Luiz Fernando Lourenço Godinho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10009378020255020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000937-80.2025.5.02.0601 distribuído para 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571206200000408771745?instancia=1
3. Processo 10001665020238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000166-50.2023.8.26.0247 - Inventário - Sucessões - Lino Silvio Alves de Pinho - Erika Simone Alves de Pinho - - Eliete Selma Alves de Pinho - Em 15 (quinze) dias recolha o inventariante as custas iniciais e apresente as últimas declarações ou ratifique as primeiras declarações. - ADV: LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP), LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP), LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP)
4. Processo 00000127820258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000012-78.2025.8.26.0247 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - B.S.L.B.O. - A.L. - Vistos. 1. Trata-se de Procedimento de Corregedoria de Averiguação de Paternidade, encaminhado pelo Oficial do Cartório de Registro Civil desta Comarca. Em audiência CEJUSC surgiu a informação de que já foi feita a distribuição dos autos de INvestigaçãod e Paternidade, registrados sob o nº 1001229-76.2024.8.26.0247, em andamento na 2ª Vara desta Comarca, com as mesmas partes, causa de pedir e pedidos, processo este, inclusive, distribuído antes do presente procedimento. É o relatório. Decido. 2. Fls. 29: Chamo o feito à ordem. No que tange à estimativa de honorários feita pela z. Serventia e, ainda, o quanto decidido em audiência CEJUSC, entendo que, no presente caso, o direito a ver o trabalho do(a) conciliador(a) devidamente remunerado, ainda que de maneira módica, justifica a modulação dos efeitos da decisão que concede a Gratuidade Judiciária. Assim, em que pese o eventual deferimento às partes dos benefícios da Gratuidade Judiciária para os devidos fins de Direito, fica ressalvado o custeio dos honorários do(a) conciliador(a), observado o disposto no art. 98, § 5º do CPC, posto que os documentos trazidos com o pedido inicial reforçam a presunção de veracidade da alegada insuficiência deduzida exclusivamente pelas pessoas naturais (art. 99, § 3º do CPC), EXCETO EM CASOS EM QUE DEFERIDA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB. Anote-se. 3. Com relação ao arbitramento de honorários da mediadora, diante da quantidade de horas estimada pela z. Chefia do CEJUSC, fixo seus honorários em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) a hora, tendo sido feita a cobrança de apenas 01 hora(s), na cota parte de R$ 41,21 para parte requerida, tudo em atenção ao disposto no artigo 755-G das NSCGJ e, ainda, conforme tabela anexa à Resolução nº 809/2019. Observo que os valores deverão ser pagos diretamente à conciliadora, por rateio entre as partes, sendo que os dados necessários para tal desiderato já foram fornecidos em audiência. No que tange os honorários do(a) conciliador(a), tendo em vista que a(s) parte(s) requerente é beneficiada pela Gratuidade Judiciária via Convênio Defensoria/OAB, não foi feita cobrança de honorários nos moldes do artigo 755-G das NSCGJ e, ainda, tabela anexa à Resolução nº 809/2019. 4. Comprovada a distribuição em duplicidade é o caso de extinção destes autos. Deste modo, tem-se que a litispendência deu-se por irregularidade na distribuição dos autos, que deveria ser cancelada, não sendo caso de se impor condenação de honorários advocatícios. 5. Ante o exposto, julgo extinto o presente procedimento de Corregedoria pela ocorrência de litispendência, o que faço sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. 6. Sem condenação em honorários, porquanto ausente exercício do contraditório, pelo motivos acima expostos. 7. Excepcionalmente, defiro a habilitação do advogado que representa os interesses da infante, por se tratar de procedimento de Corregedoria que conflita com os autos supramencionados, em andamento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP)
5. Processo 00000222520258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000022-25.2025.8.26.0247 (apensado ao processo 1000976-93.2021.8.26.0247) (processo principal 1000976-93.2021.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.P.J. - V.C.P.V.G. - Desta feita, ausente o interesse de agir por conta da inadequação da via eleita, EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/15. Custas e despesas processuais na forma da lei, respeitada a gratuidade judiciária outorgada por este decisum. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP), BENEDITO CARLOS ALVES (OAB 169886/SP)
6. Processo 10010924420248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001092-44.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.M.I. - M.R. - Ficam as partes intimadas na pessoa de seus procuradores da designação de coleta para futura PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ, com endereço na RUA CORONEL AUGUSTO MONTEIRO, S/N. - CENTRO, TAUBATÉ/SP . DATA, HORA - 07/08/2025 às 14h00. PASTA IMESC N° 417859 São requisitos obrigatórios para realização da perícia: a) o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: documento de identificação com foto ou Certidão de Nascimento (válida apenas para menores de 18 anos), NA FORMA IMPRESSA. Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será realizada; b) comparecimento simultâneo do(s) autor(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; c) na hipótese de qualquer uma das partes ser absoluta ou relativamente incapaz, deverá estar, respectivamente, representada ou assistida, na forma da lei, para a realização da perícia. Nestes casos, o representante legal, pai, mãe, tutor ou curador deverá, no ato do exame, apresentar documento comprobatório de sua condição. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. Considerando a Portaria 9998/2021 do TJSP, todos devem apresentar COMPROVANTE DE VACINAÇÃO por todos os periciandos, acompanhantes, assistentes técnicos para adentrar às dependências do local em que será realizado o exame pericial. OBSERVAÇÕES: 1) Deve(m) comparecer ALIMENTADO(S); 2) O(s) periciando(s) NÃO deverão suspender medicação de uso habitual; 3) Os assistentes técnicos somente serão admitidos para acompanhamento da perícia mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento deste r. Juízo; 4) O Instituto NÃO dispõe de alojamento e NÃO oferece transporte ao(s) periciando(s). - ADV: LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP), JEANE COIMBRA MORITA (OAB 446125/SP)
7. Processo 10009378020255020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000937-80.2025.5.02.0601 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417563618700000408771566?instancia=1
8. Processo 10011449720255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001144-97.2025.5.02.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417582528500000408772126?instancia=1