Andre Marques Laurindo

Processos do Advogado

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2. Processo 10028534620168260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002853-46.2016.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Samuel Vitalino Nunes dos Santos Caetano - Manoel Vitalino Nunes - - Fatima de Souza Sabino - Em cumprimento à r. determinação de fls. 377, foi REDESIGNADA Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 28/08/2025, às 14:30h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Rua Tomas Ramos Jordão, 101, Prédio Anexo - Sala 213, Freguesia do Ó, 02736-000, São Paulo. Os honorários do conciliador serão de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora de sessão realizada, conforme Tabela de Remuneração da Resolução nº 809/2019 (DJE 18/03/2025, p. 49), assegurando-se a isenção aos beneficiários da gratuidade de justiça. Certifico, ainda, que as partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: SAMUEL VITALINO NUNES DOS SANTOS CAETANO (OAB 187166/SP), JOSILAINE DE CAMARGO SILVA (OAB 193018/SP), ANDRE MARQUES LAURINDO (OAB 276513/SP)
3. Processo 00094562720248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009456-27.2024.8.26.0068 (processo principal 1012691-87.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - W.B.F.S. - A.F.S. - Vistos. Ante a expressa manifestação das partes (fls. 48/49 e 65) e a concordância do Ministério Público, determino que se remetam os autos ao CEJUSC para designação de data para realização de audiência de conciliação na modalidade presencial. Após, expeça-se ato ordinatório publicável, intimando-se para comparecimento à conciliação competindo aos patronos comunicar às partes, observando-se o princípio da cooperação judicial. Intime-se. - ADV: RICARDO AZEVEDO NETO (OAB 285467/SP), ANDREA DOS SANTOS CARDOSO (OAB 279819/SP), ANDRE MARQUES LAURINDO (OAB 276513/SP)
4. Processo 10053486220228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005348-62.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - Helio Dorneles de Sousa - O autor deverá dar andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de trinta dias, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. - ADV: ANDRE MARQUES LAURINDO (OAB 276513/SP)
5. Processo 10028534620168260020
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002853-46.2016.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Samuel Vitalino Nunes dos Santos Caetano - Manoel Vitalino Nunes - - Fatima de Souza Sabino - Vistos. I- Fls. 373/374: Tendo em vista que o inventariante fará procedimento pré-cirúrgico (conforme documento à fl. 376), defiro o pedido para redesignação de audiência perante o Cejusc. Dessa forma, comunique-se ao Cejusc para redesignação da audiência agendada para 25.06.2025 (fl. 355). Informada a nova data, intime-se o viúvo, por Oficial de Justiça, no endereço da diligência de fl. 272. II- Sem prejuízo, tendo em vista que a intimação para cumprimento de obrigação sob pena de multa foi frustrada, determino a renovação da diligência no endereço de fl. 272. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Instrua-se com fls. 365/366 e 306 e 329. Cumpra-se nas formas e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SAMUEL VITALINO NUNES DOS SANTOS CAETANO (OAB 187166/SP), JOSILAINE DE CAMARGO SILVA (OAB 193018/SP), ANDRE MARQUES LAURINDO (OAB 276513/SP)
6. Processo 10350386820248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035038-68.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Lúcia Hidalgo - Fábio Café Lopes Hidalgo - Vistos. Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais proposta por Ana Lúcia Hidalgo Peres em face de Fabio Café Lopes. Reportou-se na inicial que a requerente e o réu mantiveram vínculo matrimonial até a separação de fato, ocorrida em julho de 2023. Durante a constância da relação o réu presenteou a autora com um veículo automotor Hyundau/Tucson, 2010, placa KGG1B26, transferindo o bem para o nome da requerente. Indicou que após a separação de fato o réu retomou a posse do veículo de forma unilateral e exclusiva, utilizando-o para fins particulares. Nesse período, o réu recebeu diversas infrações de trânsito que foram imputadas à autora, já que constava como proprietária registral do bem. Na ação de divórcio, a partilha dos bens não mencionou nada sobre a posse do veículo, somente foram ajustados valores, já que o réu detinha a posse exclusiva. Indicou que há débitos relacionados ao veículo que estão sendo exigidos da autora, incluindo IPVA em atraso, multas municipais e estaduais acumuladas. Tais cobranças geraram um significativo abalo moral à autora, atingindo sua dignidade e causando constrangimento público. Pugnou, assim, pela condenação do réu ao pagamento dos danos materiais (valor que está sendo exigido dos débitos do veículo) e danos morais na monta de R$10.000,00. Juntou documentos às fls. 7 e ss. A justiça gratuita foi deferida às fls. 36. Citado, o réu ofertou contestação às fls. 50/58. Arguiu, inicialmente, que em relação ao veículo, não foi um presente dado a autora, mas sim houve registro do bem em nome dela, já que na ocasião, o réu estava com restrições em seu nome, com o quê a autora anuiu. Informou que o veículo passava a maior parte do tempo na posse da autora, que tem o hábito de infringir normas de trânsito, sendo que a pontuação da CNH da autora já tinha ultrapassado o limite máximo, antes da pontuação atribuída ao requerido. Informou que as multas atribuídas pela autora ao requerido não são de sua autoria, já que a separação de fato ocorreu em julho de 2023, sendo que as multas do período de 08/05/2023 e 24/03/2023 não foram praticadas pelo requerido. Subsistem apenas duas multas (30/08 e 04/10/23), que totalizam apenas 8 pontos. Reportou, ainda, que a autora ao receber os autos de infração jamais comunicou o réu para adotar as providências necessárias. Informou que a situação apresentada foi causada por ela própria. Informou que não tem o dever de pagar as multas já que a autora não provou que as quitou. No mais, impugnou o pedido de indenização por danos morais. Requereu a improcedência da ação. Juntou documentos às fls. 59 e ss; Réplica às fls.88/89. O réu pugnou pela realização de audiência de instrução, para depoimento pessoal da autora e de testemunhas. A autora juntou novos documentos às fls. 105 e ss. O réu às fls. 285/287 indicou que a autora não entregou a ele o recibo de transferência devidamente preenchido. Informou, ainda, que em 13/07/2024, o veículo se envolveu em acidente, sendo que os danos estão sendo buscados em face da causadora, o que está impedindo, de outra forma, a realização da vistoria do bem para transferência. Alegou que o acidente ocorreu antes da celebração do acordo com a autora e, portanto, era de conhecimento dela a situação do bem. É a síntese do necessário. Indefiro, inicialmente, o pedido de sobrestamento do feito realizado pelo réu, já que a conclusão da ação indenizatória em relação ao acidente de veículo não tem o condão de influenciar no julgamento deste feito. Indefiro, também, a oitiva do depoimento pessoal das partes, já que suas narrativas já foram expressadas nas peças que instruem o feito. Outrossim, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que sejam arroladas eventuais testemunhas a serem ouvidas em juízo, para oportunamente ser designada audiência de instrução. - ADV: MARCO AURELIO SIECOLA (OAB 354763/SP), ANDRE MARQUES LAURINDO (OAB 276513/SP)
7. Processo 00006133220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000613-32.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 0034779-13.2012.8.26.0405) (processo principal 0034779-13.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Hospital Montreal S/A - Maria Francisca de Barros - - Graziele Simidamore - - Sonia Rodrigues Vianna dos Santos - - Michele da Silva Gregorio - - Maria das Graças Santos - - Conceição Aparecida de Matos dos Santos - - Freddy Benno Tulerman - - Clarice Angela dos Santos - - Vanessa Alves de Souza Araújo - - Regina Aparecida Santiago (Espólio) - - Deise da Silva Christovam - - Lilian Andréa Sato - - Ausinete Freire Amorim - - Valdete Sueli Marques da Cruz - - Jiselia Amario da Silva - - Cilda Conceição Oliveira Queiroz - - Márcia Garcia Lima - - Vilma José de Paula - - Debora Silva Araujo de Amorim - - Elaine Madalena Custódio - - Marcos Antônio Santana - - Rafael de Jesus Dias - - Adriana Berga Candançan - - Elizabete Ribeiro Silva - - Tereza da Silva Assen - - Patricia Camila de Paula Gonçalves - - Suani Marinho da Costa - - Helio de Carvalho Pinto Segundo - - Marina Aparecida da Silva - - Cristina de Souza Vieira - - Cinthia Maria Dias Rodrigues Alves - - Alenilça Queiroz Paiva - - Loana Fernandes Curis - - Eunice Angelo - - Leia Loves de Souza - - Janaína Silva de Paula - - José Leuzimar Ferreira da Mata - - Flávio Gaieta Holzchuh - - Rosario Claure Garcia - - Gilvan Pereira da Silva - - Maria Aparecida Gomes Martins - - Jose Rady Cuellar Urizar - - Tortoro e Toller Sociedade de Advogados - - Leonor Maria da Conceição Ferreira - - Ivone Rodrigues de Almeida - - Leandro Alves Sampaio - - Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda - - Silvana da Conceição Oliveira - - Waldemar Augusto do Nascimento - - Maurício Tenório de Almeida - - Sueli Gomes de Sena - - Sonia Maria Pereira de Oliveira - - Maria Juliana Alves da Silva - - Maria Francisca das Chagas - - Vanessa Cristiane Santos Kolle - - Kelly Cristina Gomes Neves - - Francisco Heicjvicson Dantas - - Vera Lúcia de Lima - - Maria Nubia da Silva Alves - - Celina Maria de Souza - - Delnice Lucas dos Reis - - Damaris de Freitas Britto - - Suelete Fátima Cantacini - - Roseneide Pereira Sousa Vieira - - Jane Inês Corredato Silva - - Vania Aparecida Florido de Oliveira - - Oscarlino dos Santos - - Antonio Carlos Donini - - Adriane de Paula Rocha - - João Massaki Kaneko - - Jaime Escobar Lopez - - Vera Regina Bueno - - José Fernando Faria Lemos de Pontes - - Bruna Cristina Marques de Pina Sanches - - Maria Celeste Gonçalves Lopes - - Maria da Conceição de Mendonça Rezante - - Maria Amélia do Nascimento de Jesus - - Regina Helena da Silva - - Viviane Silva Siqueira - - Maria Jucineide Oliveira da Silva - - Eunice Bernardino da Silva - - Cristiane Lima de Andrade - - Antonia Pereira da Silva - - Geraldino Belon - - Ariane Aparecida dos Santos - - Maria Teixeira do Paraízo - - Lucinéia Candido dos Santos Gomes (Espólio) - - Neusa Pereira de Oliveira - - Barbara Denice Ruiz - - Bárbara do Rosário da Costa Rodrigues - - Rosangela da Silva Roque dos Santos - - Luana Santos da Silva Germano - - Márcia Regina de Oliveira - - Érika da Silva Soares - - Maria Zildemar Lins Brasil Santos - - Jussara da Silva Araújo Souza - - Bruno César de Oliveira Ferreira - - Jovina Nunes Santiago - - Rosa Aparecida Trevisan - - Eunice Cremm de Freitas (Espólio) - - Francilene de Maria Santos de Jesus - - Tatiana Silva de Oliveira - - Luciane Alves de Souza - - Ivete Sueli Copuli - - Sonia Maria Gomes Bezerra - - Roseli Boracchi Cristino - - Derick dos Santos Silva - - Robson da Conceição Soares - - Jacinta Alves de Medeiros - - Lorgio Waldir Hurtado Parada - - Gisele de Souza Hidalgo - - Eva Cordeiro de Souza Hidalgo - - Mara Andrea dos Santos - - Dalexandro Fernandes da Silva - - Angelica Andrade Camposana - - Maria da Cruz de Jesus Coelho - - Lucia da Silva Santos - - Maria Jose Ferrari dos Santos - - Neusa Aparecida da Nunciação Clementino - - Natal Jobran Ogde - - Hosana Oliveira Florencio de Barros - - Regiane Bento do Santos Ribeiro - - Zilda Tosie Maruya - - Rute Sousa Santos Carvalho - - Silene Firmina de Omena - - Irislene Ferreira Lima - - Jordão Demetro Braga - - Tatiane das Neves - - Elci Maria da Silva - - Ednelma de Jesus Almeida Silva - - Ivani Mascarenhas Gomes - - Rosalva Neneo Malta de Araujo Filha - - Paolla Portaleoni Eireli EPP - - Fabiana Melo de Sousa - - Márcia Luisi de Cassia Moraes Rosa - - André Yanagui - - Karielle Roberta Freitas - - José Carlos Colombo - - Zenira Correa da Silva Luz - - Sabrina dos Santos Vaz Molinari de Mello - - Catarina Jacinta de Mello - - Tiago Ferreira de Miranda - - Chris Cilmara de Lima - - Deuzenir Mendes de Sousa - - Gracilene dos Santos - - Marcelo da Silva Vitorino - - Maira Aparecida Vicente - - Cleusa Pereira da Silva - - Marco Antônio Silva - - André Sacco Junior - - Irma Rodriguez de Bazoberry - - Paulo Cesar Pereira Bonifacio - - Donizete Aparecido Manoel - - Juarez Henrique de Paulo - - Maria Josuela Francelino - - Leonardo Teixeira da Silva - - Sueli Roberto - - Maria das Graças Silva - - Asileni Emeterio da Silva - - Cleonice Ferreira da Silva Oliveira - - Evandro Natal de Magalhães - - Paula Passos Chagas Veras - - Elaine Cristina Canuto de Oliveira - - Polar Fix Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda - - Débora Cristina Santiago - - Edna Lourenço dos Santos - - Maria Marluze da Silva - - Mazetto Sociedade de Advogados - - Rosemeire Alves Mendonça da Silva - - Maria Izabel dos Santos - - Paulo Alexandre de Morais Abdalla - - Igor Cordeiro Américo - - Vanessa Aparecida Delgado - - Lucas Rodrigo Vieira - - Bruno Diego Luna - - Maria Ilda de Jesus - - Tatiana Palmeira da Silva - - Sandra Maria Bechara Mussi - - Rosa Maria Alves da Costa Venancio - - Leonor Martinez Cabrerizo - - Davi Etebaldo de Oliveira - - Ana Maria Marcos - - Valdir Baldinelli - - Arlete Maria Cordeiro Luna - - Aparecido Santana e Silva - - Sandra Barbara Saffioti - - Lucimara Araújo dos Santos - - Ana Maria Damiano Fabio - - Josiane Ferreira dos Santos Carriel - - Renato Nonato da Silva - - Danila Rubia Lima da Guia - - Selma das Graças Rodrigues - - Inês Alves do Amaral - - Marilda da Silva Prestes - - Alcelir dos Santos Barros - - Richelmy Takashi Marques - - Valquiria Dias de Santana de Paula - - Fernandes Transportes Express LTDA - - Maria Ivaneide do Nascimento Passoni - - Elaine Aparecida Vieira - - Sirley Aparecida Bortolo - - Daniele de Paulo Conceição - - Jocélia Nascimento Almeida Nunes - - Solange Amorim Gonçalves do Nascimento - - Lucimar Umbelina Araujo Cunha - - Márcia Cristina Vieira dos Santos - - Maria Fernanda Bechara Mussi - - Auxiliadora Maria Rocha de Lima - - Jennyfer Caroline da Silva Matyelka - - Rackel Gonçalves de Souza Silva - - Ana Maria Rodrigues de Souza - - Rogério Henrique Alves Lopes - - Maria de Lourdes Sampaio - - Ana Maria Teixeira - - Rorani Ferreira de Araújo - - Alessandro Coelho dos Santos - - Francisca Maria Gomes de Sousa - - Sara Ingrid Oliveira Lima - - Natanael Fernandes Vieira - - Silvana dos Santos - - Tania Fernandes Rocatto - - Carla de Cassia Machado - - Grasiela Domingues Pessoa - - Aparecida Cristina Marques Girardi - - Adriana Cardoso da Silva - - Leila Moura - - Aleteia Cristina Bueno - - Edivaldo Aquino Sacramento Lobato Junior - - Tatiane Nunes dos Santos - - Patrocina Severiana Sales Silva - - Patricia Castanhari Farias - - Cibele da Silva Santiago - - Francisco Everaldo do Nascimento - - Elisama Merielem Pires - - Caroline Yumy Fuzita Vilhasante - - Salmo Daniel de Oliveira - - José Wilker dos Santos Ferreira de Lira - - Luiz Carlos Nascimento de Sousa - - Carlos Adolfo Buzo Del Puerto - - Cristiane Santos Silva - - Nayara Fortes de Albuquerque Cavalhieri - - Deusdete de Souza Lima - - Renata Dutra Jorge - - Reinaldo Bernardes da Silva - - Luana Bastos de Andrade - - Wilian Oliveira Rocha - - João Lucas Arantes de Oliveira - - Rosemary de Aguiar Ribello - - Aparecida David Maida - - Cleide Maria dos Santos - - Jane Moura Gonçalves - - José Marcio dos Santos Silva - - Rosangela Alves Bezerra - - Maria da Penha de Paiva Silva - - Cleusa Medeiros da Silva - - Maria Aparecida Teixeira - - Rosangela Veiga Leite - - Vitória Kanashiro - - Márcia Regina Pereira - - Flávia Roberta Bueno - - Agostinho dos Santos Souza (Espólio) - - Fabiana Flores Terni Pinto - - Marcelo Lobato Teixeira - - Leonilda Barreto da Rocha - - Hilton Alves de Souza - - Laura Beatriz Graeff Segal Ambrogini - - Stella Regina Prudente Senna Raga - - Plinio de Matos Moreira - - Andrea Toncovic Sindarsic - - Arlinda Maria de Albuquerque Lamego - - Roseli Maria do Nascimento - - Prefeitura Municipal de Osasco e outros - Orival Salgado - Márcia dos Santos Barbosa - - Tatiane dos Santos Silva - - Márcio Alexandre da Silva Galvão - - Gabriel Reis Teixeira - - Luciana Oliveira dos Santos - - Josefa Francisca de Mendonça Gaspar - - Maria Garcia Lima - - Paulo Rabelo Corrêa - - Emerson dos Anjos Bobadilha - - Joselia Maria de Oliveira Ribeiro - - Maria Izabel Magalhães - - Soares de Mello e Gutierrez Advogados Associados - - Dagoberto Quintino de Freitas Filho (Espólio) - 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- Manoel Eleoterio da Silva - - Luiz Carlos Augusto - - Leonice Nunes da Costa - - Jussara Fontes Isidio dos Santos Nascimento - - José Claudivam dos Santos Souza - - Jerberson Vieira Sotero - - Janete Cruz Costa de Oliveira - - Ederson Vitor da Silva - - Douglas Oscar de Barros - - Deodete de Lima Alves - - Augusto César Silva de Moraes - - Reinaldo Zacarias Affonso - - Glauber Esmério Figueira e outros - Alzeneide Morais da Silva - - Nadja Simone Alves Mendacoli - - Luis Carlos Barão Junior e outro - Eufrásia Clementino Rosendo dos Santos (Interditada) e outros - Vistos. Fls. 2708: Ciência ao interessado Luis Carlos Barão Júnior para a presentação do formulário de Mle para transferência de valores em seus favor. Após, providencie a serventia o necessário. Fls. 2722: Nos termos da manifestação do Sr. Administrador Judicial, providencie a serventia a anotação do cadastro do incidente para que conste a substituição processual da Sra. Gildente Coelho de Santana, por suas herdeiras Roseneide Coelho Ribeiro e Gracy Kely Coelho de Santana. Apresentem as interessadas o formulário de Mle no valor indicado (R$ 14.102,75). Após, providencie a serventia a transferência de valores. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), ADEMIR ANTONIO MOURO (OAB 38030/SP), EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), KLEBER HAMADA (OAB 253339/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), VÂNIA DOS SANTOS LIMA VOLPATO (OAB 245059/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), DANIELE CAMPOS FERNANDES (OAB 249956/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), ANDRÉ ALBA PEREZ (OAB 254855/SP), JOSE ADILSON DE CASTRO SILVA (OAB 255964/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), CLAUDIO 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8. Processo 10091821020258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009182-10.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Sousa da Paz - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem custas, tendo em vista que os autos serão novamente distribuídos pela parte autora no Juizado Especial, em razão da impossibilidade sistêmica atualmente enfrentada. Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição. P.R.I. - ADV: ANDRE MARQUES LAURINDO (OAB 276513/SP)