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Luis Gustavo Maier

Luis Gustavo Maier

Número da OAB: OAB/SP 273156

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP
Nome: LUIS GUSTAVO MAIER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1052390-84.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1052390-84.2024.8.26.0002; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante: Condominio Giovanni Gronchi Offices Center; Advogado: Thomas Rodrigues Castanho (OAB: 243133/SP); Apelado: Hugo Luiz Graf Neto e outro; Advogado: Luis Gustavo Maier (OAB: 273156/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004300-40.2023.8.26.0344 (processo principal 1006616-87.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Lyon Bagueteria Ltda Epp - - Eduardo Raimo Colombo e outro - Wetox Marketplace S/A e outros - Vistos. Fls. 358: ante a concordância da exequente, defiro o pedido de fls. 274/277 e declaro levantada a penhora das quotas na empresa Wetox Marketplace, levada a efeito às fls. 176. Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo referente à intimação de fls. 359. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), ODILON LANDIM NETO (OAB 283265/SP), MARINA GALLO NAVARRO MOREIRA (OAB 362332/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), GUILHERME LEMOS OLIVEIRA (OAB 409788/SP), LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), MARINA GALLO NAVARRO MOREIRA (OAB 362332/SP), RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049577-02.2004.8.26.0100 (583.00.2004.049577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Pacheco da Fonseca Arquitetura Construção e Incorporação Ltda. - M2h s Comercio e Serviços Automotivos Ltda - Marcio Guarnieri - - Hugo Luiz Graf Neto - Vistos. Fls. 1234/1237: rejeito os embargos de declaração no que se refere à alegação de excesso de penhora, pois a tese será analisada após a manifestação da exequente (fl. 1232). Todavia, a decisão de fl. 1232 foi omissa quanto à alegação de impenhorabilidade do imóvel. Assim, passo à análise. Rejeito a impugnação de fls. 1166/1197 no que tange à alegação de impenhorabilidade dos imóveis penhorados às fls. 1024/1025, pois a impugnação à penhora não veio acompanhada de nenhum documento, o que impede ao juízo verificar, sequer de forma indiciária, que o imóvel consiste em bem de família. Ratificando, confira-se: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Impenhorabilidade de bem de família. Ausência de comprovação da residência permanente. Ônus da prova do executado. Decisão reformada. Recurso provido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a alegação de impenhorabilidade do imóvel penhorado no cumprimento de sentença em ação monitória. O imóvel, segundo o executado, seria o único de sua propriedade e destinado à moradia de sua família. A agravante pleiteia a reforma da decisão, sob o fundamento de que não houve comprovação da condição de bem de família. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se é possível o exame da alegação de impenhorabilidade formulada fora do prazo legal; (ii) definir se o imóvel penhorado pode ser considerado bem de família, à luz das provas apresentadas nos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A impenhorabilidade do bem de família constitui matéria de ordem pública e pode ser alegada a qualquer tempo, inclusive por simples petição, conforme orientação do STJ e reiterada jurisprudência do TJSP. 4. O art. 1º da Lei nº 8.009/90 garante a impenhorabilidade do imóvel utilizado como residência permanente da entidade familiar, sendo ônus do devedor a demonstração inequívoca dessa condição. 5. No caso, o executado não apresentou prova suficiente de que reside de forma permanente no imóvel penhorado, limitando-se a juntar certidões e documentos pessoais, sem qualquer comprovante de residência ou evidência concreta de utilização do bem como moradia. 6. A ausência de prova da destinação residencial do imóvel impede o reconhecimento da impenhorabilidade, devendo prevalecer a penhora anteriormente realizada. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada a qualquer tempo, por se tratar de matéria de ordem pública. 2. O ônus de provar que o imóvel penhorado é utilizado como residência permanente da entidade familiar recai sobre quem alega. 3. A ausência de comprovação inequívoca do uso residencial impede o reconhecimento da impenhorabilidade do bem, sendo válida a penhora. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.015, parágrafo único; Lei nº 8.009/90, arts. 1º e 5º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.919.207/ES, rel. Min. Moura Ribeiro, j. 20.03.2023; TJSP, AI 2156672-65.2024.8.26.0000, rel. Des. Vicentini Barroso, j. 16.08.2024; TJSP, AI 2252331-38.2023.8.26.0000, rel. Des. Mendes Pereira, j. 16.04.2024 (TJSP; Agravo de Instrumento 2052941-19.2025.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caraguatatuba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2025; Data de Registro: 11/06/2025) Intimem-se. - ADV: ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), MONICA AGUIAR DA COSTA (OAB 81036/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008421-91.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - T. Henrique Consultoria Ltda - Engeterra Engemjaroa e Terraplenagem Ltda. - Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), SILVIO CESAR GOMES LORENÇO (OAB 499526/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003938-57.2024.8.26.0003 (processo principal 1011625-73.2021.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Patricia Gonçalves Graf - Vitacon 21 Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Vistos. Fls. 362/363: Manifeste-se a parte autora em 10 dias. Ressalto que é dever das partes zelar pela celeridade processual, colaborando para que o deslinde da demanda ocorra dentro de prazo razoável, de forma justa e efetiva. Com a resposta, intime-se o réu para manifestação em igual prazo. Int. - ADV: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1078775-76.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Engeterra, Engenharia e Terraplenagem Ltda. - Banco Tricury S/A - Watanabe e Pascowitch Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 911/912: Defiro o cancelamento da(s) averbação(ões) AV. 12, oriunda(s) do presente feito, que recaiu(íram) sobre o(s) imóvel(is) descrito(s) na matrícula nº 216.094, registrados perante o 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Servirá uma via da presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADODE CANCELAMENTO a ser encaminhado ao competente cartório pela parte interessada. Nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. - ADV: MARCO DE ALBUQUERQUE DA GRAÇA E COSTA (OAB 158094/SP), CARLOS EDUARDO LOPES (OAB 176629/SP), LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), RICARDO RYOHEI LINS WATANABE (OAB 285214/SP), GUILHERME REBOUÇAS FERREIRA (OAB 471444/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012411-03.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allianz Seguros S.A.. - Iasmim Viana Mendes - Vistos. Providencie a z. Serventia o cumprimento da decisão de fls. 190. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003938-57.2024.8.26.0003 (processo principal 1011625-73.2021.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Patricia Gonçalves Graf - Vitacon 21 Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Vistos. Fls. 357/358: Manifeste-se o réu em cinco dias. Após, dê-se ciência à autora com urgência. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP), FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049577-02.2004.8.26.0100 (583.00.2004.049577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Pacheco da Fonseca Arquitetura Construção e Incorporação Ltda. - M2h s Comercio e Serviços Automotivos Ltda - Marcio Guarnieri - - Hugo Luiz Graf Neto - Vistos. Reputo regularizada a representação processual da exequente (fls. 1207/1224) PACHECO DA FONSECA ARQUITETURA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, que foi incorporada por Anel Empreendimentos, Participações e Agropecuária Ltda. Anote-se e retifique-se junto ao Distribuidor. Manifeste-se a exequente sobre as alegações de fls. 1169/1174 (excesso de execução pela cumulação de juros sobre juros sobre o valor cheio). Intimem-se. - ADV: ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), MONICA AGUIAR DA COSTA (OAB 81036/SP), LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002698-35.2022.8.26.0704 (processo principal 1003483-82.2019.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Benvenuto Gestão e Assessoria Empresarial Ltda - Engeterra Engenharia e Terraplanagem Ltda. - - Nestor Kiskay - Vistos. Para execução dos honorários fixados a fls. 297, cabe ao patrono instaurar incidente próprio. Ciência à parte executada do alegado a fls. 312/314, para eventual manifestação, no prazo de cinco dias. Decorridos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SILVIO CESAR GOMES LORENÇO (OAB 499526/SP), LUIS GUSTAVO MAIER (OAB 273156/SP), RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR (OAB 253002/SP)
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