Analia Louzada De Mendonca

Processos do Advogado

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2. Processo 50010891020224036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001089-10.2022.4.03.6328 EXEQUENTE: IRENE MARIA DE SOUSA MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANALIA LOUZADA DE MENDONCA - SP278891, GUILHERME DE MACEDO SOARES - SP335283 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Arquivo ID 363037978: ciência à parte autora do comprovante da obrigação pelo INSS. Petição ID 361115339: Manifeste-se a União sobre a impugnação e cálculo apresentados pela parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal assinado eletronicamente
3. Processo 00850851020158190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   O feito se arrasta desde 2015, sem que tenha o crédito sido satisfeito até o momento. De toda sorte, venha a comprovação, em cinco dias, que o valor bloqueado se cuida de conta salário, sob pena de indeferimento do pedido.
4. Processo 01033068820258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0103306-88.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: JORGE PAULO DE AMORIM - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA POR MOLÉSTIA GRAVE. CEGUEIRA MONOCULAR. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO POR APOSENTADO, COM O OBJETIVO DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE SEUS PROVENTOS, SOB ALEGAÇÃO DE ISENÇÃO LEGAL POR SER PORTADOR DE CEGUEIRA MONOCULAR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HÁ PROBABILIDADE DO DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR PARTE DO AGRAVANTE EM RAZÃO DE CEGUEIRA MONOCULAR; (II) ESTABELECER SE ESTÃO PRESENTES OS ELEMENTOS CONFIGURADORES DO PERIGO DE DANO NECESSÁRIO À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIRA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EXIGE A PRESENÇA SIMULTÂNEA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO, CONFORME O ART. 300 DO CPC.A PROBABILIDADE DO DIREITO À ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA, POIS O RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO POSSUI NATUREZA UNILATERAL E NÃO FOI SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO, INVIABILIZANDO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA MOLÉSTIA GRAVE NOS TERMOS DO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/1988.O PERIGO DE DANO NÃO SE MOSTRA EVIDENCIADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA COMPROBATÓRIA DE PREJUÍZOS FINANCEIROS, COMO COMPROVANTES DE PROVENTOS, DESCONTOS FISCAIS OU DESPESAS MÉDICAS MENSAIS.A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO FUTURA DOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS INDEVIDAMENTE AFASTA O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, MITIGANDO O PERICULUM IN MORA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MERA JUNTADA DE LAUDO MÉDICO UNILATERAL NÃO COMPROVA, POR SI SÓ, A CONDIÇÃO DE MOLÉSTIA GRAVE PARA FINS DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. 2. A AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DO IMPACTO FINANCEIRO DAS RETENÇÕES FISCAIS IMPEDE O RECONHECIMENTO DO PERIGO DE DANO NECESSÁRIO À CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 3. A RESTITUIÇÃO FUTURA DE VALORES TRIBUTÁRIOS INDEVIDAMENTE PAGOS AFASTA, EM REGRA, O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 335283/SP) - Analia Louzada de Mendonça (OAB: 278891/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10154049320204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015404-93.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015404-93.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ACACIA CRISTINA SOUZA CAVALEIRO DE MACEDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE). Polo passivo: ACACIA CRISTINA SOUZA CAVALEIRO DE MACEDO - CPF: 071.353.782-53 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 10414496620224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1041449-66.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEILA ASSIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LEILA ASSIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA GUILHERME DE MACEDO SOARES - (OAB: DF35220) FINALIDADE: VISTA AO(S) EXEQUENTE(S), pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face do(s) depósito(s) cujo levantamento independe de expedição de alvará.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 10042498820234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004249-88.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ORLANDO VASCONCELOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA - SP146500, NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES - RJ180122 e VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD - RJ227262 Destinatários: ORLANDO VASCONCELOS DE SOUZA GUILHERME DE MACEDO SOARES - (OAB: DF35220) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD - (OAB: RJ227262) NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES - (OAB: RJ180122) RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA - (OAB: SP146500) FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA CERTIDÃO DE ID. 2196027245 E DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE ID. 2181774830: Intimem-se as partes para que acompanhem o cumprimento das diligências no Juízo deprecado (art. 261, §§ 2º e 3º, do CPC). CP Nº 1047542-49.2025.4.01.3300 . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 10042498820234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004249-88.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ORLANDO VASCONCELOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA - SP146500, NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES - RJ180122 e VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD - RJ227262 Destinatários: ORLANDO VASCONCELOS DE SOUZA GUILHERME DE MACEDO SOARES - (OAB: DF35220) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD - (OAB: RJ227262) NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES - (OAB: RJ180122) RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA - (OAB: SP146500) FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA CERTIDÃO DE ID. 2196027245 E DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE ID. 2181774830: Intimem-se as partes para que acompanhem o cumprimento das diligências no Juízo deprecado (art. 261, §§ 2º e 3º, do CPC). CP Nº 1047542-49.2025.4.01.3300 . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF