Aline Francelino De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10005233820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000523-38.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Ivone Rodrigues dos Santos Sousa - Diga a parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP)
3. Processo 10168941420228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016894-14.2022.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Família - H.L. - M.K.L. - Vistos. Págs. 729/859: Ciência às partes sobre o v. acórdão que negou provimento em recurso especial e manteve o indeferimento da gratuidade processual ao recorrente. Cumpra-se a determinação de fls. 722, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso. Int. - ADV: MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 89765/SP), ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP), MARIO LIMA E SILVA (OAB 283258/SP)
4. Processo 00149429020178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014942-90.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1010370-45.2015.8.26.0309) (processo principal 1010370-45.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.A.S. - A.S.S.J. - Intime-se a parte autora, por intermédio do(a) advogado(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III e §1º do CPC. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora, para, no mesmo prazo, promover o andamento do processo, sob pena de extinção e arquivamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: SIRIMAR ANTONIO PANTAROTO (OAB 26976/SP), LUIZ APARECIDO MALVASSORI (OAB 72982/SP), ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP), FLÁVIA STRAMANDINOLI PANTAROTO BRAZÃO (OAB 293813/SP), FLAVIA ALESSANDRA PAVAM (OAB 305800/SP)
5. Processo 00149429020178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014942-90.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1010370-45.2015.8.26.0309) (processo principal 1010370-45.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.A.S. - A.S.S.J. - Intime-se a parte autora, por intermédio do(a) advogado(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III e §1º do CPC. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora, para, no mesmo prazo, promover o andamento do processo, sob pena de extinção e arquivamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: FLAVIA ALESSANDRA PAVAM (OAB 305800/SP), SIRIMAR ANTONIO PANTAROTO (OAB 26976/SP), LUIZ APARECIDO MALVASSORI (OAB 72982/SP), FLÁVIA STRAMANDINOLI PANTAROTO BRAZÃO (OAB 293813/SP), ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP)
6. Processo 10271366120248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027136-61.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ronaldo Molina - Vistos. Ante a certidão de fls. 93, aguarde-se por 5 dias o integral atendimento. Se negativo, certifique-se e tornem os autos cls. Intime-se. - ADV: ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP)
7. Processo 10271366120248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027136-61.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ronaldo Molina - Vistos. Ante a certidão de fls. 93, aguarde-se por 5 dias o integral atendimento. Se negativo, certifique-se e tornem os autos cls. Intime-se. - ADV: ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP)
8. Processo 10065365820208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006536-58.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Cristina Marcela Faria Surian (Justiça Gratuita) - Apelado: Augusto Dutra Junior - Apelado: Notre Dame Intermedica Saude Sa - Apelado: Unimed Seguros Patrimoniais S/A - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA IMPROCEDENTE. A AUTORA ALEGOU FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE RISCOS E SEQUELAS DE CIRURGIA REALIZADA PELO CORRÉU, RESULTANDO EM PERDA DE MOBILIDADE DO BRAÇO ESQUERDO E CONSEQUENTE PERDA DE EMPREGO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ALEGADA CONDUTA NEGLIGENTE E ILÍCITA DO PROFISSIONAL MÉDICO QUANTO AO DEVER DE INFORMAÇÃO À AUTORA ACERCA DOS RISCOS DA CIRURGIA REALIZADA. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO DANOSO E A CONDUTA DO AGENTE. NÃO RESTOU COMPROVADA A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA CIRURGIA. 4. A ATIVIDADE MÉDICA É OBRIGAÇÃO DE MEIO, NÃO DE RESULTADO. A DOCUMENTAÇÃO CONFIRMA QUE O CORRÉU TEM HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA A CIRURGIA E QUE A AUTORA FOI INFORMADA SOBRE OS RISCOS. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DA AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA É SUBJETIVA E DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE CULPA. 2. A OBRIGAÇÃO DO MÉDICO É DE MEIO, NÃO DE RESULTADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 186 E 927; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, § 4°; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 85, §11, E 98, §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0000694-45.2014.8.26.0400, REL. JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 01/12/2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Francelino de Andrade (OAB: 272808/SP) - João José Delboni (OAB: 155316/SP) - Abbud e Amaral Sociedade de Advogado Me (OAB: 6595/SP) - Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 200759/SP) - 4º andar