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Wagner Aparecido Leite

Wagner Aparecido Leite

Número da OAB: OAB/SP 274465

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 50
Total de Intimações: 68
Tribunais: TJSP, TRF3, TRT2
Nome: WAGNER APARECIDO LEITE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 68 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022042-08.2021.8.26.0002 (processo principal 1017381-66.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.C.L. - T.P.L. - Manifeste-se a exequente quanto ao cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias. No silêncio, importará com a extinção do feito, ante a satisfação do debito. - ADV: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP), WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015911-80.2022.8.26.0002 (processo principal 1031409-44.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Condomínio - L.A.B. - - L.A.B.G. - - L.A.B. - - H.A.B. - S.R.B. - Ciência às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) perito(a), facultada a manifestação, no prazo comum de quinze dias. - ADV: WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP), MARCELO FLORENTINO VIANA (OAB 267493/SP), MARCELO FLORENTINO VIANA (OAB 267493/SP), MARCELO FLORENTINO VIANA (OAB 267493/SP), MARCELO FLORENTINO VIANA (OAB 267493/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011446-88.2021.4.03.6100 AUTOR: ANDREA DA SILVA VICENTE Advogado do(a) AUTOR: WAGNER APARECIDO LEITE - SP274465 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do julgamento da ADI 5090 pelo STF, que decidiu que os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação, a partir de 2025, para os novos depósitos, esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, em 10 dias. Int. São Paulo, 29 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052704-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jadiane Silva de Assis (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA. COBRANÇA DE FATURA EM VALOR MÍNIMO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO QUE SE MOSTRA ADEQUADO. ELEMENTOS TRAZIDOS AO CADERNO PROCESSUAL QUE SÃO SUFICIENTES PARA A ANÁLISE DA MATÉRIA.EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO E DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO NO IMÓVEL DA AUTORA. VALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Henrique da Silva Leite (OAB: 498779/SP) - Wagner Aparecido Leite (OAB: 274465/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2072464-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marluce Silva do Carmo Ferreira - Agravado: Giovanni Ciriaco Maio e outro - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AGRAVANTE QUE, NA CONDIÇÃO DE TERCEIRA INTERESSADA, SE DIZ POSSUIDORA DO IMÓVEL REFERIDO NO MANDADO. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO DE DESPEJO É OUTRO, NÃO DEMONSTRADA. MANDADO QUE SE REFERE AO IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE DESPEJO. DESPEJO QUE ATINGE TODOS OS OCUPANTES, AINDA QUE NÃO SEJAM LOCATÁRIOS. DESPEJO MANTIDO. 1. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ORDEM DE DESPEJO EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.2. RECURSO DE TERCEIRA INTERESSADA ALEGANDO DIVERGÊNCIA NO MANDADO DE DESPEJO, DIRIGIDO A IMÓVEL POR ELA OCUPADO, QUE NÃO É O OBJETO DA DEMANDA. 3. RECURSO QUE NÃO COMPORTA PROVIMENTO. MANDADO EXPEDIDO PARA O MESMO ENDEREÇO CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. AGRAVANTE QUE DECLAROU, EM OUTRA AÇÃO, RESIDIR EM OUTRO ENDEREÇO, EM MUNICÍPIO DIVERSO, INCOMPATÍVEL COM O ENDEREÇO DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. DESPEJO DE IMÓVEL DIVERSO NÃO DEMONSTRADO. 4. RECURSO DA TERCEIRA INTERESSADA DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Aparecido Leite (OAB: 274465/SP) - Maria Fernanda Izar dos Santos (OAB: 315377/SP) - Handerson da Silva (OAB: 332863/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012176-58.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rubi - Juraci Carneiro Santos - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) a respeito do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) on-line, no prazo legal. - ADV: TATIANE ACHCAR SANTOS (OAB 214652/SP), WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018793-10.2025.8.26.0002 (processo principal 1046368-44.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Osmar Sevilio - Vistos. 1. Observem os Exequentes que o v. Acórdão, ainda não transitado em julgado, ressaltou a necessidade de liquidação da sentença para apuração do valor devido a título de lucros cessantes. Veja-se: "No que diz respeito aos lucros cessantes, os questionamentos ora trazidos pela parte apelante acerca do prejuízo efetivo mensal poderão ser oportunamente deduzidos em liquidação, uma vez que a sentença determinou que o valor indenizatório correlato deverá ser apurado na forma do art. 509, II, do Código de Processo Civil. E a média aritmética mensal de faturamento como base nos últimos seis meses anteriores a janeiro de 2023 revela-se adequada para redundar em um patamar indenizatório justo e em consonância com aquilo que vinha recentemente recebendo a parte autora pelos seus serviços" (fls. 454/455 dos autos principais). Entretanto, o Exequente indica unilateralmente o valor de R$ 45.000,00 a título de lucros cessantes, sem trazer aos autos qualquer comprovação. Esclareça-se no prazo de 15 dias à luz do quanto determinado pelo v. Acórdão. 2. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se. - ADV: WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046368-44.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caoa Chery Automoveis Ltda - Apelada: Eliete Antonia Pires Sevilio e outro - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEMINOVO. VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ FABRICANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO CAUSOU PREJUÍZO EFETIVO À RÉ, POIS O VEÍCULO JÁ FOI REPARADO, IMPOSSIBILITANDO A PROVA PERICIAL. INOCORRENTE CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO A RÉ INCLUSIVE OPORTUNIDADE DE VERIFICAR AS CONDIÇÕES DO VEÍCULO QUANDO DO REPARO REALIZADO EM OFICINA DE SUA REDE. VÍCIO OCULTO NO CÂMBIO DO VEÍCULO QUE FOI COMPROVADO, IMPOSSIBILITANDO SEU USO POR COMPLETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. LUCROS CESSANTES DEVIDOS, A SEREM QUANTIFICADOS EM LIQUIDAÇÃO, CONFORME MÉDIA MENSAL DE FATURAMENTO DO AUTOR NOS ÚLTIMOS SEIS MESES TRABALHANDO COMO UBER ANTES DO PROBLEMA OCORRIDO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO O VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM (R$10.000,00). RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter de Oliviera Monteiro (OAB: 66862/RJ) - Lucimara da Silva Polvora (OAB: 238853/SP) - Wagner
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039842-97.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Concreserv Concreto S/A - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - EXCEL DIST. DE SUPRIMENTOS IND. E CONST. CIVIL LTDA. - - INTERCEMENT BRASIL S.A - Vistos. 1. Últimas decisões proferidas às fls. 36614/36616, 36622 e 36641. Proceda a z. Serventia à atualização cadastral, independentemente de nova determinação. 2. As habilitações e divergências de crédito devem ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 3. Fls. 36617/36621: o ofício requerendo informações já foi respondido com os esclarecimentos prestados pela Auxiliar do Juízo às fls. 36637/36639, conforme fls. 36641/36647. 4. Fls. 36648/36658, 36858/36865: ciência aos interessados da juntada, pela Administradora Judicial, dos relatórios contendo os pareceres acerca dos pedidos de habilitação e de impugnações de créditos trabalhistas apresentados nos autos principais e por e-mail. Eventual impugnação ou manifestação deve ser apresentada no prazo de 15 dias, por meio de incidente próprio (item 2 desta decisão). Não havendo impugnação, os créditos serão incluídos no quadro geral de credores. 5. Fls. 36671/36675: sobre a alegação da recuperanda de que a penhora em conta da subsidiária Companhia Brasileira de Concreto S.A. afeta diretamente o patrimônio da recuperanda, bem como o cumprimento do plano de recuperação judicial, ao contrário do informado no ofício de fls. 36641/36647, diga a Administradora Judicial. Após, ao Ministério Público para parecer. 6. Para fins de controle, anoto a pendência das seguintes determinações das últimas decisões: (i) manifestação do Ministério Público sobre os esclarecimentos prestados pela auxiliar do juízo acerca da alienação de ativos pela recuperanda (item 4.2); (ii) esclarecimento da Administradora Judicial sobre o pedido de disponibilização integral dos documentos de fls. 36268/36271 (item 4.3); (iii) manifestação da Administradora Judicial, do Ministério Público e da União sobre os esclarecimentos prestados pela recuperanda acerca da alegação de descumprimento das transações fiscais celebradas (item 5). 7. Abra-se vista ao Ministério Público, bem como, nos termos da última decisão, intime-se a União. 8. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDERSON NEGRI MOREIRA (OAB 44660/SC), JÚNIOR DE SOUZA SILVA (OAB 433780/SP), ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO (OAB 21049/PB), LUIZ RICARDO GHELERE (OAB 35400/PR), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO (OAB 3522/PB), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), ALEX MACHADO GUISCEM (OAB 165703/MG), ALEX MACHADO GUISCEM (OAB 165703/MG), PAULA VILELA ÁRABE (OAB 162473/MG), PAULA VILELA ÁRABE (OAB 162473/MG), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), PAULO GUILHERME BIRCHAL DE OLIVEIRA (OAB 111045/MG), ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (OAB 19542/BA), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), PAOLA DE JESUS SILVA (OAB 156488/MG), MIRIAM MARCIA MENEZES (OAB 130603/MG), LEONICE LIMA SILVA (OAB 21202/SC), EMANUEL FLORÊNCIO BARBOSA (OAB 2019/AL), RENATO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1056558-42.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Liquidação - Aparecida Gomes Ferreira - Adilson de Jesus Santos - Vistos. Ciência da baixa dos autos. Após o trânsito em julgado, eventual cumprimento da sentença deverá ser peticionado eletronicamente pela parte credora, com as especificações previstas nos artigos 524, 534 ou 536 do Código de Processo Civil, conforme a hipótese, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1.289 das NSCGJ. Por fim, intime-se o vencido a recolher custas finais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: TONY GOMES FERREIRA (OAB 399613/SP), WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP)
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