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Luis Gustavo Maier

Luis Gustavo Maier

Número da OAB: OAB/SP 273156

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJSP
Nome: LUIS GUSTAVO MAIER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188121-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1192002-34.2024.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Banco Bradesco Bbi S.a.; Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP); Advogado: Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP); Advogado: Jose Luiz Bayeux Neto (OAB: 301453/SP); Advogado: Guilherme Ferreira Coelho Lippi (OAB: 309324/SP); Advogado: Felipe Emmanuel de Figueiredo (OAB: 375462/SP); Advogado: Rodrigo Jesuino Bittencourt (OAB: 389758/SP); Advogado: Marcelo Barbosa Sacramone (OAB: 240389/SP); Advogado: Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP); Advogada: Ana Carolina Picarone Andriolli (OAB: 428030/SP); Agravado: Intercement Brasil Sa e outro; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Advogada: Ana Elisa Laquimia de Souza (OAB: 373757/SP); Advogada: Gabriela Matta Ristow (OAB: 412463/SP); Advogado: Danilo Domingues Guimarães (OAB: 422993/SP); Advogado: Raphael Maldi Mendes (OAB: 439913/SP); Advogado: Lucas Pereira Calmon (OAB: 508290/SP); Agravado: Intercement Trading e Inversiones S.A. e outros; Advogada: Gabriela Matta Ristow (OAB: 412463/SP); Advogado: Danilo Domingues Guimarães (OAB: 422993/SP); Advogado: Raphael Maldi Mendes (OAB: 439913/SP); Advogado: Lucas Pereira Calmon (OAB: 508290/SP); Agravado: Camargo Corrêa S/A e outros; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Advogada: Gabriela Matta Ristow (OAB: 412463/SP); Advogado: Danilo Domingues Guimarães (OAB: 422993/SP); Advogado: Raphael Maldi Mendes (OAB: 439913/SP); Advogado: Lucas Pereira Calmon (OAB: 508290/SP); Imptdo: Intercement Trading e Inversiones Argentina S.L. e outro; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Advogada: Gabriela Matta Ristow (OAB: 412463/SP); Advogado: Danilo Domingues Guimarães (OAB: 422993/SP); Advogado: Raphael Maldi Mendes (OAB: 439913/SP); Advogado: Lucas Pereira Calmon (OAB: 508290/SP); Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.; Advogada: Julia Tamer Langen (OAB: 290876/SP); Interessado: Moneda Luxembourg Sicav - Latam Corporate Credit Fund; Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP); Advogado: Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP); Interessado: Claro S/A; Advogado: Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Cesar Villalva Sgambati (OAB: 236246/SP); Advogado: Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP); Interessado: Indústria e Comércio de Refratários, Cimento e Cal Mogi Guaçu Ltda.; Advogado: Silvio Jose Broglio (OAB: 114368/SP); Interessado: Weghaux Energy Engenharia Ltda; Advogada: Cristiane Campos Morata (OAB: 194981/SP); Advogado: Hermes Henrique Oliveira Pereira (OAB: 225456/SP); Interessado: Eco-primos Comércio de Resíduos Ltda; Advogado: Marcelo Aparecido Pardal (OAB: 134648/SP); Interessado: JVL Indústria Mecânica, Metalúrgica e Montagens Industriais Ltda.; Advogado: Guilherme de Almeida Souza (OAB: 86416/PR); Interessado: Kluber Lubrifiction Lubrificantes Especiais Ltda; Advogado: Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP); Advogada: Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB: 277622/SP); Interessado: Lima Junior Castro Ferreira Advogados e Associados; Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP); Advogada: Cinthia Mamede Achão (OAB: 145127/RJ); Interessado: Ladder Automação Industrial Ltda; Advogada: Fabiana Machado Furlan Lorenzato (OAB: 184344/SP); Advogada: Mariana Cardoso Zimmermann (OAB: 391125/SP); Interessado: Sick Soluções em Sensores LTDA; Advogada: Cinira Gomes Lima Mélo (OAB: 207660/SP); Interessado: Aero Tecnologia do Ar Ventiladores e Sistemas; Advogado: Jonathas Augusto Busanelli (OAB: 247195/SP); Interessado: CBL Logística e Transportes Ltda.; Advogada: Denise Done (OAB: 124923/SP); Advogado: Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB: 85219/SP); Interessado: Biomax Biomassa Ltda.; Advogado: Ézio Antonio Winckler Filho (OAB: 154938/SP); Interessado: Futuro Logística Transportes Ltda.; Advogada: Carla Brigido Mello Silva Tupan (OAB: 49271/BA); Interessado: Cascadura Revestimento Bahia Ltda; Advogado: Antonio Pedro Oliveira Costa (OAB: 14765/BA); Interessado: Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Interessado: Companhia Hidroeletrica do São Francisco; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Interessado: GCP Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.; Advogada: Debora Garritano Mendes de Arruda (OAB: 113364/RJ); Interessado: Movex Movimentação de Materiais Ltda e outros; Advogado: Vinicius Magno de Caampos Fróis (OAB: 77852/MG); Advogada: Janaína Pacheco Gomes (OAB: 138877/MG); Interessado: Multiplus Recicladora de Gesso Ltda e outros; Advogado: Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP); Advogada: Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB: 273374/SP); Interessada: IBQ Indústrias Químicas S/A - Britanite; Advogado: Frederico R. de Ribeiro e Lourenço (OAB: 29134/PR); Advogado: André Luiz Bettega D´Ávila (OAB: 31102/PR); Interessado: Importadora de Rolamentos Radial Ltda.; Advogado: Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB: 235380/SP); Advogado: Marcos Valério dos Santos (OAB: 199052/SP); Interessado: Bf Equipamentos Ltda; Advogado: Thiago Póvoa Miranda (OAB: 243076/SP); Interessado: Dcastro Locações e Transportes Ltda.; Advogado: Fabiano Goncalves e Bessa (OAB: 130220/MG); Interessado: Banco Bradesco Bbi S.a. e outro; Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP); Advogado: Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP); Interessado: Densyx Soluções Em Otimização de Processos e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. e outro; Advogado: Fábio Garibe (OAB: 187684/SP); Advogado: Ramon Molez Neto (OAB: 185958/SP); Interessado: Alex Ferreira e outro; Advogado: Henrique de Melo Ruy (OAB: 377294/SP); Interessado: Benedito Vander Felicio; Advogada: Maria do Carmo Roldan Gonçalves (OAB: 94587/SP); Interessado: Recaf Comercial e Tecnica Ltda; Advogado: Luciano Ferreira dos Santos (OAB: 279337/SP); Interessado: Rud Correntes Industriais Ltda; Advogado: Adler Scisci de Camargo (OAB: 292949/SP); Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a.; Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogada: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP); Advogado: Andre Ericsson de Carvalho (OAB: 331722/SP); Interessado: Oregon Labware Indústria, Importação e Ex; Advogada: Luciana Aparecida Sartori (OAB: 154306/SP); Interessado: Omel Bombas e Compressores Ltda; Advogada: Karen Salim Assi Zen (OAB: 312537/SP); Advogado: Helder D Alpino Zen (OAB: 315302/SP); Interessado: Global Rádio Comunicação Ltda. e outro; Advogada: Andressa Francielle das Neves Diniz (OAB: 17385/AL); Interessado: Lenovo Tecnologia Brasil Ltda; Advogado: Felipe Zorzan Alves (OAB: 182184/SP); Advogada: Janine Cordon Gallicio (OAB: 311238/SP); Interessado: Transagil Transportes de Carga Ltda. e outro; Advogada: Rebeca Sales de Sa Carneiro (OAB: 47553/PE); Interessado: Compager – Logística, Transportes e Armazéns Gerais Ltda.; Advogado: Amanda Grossi Conte (OAB: 105055/PR); Interessado: Municipio de Bauru; Advogada: Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB: 161287/SP); Interessado: Arater Consultoria & Projetos Ltda.; Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS); Interessado: Paranapanema S.a. e outro; Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); Interessado: Rumo Malha Sul S.a. e outro; Advogado: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP); Interessado: Movida Participações S.a.; Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Interessado: Votorantim Cimentos S/A; Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP); Interessado: José Reinaldo Martins Fontes Junior; Advogado: Silvio Antunes Junior (OAB: 354289/SP); Interessado: César Transportes, Guindastes e Equipamentos Ltda.; Advogado: Ivan Henrique de Sousa Filho (OAB: 10121/GO); Interessado: Unicom Desenhos e Projetos Ltda.; Advogado: Llinay Vaz Loureiro (OAB: 103806/MG); Interessado: Expresso Mato Grosso Ltda.; Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP); Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP); Interessado: ZB Transportes e Logística Ltda.; Advogado: Michel Lucas Santana Silva (OAB: 59710/BA); Interessado: 3A Mining S.A.; Advogado: Hildebrando Campestrini Junior (OAB: 11930/MS); Interessado: Intralinks Serviços de Informática Ltda.; Advogado: Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP); Advogada: Aline Hungaro Cunha (OAB: 275420/SP); Interessado: Rafael Bestetti; Advogado: Rafael Elias da Silva Ferreira (OAB: 208153/SP); Interessado: Hidrodinâmica Comercial Técnica Ltda.; Advogado: Rodrigo Telles Merg (OAB: 35063/GO); Interessado: E. T. Dias & Cia Ltda. e outro; Advogado: Alex Madruga Camacho (OAB: 108435/RS); Interessado: Protermq do Brasil Ltda. e outro; Advogada: Fernanda Miranda de Sousa e Oliveira (OAB: 105577/MG); Interessado: Gerdau AçosLongos S.A.; Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP); Interessado: Hit Telecomunicações Ltda.; Advogada: Adriana Aparecida Castro de Souza (OAB: 335601/SP); Advogada: Mariana de Castro Sebastião Pereira (OAB: 208264/SP); Interessado: Elektro Redes S/A; Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP); Interessado: Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Interessado: Mineração Alto Bonito Ltda.; Advogado: Andre Bezerra Parmera (OAB: 30862/PE); Interessado: Amit Montagens Industriais Eireli; Advogado: Aldivano Lopes Melo (OAB: 35479/PE); Interessado: Arrozeira Adib Peixoto Ltda.; Advogado: Rafael Orlandi Bareno (OAB: 63490/RS); Interessado: Ajel Materiais Eletricos Ltda.; Advogado: Diogo Rodrigues Porto (OAB: 38519/GO); Interessado: Tungstek do Brasil Ltda.; Advogada: Carla Vicente Pereira (OAB: 22006/ES); Interessado: Flavio Almeida dos Santos e outro; Advogado: Alcemar Junior Lemes (OAB: 93578/RS); Advogado: Alexandre Maciel Lins Pastl (OAB: 93153/RS); Interessado: Josue Jose dos Santos; Advogado: Aparecido Romano (OAB: 110869/SP); Interessado: Umb Bank, National Association; Advogado: Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP); Advogada: Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB: 314350/SP); Advogado: Arthur Lourenço Gaspar (OAB: 435432/SP); Interessado: Nova Smar S.a (Recuperação Judicial); Advogado: Anderson Pontoglio (OAB: 170235/SP); Advogada: Ana Cristina Calegari (OAB: 153071/SP); Interessado: Construtora Ser Ltda; Advogado: Antonio Mariosa Martins (OAB: 72269/MG); Interessado: Maxweld Comercio e Servicos de Soldagem; Advogado: Filipe Augusto Lopes Ribeiro (OAB: 249148/SP); Interessado: Madeireira Guarujá Ltda.; Advogada: Catia Rejane de Oliveira Luiz Gomes (OAB: 95245B/RS); Interessado: Esaat - Estudos e Avaliações Atmosféricas Ltda.; Advogado: Wellyngton Leonardo Barella (OAB: 171223/SP); Interessado: Aerzen do Brasil Ltda; Advogado: Roberto de Carvalho Bandiera Junior (OAB: 97904/SP); Interessado: Lidera Response Ambiental Ltda.; Advogado: Gustavo de Carvalho (OAB: 274837/SP); Interessado: Habanero Comunicação e Tecnologia Ltda.; Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB: 37400/RS); Interessado: LC Serviços de Cobrança Ltda.; Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR); Interessado: Opea Securitizadora S/A; Advogado: Antonio Augusto Saldanha (OAB: 93092/RJ); Interessado: R.P.D. - Documentos, Apoio Empresarial e Negócios Ltda.; Advogado: Andre Sellari de Souza (OAB: 485210/SP); Interessado: Antonio Luis Zarth; Advogado: Rudinei Pereira Martins (OAB: 107454/RS); Interessado: Acura Technologies Ltda.; Advogado: Eduardo Augusto de Sousa Costa (OAB: 201688/SP); Interessado: UNITINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.; Advogado: JORGE JUNGMANN NETO (OAB: 16840/GO); Interessado: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo Sa Ipt; Advogada: Ana Kelly de Lima Matos Natali (OAB: 147500/SP); Interessado: Compressores Brasil Máquinas e Equipamentos Ltda; Advogada: Ana Rita Pereira dos Santos (OAB: 331221/SP); Interessado: Dismotor Comércio de Motores Elétricos; Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP); Interessado: Lincoln Eletric Brasil Indústria e Comércio Ltda e outro; Advogada: Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP); Advogada: Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP); Interessado: Empreendimentos Rodeiro Ltda; Advogado: Ricardo Guimarães Moreira (OAB: 82238/MG); Interessado: Transfal Transportes Ltda; Advogado: Hudson Vinicius Monteiro Silva (OAB: 69852/MG); Interessado: Mercantil Paulista Engenharia Ltda; Advogado: Fabio Destefani Scarinci (OAB: 329531/SP); Advogado: Enrico Gutierres Lourenço (OAB: 238629/SP); Interessado: Vezzi Lapolla Mesquita Sociedade de Advogados; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Interessado: Fuchs Lubrificantes do Brasil S/A; Advogado: Edson Jose Caalbor Alves (OAB: 86705/SP); Advogado: Heribelton Alves (OAB: 109308/SP); Interessado: Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda; Advogado: Átila Ferreira da Costa (OAB: 158359/SP); Interessado: Darcy Pacheco Soluções de Peso Ltda.; Advogado: Fernando Antonio Zanella (OAB: 18320/RS); Interessada: Comercial Elétrica P.j. Ltda; Advogada: Maria Teresa Bresciani Prado Santos (OAB: 94908/SP); Advogado: Jose Luis Galvao de Barros Franca (OAB: 131884/SP); Interessado: FREDÉRIC VERHOEVEN; Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP); Advogado: Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/SP); Interessado: Z-Tech Indústria de Refratários Ltda.; Advogado: Paulo Roberto Rosa (OAB: 33682/SC); Interessado: Fratus & Fratus Transportes Ltda. ME.; Advogado: Leandro Depieri (OAB: 40456/PR); Advogado: Antônio Carlos Mangialardo Junior (OAB: 46317/PR); Interessada: Supplytech Soluções Técnicas Ltda.; Advogada: Andrea Leal Servera (OAB: 311614/SP); Interessado: Brlog Logística Ltda.; Advogado: Leandro Cabrera Galbiati (OAB: 31167/PR); Interessado: Transportadora Trans Tiririca Ltda; Advogada: Elaine Cristina de Souza Sakaguti (OAB: 292111/SP); Advogado: Israel Barbosa Ferreira Junior (OAB: 404440/SP); Interessado: Terra SJ Transporte Rodoviário Ltda.; Advogado: Paulo Alexandre C. de Oliveira Brum (OAB: 17210/GO); Advogado: Luciano Machado Paçô (OAB: 23262/GO); Interessado: D’granel Transportes e Comercio Ltda; Advogado: Cristiano Araújo Cateb (OAB: 104687/MG); Advogada: Tatiana Araujo Cateb (OAB: 346438/SP); Interessado: Flsmidth Cement Brasil Ltda.; Advogado: Mauricio Georges Haddad (OAB: 137980/SP); Advogado: Marcos Zanini (OAB: 142064/SP); Interessado: Tec Tor Industria e Comercio de Equipame; Advogado: Euclydes Guelssi Filho (OAB: 226320/SP); Advogado: Wagner Alves Campos E Sacca (OAB: 431770/SP); Interessado: Celpe - Companhia Energética de Pernambuco; Advogado: Anibal Carnaúba da Costa Accioly Junior (OAB: 17188/PE); Interessada: Metrohm Brasil Instrumentação Analítica; Advogado: Rafael Luz Salmeron (OAB: 275940/SP); Advogado: Carlos Gustavo Kimura (OAB: 267086/SP); Interessado: Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda; Advogado: Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB: 141742/SP); Advogado: Igor Teruo Hama Marciglio (OAB: 408313/SP); Advogada: Beatriz Rebolledo de Carvalho Brito (OAB: 436016/SP); Interessado: AGE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.; Advogado: Alexandre Ferreira (OAB: 110168/SP); Interessado: DC4 Transportes Ltda.; Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP); Interessado: Balera Berbel e Mitne Sociedade de Advogados; Soc. Advogados: Diogo Lopes Volela Berbel (OAB: 41766/PR); Interessado: KLAUSSBER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Advogada: Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP); Interessado: Ksb Bombas Hidráulicas S/A; Advogada: Vivian Cristiane Krumpanzl Ignacio Novellino (OAB: 162085/SP); Advogado: Claudio Barbosa (OAB: 113430/SP); Interessado: Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Advogado: Eduardo Pontieri (OAB: 234635/SP); Advogada: Cynthia Maria Idalgo Ruiz Quinta dos Santos (OAB: 207939/SP); Interessado: Copabo Indústria e Comercio de Produtos Tecnicosltda; Advogada: Cynthia Vicente Barau (OAB: 230675/SP); Interessado: Iec - Instalações e Engenharia de Corrosão Ltda.; Advogado: Gilson dos Santos Pires (OAB: 349798/SP); Advogado: Gilson dos Santos Pires Junior (OAB: 359203/SP); Interessado: Voith Turbo Ltda.; Advogado: Antonio Augusto Garcia Leal (OAB: 152186/SP); Advogado: Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: 79416/SP); Interessado: Gps Predial Sistemas de Seguranca Ltda; Advogado: Nilton Simões Cardoso (OAB: 28972/BA); Interessado: W3 Transportes Eireli; Advogado: Felipe Branco de Almeida (OAB: 234543/SP); Interessado: Agrotexas Paisagismo Ltda.; Advogado: Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP); Interessado: M D S de Carvalho Ltda. e outro; Advogado: Guilherme Guimaraes dos Santos Henriques (OAB: 170940/MG); Interessado: Rodosafra Transportes Rodoviarios Ltda; Advogado: Marco Antonio de Paula Lima (OAB: 54179/PR); Interessado: Imi Brasil Trading Ltda.; Advogado: Rafael Bessa Focques (OAB: 253963/SP); Interessado: C.A.S. Dedetizadora Ltda.; Advogado: DIEGO SILVA DE SOUZA (OAB: 52950/BA); Interessada: Açoforja Indústria de Forjados S/A; Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP); Interessado: Ambipar Environmental Centroeste S.A.; Advogada: Ana Carolina Britte Bruno (OAB: 351460/SP); Interessado: L Energie Beta Serviços de Alimentação Ltda; Advogado: Luis Gustavo Maier (OAB: 273156/SP); Interessado: Localiza Fleet S/A; Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP); Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP); Interessado: Esab Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Leandro Ferreira Vilaca (OAB: 104143/MG); Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A; Advogado: Gerson da Silva Oliveira (OAB: 447628/SP); Interessado: Roff Brasil Consultoria Em Sistemas de Informação Ltda.; Advogado: Paulo Thiago Vieira da Silva Fernandes (OAB: 116482/MG); Advogado: Victor Eduardo Barbosa Filipin (OAB: 188265/SP); Interessado: J Mariot Transportes Ltda.; Advogado: Anselmo Schotten Júnior (OAB: 14022/SC)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012411-03.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allianz Seguros S.A.. - Iasmim Viana Mendes - A embargante, na verdade, pretende ver impropriamente reapreciada, nesta mesma seara, as questões já decididas nada havendo, pois, para ser esclarecido. O inconformismo com o resultado desfavorável da decisão, embora previsível, deve ser veiculado por via recursal própria, com a qual os embargos de declaração não se confundem. A valoração da prova é tema referente ao mérito da questão, não debatível por meio de embargos. Além disso, o provimento aos embargos implicaria em infringência do julgado, o que é vedado por lei. Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios, mantenho a decisão, tal como está lançada, por inexistir qualquer contradição, omissão, dúvida, obscuridade ou inadequação. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049577-02.2004.8.26.0100 (583.00.2004.049577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Pacheco da Fonseca Arquitetura Construção e Incorporação Ltda. - M2h s Comercio e Serviços Automotivos Ltda - Marcio Guarnieri - - Hugo Luiz Graf Neto - Vistos. Fl. 1243: ciência à executada. Intimem-se. - ADV: ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), MONICA AGUIAR DA COSTA (OAB 81036/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026386-10.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Evolução Comercio de Artigos Eireli - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 513: nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002481-84.2025.8.26.0704 (processo principal 1003483-82.2019.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Engeterra Engenharia e Terraplanagem Ltda. - Benvenuto Gestão e Assessoria Empresarial Ltda - Vistos. 1.Observo que parte exequente está dispensada do recolhimento das custas, que ocorrerá somente ao final, nos termos da Lei nº 15.109/2025. 2. Na forma do artigo 513, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 5. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inc. XI do art.2º, da Lei Estadual 14.838/12, em razão de cada diligência a ser efetuada. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), SILVIO CESAR GOMES LORENÇO (OAB 499526/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004159-59.2016.8.26.0114 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Bloco Renger Industria e Comercio de Serviços de Engenharia Eireli - Bloco Renger Industria e Comercio de Serviços de Engenharia Eireli - Banco Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Josue Mastrodi Neto - - Banco do Brasil - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - BANCO CATERPILLAR S/A - - Claro S. A. (sucessora por incorporação de NET Serviços de Comunicação S. A.) - - Comercial Automotiva S.a. - - Plasitap Distribuidora de Produtos Plásticos Ltda - - PEDREIRA NOGUEIRENSE LTDA - - BANCO CATERPILLAR S/A - - José Higueira Maia - - Comercial Dog Lar Ltda Me - - Banco do Nordeste do Brasil SA - - TOTVS S/A - - Município de Guarulhos - - Associação dos Proprietários Colinas do Parahyba - - Michelli de Fátima Nunes de Lima - - Rogério Pereira de Souza - - JOSÉ FERREIRA DE LIMA - - Sidney Pereira Soares - - Castro Jr. Sociedade de Advogados - - Usina Paulista de Britagem Pedreira São Jeronimo Ltda - - Maré Cimento Ltda. - - Grieco Moura e Runge Advogados Associados - - Comercial Automotiva S.a. - - Imparpec Pecas e Locacoes Ltda - - Valdir Bonfim dos Santos - - Maré Cimento Ltda. - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Reis Office Products Serviços ltda - - L' Energie Beta Serviços de Alimentação Ltda - - Maria Jose Areas Adorni - - Roberta Batista Martins Roque - - Turim & Zulini Transportes e Comercio Ltda Me - - Cardan Verissimo Ltda Epp - - Minerações e Construções Ltda - - José Cicero Ferreira de Lima - - Eletromatec Ltda - - Associação dos Advogados do Branco do Brasil - Asabb - - Cosern – Companhia Energética do Rio Grande do Norte - - Sérgio Moreira - - João da Silva - - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda - - José Pacífico da Costa - - Força Alerta Serviços de Portaria Ltda. - - Pedro Soares Lopes - - Adriana Cristina Soares de Oliveira - - Pedro Sebastião de Souza - - Pedro Teixeira Pontes - - Orlando Bernardino da Silva - - Alex da Conceição Lima e outros - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. - Airton dos Santos Goi - - Honorato Alves Oliveira - - Jose Henrique Gomes Corso - - José Teixeira de Lima - - Rodolongo Transportes Ltda Me - - Benicio Batista dos Santos e outros - Dibloco Industria e Comércio de Artefatos de Cimento Pré-moldados e Materiais para Construção Ltda - Alex da Conceição Lima - - José Carlos Verissimo Barbosa e outros - Salmyr Alves da Nóbrega - - Cosern Cia Energetica do Rio Grande do Norte - Aldo Pereira Dias e outros - 1-Fls. 3027/3031: PUBLIQUE-SE o edital a que alude o art. 7°, §2°, da Lei 11.101/2005 (fls. 3033/3034). 2-DEFIRO os pedidos às fls. 2.538/2.598 (itens c, d e j), fls. 2.827/2.832 (item c e g) e fls. 2.849/2.852 (item b). 3-Fls. 3224/3229: Com relação ao peticionamento de Sidney Pereira Soares, vejo que o Peticionante não apresentou insurgência, conforme se denota das fls. 3.027/3.041, e, não tendo sido localizados lastros em seu respectivo nome, teve seu crédito excluído, devendo, acaso discorde do resultado do 2º Edital de Credores, manejar o necessário incidente de crédito. No mais, destaca-se que o Peticionante deixou novamente de juntar procuração e documento pessoal, razão pela qual INTIME-SE para regularização, no prazo de 15 dias. 4-Fls. 3.230/3.247: com relação ao peticionamento de Aldo Pereira Dias, destaca-se que, uma vez não comprovado o crédito, houve a sua exclusão no 2º Edital de Credores, devendo, acaso discorde do resultado da referida relação, manejar o necessário incidente de crédito. 5-Fls. 3307/3358: no tocante à petição do Banco do Brasil, às fls. 3.307/3.358, durante a fase administrativa de análise de crédito não foram comprovadas quaisquer garantias em favor da Instituição Financeira, motivo pelo qual eventual pedido de restituição e/ou de reconhecimento de garantias fiduciárias deve ser tratado em procedimento especifico. 6-Fls. 3013/3014:são 3 imóveis pendentes de avaliação e arrecadação, sendo estes: (i) matrícula 8.059, situado em Macaíba/RN; (ii) matrícula 14.989, situado em São José dos Campos/SP; e (iii) matrícula 2.596, situado em São José dos Campos/SP. Da análise dos três orçamentos apresentados, conclui-se que a proposta da Provale Engenharia de Avaliações oferece o melhor custo-benefício, pois detalhado o escopo de trabalho, com prazo de entrega do serviço de 04 dias úteis após a vistoria dos imóveis, com valor total dos honorários de R$ 4.890,00, já incluindo todas as despesas, com pagamento a ser realizado no momento da entrega do laudo. Assim, DEFIRO a desão à proposta comercial apresentada pela Provale Engenharia de Avaliações, às fls. 3.016/3.022. Anoto que a Leiloeira será responsável pelo adiantamento do pagamento dos honorários ao Perito designado, a ser feito após a entrega do Laudo de Avaliação, com o reembolso realizado pela Massa Falida após a alienação dos imóveis e arrecadação de valor suficiente à quitação da quantia. 7-Fls. 3400/3411: DEFIRO a inclusão das restrições de circulação e transferência por força da presente Falência sobre os veículos encontrados às fls. 3.248/3.275. INTIME-SE a Falida, para que informe, no prazo de 15 dias, o paradeiro destes veículos, possibilitando a arrecadação, avaliação e alienação dos bens. 8-DEFIRO sejam inseridas constrições, de acordo com a pesquisa realizada às fls. 3.276/3.301, nos imóveis de matrícula nº 14.989 e nº 2.596, registrados no 2º Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP, bem como no imóvel de matrícula nº 8.059, de Macaíba, no Rio Grande do Norte. 9-HOMOLOGO o orçamento apresentado pela Leiloeira às fls. 3.013/3.026 e corroborado por esta Auxiliar em petição às fls. 3.182/3.187. 10-Em relação às petição às fls. 3.188/3.193, é de responsabilidade dos Credores o procedimento de cadastro como Incidente Processual no momento da distribuição do feito, não sendo possível o destaque dos documentos para que sejam autuados pelo Juízo como incidente. 11-Fls. 3194/3223:Quanto ao pedido realizado às fls. 3.194/3.223 pela Peticionante Neoenergia Cosern, antes da sua apreciação, INTIMEM-SE os Patronos indicados às fls. 3.194/3.223 para que esclareçam se houve a revogação do mandato anterior, no prazo de 15 dias. 12-INTIME-SE o Itaú Unibanco S.A. para que junte os atos constitutivos necessários à verificação da procuração carreada às fls. 3.360/3.366, no prazo de 15 dias. 13- fls. 3.047/3.113 e 3.114/3.178: acaso os Peticionantes não concordem com o resultado do 2º Edital de Credores, eles devem manejar o incidente processual adequado, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 11.101/2005, observando os prazos e detalhes estabelecidos pela legislação, sendo os créditos discutidos e julgados em autos apartados. 14-INTIMEM-SE os Peticionantes às 3.047/3.113 e 3.114/3.178 (Maria José Áreas Adorni, Comercial Dog Lar Ltda. e Sidney Pereira Soares), para regularizar a representação processual, apresentando procuração contemporânea e documentos pessoais legíveis; 15-INTIMEM-SE Pedro Teixeira, Carlos Gilvam e Pedro Sebastião, para que apresentem seus documentos pessoais, bem como o item f, que indica outros pedidos pendentes; ESSA DECISÃO SERVE DE OFÍCIO PARA QUAISQUER FINALIDADES/DILIGÊNCIAS NELA CONSTANTES. Intimem-se. - ADV: FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), MARIA FERNANDA BOIAGO (OAB 270416/SP), MICHELE APARECIDA BARBUTTI AYUSO (OAB 271809/SP), ULYSSES MOREIRA FORMIGA (OAB 270599/SP), LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), DARIO MIRANDA CARNEIRO (OAB 290959/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), JUDITE BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 314635/SP), MARCIO ADRIANO SARAIVA (OAB 317556/SP), PRISCILLA IGNEZ PHILLIPS (OAB 317217/SP), JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EMILIO AYUSO NETO (OAB 263000/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), CLEBER MIKIO CORTEZ MIZUGUTI (OAB 262515/SP), CHRISTINA PEREIRA GONÇALVES (OAB 97743/SP), MARIA JOSE AREAS ADORNI (OAB 82529/SP), MIRIS TEREZINHA FERNANDES ROSA ALBERTIN (OAB 53288/SP), MIRIS TEREZINHA FERNANDES ROSA ALBERTIN (OAB 53288/SP), MIRIS TEREZINHA FERNANDES ROSA ALBERTIN (OAB 53288/SP), MIRIS TEREZINHA FERNANDES ROSA ALBERTIN (OAB 53288/SP), ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP), EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA (OAB 5920/RN), TELMO DA SILVEIRA REIS (OAB 385903/SP), TELMO DA SILVEIRA REIS (OAB 385903/SP), TELMO DA SILVEIRA REIS (OAB 170895/MG), DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 333/RN), ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 3558/RN), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), ANA CAROPLINA DIAS ALVES (OAB 193336/MG), FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA (OAB 7053/RN), FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA (OAB 7053/RN), MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 6028/RN), JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP), NATÁLIA LUMY UEMOTO (OAB 376200/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), VITÓRIA PEREZ MAIA (OAB 356871/SP), ISABELA ABREU DOS SANTOS (OAB 344769/SP), ROBERTA TOLONI MORENO (OAB 338486/SP), ANA ROSA TENORIO DE AMORIM (OAB 332079/SP), JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP), JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP), JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP), PEDRO LUCIO STACCIARINI (OAB 104346/SP), ROGÉRIO DA SILVA LAU (OAB 163169/SP), SORAIA ABBUD (OAB 155871/SP), ADRIANA TROITINO KOCH (OAB 158622/SP), ADRIANA TROITINO KOCH (OAB 158622/SP), ADRIANA TROITINO KOCH (OAB 158622/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), ELZA CLÁUDIA DOS SANTOS TORRES (OAB 164154/SP), FLÁVIO SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP), JULIANE LIMA DOS REIS SANTOS (OAB 169216/SP), LUCIMAR MORAIS MARTIN (OAB 171964/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MARCIO LUIS MANIA (OAB 182519/SP), RENATO GOMES MARQUES (OAB 142834/SP), ANDRÉA RINALDI ORESTES FERREIRA DE SOUSA (OAB 142550/SP), ANA ALICE CARDINALI MUFF MACHADO (OAB 142303/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA (OAB 131040/SP), JOSUE MASTRODI NETO (OAB 130585/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP), ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP), PEDRO LUCIO STACCIARINI (OAB 104346/SP), ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP), THIAGO PÓVOA MIRANDA (OAB 243076/SP), LEANDRO CRESSONI (OAB 227902/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), ISIS ZURI SOARES (OAB 224762/SP), SUZANA KLIBIS (OAB 247276/SP), LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP), EDSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 249967/SP), GABRIELA NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO PARDUCCI (OAB 250862/SP), ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP), RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), TAIS MACIEL ANDRUCIOLI BERNARDES (OAB 215083/SP), MAURILIO DE BARROS (OAB 206469/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), DANIELA GRIECO URBAN (OAB 204614/SP), ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP), ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP), SILVANA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 202989/SP), RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1052390-84.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1052390-84.2024.8.26.0002; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante: Condominio Giovanni Gronchi Offices Center; Advogado: Thomas Rodrigues Castanho (OAB: 243133/SP); Apelado: Hugo Luiz Graf Neto e outro; Advogado: Luis Gustavo Maier (OAB: 273156/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004300-40.2023.8.26.0344 (processo principal 1006616-87.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Lyon Bagueteria Ltda Epp - - Eduardo Raimo Colombo e outro - Wetox Marketplace S/A e outros - Vistos. Fls. 358: ante a concordância da exequente, defiro o pedido de fls. 274/277 e declaro levantada a penhora das quotas na empresa Wetox Marketplace, levada a efeito às fls. 176. Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo referente à intimação de fls. 359. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), ODILON LANDIM NETO (OAB 283265/SP), MARINA GALLO NAVARRO MOREIRA (OAB 362332/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), GUILHERME LEMOS OLIVEIRA (OAB 409788/SP), LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), MARINA GALLO NAVARRO MOREIRA (OAB 362332/SP), RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049577-02.2004.8.26.0100 (583.00.2004.049577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Pacheco da Fonseca Arquitetura Construção e Incorporação Ltda. - M2h s Comercio e Serviços Automotivos Ltda - Marcio Guarnieri - - Hugo Luiz Graf Neto - Vistos. Fls. 1234/1237: rejeito os embargos de declaração no que se refere à alegação de excesso de penhora, pois a tese será analisada após a manifestação da exequente (fl. 1232). Todavia, a decisão de fl. 1232 foi omissa quanto à alegação de impenhorabilidade do imóvel. Assim, passo à análise. Rejeito a impugnação de fls. 1166/1197 no que tange à alegação de impenhorabilidade dos imóveis penhorados às fls. 1024/1025, pois a impugnação à penhora não veio acompanhada de nenhum documento, o que impede ao juízo verificar, sequer de forma indiciária, que o imóvel consiste em bem de família. Ratificando, confira-se: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Impenhorabilidade de bem de família. Ausência de comprovação da residência permanente. Ônus da prova do executado. Decisão reformada. Recurso provido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a alegação de impenhorabilidade do imóvel penhorado no cumprimento de sentença em ação monitória. O imóvel, segundo o executado, seria o único de sua propriedade e destinado à moradia de sua família. A agravante pleiteia a reforma da decisão, sob o fundamento de que não houve comprovação da condição de bem de família. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se é possível o exame da alegação de impenhorabilidade formulada fora do prazo legal; (ii) definir se o imóvel penhorado pode ser considerado bem de família, à luz das provas apresentadas nos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A impenhorabilidade do bem de família constitui matéria de ordem pública e pode ser alegada a qualquer tempo, inclusive por simples petição, conforme orientação do STJ e reiterada jurisprudência do TJSP. 4. O art. 1º da Lei nº 8.009/90 garante a impenhorabilidade do imóvel utilizado como residência permanente da entidade familiar, sendo ônus do devedor a demonstração inequívoca dessa condição. 5. No caso, o executado não apresentou prova suficiente de que reside de forma permanente no imóvel penhorado, limitando-se a juntar certidões e documentos pessoais, sem qualquer comprovante de residência ou evidência concreta de utilização do bem como moradia. 6. A ausência de prova da destinação residencial do imóvel impede o reconhecimento da impenhorabilidade, devendo prevalecer a penhora anteriormente realizada. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada a qualquer tempo, por se tratar de matéria de ordem pública. 2. O ônus de provar que o imóvel penhorado é utilizado como residência permanente da entidade familiar recai sobre quem alega. 3. A ausência de comprovação inequívoca do uso residencial impede o reconhecimento da impenhorabilidade do bem, sendo válida a penhora. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.015, parágrafo único; Lei nº 8.009/90, arts. 1º e 5º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.919.207/ES, rel. Min. Moura Ribeiro, j. 20.03.2023; TJSP, AI 2156672-65.2024.8.26.0000, rel. Des. Vicentini Barroso, j. 16.08.2024; TJSP, AI 2252331-38.2023.8.26.0000, rel. Des. Mendes Pereira, j. 16.04.2024 (TJSP; Agravo de Instrumento 2052941-19.2025.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caraguatatuba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2025; Data de Registro: 11/06/2025) Intimem-se. - ADV: ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), MONICA AGUIAR DA COSTA (OAB 81036/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008421-91.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - T. Henrique Consultoria Ltda - Engeterra Engemjaroa e Terraplenagem Ltda. - Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), SILVIO CESAR GOMES LORENÇO (OAB 499526/SP)
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