Kelly Christina De Oliveira Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 10319037220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031903-72.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - G.B.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos. Anteriormente, houve a distribuição de cumprimento de sentença do mesmo título perante a 6ª Vara da Familia e Sucessões local, autos nº 1031853-46.2025.8.26.0224, o que tornou-o prevento para processamento da presente execução. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ações de execução de alimentos, uma pelo rito da penhora e outra pelo rito da prisão Conexão entre execuções fundadas no mesmo título executivo Identidade de partes e causa de pedir Art. 55, § 2º, II, do CPC Prevenção reconhecida a partir do protocolo inicial e registro da petição inicial Aplicação dos artigos 58 e 59, ambos do CPC Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado. (TJSP; Conflito de competência cível 0038036-53.2019.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia (Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 21/11/2019; Data de Registro: 21/11/2019). Conflito negativo de competência. Questionamento quanto à existência de conexão entre execuções de alimentos que, embora tramitando sob ritos processuais distintos ("penhora" e "prisão"), são lastreadas no mesmo título. Conexão verificada, por expressa disposição legal. Artigo 55, § 2º, inciso II, do CPC. Reunião para julgamento conjunto no MM. Juízo da primeira distribuição das ações. Inteligência dos artigos 55, § 1º (primeira parte), 58, 59 e 286, inciso I, todos do CPC. Competência do MM. Juízo Suscitante, da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro. Conflito procedente. (TJSP; Conflito de competência cível 0006794-08.2021.8.26.0000; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 19/04/2021; Data de Registro: 19/04/2021). Assim, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para distribuição por dependência ao processo nº 1031853-46.2025.8.26.0224, nos termos do 55, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 276073/SP), TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS (OAB 403559/SP)
3. Processo 10009737120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000973-71.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.A.V. - Diante da inércia da parte autora em promover as diligências que lhe competiam, remeto os autos à digitação para expedição de carta de intimação da autora, para que esta, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do NCPC. - ADV: KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 276073/SP)
4. Processo 10076716220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007671-62.2025.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.F.N.M. - - J.C.M.C. - Vistos. 1-) Primeiramente, recebo a petição de fl. 38 e os documentos de fls. 56/58 como aditamento à inicial. 2-) Concedo, no mais, o prazo suplementar de 5 dias, para o cumprimento da alínea "A" do item "2" da decisão de fl. 36, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 276073/SP), KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 276073/SP)
5. Processo 00274701320238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027470-13.2023.8.26.0224 (processo principal 0025951-86.2012.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Joao Sergio Martins da Cunha - Nider Comercio de Automoveis Ltda - CELINA APARECIDA FUZARO MACHADO e outro - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 134, § 4º, do Código de Processo Civil e determino a inclusão das sócias Celina Aparecida Fuzaro Machado e Priscilla Dayane Fuzaro no polo passivo da ação executiva. Não há condenação em honorários advocatícios neste incidente. Certificado o trânsito em julgado, regularize-se o polo passivo nos autos principais com a inclusão dos sócios acima mencionados (qualificação às fls. 04) e prossiga-se com a execução. Prossiga-se com a execução. Publique-se. Intime-se. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 276073/SP), IVANY MARQUES REZENDE TAVARES (OAB 92918/SP)
6. Processo 10417540920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041754-09.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - S.V.S.C. - Vistos. Apresente a parte exequente memoria do débito atualizada. Após, a fim de não dar causa a nulidade, expeça-se mandado de intimação do executado no endereço indicado a fls. 96. Intime-se. - ADV: KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 276073/SP), MARIANA DE FARIA LIMA (OAB 445781/SP)
7. Processo 10337020520158260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033702-05.2015.8.26.0224 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.F.S.R.S.G.K.B.F. - D.B.S. - Ciência à exequente para manifestar-se acerca da pesquisa PREVJUD juntada aos autos e em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. - ADV: KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 276073/SP), CAROLINE MAEKAWA (OAB 387258/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
8. Processo 10404109520208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040410-95.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.G.B.V. - Ciência acerca da certidão negativa de fl. 240 e para manifestação. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 276073/SP)