Daniel De Oliveira Virginio

Processos do Advogado

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2. Processo 10014794120248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001479-41.2024.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Maria de Souza Dourado-me - - José Maria de Souza - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, paradeclarar a inexigibilidade das compras realizadas entre 16/01/2024 e 29/02/2024 no cartão de crédito final 5016 e condenar o réu a efetuar a restituição dos valores debitados da conta do autor para quitar a faturado cartão final 5016 referente às compras efetuados pelos criminosos, no valor total de R$ 7.861,05 (sete mil e oitocentos e sessenta e um reais) corrigidos monetariamente a contar da data do desembolso pela variação do IPCA no período e com juros de mora pela taxa referencial SELIC deduzido o IPCA a contar da citação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser recolhido o preparo que corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ), honorários de conciliador (recolhidos através de depósito judicial) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP), DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)
3. Processo 10098133720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009813-37.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.J.R.D. e outro - J.M.D. - Considerando as alegações apresentadas e manifestação favorável do MP, defiro o pedido e autorizo as visitas provisórias do genitor/requerido ao filho menor acima nominado, conforme propostas na petição inicial (fl. 5, item "18"), até a solução final do processo. Intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores. No mais, aguarde-se a realização da audiência próxima. - ADV: MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP), DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP), VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP)
4. Processo 10019291720255020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001929-17.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 16/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570787200000408771711?instancia=1
5. Processo 10015992020255020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001599-20.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561090300000408771481?instancia=1
6. Processo 10016148620255020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001614-86.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561428400000408771486?instancia=1
7. Processo 10006549720255020038
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000654-97.2025.5.02.0038 distribuído para 38ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561428400000408771486?instancia=1
8. Processo 10005900520255020421
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000590-05.2025.5.02.0421 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561428400000408771486?instancia=1