Paulo Reis Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00209949120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020994-91.2024.8.26.0007 (processo principal 1005008-80.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto dos Santos Alves - - Comercio de Bebidas e Alimentos Rock Estrela Ltda - Banco do Brasil - Vistos. Ausente manifestação contrária, dou por satisfeita a obrigação, Por conseguinte, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso haja veículo(s) bloqueado(s) pelo sistema RENAJUD, providencie-se o(s) respectivo(s) desbloqueio(s). Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ. PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a); (d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos. O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17hs, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera. O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.2.) à taxa judiciária de recurso, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados (carta registrada, telegrama, diligência de oficiais de justiça, honorários de conciliador, pesquisa INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (i) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso. Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PAULO REIS ALVES (OAB 276600/SP), PAULO REIS ALVES (OAB 276600/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
3. Processo 10424886020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042488-60.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Dano - Ana Paula Inocencio Fialho - Livia Gianolli - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela defesa da querelante Ana Paula Inocêncio Filho, com a alegação de omissão, contradição e obscuridade na decisão de indeferimento da oitiva de testemunhas. Verifico, todavia, que não há omissão a ser sanada, pelas razões já apresentadas às fls. 253. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. - ADV: PAULO REIS ALVES (OAB 276600/SP), RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP)
4. Processo 10424886020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042488-60.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Dano - Ana Paula Inocencio Fialho - Livia Gianolli - Vistos. Intime-se, com urgência, a defesa da querelante para que, no prazo de cinco dias, forneça link no formato acessível as partes ou que seja fornecida senha para o acesso aos links de fls. 29, 33, 55. Cumpra-se com celeridade. Int. - ADV: RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP), PAULO REIS ALVES (OAB 276600/SP)
5. Processo 10009532420218260191
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Martins de Oliveira (OAB 179120/SP), Paulo Reis Alves (OAB 276600/SP) Processo 1000953-24.2021.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ione Rodrigues de Oliveira - Exectda: Katia Regina Moraes da Silva - Ciência à parte autora da certidão do oficial de justiça à(s) fl(s). 382, para continuidade do processo e no prazo de 10 dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito.