Armeu Antunes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10284345020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028434-50.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Múltipla Engenharia Ltda - À(s) parte(s) exequente(s) para que, em cinco (05) dias úteis, recolha(m) o necessário enquanto despesa postal para intimação pessoal do(s) executado(s) da penhora levada a efeito; bem como, em igual prazo de cinco (05) dias úteis, esclareça(m) se o valor bloqueado é suficiente para quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste(m), será presumida a suficiência da penhora, com subsequente extinção da execução. - ADV: RUBENS JOSÉ CÂNDIDO (OAB 172041/SP), ARMEU ANTUNES DA SILVA (OAB 274920/SP)
3. Processo 00232861020008260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023286-10.2000.8.26.0001 (001.00.023286-7) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Retour Ativos Financeiros S/A Em Liquidação - Maria Cecilia Pessoa Queiroz Moulatlet - - Sérgio Augusto Moulatlet - - Ana Helena Moulatlet - - Ana Cecília Moulatlet e outro - Carlos Augusto Schmuziger - - Giorgia Lunardelli Orlandi e outros - Vistos. Ciente do agravo de instrumento tirado contra decisão deste juízo. Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove, o agravante, em quais efeitos foi recebido o recurso. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RUBENS JOSÉ CÂNDIDO (OAB 172041/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), ARMEU ANTUNES DA SILVA (OAB 274920/SP), FRANCISCO CONTI MARCONDES (OAB 380468/SP), FRANCISCO CONTI MARCONDES (OAB 380468/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), FRANCISCO CONTI MARCONDES (OAB 380468/SP), JOSE MANOEL DE MACEDO JUNIOR (OAB 115484/SP), FRANCISCO CONTI MARCONDES (OAB 380468/SP)
4. Processo 16141752720188260090
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1614175-27.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Multipla Engenharia Ltda - Vistos. Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo, cabendo à exequente denunciar eventual descumprimento para que a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente deixe de produzir efeitos jurídicos. Com efeito, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, com ordem para a suspensão de apontamentos nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, incluindo o CADIN Municipal, além da suspensão dos efeitos de eventual protesto, exclusivamente em relação aos débitos tratados nesta execução, cabendo a própria parte interessada a impressão e o encaminhamento, devendo o destinatário observar que os documentos assinados digitalmente no sistema SAJ possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. A adesão a programa de parcelamento, conforme previsto em legislação municipal, implica em renúncia às defesas apresentadas. Dessa forma, JULGO PREJUDICADA eventual exceção de pré-executividade. Desde já, indefiro a expedição de ofícios ao SERASA, não havendo que se falar em comando pelo meio físico ou eletrônico, uma vez que não há nos autos qualquer determinação do Juízo para a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, CPC), cabendo ao interessado procurar os meios próprios em busca de eventual levantamento da negativação. Indefiro, ainda, o levantamento de eventuais constrições ocorridas antes da suspensão da exigibilidade do crédito pelo acordo, até a satisfação da obrigação, salvo se houver concordância expressa da credora. Cientificada a exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir (caso não iniciado anteriormente) o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Parâmetros para a suspensão: Processo físico: Arquivo do Cartório - Movimentação Código SAJ 61614. Processo eletrônico: Fila 258 - Processo Suspenso - Prazo Acordo. Int. - ADV: RUBENS JOSÉ CÂNDIDO (OAB 172041/SP), ARMEU ANTUNES DA SILVA (OAB 274920/SP)
5. Processo 10318417220238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031841-72.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia Ramos de Brito - Residencial Anchieta B - - Multipla Engenharia Ltda - Vistos. 1. Considerando que a receita do condomínio-réu pode ser otimizada com o reajuste da contribuição condominial e que o condomínio-suplicado não se desincumbiu do ônus de comprovar concretamente a efetiva alteração de sua situação econômica ocorrida durante o trâmite processual que o impossibilitaria financeiramente de arcar com as custas e despesas processuais, tornando-se oportuno acrescentar que os honorários periciais serão rateados entre as partes (vide último parágrafo de fls. 165 da decisão saneadora de fls. 165/166), indefiro o requerimento de justiça gratuita formulado. 2. Providencie a Serventia a notificação do perito judicial para se manifestar acerca das petições das partes referentes ao valor dos honorários periciais (fls. 320/324, 325/326 e 327/382). Int. - ADV: RUBENS JOSÉ CÂNDIDO (OAB 172041/SP), ANA CAROLINA ALVES (OAB 321599/SP), VANESSA KELLY MACIAS (OAB 313161/SP), PAULO SÉRGIO FRANCISCO TABANEZ (OAB 379581/SP), ARMEU ANTUNES DA SILVA (OAB 274920/SP)
6. Processo 10171049020238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017104-90.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Oliveira Santos - Múltipla Engenharia Ltda - Ciência às partes acerca da data e horário designados pelo(a) perito(a) para a vistoria (manifestação retro). Laudo no prazo subsequente de 30 dias. Int. - ADV: RUBENS JOSÉ CÂNDIDO (OAB 172041/SP), PRISCILA TOLAINE DO AMARAL ALMEIDA (OAB 218330/SP), PAULO SÉRGIO FRANCISCO TABANEZ (OAB 379581/SP), ARMEU ANTUNES DA SILVA (OAB 274920/SP)
7. Processo 10192844820228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019284-48.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Múltipla Engenharia Ltda - Vistos. Fls 177/178: A intimação acerca do bloqueio é válida, pois foi direcionada para o mesmo endereço em que a parte executada foi citada, tendo o Oficial de justiça constatado que a parte executada semudou, sem comunicar ao Juízo, art. 271, Parágrafo único e art. 841, § 4º, ambos do CPC. Certifique a serventia odecursodeprazo para apresentação de defesa. Assim, para expedição do mandado de levantamento, considerando o Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10/09/219, pag. 01/02) que determina a obrigatoriedade de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para depósitos posteriores a 01/03/2017, intime-se a parte autora para, no prazo dez dias, juntar o formulárioMLEdisponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Após, expeça-se o Mandado de Levantamento. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO FRANCISCO TABANEZ (OAB 379581/SP), RUBENS JOSÉ CÂNDIDO (OAB 172041/SP), ARMEU ANTUNES DA SILVA (OAB 274920/SP)
8. Processo 10155465220228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilson Pereira de Saboya (OAB 117607/SP), Rubens José Cândido (OAB 172041/SP), Armeu Antunes da Silva (OAB 274920/SP), Paulo Sérgio Francisco Tabanez (OAB 379581/SP) Processo 1015546-52.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Múltipla Engenharia Ltda - Exectdo: Jonathas Silva Oliveira - Fls. 149: ciência ao exequente acerca dos resultados das pesquisas realizadas. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento.