Marília Carolina Ferri Pascotto

Processos do Advogado

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2. Processo 10011418220248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001141-82.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Confissão/Composição de Dívida - Isabela Azevedo Gomes - Cesumar Centro de Ensino Superior de Maringa - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, CPC). Tendo sido deferida a gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade da condenação, na forma do artigo. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARÍLIA CAROLINA FERRI PASCOTTO (OAB 276098/SP), LORENA DE LIMA ROSA (OAB 90721/PR), IAUSY ANAHY FARIA MARTINS PERA (OAB 24759/PR), THAYZE BEN-HUR DE MELO MARQUES NOGUEIRA (OAB 77019/PR)
3. Processo 10001687020258260240
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000168-70.2025.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edna da Silva Martins - Antonio Ferreira Pinto - Nota de Cartório: Intimação da requerente para oferecer manifestação sobre a contestação (15 dias), bem como sobre o pedido contraposto (15 dias), apresentados pelo requerido, às fls. 52/76. - ADV: HUGO ROGERIO BORGES (OAB 458003/SP), PEDRO HENRIQUE APARECIDO RODRIGUES (OAB 103497/PR), MARÍLIA CAROLINA FERRI PASCOTTO (OAB 276098/SP)
4. Processo 00013935120028260240
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001393-51.2002.8.26.0240 (240.01.2002.001393) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Pereira da Silva e outros - Aparecida Maria da Silva Martins - Maria do Carmo Pereira e outros - Vanderci Pereira da Silva Calado - Evandro de Macedo Calado - - Tereza Almeida da Silva - - Bruna Gabriela da Silva Cruz - Intime-se, novamente a inventariante para postular o que de direito em termos de prosseguimento, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça (pág.883), no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP), RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP), LUIZ ARMANDO PEREIRA BUSTA (OAB 74682/SP), ROGERIO LEANDRO FERREIRA (OAB 142624/SP), RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP), RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP), RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP), RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP), RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP), MARÍLIA CAROLINA FERRI PASCOTTO (OAB 276098/SP)
5. Processo 10028790820248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002879-08.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson de Moura Ferreira - Marília Carolina Ferri Pascotto - Vistos. 1. INDEFIRO o pedido do requerente de desentranhamento dos documentos juntados pela requerida às fls. 280/281 e 301/318. Os referidos documentos, notadamente o parecer do Ministério Público (fls. 314/318), datado de 09 de abril de 2025, e os laudos médicos atuais, constituem-se como documentos novos, cuja produção ou conhecimento é posterior à apresentação da contestação. Sua juntada é, portanto, admissível para a prova de fatos supervenientes ou para contrapor alegações surgidas no curso do processo, nos exatos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Ademais, sua pertinência para a resolução da lide é manifesta. 2. Inexistindo outras questões pendentes e não havendo preliminares e nulidades, DOU O FEITO POR SANEADO. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: a) a ocorrência das ofensas verbais supostamente proferidas pela requerida em desfavor do requerente; b) a propagação de ofensas via redes sociais e c) a existência e a extensão dos danos morais e à imagem do requerente. DEFIRO a produção de prova documental. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos documentos que comprovem suas alegações, dando-se ciência à parte contrária, nos termos do § 1º do artigo 437 do Código de Processo Civil. DEFIRO a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, que limito ao número de três, e qu deverão ser intimadas pela parte solicitante, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução para o dia 17 de setembro de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada por videoconferência. As partes poderão apresentar eventual oposição à realização de audiência virtual até o prazo de 10 dias da realização do ato, nos termos da resolução nº 481/2022 do CNJ, entendendo-se o silêncio como concordância. Consigno que será utilizada a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador, tablet ou smartphone, cujo manual está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Intimem-se as partes e procuradores sobre a realização da audiência por meio virtual, bem como para que informem o e-mail para envio dolinkde acesso, no prazo máximo de até 05 dias antes da data da audiência designada. Assinalo que deverão as partes indicar e-mail válido (e, se possível, número de telefone para contato) de eventuais testemunhas esclarecendo-as que, ao acessar o link, ela (testemunha) ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência. Caso venha ocorrer queda da conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha/vítima deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada. Advirta-se que a ausência injustificada em audiência virtual equivalerá à ausência em audiência física, cabendo às partes, de forma fundamentada, justificar sua ausência, não sendo admitido a simples alegação de impossibilidade. Intimem-se. Rancharia, 06 de junho de 2025. - ADV: TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP), DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP), MARÍLIA CAROLINA FERRI PASCOTTO (OAB 276098/SP), ELIANE DE MELIM (OAB 163711/SP), JOSE GUIMARAES DIAS NETO (OAB 147260/SP)
6. Processo 10009102120258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000910-21.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Katia Michele Balbino Pereira - Jonathan Henrique Pereira - - Thiago Augusto Pereira - Vistos. Diante da declaração de pobreza e demais documentos juntados aos autos, os quais comprovam a situação de hipossuficiência da parte autora, defiro os benefício da Justiça Gratuita, estendendo-os aos atos extrajudiciais de notários e de registradores de forma a viabilizar o cumprimento da decisão judicial e garantia da prestação jurisdicional plena. 1) NOMEIO inventariante Katia Michele Balbino Pereira, nos termos do art. 660, I, do CPC, independentemente da lavratura de termo de compromisso (art. 660, do CPC).2) Nos termos do art. 218, das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça, providencie o(a) inventariante, no prazo de 30, a juntada de informações do Colégio Notarial do Brasil sobre a existência de testamentos do de cujus. A pesquisa pode ser feita através da internet: http://censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/SolicitacaoTestamento.aspx?AspxAutoDetectCookieSupport=13) Apresente o inventariante as Certidões Negativas Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir), Estadual (https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.Aspx) e Municipal do domicílio do falecido e dos locais onde o mesmo tenha a propriedade de bens imóveis (art. 654, do CPC), no prazo de 30 dias.5) Apresente cópia dos documentos pessoais do falecido. A expedição de alvarás requeridos será analisada em momento oportuno. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARÍLIA CAROLINA FERRI PASCOTTO (OAB 276098/SP), MARÍLIA CAROLINA FERRI PASCOTTO (OAB 276098/SP), MARÍLIA CAROLINA FERRI PASCOTTO (OAB 276098/SP)
7. Processo 10007249520258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000724-95.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lara Paula Maniezzo - Neolat Comercio de Laticinios Ltda - Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c enunciado 90 FONAJE. Deixo de determinar a retirada da pauta de audências, conforme pleiteado, tendo em vista que já realizada a audiência de tentativa de conciliação em 09/05/2025. Considerando que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado desta decisão. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado os registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), MARÍLIA CAROLINA FERRI PASCOTTO (OAB 276098/SP)
8. Processo 10023326520248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002332-65.2024.8.26.0491 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - P.C. - Compulsando detidamente os autos, verifica-se que foi proferido despacho (fl. 46), determinando que as partes especificassem as provas que pretendiam produzir. Contudo, conforme certidão de publicação de fls. 47/48, apenas a advogada da parte autora foi intimada, não havendo registro de intimação da parte ré. Diante disso, e a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, intime-se a parte requerida para que indique as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do despacho de fl. 46. Intimem-se. Rancharia, 05 de junho de 2025. - ADV: MARÍLIA CAROLINA FERRI PASCOTTO (OAB 276098/SP)