valores de FGTS. O valor será descontado da folha de pagamentos do alimentante e depositado diretamente na conta corrente da representante legal do(a) alimentado(a). Em caso de desemprego, desde já, fica estabelecida a pensão alimentícia em 50% do salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento. Nesse caso, o cumprimento da obrigação deverá ser por meio de depósito bancário na mesma conta utilizada em caso de emprego formal, no dia dez de cada mês, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Cópia desta decisão digitalmente assinada servirá como ofício de requisição dos descontos para a empregadora, devendo a parte interessada providenciar a impressão para o seu cumprimento, dispensada impressão pela serventia. Condeno o réu vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. P.I. - ADV: ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP), KARINA SOUSA CHIESA PINHEIRO (OAB 289799/SP)
4. Processo 00055716820188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005571-68.2018.8.26.0309 (processo principal 1021028-94.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - L.F.B. - B.S.L. - Vistos. Fls. 283: Considerando que foi diligenciado negativamente no mesmo endereço onde o devedor foi citado na fase de conhecimento (fls. 273), considero realizada a intimação nos termos dos arts. 274 c/c art. 513, § 3º, do Código de Processo Civil. Providencie a parte exequente a apresentação do formulário de mandado de levantamento eletrônico, nos termos da decisão de fl. 262/263. Com a apresentação, expeça-se o mandado. Sem prejuízo, manifeste-se em termos de prosseguimento. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
5. Processo 10027882820228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002788-28.2022.8.26.0477 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - José Francelino de Andrade - CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP)
6. Processo 10025844620258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002584-46.2025.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.V. - - M.A.L.V. - Processe-se em segredo de justiça. Recebo a petição de fls. 30 como aditamento à inicial. HOMOLOGO, por sentença para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo extrajudicial entabulado entre as partes (fls. 1/6) e o aditamento (fls. 30), na presente Ação de Divórcio Consensual, movida por MV e MALV. Em consequência, JULGO extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado opera-se na presente data, dispensada certidão, diante da falta de interesse recursal. Servirá a presente sentença por cópia assinada digitalmente como MANDADO DE AVERBAÇÃO, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Itaperuna, Município de Itaperuna-RJ proceder à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que, por sentença foi decretado o divórcio dos requerentes qualificados no preâmbulo. Deverá ser observado que a divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira, conforme consta no preâmbulo. Registro de Casamento nº: 091199 01 55 2007 2 00044 262 0005074 95. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Deverá a parte autora encaminhar a sentença ao oficial de registro civil. Pagas as custas, arquivem os autos oportunamente. - ADV: ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP), ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP)
7. Processo 00026659120258160098
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 23:59 (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00026659120258160098
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 23:59 (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.