Marcio Eduardo Peres Munhos

Processos do Advogado

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2. Processo 10006926520248260252
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Eduardo Peres Munhos (OAB 280168/SP), Murilo Brustolin Belleza (OAB 366973/SP) Processo 1000692-65.2024.8.26.0252 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Aurea Moreira da Silva - Querelada: Maria Helena Titonelli de Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil , preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): CERTIDÃO(ÕES) DE HONORÁRIOS EMITIDA(S) e disponibilizada(s) para impressão nos autos digitais.
3. Processo 10008179620258260252
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Eduardo Peres Munhos (OAB 280168/SP) Processo 1000817-96.2025.8.26.0252 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Espólio de Vincenzzo Augusto Giacomini - Vistos. Trata-se de ação proposta pelo espólio de Vincenzzo Augusto Giacomini, representado por seu inventariante judicial, Sr. José Augusto Câmara Giacomini. Contudo, conforme se observa à fl. 12, cuida-se de instrumento de mandato no qual o inventariante, em nome próprio, outorga poderes de representação processual ao advogado, sem qualquer menção de que o faz na qualidade de representante do espólio. Assim, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para regularização da representação processual, sob pena de indeferimento. No mais, indefiro o pedido de diferimento do recolhimento das custas iniciais, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/03, diante da ausência de comprovação idônea da momentânea impossibilidade financeira. Intime-se para, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
4. Processo 10023903020208260452
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Eduardo Peres Munhos (OAB 280168/SP), Bianca Beatriz da Silva Silveira (OAB 437047/SP) Processo 1002390-30.2020.8.26.0452 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: W. J. P. S. - Reqdo: J. M. S. - Vistos. Defiro o quanto requerido. Expeça-se o competente mandado de intimação, cujo endereço consta de fls. 277/278, a fim que o executado informe os dados de seu atual empregador, conforme determinado em fls. 262/263, no prazo de 5 (cinco) dias. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Consigna-se, ainda, que o descumprimento ensejará na revogação do acordo homologado (fls. 232/234). Realizada a diligência e decorrido o prazo in albis, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.
5. Processo 00045585020114036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004558-50.2011.4.03.6130 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: DROGARIA CORDEIRO E RAFAEL LTDA, APARECIDO CORDEIRO, PAULO APARECIDO CORDEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS - SP280168 D E C I S Ã O Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Após bloqueio e transferência de valores por meio do sistema SISBAJUD, a Exequente informa o cancelamento das inscrições nº 105041, 105048 e 105049. Requer a desconstituição do débito em relação às inscrições canceladas e a conversão em pagamento dos valores depositados em relação ao débito remanescente. É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, em relação às inscrições nº 105041, 105048 e 105049, extingo o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Quanto ao pedido de conversão, por ora, intime-se a Exequente para informar o valor do débito remanescente, na data do depósito (24/07/2023). Intime-se o executado APARECIDO CORDEIRO, por seu advogado constituído, acerca da transferência de valores por meio do sistema SISBAJUD, o que equivale a penhora, para todos os fins, inclusive oposição de embargos, se cabíveis. Decorrido o prazo do executado sem manifestação de qualquer natureza, certifique-se. Com a resposta da Exequente, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10033026320248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristiane Aparecida Ferreira Souza (OAB 273493/SP), Marcio Eduardo Peres Munhos (OAB 280168/SP) Processo 1003302-63.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. C. O. - Reqdo: M. O. T. de O. - Fls. 52/53 - Serve como ofício ao(à) empregador(a) para implementação dos descontos em folha de pagamento, que deverá ser encaminhado pela(s) parte(s) interessada(s) no prazo de 10 (dez) dias a partir desta data, mediante comprovação nos autos. Nada mais sendo requerido o processo será arquivado.