Luis Felipe Grecco Zanotti

Processos do Advogado

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2. Processo 00000952320258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000095-23.2025.8.26.0400 (processo principal 0009418-09.2012.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.C.N. - D.C.N. - Vistos. Fls. 31/34: a cópia da CTPS juntada remonta vinculo empregatício de 2023, de maneira que determino acesso PREVJUD/ofício INSS para busca de informações previdenciárias atualizadas em nome do executado. Em caso de vinculo empregatício vigente, oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos fixados em sentença e para que forneça ao Juízo cópia dos 6 últimos holerites do executado. Com a juntada, manifeste-se a parte autora, oportunidade em que deverá atualizar a memória de cálculo. Após, ao Ministério Público. Fls. 50/52: aguarde-se a determinação supra. Defiro os benefícios da justiça gratuita para o executado, anote-se. Intime(m)-se. - ADV: LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB 277680/SP), LUAN FERNANDO BELCHARES (OAB 519060/SP)
3. Processo 00005591320158260557
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000559-13.2015.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - David Marlon Lemos Mazonetto - POSTO ISSO, com fundamento no artigo 4º do Decreto nº 12.338/2024, concedo o INDULTO NATALINO a(o) executado(a) David Marlon Lemos Mazonetto, qualificado(a) nos autos e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta, de forma definitiva, neste autos. Com o trânsito em julgado, oficiem-se ao Juízo da Execução Penal, ao Juízo Eleitoral e ao IIRGD - São Paulo. Oportunamente, após adotadas as providências pertinentes, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Sirva-se esta sentença, por cópia digitada como ofício. P.IC. - ADV: LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB 277680/SP)
4. Processo 08099102420238190061
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 INTIMAÇÃO Processo: 0809910-24.2023.8.19.0061 - Distribuído em28/09/2023 17:36:50 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP RÉU: NATURALLE EMBELEZZE COMERCIO VAREJISTA EIRELI, FLAVIO DE PAIVA MENDES Conforme o artigo 203, parágrafo 4° do CPC: ao Autor para ciência da diligência do id. 177492906, indicando meios para prosseguir com a ação. TERESÓPOLIS, 12 de junho de 2025.
5. Processo 10008791720248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000879-17.2024.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S.M. - - L.H.S.M. - Certifico e dou fé que, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, a expedição de certidão de honorários do convênio DPESP-OABSP está sendo providenciada e será liberada nos autos no prazo máximo de 03(três) dias a contar da publicação deste ato ordinatório do DJE. Assim, independentemente de nova intimação, o(a/s) Advogado(a/s) interessado(a/s) deverá(ão) (ônus) acessar os autos digitais (após tal prazo)para impressão. O encaminhamento à OAB local deverá ser feito pelo(a/s) próprio(a/s) Advogado(a/s). Consigne-se que tal procedimento foi adotado pelo MM. Juiz de Direito Titular desta 2ª Vara Cívelapós deferir pedido da OAB local, conforme ofício 49/2019-fhbo da OAB, datado de 06/11/2019, que se encontra arquivado em pasta própria deste cartório. - ADV: LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB 277680/SP), LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB 277680/SP)
6. Processo 10260790820248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026079-08.2024.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.A.F. - S.F. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): (x) manifestar(em)-se, em 15(quinze) dias, sobre a contestação/documentos. Após, os autos serão remetidos ao Ministério Público e, em seguida, à conclusão. - ADV: RAFAEL BARBINI PETTA (OAB 321517/SP), RAFAEL HECTOR CENSI (OAB 297855/SP), LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB 277680/SP)
7. Processo 10260790820248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026079-08.2024.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.A.F. - S.F. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam o(a/s) curador(a/s) especial(is) nomeado: (x) manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias úteis, sob pena de destituição. - ADV: RAFAEL BARBINI PETTA (OAB 321517/SP), RAFAEL HECTOR CENSI (OAB 297855/SP), LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB 277680/SP)
8. Processo 15000646020248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500064-60.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - S.A.F. - Vistos. Trata-se de "ação penal" instaurada para apurar a prática do delito previsto no art. 129, § 13, do Código Penal. Em análise da resposta à acusação apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária (art. 397, CPP). Com efeito, os elementos até então coligidos não permitem concluir pela existência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes. Da mesma forma, não se verifica extinta a punibilidade. Por fim, os fatos narrados na denúncia, em tese, constituem crimes. Assim, a hipótese dos autos não comporta absolvição sumária, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia. Em seguimento, defiro os róis de testemunhas apresentados pelas partes, providenciando-se as intimações e requisições necessárias. A fim de não sobrecarregar a pauta de audiência, faculto à Defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias (de antecedentes ou conduta social) por apresentação de declarações escritas, que poderão ser juntadas em até 05 (cinco) dias antes da data da audiência que será oportunamente designada. Diante do documento anexado à fl. 150, a evidenciar a hipossuficiência econômica do(a)(s) ré(u)(s), a ele(s) defiro a gratuidade processual. Anote-se. Audiência de instrução, debates e julgamento Em seguimento, considerando a resolução CNJ 354/2020 e seus ditames, quais sejam: a urgência ínsita aos procedimentos de cunho criminal (art. 3º, § 1º, I); a distinta localização dos usuais atores do processo (vítimas, testemunhas e réus), distribuídos pelas variadas cidades componentes da comarca de Olímpia (art. 4º); a diminuta condição financeira das pessoas que são intimadas a participar dos atos processuais, o que gera dificuldade para locomoção e dispensa de atividades de subsistência; bem como a possibilidade de que os profissionais jurídicos requeiram a participação por videoconferência (art. 5º), a audiência será realizada em formato telepresencial, obedecidos os ditames do art. 7º e ss da mesma resolução, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams. Nos termos dos arts. 3º, § 2º, e 4º, todos da Resolução CNJ 354/20, a eventual oposição à realização da audiência em seu formato virtual deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a intimação desta decisão, e de forma justificada (sob pena de indeferimento sumário). Por último, caso quaisquer das partes queiram comparecer presencialmente ao Fórum, inexiste óbice. Assim, para realização de audiência de instrução debates e julgamento, por meio de videoconferência, designo o dia 09 de JUNHO de 2026, às 15h15min. Expeça(m)-se mandado(s) de intimação à(s) testemunha(s), vítima(s) e réu(s), devendo o senhor oficial de justiça cientificá-los: a) Da data e horário da audiência; b) De que deverá estar portando documento pessoal com fotografia (RG., CNH., carteira profissional ou qualquer outro documento oficial com fotografia; c) De que deverá dispor de equipamentos eletrônicos computador, notebook ou smartphone (neste último deverá ser instalado o aplicativo Microsoft Teams), com câmera e acesso à internet, acessando o convite ("link" de acesso) que lhes será encaminhado oportunamente, a fim de possibilitar o acesso e ingresso na audiência, por meio da ferramenta Microsoft Teams; d) Informar seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) ativo e número de celular. Caso as testemunhas sejam policiais militares, requisitem-se aos superiores hierárquicos e, caso sejam policiais civis, intime-os e comunique aos superiores hierárquicos. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, visando à celeridade processual com o fim de evitar demasiada demora no cumprimento dos procedimentos de citação e demais intimações, autorizo, se necessário, nos termos do inciso I, §3º do artigo 1.012 das Normas da Corregedoria, alterado pelo Provimento CG nº 27/2023, a emissão de mais de um mandado para zonas distintas e a emissão de mandado com mais de um endereço. Desde já, como já dito, por ocasião do cumprimento do mandado, caso a testemunha/vítima relate qualquer dificuldade com o acesso a ferramenta Microsoft Teams, deve o z. Oficial de Justiça orientá-la a comparecer ao Fórum da Comarca onde reside, com documento pessoal (Carteira de Identidade) e cópia do mandado judicial recebido do Oficial de Justiça, na data e horário designados. Se o caso (pessoa residente em outra Comarca), providencie-se o agendamento de "estação passiva". Deverá o(a) senhor(a) advogado(a) comunicar nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seu endereço de e-mail para envio do link (convite) para participar da audiência, informando ainda telefone celular para contato, se necessário. Caso ainda não estejam anexadas aos autos, providencie a serventia a vinda da(s) folha(s) de antecedentes e e certidões estadual de distribuição criminal do(s) ré(u)(s). Alerta-se que a modalidade eletrônica de videoconferência não obsta o direito à ampla defesa e ao contraditório, pois o(s) ré(u)(s) será(ão) assistido(s) no momento da transmissão por seu(s) advogado(s) que terá(ão) amplo contato com o(s) ré(u)(s). Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO. Int. Dilig. - ADV: LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB 277680/SP)