Chady Nagib Awada

Processos do Advogado

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2. Processo 00115314020245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE 0011531-40.2024.5.15.0086 : GUSTAVO DA SILVA MELO : TECELAGEM PANAMERICANA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87f5e50 proferido nos autos. DESPACHO FTGS Deverá a reclamada, em até 08 (oito) dias, comprovar o recolhimento das parcelas fundiárias inadimplidas durante o vínculo contratual, bem como dos depósitos incidentes sobre as verbas deferidas no presente feito. Em caso de efetivação de recolhimento fundiário, deverá a reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer ao autor o TRCT com código de dispensa 01. O descumprimento do aqui determinado transformará a obrigação em obrigação de dar, devendo ser executado o valor equivalente da obrigação nestes mesmos autos. APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS Informe a parte reclamante, em 05 (cinco) dias, o número de conta-corrente, agência, instituição financeira e CPF do titular, a fim de que a reclamada deposite, diretamente na conta indicada, o valor da condenação. A informação deve ser feita em separado para possibilitar a rápida localização com a seguinte descrição no campo livre: Dados bancários. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo comum de 30 (trinta) dias, inclusive destacando as contribuições previdenciárias. No mesmo prazo deverá a reclamada depositar e comprovar nos autos o valor que entende devido, incluindo os débitos acessórios do processo (custas, INSS, honorários periciais, conforme o caso). Depositado o valor incontroverso, libere-se ao credor independentemente de novo despacho. Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJCR nº 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Considerando que o sistema PJe-Calc passou a ser um recurso necessário para o peticionamento na Justiça do Trabalho e, tendo em vista a necessidade de capacitação dos usuários para a utilização deste sistema, a Escola Judicial deste Regional compilou diversas informações e materiais didáticos sobre o referido sistema disponibilizando-as para consulta. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, seguindo os passos abaixo, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações: 1. Durante o processo de peticionamento, selecionar o Tipo de Documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 2. A tela apresentará um comportamento diferenciado, exibindo três campos adicionais que possibilitarão ao usuário anexar, opcionalmente, um arquivo de cálculo exportado do PJe-Calc (extensão PJC); 3. Credor: selecionar a Parte do processo que é o Credor do cálculo a ser anexado; 4. Devedor: selecionar a Parte do processo que é o Devedor do cálculo a ser anexado; 5. PJC (Cálculo Exportado do PJe-Calc): anexar o arquivo PJC gerado pelo PJe-Calc e que contém os dados estruturados de cálculo que serão processados e internalizados pelo PJe. Salienta-se que o PJe-Calc gera dois tipos de arquivo, relatório em PDF ou HTML, que diferem do PJC aqui descrito e consumido pelo PJe. É importante ressaltar que, se um arquivo de cálculo PJC for anexado, é obrigatório que se preencham os campos Credor e Devedor. Além disso, o Credor deve ser diferente do Devedor. Após a elaboração da conta, no prazo comum de 10 (dez) dias, independentemente de nova intimação, as partes poderão se manifestar, apresentando eventual impugnação fundamentada e indicando os itens e valores objeto da discordância bem como apresentar extrato analítico dos cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. Atentem as partes que não será deferido prazo adicional para apresentação de cálculos, uma vez que ele é considerado suficiente, elastecido e no interesse da melhor elaboração e complexidade e será designada automaticamente, por cautela, perícia contábil, em caso de não apresentação nos prazos determinados. Eventual pedido de perícia, portanto, será apreciado após o decurso de prazo para as partes apresentarem os cálculos. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 20 de maio de 2025 CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DA SILVA MELO
3. Processo 00115314020245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE 0011531-40.2024.5.15.0086 : GUSTAVO DA SILVA MELO : TECELAGEM PANAMERICANA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87f5e50 proferido nos autos. DESPACHO FTGS Deverá a reclamada, em até 08 (oito) dias, comprovar o recolhimento das parcelas fundiárias inadimplidas durante o vínculo contratual, bem como dos depósitos incidentes sobre as verbas deferidas no presente feito. Em caso de efetivação de recolhimento fundiário, deverá a reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer ao autor o TRCT com código de dispensa 01. O descumprimento do aqui determinado transformará a obrigação em obrigação de dar, devendo ser executado o valor equivalente da obrigação nestes mesmos autos. APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS Informe a parte reclamante, em 05 (cinco) dias, o número de conta-corrente, agência, instituição financeira e CPF do titular, a fim de que a reclamada deposite, diretamente na conta indicada, o valor da condenação. A informação deve ser feita em separado para possibilitar a rápida localização com a seguinte descrição no campo livre: Dados bancários. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo comum de 30 (trinta) dias, inclusive destacando as contribuições previdenciárias. No mesmo prazo deverá a reclamada depositar e comprovar nos autos o valor que entende devido, incluindo os débitos acessórios do processo (custas, INSS, honorários periciais, conforme o caso). Depositado o valor incontroverso, libere-se ao credor independentemente de novo despacho. Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJCR nº 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Considerando que o sistema PJe-Calc passou a ser um recurso necessário para o peticionamento na Justiça do Trabalho e, tendo em vista a necessidade de capacitação dos usuários para a utilização deste sistema, a Escola Judicial deste Regional compilou diversas informações e materiais didáticos sobre o referido sistema disponibilizando-as para consulta. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, seguindo os passos abaixo, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações: 1. Durante o processo de peticionamento, selecionar o Tipo de Documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 2. A tela apresentará um comportamento diferenciado, exibindo três campos adicionais que possibilitarão ao usuário anexar, opcionalmente, um arquivo de cálculo exportado do PJe-Calc (extensão PJC); 3. Credor: selecionar a Parte do processo que é o Credor do cálculo a ser anexado; 4. Devedor: selecionar a Parte do processo que é o Devedor do cálculo a ser anexado; 5. PJC (Cálculo Exportado do PJe-Calc): anexar o arquivo PJC gerado pelo PJe-Calc e que contém os dados estruturados de cálculo que serão processados e internalizados pelo PJe. Salienta-se que o PJe-Calc gera dois tipos de arquivo, relatório em PDF ou HTML, que diferem do PJC aqui descrito e consumido pelo PJe. É importante ressaltar que, se um arquivo de cálculo PJC for anexado, é obrigatório que se preencham os campos Credor e Devedor. Além disso, o Credor deve ser diferente do Devedor. Após a elaboração da conta, no prazo comum de 10 (dez) dias, independentemente de nova intimação, as partes poderão se manifestar, apresentando eventual impugnação fundamentada e indicando os itens e valores objeto da discordância bem como apresentar extrato analítico dos cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. Atentem as partes que não será deferido prazo adicional para apresentação de cálculos, uma vez que ele é considerado suficiente, elastecido e no interesse da melhor elaboração e complexidade e será designada automaticamente, por cautela, perícia contábil, em caso de não apresentação nos prazos determinados. Eventual pedido de perícia, portanto, será apreciado após o decurso de prazo para as partes apresentarem os cálculos. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 20 de maio de 2025 CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TECELAGEM PANAMERICANA LTDA.
4. Processo 00006307720218260533
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP) Processo 0000630-77.2021.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: R. B. P. - Ciência às partes do arquivamento dos autos, nos termos do disposto no artigo 921, § 2º, do C.P.C, ante o decurso do prazo de 01 (ano).
5. Processo 10081983020218260533
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos do Prado Filho (OAB 139518/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP) Processo 1008198-30.2021.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Talita Ellen Lulio - Exectdo: Marcos Morais Gonçalves de Moura - Providencie-se a transferência para depósito judicial dos valores bloqueados via SISBAJUD, com o levantamento em favor da parte exequente, observado o formulário de fls. 248. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
6. Processo 10119249020238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1011924-90.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1011924-90.2023.8.26.0161; Assunto: Revisão; Apelante: A. C. M. da S. F. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Ilcimar Aparecida da Silva (OAB: 275479/SP); Advogada: Patricia Cristiane Ponce (OAB: 263187/SP); Advogado: Chady Nagib Awada (OAB: 278314/SP); Apelado: F. F. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Christian Ferreira do Carmo (OAB: 442915/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 11056502020178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1105650-20.2017.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Tecloc Locaçoes Tecnicas e Serviços Ltda - Reqdo: Orlando de Souza, Aline Cristina Seravalli da Silva - Defiro, expeça-se carta de citação em nome da requerida E Reis Construções, junto aos endereços indicados às fls. 694. No mais, tendo em vista que restaram infrutíferas todas as tentativas de localização da requerida WTC - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - EPP, inclusive com expedição dos ofícios de praxe, defiro a citação por edital (prazo de 20 dias). Apresente o autor a minuta do edital e recolha a taxa judiciária, nos termos do Provimento CSM 1668/2009, em cinco dias, cabendo ao autor/exequente o encaminhamento da minuta ao endereço eletrônico do juízo (upj16a20@tjsp.jus.br) no formato editável . No silêncio, intime-se por via postal, para dar andamento efetivo ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. X, § 1º do CPC).
8. Processo 10000114020255020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000011-40.2025.5.02.0362 RECLAMANTE: NICOLLE MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: MAUA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fe576a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz(a)  da 2ª Vara do Trabalho de Mauá - SP. LAIS MEGRE WANDERLEY CORDEIRO Servidor     Vistos. Manifeste-se a reclamada acerca da petição noticiando o descumprimento do acordo. No silêncio, intime-se para pagamento das parcelas inadimplidas majoradas com a multa pactuada, na forma prevista pelo artigo 523 do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, sem a cominação da multa de que trata parágrafo 1º do artigo 523 do CPC, em respeito à tese jurídica estabelecida no julgamento do IRR-1786-24.2015.5.04.0000 pelo C. TST e à Súmula 31 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intime-se.   (Assinado Digitalmente)     MAUA/SP, 22 de maio de 2025. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAUA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA.