Angelo Aparecido De Souza Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10060224220228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006022-42.2022.8.26.0663 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - ADV: ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 272823/SP)
3. Processo 00083338220068260663
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008333-82.2006.8.26.0663 (663.01.2006.008333) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cohap - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo). A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital. As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas. Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado. Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo. Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento. Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo - ADV: ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 272823/SP)
4. Processo 10060155020228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006015-50.2022.8.26.0663 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim - Dalva Martins Camilo - Vistos. Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Eventual inadimplemento deverá ser objeto de respectivo incidente de cumprimento de sentença. Cumpra-se a sentença. Int. - ADV: CARLOS RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 408578/SP), ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 272823/SP)
5. Processo 10446029620238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044602-96.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Contiliza Contabilidade Consultoria e Pericia Ltda - Nº ordem: 2023/002682 Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, proceda-se à baixa e arquivamento do presente feito junto ao sistema informatizado (movimentação 61615). Futuras petições ou manifestações deverão ser endereçadas e entranhadas aos autos dependentes que tramitam em apartado (proc. nº 0006741-25.2025.8.26.0602 cumprimento de sentença). Int. - ADV: ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 272823/SP), CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP)
6. Processo 10060198720228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006019-87.2022.8.26.0663 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim - Maitê Vieira Noronha - - ROBSON VIEIRA NORONHA e outro - GILSON BARBALHO DE SOUZA - Vistos. Defiro o pedido de fls. 160 e visando à conciliação, designo audiência perante o CEJUSC - SALA 02 para o dia 22 de julho de 2025 p.f., às 9h15min, a se realizar por videoconferência, observadas as disposições dos Comunicados CG nº 284/2020 e nº 323/2020. As partes ficam intimadas para comparecimento à audiência na pessoa de seus respectivos patronos. Diante da gratuidade gratuidade processual que ora concedida à parte ré (fls. 82), deixo de fixar remuneração ao conciliador. Incumbirá às partes e a seus patronos informarem seus respectivos e-mails para envio do link de acesso para participação do ato. O prazo para apresentação de tais informações é de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente decisão pelo DJE. Anoto que, aos e-mails que forem informados nos autos, será enviado o link de acesso denominado: "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", necessário para participação da audiência virtual. Vale observar: I) será necessário acesso à internet; II) aqueles que forem realizar o procedimento via celular/smartphone, deverão clicar no aludido link, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams", e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; III) se o acesso for via computador ou laptop, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade web, não sendo necessário baixar o aplicativo do "Microsoft Teams"; IV) as partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas à reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Caso alguma parte ou advogado não tenha acesso à rede mundial de computadores, não tenha aparelho celular apto ou e-mail, será disponibilizada uma sala específica do Fórum de Votorantim/SP para oitiva destas pessoas pelo 'Microsoft Teams', com orientação de um servidor. Entretanto, caberá ao interessado informar nos autos que tem interesse em ser ouvido no fórum local por ausência de equipamentos aptos, comparecendo ao fórum local com 20 (vinte) minutos de antecedência. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 272823/SP), EDSON PEREIRA (OAB 165762/SP), EDSON PEREIRA (OAB 165762/SP), RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA (OAB 238291/SP)
7. Processo 21464925320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146492-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Sorocaba - Autora: Ivone Valeria Sanches - Réu: Ivan Gavioli (Espólio) - Ré: Marivan Artero Gavioli Freitas (Inventariante) - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Julgaram extinto o processo. V. U. - AÇÃO RESCISÓRIA PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PARTILHA DE BENS EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. ARTIGO 966, INCISOS V E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AÇÃO RESCISÓRIA QUE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, DEVE ESTAR AMPARADA EM ALGUM DOS INCISOS PREVISTOS PELO ARTIGO 966 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE NÃO SE VERIFICA. REQUERENTE QUE NÃO ESCLARECE EM QUE CONSISTE O ERRO DE FATO QUE ALEGA. AUSENTE, DA MESMA FORMA, QUALQUER VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. INCONFORMISMO, NA REALIDADE, COM A NEGLIGÊNCIA DO ADVOGADO POR ELA CONSTITUÍDO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. COMPETE À AUTORA, PORTANTO, SOCORRER-SE DE AÇÃO PRÓPRIA A FIM DE SER RESSARCIDA PELOS PREJUÍZOS QUE ALEGA TER SOFRIDO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelo Aparecido de Souza Junior (OAB: 272823/SP) - Cintia Carolina Munhoz (OAB: 280764/SP) - Eduardo Antonio Pires Munhoz (OAB: 255113/SP) - 4º andar
8. Processo 00000186820178260699
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000018-68.2017.8.26.0699 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Salto de Pirapora - Apelante: EVANDRO MACIEL AUGUSTO - Apelante: Laura Rebello Pereira Monzano - Apelante: DANIEL MAURANO MACHADO - Apelante: MIGUEL MARCELLO SOBRINHO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Maria Helena da Silva Traunmuller - Vistos. 1) Fl. 1643: anote-se. 2) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para apresentação de contrarrazões aos recursos especiais de fls. 1.605/1.613, 1.616/1.629 e 1.631/1.642, voltando conclusos. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Gerardo Vani Junior (OAB: 197798/SP) - João Pedro de Oliveira Masson (OAB: 381830/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Camila Cristina Aliberti (OAB: 393610/SP) - Joana Pagani Fazano (OAB: 429913/SP) - Giulia Piardi Uceda (OAB: 486028/SP) - Angelo Aparecido de Souza Junior (OAB: 272823/SP) - Marcelo Junger de Freitas (OAB: 122859/RJ) - Liberdade