Blanca Peres Mendes Prieto

Processos do Advogado

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2. Processo 10168162620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016816-26.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO BOSQUE - Rute Melo Araujo Galhardo e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Diante da satisfação, JULGO EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Recolha-se o mandado expedido, com brevidade. Custas iniciais e despesas já recolhidas no curso da demanda. Honorários pagos na forma da lei. Acaso haja arresto, penhora, ordem de constrição determinada nos autos, o mesmo resta levantada. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para tanto, inclusive em contraordem (se o caso), desde que o interessado forneça os meios para tanto (se o caso). Em razão da alteração daLei n° 11.608/2003, por força da Lei n° 17.785/2023, a taxa judiciária corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (inteligência do artigo 4°, III e IV, daLei n° 11.608/2003). As custas iniciais observaram a legislação vigente, por ocasião da distribuição da ação/instauração do incidente. Já as custas finais não podem ser cobradas, pois a Lei n° 17.785/2023, que alterou a Lei n° 11.608/2003, antecipou o pagamento da taxa judiciária devida para o momento em que ocorre a distribuição da execução de título extrajudicial,instauração da fase de cumprimento de sentença. Dito isto, não são devidas custas finais. Verifico estar integralmente paga as demais taxas judiciárias com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, servindo essa decisão, sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. P.I.C. São Bernardo do Campo, 02 de julho de 2025. - ADV: BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP), VANIA MELO ARAUJO CASTAN (OAB 247898/SP)
3. Processo 00017377420248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001737-74.2024.8.26.0106 (processo principal 1001929-92.2021.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio José Bernardes da Rocha - - Rosa Beatriz Rocha - - Alberto Rocha - Lucione Oliveira da Silva - - Vilma aparecida dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a r. Decisão (25/26) proferidanestes autos. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos noartigo 1.022, do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição eerro material. Há evidente erro material. Assim, acolho os embargos de declaração. Defiro a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da parte exequente, consignando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de adoção das medidas necessárias à efetivação da reintegração, nos termos do artigo 536, §1º do CPC, a ser cumprido com o auxílio de força policial, oficiando se necessário, autorizando-se, desde já, o arrombamento e remoção de pessoas e coisas, caso haja resistência, observadas as cautelas legais. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO SOARES PINTO (OAB 302788/SP), BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP), BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP), BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP), MARCOS ROBERTO SOARES PINTO (OAB 302788/SP)
4. Processo 10165261420248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016526-14.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Reserva dos Pirineus - ATO ORDINATÓRIO: Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP)
5. Processo 10051990620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005199-06.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Nova Esperança - Thiago Caldeira Venancio - - Jeniffer Teixeira de Oliveira - Vistos. P.255/263: Quanto ao pedido retro, nada a ser decidido, visto que a solicitação foi direcionada erroneamente para esses autos, devendo o mesmo ser realizado através de cumprimento de sentença, nos termos da sentença de p.222/223. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROSANGELA BORTOLLOTO TEIXEIRA MENDES (OAB 273705/SP), DANIELA BERTOLDO OLIVEIRA (OAB 355692/SP), BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP), LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP), LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP)
6. Processo 10381591520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038159-15.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARCO ÍRIS - Edi Carlos Indrigo e outro - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 169/172: Homologo o acordo celebrado entre as partes e consequentemente suspendo o feito nos termos do Art. 922 do NCPC. Diante da previsão expressa, proceda a Serventia a interrupção do protocolo SISBAJUD por REPETIÇÃO programada, desbloqueando-se todo o montante bloqueado. Regularizados os autos, aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Intime-se. São Bernardo do Campo, 01 de julho de 2025. - ADV: BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP), LUCIANA PEREIRA SENA FRANÇA (OAB 437132/SP)
7. Processo 10297582720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029758-27.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO VENEZIA - Construtora e Incorporadora Nazaré Ltda - Nota de cartório: aos 16/06/2025 ocorreu o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 165/166; os autos permanecerão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para início da execução via incidente de Cumprimento de sentença: no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP), EVERSON VAZ PIOVESAN (OAB 393237/SP)
8. Processo 10217414120208260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021741-41.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.E.G. - E.F.L. e outro - Vistos, Ante a negativa de efeito suspensivo em sede de Agravo de Instrumento (fls. 476/480), prossiga-se com o cumprimento da decisão de fls. 414/416. Comunique-se o Leiloeiro por e-mail. Intime-se. - ADV: CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP), ROBERTO JOSE CARDOSO DE SOUZA (OAB 280103/SP), BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP), CATHERINE PASPALTZIS (OAB 262594/SP)