Marcelo De Araujo Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10056983020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005698-30.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valter Nhoqui Filho - Carolina Chiarioni - Vistos. Tendo em vista os emails já informados, designo audiência de instrução e julgamento, pela plataforma Teams, para o dia 20 de agosto de 2025, às 14 horas. Providencie-se o envio do link para participação do ato, lembrando que as testemunhas já arroladas, autora, preposto e advogados deverão ingressar no horário designado ou pouco antes já para identificação por meio de documentos com foto. Intime-se. - ADV: MARCELO DE ARAUJO FERNANDES (OAB 274344/SP), RICARDO ANTONIO CHIARIONI (OAB 146496/SP)
3. Processo 10348433820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034843-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Luciano José Batista Machado - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), cumpre a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e estiver caracterizado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em comento, não se vislumbram os requisitos legais acima indicados. Os documentos até então acostados aos autos são insuficientes para corroborar a narrativa da exordial, não havendo prova inequívoca de irregularidade procedimental ou flagrante violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que autorize a revisão ou a anulação da decisão administrativa pelo Poder Judiciário, sendo certo que o interesse público prestigia a decisão tomada. Tem-se que, uma vez fundamentado, mesmo de forma sucinta, o ato administrativo goza da presunção relativa de legitimidade e veracidade. Deve-se ter em conta, ainda, que mesmo nas hipóteses em que a parte busca sustentar seu direito em prova, a presunção de legitimidade do ato administrativo permanece hígida, sendo imprescindível ao interessado demonstrar cabalmente o fundamento para que tal presunção seja elidida: APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - CNH - Bloqueio do prontuário da CNH decorrente de penalidade de suspensão do direito de dirigir - Documento trazido que não abala a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo praticado - Ata notarial produzida após 2 anos da infração de trânsito que, por si só, não é capaz de comprovar a autoria da infração de trânsito - Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. - grifo nosso (TJSP; Apelação Cível 1058598-96.2022.8.26.0053; Relatora: Mônica Serrano; 7ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024) Em complemento, pondera-se que em sede inicial a análise do pedido liminar conta tão somente com a versão unilateral da parte autora e não se vê, no contexto dos autos, como dar guarida a tal pedido de imediato, mostrando-se ausentes subsídios para verificar o fumus boni iuris com suficiente grau de certeza, de modo que a manutenção da integridade processual impera o efetivo contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: MARCELO DE ARAUJO FERNANDES (OAB 274344/SP)
4. Processo 10348433820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034843-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Luciano José Batista Machado - Vistos. Nos termos doProvimento CSM nº 2.660/2022, tratando-se de competência de Trânsito/DETRAN (COMUNICADO CONJUNTO N° 491/2022), encaminhem-se os autos para o Núcleo Especializado da 1ª RAJ, competente para o julgamento da ação. Cumpra-se independentemente de publicação, com urgência. - ADV: MARCELO DE ARAUJO FERNANDES (OAB 274344/SP)
5. Processo 10455790520168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP) Processo 1045579-05.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectdo: Rodoviario Jomi Nacional de Cargas Ltda - Fica o(a) exequente intimado(a) para que no prazo de dez dias manifeste-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do(s) Oficial(is) de Justiça. Caso seja fornecido novo endereço, a manifestação deverá ser acompanhada do comprovante do recolhimento das custas para a citação - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita - e o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Citação - Endereço Localizado". No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Ainda, fica consignado que sendo a executada pessoa jurídica, deve o(a) exequente juntar, se ainda não o fez, a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito caso exista(m) ali endereço(s) ainda não diligenciado(s). Por fim, em eventual requerimento de pesquisa de endereços (sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud) do(a) executado(a) - e dos sócios, se pessoa jurídica -, deverá(ão) ser informado(s) o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s), devendo também a respectiva petição ser acompanhada do comprovante de recolhimento da taxa necessária (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por CPF/CNPJ e por sistema a ser consultado) - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita.
6. Processo 10079254720258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP), Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG) Processo 1007925-47.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Reqda: Adriana Formagio Faioli Lopes - Vistos. Aguarde-se eventual contestação e regularização da procuração em 15 dias, a contar do seu ingresso aos autos. Nada havendo, conclusos para deliberação. Intime-se.
7. Processo 10015677320155020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001567-73.2015.5.02.0315 RECLAMANTE: WILDER CAVALHEIRO DE QUEIROZ RECLAMADO: FABIMAR COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e75613 proferido nos autos. Ante o id 296b999, Dou por liberada a hipoteca judiciária sobre o imóvel matrícula Nº 144.482 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Vistas ao autor(art. 11-A da CLT). Sobreste-se pelo prazo legal. GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILDER CAVALHEIRO DE QUEIROZ
8. Processo 10015677320155020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001567-73.2015.5.02.0315 RECLAMANTE: WILDER CAVALHEIRO DE QUEIROZ RECLAMADO: FABIMAR COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e75613 proferido nos autos. Ante o id 296b999, Dou por liberada a hipoteca judiciária sobre o imóvel matrícula Nº 144.482 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Vistas ao autor(art. 11-A da CLT). Sobreste-se pelo prazo legal. GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA VIEIRA BAPTISTA - FABIMAR COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - MARCELLO VIEIRA BAPTISTA