Tudo
Aline De Oliveira Fernandes

Aline De Oliveira Fernandes

Número da OAB: OAB/SP 281243

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP
Nome: ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006416-23.2017.8.26.0637 (processo principal 1003610-95.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Wilson Fernandes - Ferro Velho do Saraiva - 1. Considerando que este Juízo tomou conhecimento que o autor veio a óbito, determino que se aguarde o prazo do artigo 51, V da Lei n. 9.099/95 para eventual habilitação. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, serão os autos extintos, independente de nova intimação e sem necessidade de nova conclusão, autorizando-se a liberação de eventuais bens ou valores do devedor bloqueados nos autos. Int. - ADV: WILSON FERNANDES (OAB 143741/SP), ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012343-77.2018.8.26.0590 (processo principal 1003424-24.2014.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Terezinha Fernandes de Oliveira - Claudia do Nascimento Domingues - Primeiramente, observa-se que o processo indicado às fls.657/658 tramita sob segredo de justiça e deixou a parte executada de juntar certidão de objeto e pé ou qualquer documento apto a demonstrar a existência de crédito exequível em seu favor naquele feito, portanto, a exequente sequer teria meios para analisar a viabilidade da substituição da penhora requerida, nos termos do art.847 do CPC. Assim, diante da falta de elementos a demonstrar ausência de prejuízo à parte exequente, INDEFIRO a substituição da penhora. No entanto, destaco que nada impede de as partes de celebrarem acordo, em qualquer momento processual. No mais, cumpre destacar que a parte executada foi devidamente intimada sobre o teor dos laudos de avaliação do imóvel juntados pela exequente (fls.611) e apresentou manifestação (fls.614/615) que não foi acolhida por este Juízo com a consequente homologação do valor de R$1.138.212,00, atualizado até dezembro de 2023 (fls.618/619), cuja decisão foi mantida pela 20ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça (fls.630/636). Posteriormente, o leiloeiro procedeu à respectiva atualização do valor da avaliação até a data de emissão do edital, em consonância com o índice de correção monetária aplicável na espécie (fls.680), razão pela qual INDEFIRO o pedido de realização de nova avaliação. Isto porque, percebe-se que os argumentos invocados pela executada às fls.689/692 pretendem, na realidade, reabrir discussão sobre o valor e método de avaliação do valor homologado, cuja questão já se encontra preclusa. Ademais, observa-se que a parte executada deixou de instruir sua manifestação com prova documental de que houve, de fato, sensível majoração no valor do bem penhorado, para justificar nova avaliação, nos termos do art.873, II do CPC, sendo certo que a mera juntada de matéria de especulação imobiliária não se presta para tal fim. Desta feita, aguarde-se cumprimento do determinado no despacho de fls.685, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 231351/SP), ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000197-47.2025.8.26.0464 (processo principal 1001100-07.2021.8.26.0464) - Liquidação por Arbitramento - Dissolução - L.C.S.M. - M.D.M. - O prazo para oferecimento de contestação é peremptório, não podendo ser alterado, seja pela vontade das partes ou do juíz, a não ser pelas hipóteses legais dispostas nos artigos 222 e 223 do CPC, o que não é o caso dos autos. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 78. Intime-se. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000843-06.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ana Laura Pereira dos Santos - - Enzo Pereira Figeuiredo - - Nicolas Rafael Peres Figueiredo - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Provimento 1/87 - Apresente a parte requerida, dentro do prazo legal, as contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora em fls. 293/309. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP), ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP), ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB 88740/SP), ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012343-77.2018.8.26.0590 (processo principal 1003424-24.2014.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Terezinha Fernandes de Oliveira - Claudia do Nascimento Domingues - Vistos. Ciência às partes sobre a penhora realizada no rosto destes autos às fls. 683/684 (referente ao processo nº 100427-88.2015.5.02.0481, movida por Sérgio dos Santos Antero X Claudia do Nascimento Domingues, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, no valor de R$ 100.613,49 atualizado até 18/06/2025). Providencie a Serventia as devidas anotações no sistema. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 05/08/2025 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 08/08/2025 às 15:00 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/08/2025 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se a parte executada, pela imprensa via DJEN, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se, por carta,o credor fiduciário Banco Bradesco, conforme averbado na margem da matricula do imóvel, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 34,35 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP), TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 231351/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011109-86.2024.8.26.0637 - Alienação Judicial de Bens - Tutela de Urgência - Ademar Flacon Junior - - Rosangela Celeste Flacon Carriel - - Silvia Regina Flacon Sanches - - Rosicler Aparecida Flacon dos Santos - Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento (fls. 100/103). - ADV: ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP), ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP), ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP), ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004727-92.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Registro / Cadastro do Armador - Leonel Aparecido dos Santos - Pág. 59: Ciência ao autor para as providências necessárias. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015632-85.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - RICARDO DA SILVA HIPOLITO JÚNIOR - Diante do integral cumprimento, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado no processo nº 1501286-02.2022.8.26.0637(PEC nº 0015632-85.2023.8.26.0996). Após o trânsito em julgado, com as cautelas e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067249-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: Ademar Flacon Junior e outros - Agravado: Aparecida de Fatima Mendes Flacon - Agravado: José João Flacon - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC AUSENTES. ALIENAÇÃO PRETENDIDA DE DIFÍCIL REVERSIBILIDADE E PODE CAUSAR PREJUÍZO À PARTE AGRAVADA, QUE AINDA NÃO FOI CITADA. DESCONHECIDAS AS RAZÕES PELAS QUAIS A PARTE AGRAVADA APARENTEMENTE SE OPÕE AO NEGÓCIO. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline de Oliveira Fernandes (OAB: 281243/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1115526-04.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Empresas - Zfac Comercial Ltda e outros - Explorer Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado e outros - Fls. 10051-10052: última decisão. Fls. 10055-10056: Itaú Unibanco e Quattrini juntam atos constitutivos e documentos de representação da adquirente, bem como termo de cessão. Fls. 10154-10155 (efeito suspensivo concedido parcialmente no AI nº 2107708-07.2025.8.26.0000, para obstar a prática de atos constritivos sobre os veículos Chevrolet Celta, placa FEQ-3625, e Ford Courier, placa EBT-1371, até o julgamento do recurso): ciente o Juízo; cumpra-se. Fls. 10160-10162 (AJ corrige o erro material apontado pelo credor Edivaldo Cicero dos Passos; quanto à cessão de crédito juntada aos autos pelo Itaú Unibanco, entende que o termo de cessão não identifica adequadamente os signatários representantes das pessoas jurídicas, de sorte que não é possível confirmar se a representação se encontra regular, reiterando o pedido de regularização): ciência aos interessados. Intimem-se novamente Itaú Unibanco S/A e Quatrinni Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, para regularizar o termo de cessão juntado aos autos, nos termos da manifestação da AJ, em 5 dias. Int. - ADV: JORGE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 187582/SP), ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 182100/SP), FÁBIA CAETANO DA SILVA (OAB 175947/SP), EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173747/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), MARCOS WINTER GOMES (OAB 224451/SP), GUILHERME HENRIQUE FERRARI (OAB 221640/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS (OAB 206629/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 128229/SP), FRANCELU GOMES VILLELA TELES DE CARVALHO (OAB 138951/SP), RUBENS BOMBINI JUNIOR (OAB 113161/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), LAERCIO FERRARESI (OAB 109172/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), DANIEL MESCOLLOTE (OAB 167514/SP), ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES (OAB 145916/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), PATRICIA DE SIQUEIRA MANOEL DUARTE (OAB 145929/SP), SOLANGE MORO (OAB 59288/SP), NATAL ROCHA DE SOUZA (OAB 367261/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), MAYARA MENDES DE CARVALHO (OAB 391705/SP), JOÃO PAULO SARTI DE OLIVEIRA NERI (OAB 377326/SP), JOÃO PAULO SARTI DE OLIVEIRA NERI (OAB 377326/SP), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB 134498/RJ), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES (OAB 16119/CE), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), FABIO AUGUSTO SUZART CHAGAS (OAB 343120/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), JAMILE CRUZES MOYSÉS SIMÃO (OAB 430887/SP), ELCI NELSON BATISTA (OAB 49497/PR), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), KARINA CHAVES PINCER (OAB 442002/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), BRUNA MARCELA BERNARDO MOREIRA (OAB 405777/SP), MARCELO PARRA MANZANO FILHO (OAB 425362/SP), DÉBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), LEONARDO MUCILLO DE MATTIA (OAB 418399/SP), BRUNA CATTANI BAZZANEZE (OAB 54464/PR), ANNA LUIZA MORO GEORGJCOVIC (OAB 407807/SP), FLAVIA SANTOS ROMEU (OAB 248737/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), VIVIANE CARDOSO BORGES (OAB 276632/SP), VIVIANE CARDOSO BORGES (OAB 276632/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP), DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), PRISCILA DE JESUS OLO (OAB 250968/SP), EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), RENATA TALÉIA GODINHO (OAB 312566/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), ALVARO ADELINO MARQUES BAYEUX (OAB 328837/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), MARIANE CHAVES ALONSO (OAB 289855/SP), FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB 108883/RJ), DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB 305294/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), BRUNO MOSCHETTA (OAB 298123/SP), LEANDRO CAMPOS COSTA (OAB 292249/SP)
Página 1 de 2 Próxima