Claudio Hirokazu Goto

Processos do Advogado

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2. Processo 40001355420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000135-54.2025.8.26.0361/SP AUTOR : SONIA FRANCO DELLA NINA 10075980851 ADVOGADO(A) : CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB SP277624) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, nota-se que a tentativa de citação ( aviso de recebimento (AR) ) foi realizada em endereço diverso do que consta na ficha cadastral apresentada pelo autor ( evento 13, DOC2 ), em que consta outro endereço vinculado ao réu TASSIO SANTANA CONCEICAO VIEIRA . Dessa forma, antes de apreciar o pedido de citação via e-mail ou WhatsApp, proceda-se à tentativa de citação do réu, por meio de carta, na Rua Koheiji Adachi, 484, Vila Caputera, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08720-380 , conforme consta na ficha cadastral apresentada. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se.
3. Processo 21215340320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121534-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Nadia Jane de Almeida - Agravado: Gilberto Sousa Vieira e outro - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE INCLUSÃO DA ESPOSA DO DEVEDOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - QUESTÃO ANTERIORMENTE SUSCITADA E ANALISADA EM DECISÃO PRETÉRITA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sueli Maria Beltramin (OAB: 114560/SP) - Claudio Hirokazu Goto (OAB: 277624/SP) - 5º andar
4. Processo 21791304220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 2179130-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000072-91.2025.8.26.0616; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: João Gabriel Alves Martins de Jesus (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Claudio Hirokazu Goto (OAB: 277624/SP)
5. Processo 21791304220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 2179130-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000072-91.2025.8.26.0616; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: João Gabriel Alves Martins de Jesus (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Claudio Hirokazu Goto (OAB: 277624/SP)
6. Processo 21791304220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 2179130-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000072-91.2025.8.26.0616; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: João Gabriel Alves Martins de Jesus (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Claudio Hirokazu Goto (OAB: 277624/SP)
7. Processo 10006314720198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000631-47.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Magali Rosana Galastri - Ana Claudia Pereira da Rocha e outros - Fls. 506/509: Carta Precatória devolvida, manifeste a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
8. Processo 00013388120248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001338-81.2024.8.26.0191 (processo principal 1005293-50.2017.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sidmar Fernandes da Rocha - SPE - Conviva Brisas de Ferraz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nos termos do artigo 792, §4º do Código de Processo Civil, havendo possibilidade do reconhecimento de fraude à execução, torna-se necessária a intimação do terceiro adquirente, em respeito à ampla defesa e ao contraditório. No mesmo sentido, entende o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EXECUÇÃO - Fraude à execução - Necessidade de ajuizamento de ação autônoma - Inadmissibilidade - Pedido de reconhecimento de fraude formulado com base no art. 792, III, do CPC, observada a celebração de negócio jurídico após o registro da penhora na ação executiva - Situação que não se confunde com a fraude a credores, a demandar o ajuizamento de ação autônoma - Precedentes deste TJSP - Fraude à execução - Havendo, em tese, a possibilidade de se reconhecer a ocorrência de alienação do imóvel em fraude à execução, é necessária a intimação do adquirente a apresentar embargos de terceiro no prazo de 15 dias, sob pena de, aí sim, ser considerada a ocorrência de fraude - Inteligência do § 4º do art. 792 do CPC - Decisão reformada para tal fim. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Inocorrência - Não se deslealdade processual no procedimento da parte que não foi bem-sucedida na busca de apoio de suas pretensões - Indeferimento do pleito requerido em contraminuta do agravado. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2162613-93.2024.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024) Todavia, observo que apenas o Executado foi intimado acerca do pedido de reconhecimento de fraude à execução, conforme se vê da Decisão de fls. 332 e certidão de publicação de fls. 334. Nesse sentido, antes de se apreciar a ocorrência de fraude à execução ou não, determino a intimação da empresa Tito Incorporações SPE Ltda, na qualidade de terceiro adquirente, no endereço fornecido pelo Exequente às fls. 302, conforme determina o artigo 792, §4º, do Código de Processo Civil, para que apresente, caso queira, embargos de terceiro. Prazo: 15 (quinze) dias - ADV: CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP)