Cristiane Aparecida Ferreira Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10009287420248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000928-74.2024.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - João de Alcantara Rossetto - Danilo Fernandes - - Armando Euzebio Fernandes - - Dalvaci Barbieri Fernandes - - Maryana Esteves de Souza - Vistos. Defiro o prazo suplementar pleiteado. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Intime(m)-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP), JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP), CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP), CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP), CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP)
3. Processo 10012782820258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001278-28.2025.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Ricardo Fragoso - Vistos. Cumpra-se o que determinado às fl. 18. Ressalto que o documento apresentado às fl.22 encontra-se em nome de terceiro, devendo a parte autora comprovar a relação de parentesco. Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP)
4. Processo 15004448020238260574
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500444-80.2023.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FRANCISCO WELLINGTON BARROS FERREIRA - Vistos. Não se vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395, CPP, RECEBO a denúncia oferecida contra FRANCISCO WELLINGTON BARROS FERREIRA, pelo(s) crime(s) nela imputado(s), pois amparada em subsídios angariados no curso de regular investigação criminal levada a efeito, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade do ilícito penal. 1) Proceda-se à evolução da classe processual, anotação no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD para as anotações pertinentes (artigo 393, I, NSCGJ). 2) Cite-se e intime-se o(a)(s) acusado(a)(s) para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando "poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário". Deverá o Senhor Oficial de Justiça indagar ao(a)(s) acusado(a)(s) se pretende constituir Defensor ou se deseja indicação de Advogado Dativo, nos termos do convênio firmando entre a DPE/OAB, lavrando-se o competente termo de compromisso. Na inércia ou na opção pela nomeação, proceda-se à nomeação e intime(m)-se. 3) Providencie F.A. pelo Sistema de Consultas DIPOL e informações do Cartório Distribuidor ao final da instrução processual. 4) Fica consignado que as informações sobre a vida pregressa (mero antecedente) do(a)(s) acusado(a)(s) devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos do artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal. Nas referidas declarações deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso o seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299 do Código Penal. Tais documentos poderão ser juntados aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento, para ciência da parte contrária. Intime(m)-se. Fls. 189 ofício de indicação. - ADV: CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP)
5. Processo 15001366320248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500136-63.2024.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Karen Talia Lopes Silva - Vistos. Recebo o recurso interposto às fls. 142. Anote-se. Intime-se o Defensor para apresentação das razões de recurso no prazo legal. Após, ao MP para contrarrazões. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público. Havendo atuação de dativo, expeça-se a competente certidão nos termos do convênio mantido entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. Em termos, remetam-se os autos à E. Superior Instância com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Intime-se. - ADV: GABRIELA ROSSETTO (OAB 391049/SP), CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP)
6. Processo 10003160520258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000316-05.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Revisão - B.C. - M.L.D.C. - Portanto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes às fls. 84/88 e, por consequência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ainda, homologo a desistência do prazo recursal ante a ausência de interesse. Certifique-se o trânsito em julgado. A representação judicial da requerida por meio do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 79/80) faz presumir a insuficiência de recursos, motivo pelo qual defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Sem custas e despesas a recolher. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a)s patrono(a)s nomeado(a)s nos termos do convênio entre Defensoria Pública/SP e OAB/SP. A impressão de certidão de honorários poderá ser obtida pelos interessados diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tjsp.jus.br, no prazo de trinta dias, findo o qual será presumida a obtenção do documento e os autos serão remetidos ao arquivo. Aguardem-se os autos no prazo por 30 dias para possibilitar eventual extração de cópia pelas partes e, após, arquivem-se os autos, com as devidas movimentações no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA FIORI (OAB 201318/SP), CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP)
7. Processo 00016156820248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001615-68.2024.8.26.0136 (processo principal 1002341-25.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Evandro Cesar de Souza - Vistos. Considerando o exacerbado volume de ações judiciais em todo o Estado de São Paulo, bem como que a demora no efetivo cumprimento da determinação não acarreta em prejuízo à parte exequente, já que o lapso temporal será incluído no cálculo dos valores devidos, concedo à parte requerida o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer, sendo inviável a aplicação de multa nesse momento. Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP)
8. Processo 00006080720258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000608-07.2025.8.26.0136 (processo principal 1002104-88.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.E.C.F. - M.A.D.L.F. - Ciência da expedição de certidão de honorários, disponível nos autos digitais para impressão pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP), CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP)