Rodrigo Fonseca

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10094457420188260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009445-74.2018.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - P.D.P.T.I. - S.D.F. e outro - R.R.E. - Fls. 484/485: Indefiro, pois a executada não possui bens para saldar a dívida, nem tampouco interesse em liquidar o título judicial. Esta conclusão decorre do comportamento da devedora nos últimos anos. Nenhum resultado prático terá o credor com a intimação do executado para indicação de bens para penhora, sob pena de incidência da penalidade prevista no art. 774, IV do CPC. Se o credor não consegue penhorar bens para garantir o valor principal da dívida, também não conseguirá em relação à multa. Neste cenário, a intimação se mostra inútil. É preciso concentrar os atos processuais em ações que produzam resultado prático. Assim, o processo deverá aguardar no arquivo efetiva provocação em termos de prosseguimento, observado o prazo prescricional. - ADV: JOÃO RODRIGUES NETO (OAB 2203/DF), GLAUCIA CLAUDINO DOS SANTOS DE NOVAES (OAB 33606/SC), RODRIGO FONSECA (OAB 279007/SP), ARI PEDROSO DE CAMARGO (OAB 268870/SP), JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP), RAPHAEL ANGELO DE SOUZA FONSECA (OAB 276840/SP)
3. Processo 00001575320238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000157-53.2023.8.26.0038 (processo principal 1006588-62.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Danuzia Justina Gomes - - Joao Jose Gomes e outros - Pedro Roberto das Graças Santos - - Graça Santos Advogados - * Diante da certidão de fls. 137, fica concedido derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte exequente se manifeste, na forma determinada a fls. 132, 4º parágrafo. - ADV: VÂNIA APARECIDA RUY BARALDO (OAB 161582/SP), VÂNIA APARECIDA RUY BARALDO (OAB 161582/SP), VÂNIA APARECIDA RUY BARALDO (OAB 161582/SP), VÂNIA APARECIDA RUY BARALDO (OAB 161582/SP), VÂNIA APARECIDA RUY BARALDO (OAB 161582/SP), ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP), VÂNIA APARECIDA RUY BARALDO (OAB 161582/SP), VÂNIA APARECIDA RUY BARALDO (OAB 161582/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 169985/SP), ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP), ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP), ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP), ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP), ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP), ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP), RODRIGO FONSECA (OAB 279007/SP), JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (OAB 438837/SP), JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (OAB 438837/SP)
4. Processo 10113708120228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011370-81.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Priscila Vilas Bôas Gois Silva - Apelada: Terezinha de Jesus Tenorio - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO PROCEDÊNCIA EM PARTE INCONFORMISMO DA RÉ INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO POR CULPA DA REQUERIDA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE ARRAS - IRRELEVÂNCIA PARA O RECONHECIMENTO DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O PREÇO AJUSTADO INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO PEDIDO DE NOVA REDUÇÃO AFASTADO SENTENÇA MANTIDA NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007/SP) - Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840/SP) - Leandro Imlau Benelli (OAB: 364189/SP) - 4º andar
5. Processo 00224993720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022499-37.2021.8.26.0100 (processo principal 1035058-43.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jonas Rocha - Pedro Roberto das Graças Santos - - Graça Santos Advogados - Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (OAB 29838/RJ), JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (OAB 29838/RJ), LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP), VINICIUS PAVANI RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 164086/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 169985/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 169985/SP), RODRIGO FONSECA (OAB 279007/SP), RODRIGO FONSECA (OAB 279007/SP)
6. Processo 08021766920248190034
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 SENTENÇA Processo: 0802176-69.2024.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UNIDOS NET PROVEDOR LTDA REPRESENTANTE: MARIANA DE FIGUEIREDO TOSTES GUEDES RÉU: BIOSTECH CONECTA LTDA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Rejeito a preliminar de falta de interesse agir, porque os fatos articulados traduzem conflito de interesses qualificado por pretensão resistida, de modo que presente a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional No mérito, versa o caso em tela sobre relação de consumo firmada entre os litigantes, tendo em foco que a ré se enquadra como fornecedora, nos termos do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor, ao passo em que o autor se identifica como consumidor, nos termos do art. 2º. Eis o que estabelecem os dispositivos: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Portanto, o Código de Defesa do Consumidor é o diploma que rege a relação entre as partes. Como é cediço, a inversão do ônus probatório de que trata o art. 6º, VIII, do CDC, não exonera por completo a parte autora de demonstrar minimamente os fatos constitutivos de seu direito. No ponto, o E. TJRJ editou o Verbete Sumular n° 330, cujo teor é o seguinte: “Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito.” Para comprovar as suas alegações, a parte autora juntou os documentos de id. 148648456/148648462. A falha na prestação dos serviços da ré restou demonstrada, notadamente, da narrativa da própria ré, que alegou ter realizado o reembolso integral do valor pago pela parte autora no dia 21.10.2024, após o deferimento da liminar. Assim, demonstrou-se ter sido realizado o reembolso – o que foi confirmado pela parte autora - após o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, o que corrobora a narrativa autoral. É caso, assim, de confirmar a tutela antecipada, para reconhecer devido o reembolso do montante pago (R$ 1.811,83). Por outro lado, como é cediço, “possível que a pessoa jurídica sofra dano moral (Súmula 227/STJ), desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva (imagem e boa fama) (STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 913.343/RS, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 06/03/2018). E no caso em tela não há demonstração nesse sentido, não se podendo presumir a violação a direito da personalidade da pessoa jurídica de forma idêntica à pessoa natural. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para tornar definitiva a liminar de ID. 148936851. Julgo IMPROCEDENTEo pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. MIRACEMA, 6 de junho de 2025. GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
7. Processo 00012539519958260358
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001253-95.1995.8.26.0358 (358.01.1995.001253) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Jose Antonio Rodrigues - Tarcisio Marcio Alonso - - Companhia Nacional de Imoveis - - Antonio Pereira de Castilho - Espólio de Rosa Célia e outro - Theodora Rachel Gonçalves Valencio - Vistos. Ciência às partes acerca do cancelamento do leilão eletrônico, por força da decisão proferida em sede de embargos de terceiro (fl. 2.573/2.575). Cadastre-se o peticionário de fl. 2.551/2.552 como terceiro interessado (credor). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, devendo informar se pretende prosseguir a execução com relação a outros bens, ou se deseja a suspensão do processo até o julgamento final dos embargos de terceiro. Intime-se. - ADV: REGINA GONÇALVES MACHADO PRATES (OAB 339300/SP), SILAS STANCANELLI (OAB 321695/SP), RODRIGO FONSECA (OAB 279007/SP), RODRIGO FONSECA (OAB 279007/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES (OAB 6337/MS), JOSÉ ROBERTO FALCO (OAB 156737/SP), CLEBER GUERCHE PERCHES (OAB 180555/SP), JULIANA APARECIDA LEMOS RODRIGUES DE SOUSA (OAB 224783/SP), RAPHAEL ANGELO DE SOUZA FONSECA (OAB 276840/SP), CELSO MATHEUS (OAB 34838/SP), DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES (OAB 6337/MS), RAPHAEL ANGELO DE SOUZA FONSECA (OAB 276840/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP)
8. Processo 10046022720228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004602-27.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Bope Servicos de Lavagem Eireli - - Maria Pardini Fontes - Fls. 534 e seguintes: Ciência ao exequente. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RODRIGO FONSECA (OAB 279007/SP), RODRIGO FONSECA (OAB 279007/SP)