Marcio Eduardo Peres Munhos

Processos do Advogado

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2. Processo 10001902920248260252
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000190-29.2024.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nadir dos Santos e outro - Célio Negrão de Andrade Júnior - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de maneira objetiva e fundamentada, sua pertinência e necessidade. Advirto que o protesto genérico ou desacompanhado de fundamentação será desconsiderado, sendo interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O requerimento de produção de provas deverá vir acompanhado de motivação suficiente a convencer o Juízo quanto à utilidade da dilação probatória. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se. - ADV: VINICIUS ALBIERI JODAS (OAB 340825/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)
3. Processo 10015525420198260539
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001552-54.2019.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Irmãos Soldera Ltda - ENGMAX PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - Márcio Eduardo Peres Munhos - Vistos. Esclareça o o patrono da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, os termos da petição de fls. 263/265, consistente em adoção de medidas complementares para localização da parte executada ou prosseguimento dos atos de citação/intimação, nomeação de curador especial e citação/intimação por edital, uma vez que todas essas medidas já foram adotadas na presente execução. No mesmo prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RILLEY RICHIE RODRIGUES (OAB 265038/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), IVO UJI (OAB 312633/SP)
4. Processo 00008234920188260452
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000823-49.2018.8.26.0452 (processo principal 1000089-18.2017.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mattos, Castanheira & Toffoli Sociedade de Advogados - CATANELLI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - - Wagner José Catanelli - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O ANDAMENTO DO FEITO - PRAZO 10 DIAS. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)
5. Processo 00032362720028260539
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003236-27.2002.8.26.0539 (539.01.2002.003236) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Alimentar Industrial e Comercial Perez Ltda - - Mercia Rejane Ribeiro de Gouveia Peres e outros - manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento diante das pesquisas de bens, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
6. Processo 10025504620248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002550-46.2024.8.26.0539 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.L.A.G. - Requerente/Exequente, providencie, no prazo legal, o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça. - ADV: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)
7. Processo 10015057420248260452
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Eduardo Peres Munhos (OAB 280168/SP) Processo 1001505-74.2024.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Herdeira: Rejane Cordoba Nosse - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. No mais, tendo em vista que nada mais foi requerido pela autora, arquive-se o processo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (Art. 1286, § 6º, NSCGJ), ficando ciente de que eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer por meio de incidente. Int.
8. Processo 15000855820258260252
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Eduardo Peres Munhos (OAB 280168/SP) Processo 1500085-58.2025.8.26.0252 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciada: DAMARIS NICOLE GOGONI COSTA - Vistos. Considerando Comunicado CG nº 78/2020 (A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Senhores Diretores dos Ofícios Judiciais com competência CRIMINAL o rigoroso cumprimento do disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (decretada a prisão preventiva, deverá o emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal), passo a reanálise da prisão preventiva. De acordo com os elementos coligidos até o momento, não há quaisquer fatos novos aptos a alterar a fundamentação exposta na r. decisão de fls. 92/101, que decretaram as prisões preventivas dos réus; isso porque os crimes, em tese, praticados são graves, razão pela qual a manutenção das prisões interessa à garantia da ordem pública. Destarte, as prisões cautelares subsistem visando à futura e eventual aplicação da lei penal, dada a pena mínima prevista para os delitos em tese cometidos, a ensejar o cumprimento da pena em regime diverso do aberto. Fazem-se, portanto, necessárias as cautelares em função de determinados objetivos que se relacionam à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à efetiva aplicação da lei penal (CPP, artigo 312). Aliás, quaisquer outras medidas previstas no artigo 319 do CPP, eventualmente concedidas, não atenderiam às finalidades daqueles objetivos. Desta forma, havendo fundamentação suficiente e presentes os requisitos autorizadores da decretação das prisões preventivas, é de rigor a manutenção da decisão que as decretou, descabendo a aplicação das novas medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP. Ante o exposto, mantenho as prisões preventivas em desfavor dos réus. Providencie-se a serventia a atualização da data de nova análise da prisão preventiva na FILA ACOMPANHAMENTO DA PREVENTIVA DECRETADA. Deverá a serventia atentar ao Comunicado CG nº 78/2020 (A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Senhores Diretores dos Ofícios Judiciais com competência CRIMINAL o rigoroso cumprimento do disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (decretada a prisão preventiva, deverá o emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal). Para tanto, no 85º dia da decretação da prisão, caberão aos Diretores dos respectivos Ofícios Judiciais, incontinenti, encaminhar os autos à conclusão do Meritíssimo Juiz de Direito). Ciência às partes. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.