Rosimeire De Oliveira Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 00515218520128260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051521-85.2012.8.26.0576 (apensado ao processo 0058788-11.2012.8.26.0576) (576.01.2012.051521) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rosilei Carneiro da Costa - Evandro Duram Merlotto - - Priscilla Oliveira Merlotto - - Adaide Cardoso de Oliveira - - Alice Maria da Conceicao de Oliveira e outro - Adideus Cardoso de Oliveira Filho - Ricardo Dorna da Silva e outros - Fls. 799: certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: PAULO VITOR MENANDRO (OAB 405553/SP), APPARECIDO JULIO ALVES (OAB 26358/SP), EDISON VANDER FERRAZ (OAB 91715/SP), CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES (OAB 93091/SP), BENEDITO GARCIA (OAB 95104/SP), BENEDITO GARCIA (OAB 95104/SP), BENEDITO GARCIA (OAB 95104/SP), BENEDITO GARCIA (OAB 95104/SP), ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES (OAB 277535/SP)
3. Processo 00059301920204036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005930-19.2020.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: JOSE ROBERTO CARDOSO ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES - SP93091 ADVOGADO do(a) AUTOR: MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES - SP277535 ADVOGADO do(a) AUTOR: EDISON VANDER FERRAZ - SP91715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 ADVOGADO do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO JOSé DO RIO PRETO/SP, 30 de junho de 2025.
4. Processo 10012413920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001241-39.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - A.M.S. - J.A.A.S. - Vistos. 1. De proêmio esclareça o requerente a reiteração do pedido de tutela constante de fls. 137, item 3, pois a tutela já foi analisada e deferida as fls. 63. Caso a requerida não esteja cumprindo o que determinado, deverá intentar o necessário incidente de cumprimento provisório de decisão em apenso aos presentes autos. 2. Aguarde-se o cumprimento pela requerida do item 1 de fls. 127 ou o decurso do prazo. 3. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a suprir ou irregularidades a sanar, de forma que dou o feito por saneado. É fato incontroverso que os litigantes não convivem e são genitores das menores M. Fernanda. A. da S. e M. Luiza. A. da S. No entanto, são questões de fato controvertidas se há a ocorrência de alienação parental no modo de convivência entre a mãe e as crianças e qual a melhor forma de se estabelecer a guarda e a convivência do pai com as menores, no caso. As questões de direito relevantes consistem na aplicação de dispositivos constitucionais e legais aplicáveis ao tema, bem como de precedentes dos tribunais superiores aplicáveis ao caso dos autos. 4. Diante do que verificado, necessária a realização do estudo psicossocial, inclusive para se comprovar eventual alienação parental por parte da genitora, pois a instalação da síndrome da alienação parental exige mais do que algumas frases mal colocadas na presença das menores, palavras ofensivas ou mesmo desentendimentos entre as partes, até mesmo comuns entre familiares. E é preciso que se constate por estudo psicossocial, realizado por peritos especializados, se houve tal ocorrência. Não obstante, adverte-se desde já que a alienação parental é uma afronta aos princípios constitucionais da paternidade responsável, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, razão pela qual rigidamente punida pela Lei nº 12.318/2010. Requisite-se a realização de estudo psicossocial, para o qual nomeio assistente social e psicólogo (a) vinculados ao Setor Técnico desta Comarca. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, inc. II e III, do CPC). Nos termos do item 3 do Comunicado CG nº 94/2024 (Processo CPA nº 2021/89734), no caso de visitas a domicílio ou instituição - portanto, fora das dependências do Tribunal de Justiça - não sendo utilizado o veículo oficial ou ausentes as hipóteses de isenção ou gratuidade, serão devidas as despesas de condução, calculadas nos mesmos moldes das despesas de condução dos oficiais de justiça, observando-se o número de visitas necessárias e as respectivas distâncias. Assim, deverá o Setor Técnico providenciar a comunicação do agendamento da(s) data(s) no prazo máximo de 10 (dez) dias, informando a este Juízo eventual necessidade de visita externa e do recolhimento das diligências correspondentes para que a serventia providencie a intimação da parte interessada para promover o recolhimento. O laudo deverá ser finalizado em até 60 (sessenta) dias contados a partir da designação da última entrevista. Adverte-se que, nos termos do artigo 2º da Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo e assistente técnico no Poder Judiciário, "o psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado". Assim, embora não haja possibilidade da participação do assistente técnico nas entrevistas, o que vem em proteção inclusive do periciando, referidos profissionais terão livre acesso a mídias, relatórios, documentos eventualmente apresentados e até mesmo aos peritos, em caso de dúvida procedimental. 5. Com o laudo nos autos, digam as partes e o Ministério Público que deverão ser intimadas via ato ordinatório. Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. 6. No mais, o ônus da prova ficará a cargo da parte requerente, porquanto cabe a ela a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito. Intime-se. - ADV: ARNO KLETTENBERG JUNIOR (OAB 498092/SP), LEÔNIDAS TRINDADE FILHO (OAB 443153/SP), CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES (OAB 93091/SP), ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES (OAB 277535/SP)
5. Processo 00037936420204036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003793-64.2020.4.03.6324 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: CLEIDEMARA CRISTINA RETUCCI Advogados do(a) RECORRENTE: CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES - SP93091-A, EDISON VANDER FERRAZ - SP91715-A, MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186-A, ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES - SP277535-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRIDO: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234-N, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377-N OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 11ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 24 de julho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 24 de junho de 2025.
6. Processo 00007080920248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000708-09.2024.8.26.0358 (processo principal 1002028-53.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.L.C. - D.C.C. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: NAYMARA RUBIA DA SILVA FERNANDES (OAB 392111/SP), NAYMARA RUBIA DA SILVA FERNANDES (OAB 392111/SP), DÉBORA CRISTINA LOURENCIN DE SOUSA (OAB 443232/SP), LEÔNIDAS TRINDADE FILHO (OAB 443153/SP), JODECIR SUED DA CRUZ (OAB 118493/SP), ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES (OAB 277535/SP), CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES (OAB 93091/SP)
7. Processo 00033767520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003376-75.2024.8.26.0576 (processo principal 1008648-43.2018.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Edison Vander Ferraz - Lopestur - Lopes Turismo e Transportes Ltda - Vistos. 1) PP. 24: Tendo em vista que o AR não foi recebido pela parte requerida, e a fim de se evitar irregularidades, ao credor para que se manifeste em termos de prosseguimento, em cinco dias ou informe se o endereço/recebimento atendem os requisitos do art. 248 do CPC (Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. § 1º A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. .... § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.) 2) PP. 55/56: Para se evitar irregularidades e eventual tumulto nos autos, tendo em vista que foram indicados vários endereços pelo patrono do autor, expeça-se carta "AR" para cumprimento no primeiro endereço de VALDOMIRO, ERNESTO e ANADIR indicado às p. 55/56. Os demais endereços serão diligenciados oportunamente, se necessário. Caso retornem os ARs negativos, determino a expedição de novas cartas ao segundo endereço e assim sucessivamente, até que se obtenha resultado positivo, o que deverá ser providenciado pela UPJ, sem a necessidade de nova conclusão. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES (OAB 93091/SP), ANDERSON LUIS DO AMARAL (OAB 23841/RS), ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES (OAB 277535/SP)
8. Processo 50099185520234036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009918-55.2023.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: JOSE ROBERTO RODRIGUES REPRESENTANTE: GUSTAVO MADEIRA RODRIGUES Advogados do(a) REPRESENTANTE: CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES - SP93091, ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES - SP277535 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES - SP93091, ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES - SP277535, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 001/2012, deste Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto - SP, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) da juntada do(s) laudo(s) pericial(is), para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Também resta facultada, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Nos termos da Resolução GACO nº 2 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (menu: Parte sem Advogado - Instruções/Cartilha). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Prazo de manifestação: 10 (dez) dias. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.