Luis Felipe Grecco Zanotti

Processos do Advogado

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2. Processo 21856277220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185627-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Mrv Prime Viii Incorporações Spe Ltda - Agravado: Douglas Sant'ana Fachini - Interessado: Luis Felipe Grecco Zanotti - Trata-se de agravo de instrumento, interposto contra a r. decisão proferida a fls. 257, dos autos de cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, nos seguintes termos: Não houve nulidade da citação porque a ré foi citada no domicílio declarado no contrato (fls. 38 dos autos principais). Não há litisconsórcio passivo necessário com a CAIXA, pois a condenação teve por fundamento rescisão de contrato entre as partes por culpa exclusiva da ré. Evidentemente também que, se fosse o caso da intervenção da empresa pública federal, jamais teria se formado coisa julgada no âmbito da justiça estadual, como se formou. A ré, dentre outras, sofreu condenação a pagamento do "saldo devedor junto a CEF" (conforme v. Acórdão de fls. 303 dos autos principais), informado no valor de R$112.684,21 em 09/11/2018 após a consolidação da propriedade (fls. 131). O pagamento, ainda que parcial, o réu não comprovou. Assim, o cálculo do réu, no valor de R$50.978,93, é ilógico. Ante o exposto, rejeito a impugnação. Incabível condenação em honorários. Insurge-se o agravante aduzindo, em síntese, nulidade da citação, porque o endereço de citação do processo originário se refere ao endereço do empreendimento do exequente, Residencial Parque Rio Ganges. Afirma que aquele que assinou o AR sequer é funcionário da construtora, sendo provavelmente um dos porteiros do Residencial, que não guardam qualquer vínculo empregatício com a executada. Acrescenta que no cumprimento de sentença a Construtora foi citada em endereço diverso do processo de conhecimento. Sustenta a impossibilidade de retorno das partes ao status quo ante, pois o imóvel foi consolidado em favor da instituição financeira em 10/07/2018. Indica a ocorrência de enriquecimento ilícito do agravado, que obteve a rescisão contratual de um bem que já não era de sua propriedade. Argumenta que não é crível que a Construtora tenha que devolver valores que sequer recebeu, a exemplo das parcelas pagas a título de financiamento diretamente a CEF e dos custos próprios da operação de transferência imobiliária e do cartório. Defende a existência de litisconsórcio passivo necessário. Subsidiariamente, pleiteia que a restituição dos valores decorrentes do contrato de financiamento e, todos aqueles envolvidos no procedimento de transferência do imóvel (ITBI + custas cartorárias), são indevidos. Ressalta que antes mesmo do ajuizamento da ação, em 09/11/2018,a Caixa Econômica Federal já havia averbado na matrícula do imóvel a consolidação da propriedade, em razão do inadimplemento das parcelas perpetrado pelo Agravado. Pugna que a atualização da condenação seja realizada com base na Lei 14.905/2024. Indica que o valor atualizado da condenação é R$50.978,93. Requer a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, a reforma da decisão agravada. É relatório. Para evitar repetição de atos e diante da relevância da matéria debatida, DEFIRO o pretendido efeito suspensivo, aguardando-se o pronunciamento do Colegiado a respeito do tema. Processe-se o agravo. Providencie, a agravante, a comunicação dessa decisão à primeira instância em 24 horas, comprovando-se nesse recurso o cumprimento dessa determinação. Informações judiciais dispensadas. Intime-se a parte contrária pelo DJE, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - Raphael Rocha Lafeta - Luis Felipe Grecco Zanotti (OAB: 277680/SP) - 4º andar
3. Processo 10010822320178260400
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001082-23.2017.8.26.0400 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Valdelina Ribeiro - Ignácia Augusto representada por Pedro Luiz Augusto e outros - Fls.345/366: ciência ao requerente. - ADV: LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB 277680/SP), CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ (OAB 135194/SP)
4. Processo 00062541020134013802
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0006254-10.2013.4.01.3802/MG AUTOR : JOSE RENILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB SP277680) ADVOGADO(A) : RICARDO JOSE GISOLDI (OAB SP220434) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC.
5. Processo 00063208720134013802
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0006320-87.2013.4.01.3802/MG AUTOR : JAISE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB SP277680) ADVOGADO(A) : RICARDO JOSE GISOLDI (OAB SP220434) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC.
6. Processo 00062689120134013802
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0006268-91.2013.4.01.3802/MG AUTOR : JOSE ELEODORO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB SP277680) ADVOGADO(A) : RICARDO JOSE GISOLDI (OAB SP220434) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC.
7. Processo 00062601720134013802
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0006260-17.2013.4.01.3802/MG AUTOR : JOSE ALBERTO DA COSTA ADVOGADO(A) : RICARDO JOSE GISOLDI (OAB SP220434) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB SP277680) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC.
8. Processo 00062584720134013802
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0006258-47.2013.4.01.3802/MG AUTOR : PEDRO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RICARDO JOSE GISOLDI (OAB SP220434) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB SP277680) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC.