Alex Giron

Processos do Advogado

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2. Processo 00055826520128260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005582-65.2012.8.26.0032 (032.01.2012.005582) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCO ANTONIO RIBEIRO GIRÃO - Vistos. 1-Fls. 5046/5047: Cuida-se de requerimento de transferência das armas de fogo apreendidas nos presentes autos a policiais civis devidamente habilitados, mediante o depósito dos valores correspondentes às indenizações legais. Considerando: (i) o despacho exarado pela Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo; (ii) a regulamentação vigente, em especial a Portaria Conjunta MJSP nº 1/2024 e o Decreto nº 11.615/2023, que disciplinam o registro de armas de fogo para policiais civis; (iii) a Portaria MJ nº 2.969/2012, que regulamenta o Sistema DESARME e fixa os valores indenizatórios; (iv) a decisão de fls. 5028/5029, que determinou a entrega das armas à Polícia Federal para fins de cadastramento e indenização; (v) a existência de 33 (trinta e três) armas de fogo em condições de uso por policiais civis; (vi) e o fato de que os interessados arcarão diretamente com os valores das indenizações, conforme tabela oficial em vigor; Autorizo a transferência das armas listadas nos autos aos policiais civis regularmente habilitados, condicionada ao depósito prévio dos respectivos valores indenizatórios, nos termos da regulamentação aplicável. 2- Quanto ao ofício de fls. 5112/5113, abra-se vista ao MP e intime-se o réu para que se manifeste. Deverá o réu, por meio de seu procurador, indicar quais bens deseja restituir, excluindo-se eventuais armamentos, munições ou documentos referentes à licença e registro de armas, porquanto em relação a elas, foi indeferido o pedido de restituição. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALEX GIRON (OAB 273445/SP), ALEX GIRON (OAB 273445/SP)
3. Processo 10031264220238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003126-42.2023.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.C.A.A. - L.C.A. - Vistos. Homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes às fls. 309/313. Suspenda-se a ordem de bloqueio de valores, por meio do SISBAJUD. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO NOGUEIRA RODERO (OAB 360410/SP), ALEX GIRON (OAB 273445/SP)
4. Processo 00095099220198260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009509-92.2019.8.26.0032 (apensado ao processo 0000153-59.2008.8.26.0032) (processo principal 0000153-59.2008.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Steve de Paula E Silva - Cal Construtora Araçatuba Ltda - - Cra Rural Araçatuba Ltda - - Goalcool Destilaria Serranópolis Ltda - VISTOS. 1.Antes de deliberar sobre o pedido formulado (fl. 3783, item 2), e considerando a enorme quantidade de páginas nestes autos - mais de 3700 páginas -, cujas peças digitalizadas não foram indexadas de forma adequada, bem como o dever de cooperação (Código de Processo Civil, art. 6º), que exige do juiz a busca de esclarecimentos em relação ao alegado pelas partes, evitando proferir decisões com base em alegações pouco claras ou formuladas de modo genérico, a parte exequente deverá indicar a folha dos autos digitais, em que se efetivou a penhora dos autos do processo 0801246-59.1998.4.03.6107, que tramita perante a 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP. 2.Sem prejuízo do disposto no item anterior, a fim de responder ao ofício de fls. 3790/3791, apresente o credor demonstrativo atualizado da dívida. Com a resposta, oficie-se c/urgência ao r. Juízo da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto, SP, nos autos do processo n. 0801246-59.1998.4.03.6107, informando o valor atual do crédito do exequente, na forma solicitada. 3.Fls. 3686/3791: vista à parte executada. 4.Fl. 3787/3789: vista ao exequente sobre a penhora no rosto dos autos, a respeito da qual a parte executada fica também cientificada para que, na hipótese de composição extrajudicial, deposite o valor exigido pelo terceiro/credor, nestes autos. 5.Sem prejuízo, defiro o pedido sobrestamento por 90 dias, conforme requerido pelo credor (fls. 3783/3784, itens 1 e 3). Int. - ADV: STEVE DE PAULA E SILVA (OAB 91671/SP), ALEX GIRON (OAB 273445/SP), ALEX GIRON (OAB 273445/SP), MITURU NISHIZAWA (OAB 45611/SP), ALEX GIRON (OAB 273445/SP)
5. Processo 00185372720118260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018537-27.2011.8.26.0077 (apensado ao processo 0016629-03.2009.8.26.0077) (processo principal 0016629-03.2009.8.26.0077) (077.01.2009.016629/2) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Valdeci Zeffiro - Cal Construtora Araçatuba Ltda - Emerson Clairton dos Santos - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Metropolitam - Participações em Sociedade Ltda - União Federal - PRFN - - Luís Eduardo Costa Ferreira - Vistos. 1. Fls. 1072/1074: cadastre-se junto ao sistema SAJ, como terceiro interessado, o credor Steve de Paula e Silva. Sem prejuízo, ficam as partes (exequente e executada), bem como os demais interessados, intimados a se manifestarem sobre o peticionado pela referido credor, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cumpra-se o r. Despacho que, nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela executada, atribuiu efeito suspensivo ao recurso (fl. 1098). No mais, aguarde-se o julgamento pela C. Câmara. Intime-se. - ADV: MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP), EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), JADE LUIZA PIZZO (OAB 378754/SP), ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP), VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP), ALEX GIRON (OAB 273445/SP), KETLIN PEREIRA DOS SANTOS (OAB 478192/SP)
6. Processo 10057757720238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005775-77.2023.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Willian Peterson Canton - Marco Aurélio Theodoro Canton - Rodnei Sousa Rodrigues - Vistos. Ante o patrimônio que será partilhado, defiro ao espólio os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. No mais, providencie a serventia a busca de certidão de inexistência de testamento junto ao CENSEC, cujo pedido ficou pendente da apreciação mencionada às fls. 12. Após, tornem os autos conclusos para sentença, se o caso. Intime-se. - ADV: ALINE GARCIA CAVALCANTE (OAB 360813/SP), RAUL LIRA RODRIGUES (OAB 489833/SP), FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI FONTANA (OAB 367648/SP), ALEX GIRON (OAB 273445/SP)
7. Processo 00258106620098260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025810-66.2009.8.26.0032 (apensado ao processo 0002555-21.2005.8.26.0032) (processo principal 0002555-21.2005.8.26.0032) (032.01.2005.002555/1) - Cumprimento de sentença - Titulo Judicial - F.I.E.D.C.N.P.N. - Adriana Silva Giron - - Alvimar Fernandes - S.L.D. e outros - Ciência ao(s) interessado(s) sobre a Ordem de Indisponibilidade aprovada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ALEX GIRON (OAB 273445/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP), REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP)
8. Processo 00009241320038260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000924-13.2003.8.26.0032 (032.01.2003.000924) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Jose Zonta e outros - Maccoutinho Empreendimentos Imobiliário e outro - Wagner Luís Carinheno - Ciência ao(s) interessado(s) sobre a Ordem de Indisponibilidade aprovada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. - ADV: GIULIO TAIACOL ALEIXO (OAB 209093/SP), RICARDO SERGIO PAGAN (OAB 62756/SP), MARIA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 229646/SP), LUIZ DOUGLAS BONIN (OAB 24984/SP), ALEX GIRON (OAB 273445/SP), MARIO GERALDI JUNIOR (OAB 119397/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)