Almiro Campos Soares Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10037341020238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003734-10.2023.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.F.C.A. - H.A.A. - Vistos. Fl. 208/209: Possível o julgamento de mérito do capítulo referente ao divórcio no estado em que se encontra o feito, sendo desnecessária a realização de outras provas para tanto, conforme Art. 356, I e II, do CPC. O preenchimento dos requisitos legais e constitucionais necessários a tanto autoriza a DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, à luz da Emenda Constitucional que deu nova redação ao antigo art. 226, §6º, da Constituição Federal (EC nr.66/2010), vez que não mais subsiste discussão de culpa pela falência da vida marital, nem a existência de prazo para o divórcio, notando-se que, devidamente citado a fl. 40, o requerido sequer se manifestou sobre o pedido de decretação do divórcio em contestação. Portanto, não havendo mais requisitos a serem cumpridos com relação a esta questão, JULGO PROCEDENTE referido pedido, DECRETANDO o DIVÓRCIO do casal, com fundamento no Art. 226, § 6º da Constituição Federal e, via de consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, com resolução do mérito, desse capítulo, como admite o Art. 356, I e II, do CPC, acima posto. Após, o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao CRC, consignando que a requerente voltará a assinar o nome de solteira (fl. 06). Providencie a Serventia as devidas anotações junto ao sistema para viabilizar a coleta de dados pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Quanto ao objeto remanescente de julgamento, por ora, aguarde-se a vinda aos autos do laudo técnico social, nos termos requeridos pelo Ministério Público a fl. 215. Intime-se. - ADV: ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR (OAB 272811/SP), ARI VILLA NOVA NETO (OAB 292980/SP)
3. Processo 15045875920238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504587-59.2023.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Tatuí - Embargte: A. T. S. de O. - Embargdo: 1 C. de D. C. - Magistrado(a) Hermann Herschander - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Almiro Campos Soares Junior (OAB: 272811/SP) - 10º andar
4. Processo 10026572920248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002657-29.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Guarda; 1002657-29.2024.8.26.0624; Perda ou Modificação de Guarda; Apelante: S. A. de C.; Advogado: Felipe Donato Canto Passaro (OAB: 337594/SP); Apelada: M. de F. de O.; Advogado: Almiro Campos Soares Junior (OAB: 272811/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00124602920198260624
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012460-29.2019.8.26.0624 (processo principal 0009398-06.2004.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Caetano de Tatui Materiais para Construcao Ltda - Ademir Signori Borssato - - Luis Antonio Ribeiro de Campos - - Juraci Oscar Junior - - Paulo Balduino Andreoli - - Francisco Nelson Andreoli - - Joao Batista Alves Floriano e outro - Vistos. Fls. 1.110/1.111: considerando que o executado foi devidamente intimado da avaliação realizada nos autos da carta precatória n.º 0000346-64.2024.8.26.0145, sem que tenha apresentado impugnação, e diante da anuência da exequente, homologo, para que produza os efeitos legais, o laudo de avaliação constante às fls. 1.046/1.066. Em consequência, diante da ausência de interesse da exequente na adjudicação do bem, determino a realização de hasta pública para alienação do imóvel descrito na matrícula de fls. 810/814 (matrícula n.º 15.040 Registro Geral de Imóveis de Conchas). Intime-se o leiloeiro indicado pela exequente, desde que regularmente habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça, para que elabore a minuta do edital de leilão. Intime-se. - ADV: FRANCISCO NELSON ANDREOLI (OAB 417098/SP), FERNANDO MUNHOZ GIORGETTI (OAB 288235/SP), ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR (OAB 272811/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), FRANCISCO VALMIR OZIO (OAB 74658/SP), JOSE CLAUDIO DE MORAES (OAB 101244/SP), JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO (OAB 202966/SP)
6. Processo 10086829220238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008682-92.2023.8.26.0624 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Julia Cardoso Martins - Em 03 de julho de 2025, às 15h00, na sala de audiências da(o) Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Tatuí, Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Marcelo Nalesso Salmaso, comigo, escrevente abaixo assinada, com as formalidades legais, foi aberta a audiência. Apregoadas as partes, compareceram: Dr. Rafael Correa de Morais Aguiar, Promotor de Justiça; Dra. Rafaela Camargo Wey - OAB/SP 386142, defensor plantonista. Ausente a querelada Angelica Aparecida Francisco Martins. Iniciados os trabalhos, pelo (a) MM. Juiz foi dada a palavra ao(a) Dr (a) Promotor(a) de Justiça e por ele(a) foi dito: MM. Juiz, ante a ausência da querelada, devidamente intimada, requeiro vista dos autos. A seguir, pelo MM. Juiz de Direito foi decidido: Abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Saem os presentes intimados. Encerrados os trabalhos, e nada mais havendo, foi lavrado e assinado o presente termo digitalmente pelo(a) MM. Juiz(a), dispensando-se a assinatura dos demais envolvidos, por se tratar de processo digital - Sistema SAJ, com a concordância das partes, nos termos do art. 25, caput da Resolução 185/13 do E. Conselho Nacional de Justiça. Nada mais. Eu, Flávia Donata Oliveira, digitei. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 - ADV: ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR (OAB 272811/SP)
7. Processo 22069650520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2206965-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ABRÃO; Foro de Tatuí; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009237-75.2024.8.26.0624; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Sérgio Rogerio Romagnoli; Advogado: Almiro Campos Soares Junior (OAB: 272811/SP); Agravante: Joselma Aparecida de Souza Gaiotto Romagnoli; Advogado: Almiro Campos Soares Junior (OAB: 272811/SP); Agravado: Luiz Geraldo de Almeida Mello; Advogado: Anselmo Arantes (OAB: 234180/SP); Advogado: Rafael Cesario de Lima Longui (OAB: 335723/SP); Agravada: Michelly Rossiti Orpheu Mello; Advogado: Anselmo Arantes (OAB: 234180/SP); Advogado: Rafael Cesario de Lima Longui (OAB: 335723/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10011503820218260624
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2979316/SP (2025/0239669-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SOPEC - SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E CULTURA LTDA ADVOGADO : ADRIANO BONAMETTI - SP139271 AGRAVADO : EMERSON PROENCA LIMA ADVOGADO : ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR - SP272811 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/07/2025.