Maria Isabel Da Rocha Caropreso Delben

Processos do Advogado

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2. Processo 10046413120248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Kelly Regina Mizutori (OAB 199022/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP) Processo 1004641-31.2024.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. F. C. G. , R. C. C. - Reqdo: L. H. G. - Vistos. Para melhor análise do pedido de gratuidade processual, providencie a parte requerida, em 15 (quinze) dias, a juntada de suas duas últimas declarações de imposto de renda, bem como de documentos que demonstrem a miserabilidade alegada, tais como comprovantes bancários, salariais, pensionais, ou de quaisquer outros rendimentos, e cópia de sua CTPS, sob pena de indeferimento do pedido. Ainda, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, em 15 (quinze) dias, especifiquem as partes, de forma clara e objetiva, as demais provas que ainda pretendem produzir, se o caso, justificando sua pertinência, sendo certo que os requerimentos genéricos formulados anteriormente não serão atendidos caso não sejam reiterados explicitamente nesta oportunidade. No mesmo prazo, com o intuito de evitar litígios desnecessários, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos desta Comarca. Em caso positivo, os patronos deverão informar seus ENDEREÇOS ELETRÔNICOS e os das partes que representam. Em seguida, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data e posteriores intimações. Por fim, faculta-se às partes a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial a qualquer tempo, observado que o poder judiciário preza pelos desfechos amigáveis nos casos de direito de família. Intime-se.
3. Processo 00496507020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Retifico a decisão de fls. 1.144-1.147, item 2, para que passe a constar: "(...) 2) Defiro também a penhora dos direitos dos coexecutados Claudio Luiz Miquelin e Ana Maria Zimbardi Miquelin sobre o imóvel descrito na matrícula n. 96.870, do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia - SP (fls. 77/80) (...)." No mais permanece a decisão conforme lançada. Prossiga-se com o protocolo do pedido de averbação via sistema ARISP, observando a retificação supra. Defiro a PENHORA da fração ideal de 25% dos imóveis descritos na matrícula nº 22.281, do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 1.171-1.176) e matrícula n. 10.973, do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba (fls. 1.177-1.182), em nome de Ana Maria Zimbardi Miquelin. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a averbação da penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de Mandado de Averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge/convivente, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Demais pedidos serão analisados oportunamente, após a publicação da decisão supra. Intimem-se.
4. Processo 23852834420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2385283-44.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pietro Multimarcas Comércio de Veículos Eireli - Agravada: Maria de Morais Florêncio Ramos - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, POR CONTA DE VÍCIOS EM VEÍCULO ADQUIRIDO PELA AUTORA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA RÉ SENTENÇA QUE DECIDIU QUE A AUTORA DEVERIA DEVOLVER O BEM À LOJA QUE O VENDEU AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO DE QUE A LOJA DEVERIA TER ACESSO AO BEM ANTES DE RECEBÊ-LO, CABENDO LEMBRAR QUE A AÇÃO SÓ FOI PROPOSTA PORQUE HAVIA VÍCIOS NO VEÍCULO DESCABIMENTO DESSA PRETENSÃO FORMULADA PELA AGRAVANTE PRETENSÃO AINDA DE QUE SEJA DESCONTADO DETERMINADO VALOR DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO INADMISSIBILIDADE DESCONTO DE VALOR QUE NÃO CONSTOU DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB: 280189/SP) - Alessandro Nezi Ragazzi (OAB: 137873/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - 5º andar
5. Processo 10289291720238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP) Processo 1028929-17.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adebaldo Moreira Silva - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Vistos. A prova pericial foi pleiteada exclusivamente pela parte autora, conforme manifestações de páginas 810/815 e 816/817. Assim, no derradeiro prazo de 5 dias, deverá a parte requerente recolher os honorários periciais de forma integral ou de acordo com o parcelamento proposto pelo perito às páginas 943/944, sob pena de preclusão. Int.
6. Processo 10092507320248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Antonio Tavares Faria (OAB 124631/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP) Processo 1009250-73.2024.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thalita Oliveira Arrans da Silva, Luciano Rosendo Nascimento, Karla Raczkowski Nascimento - Reqdo: Faraos Empreendimentos Hoteleiros Ltda - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de mérito, ante o desinteresse recursal das partes. Ante a novação da dívida (fls. 136/138), julgo extinta a execução (art. 924, III, do Código de Processo Civil). Não há interesse recursal. Liberadas eventuais constrições ainda pendentes, remetam-se os autosà baixa imediata, ficando as partes cientes de que, descumprido o acordo, deverão distribuir, perante este Juízo, incidente de cumprimento de sentença para a execução do presente título judicial (acordo, acompanhado desta sentença e da prova do inadimplemento). P.I.C. Preparo: R$ . São Paulo, 23 de maio de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz (Juíza) de Direito - assinado digitalmente.
7. Processo 50043612220258130693
   Tribunal: TJMG | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 5004361-22.2025.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PIETRO MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CPF: 26.201.518/0001-87 LUIS FLAVIO SANTOS XAVIER JUNQUEIRA CPF: 077.477.006-60 Intimo a parte autora a sanar/explicar a irregularidade destacada em amarelo na Certidão de Triagem- Precatória. ANA CLARA LIMA SANTOS Três Corações, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00150716220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Aline Cordeiro de Oliveira Boaventura (OAB 312015/SP), Bruno Hasegawa (OAB 318916/SP) Processo 0015071-62.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. A. de S. - Exectdo: M. R. F. - Manifeste-se quanto ao laudo pericial juntado aos autos.