Cristiane Aparecida Ferreira Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15004618220248260574
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500461-82.2024.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TIAGO PAULONI DA SILVA - Vistos. Na esteira da manifestação Ministerial retro, diante da presumível hipossuficiência do(a) réu(ré)/executado(a), declaro EXTINTA a pena de multa imposta a TIAGO PAULONI DA SILVA, nos termos do Tema nº 931 de Recursos Repetitivos do C. STJ, recentemente revisto: ["O inadimplemento da pena de multa, após cumprida a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, não obsta a extinção da punibilidade, ante a alegada hipossuficiência do condenado, salvo se diversamente entender o juiz competente, em decisão suficientemente motivada, que indique concretamente a possibilidade de pagamento da sanção pecuniária" (REsp n. 2.090.454/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 28/2/2024, DJe de 1/3/2024)]. Procedam-se as anotações de praxe e comunique-se esta decisão ao TRE. Servirá o/a presente despacho/decisão/sentença, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP)
3. Processo 10003160520258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000316-05.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Revisão - B.C. - M.L.D.C. - Ciência da expedição de certidão de honorários, disponível nos autos digitais para impressão pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA FIORI (OAB 201318/SP), CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP)
4. Processo 10032567420248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003256-74.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.C.R. - P.H.T.R. - Ante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Sucumbente, condeno o autor a pagar as custas e despesas, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade processual que lhe foi conferida. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, do CPC, se manifestamente protelatórios. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(a)(s) defensor(a)(es) dativo(a)(os), se o caso. Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se, observadas as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.I.C. - ADV: ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA FIORI (OAB 201318/SP), CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP)
5. Processo 10002043620258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000204-36.2025.8.26.0136 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - I.F.R. - C.F.S. - Fls. 89: Ciência do agendamento do estudo psicossocial das partes, ficando os respectivos advogados incumbidos da intimação das partes para comparecimento. - ADV: CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP), AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO (OAB 301499/SP)
6. Processo 10014896920228260136
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001489-69.2022.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.R.D.S. - A.J.T.D. - Ciência da expedição de ofício, ficando o interessado intimado para comprovar o encaminhamento, por meio eletrônico ou postal, no prazo de 05 dias. - ADV: CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP), MAIKON ALVES CANDIDO (OAB 437966/SP)
7. Processo 00039505520248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003950-55.2024.8.26.0073 (processo principal 1001618-40.2023.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gisele Venerando de Miranda - Miguel Batista Dias - Fica o executado intimado para manifestar-se, no prazo de cinco dias úteis, sobre o bloqueio realizado em seus ativos financeiros, sob pena de preclusão e posterior levantamento para a parte exequente. - ADV: CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
8. Processo 10012059020248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001205-90.2024.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerqueira César - Apelante: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelada: Lorena Luara Camargo Gonçalves de Moraes (Representado(a) por seu (sua) Tutor(a)) - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS IRRESIGNAÇÃO, DA RÉ, PROCEDENTE. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA, LUDIBRIADA POR TERCEIRO, FOI INDUZIDA A TRANSFERIR-LHE O PRODUTO DO MÚTUO. FATO EM QUESTÃO QUE, NO ENTANTO, NÃO TEVE O CONDÃO DE MACULAR O MÚTUO, NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. CENÁRIO QUE, POR SI SÓ, IMPORIA A REJEIÇÃO DA PRETENSÃO ANULATÓRIA DO NEGÓCIO. CONSIDERAÇÃO, ADEMAIS, DA INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE QUE A INSTITUIÇÃO RÉ TEVE ALGUM TIPO DE PARTICIPAÇÃO NO LUDIBRIO DE QUE FOI VÍTIMA A AUTORA. SENTENÇA REFORMADA, COM A PROCLAMAÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Cristiane Aparecida Ferreira (OAB: 273493/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º Andar