Raquel Peiro Panella

Processos do Advogado

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2. Processo 00198633020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019863-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1088931-21.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Csl Importadora Ltda - Jm Comércio de Produtos e Importação Eireli - Vistos. 1- Fls. 260/261: Tendo em vista que os valores bloqueados já foram transferidos a uma conta judicial, apresente a empresa Lojas Americanas S.A. o formulário MLE, ficando desde já deferida a sua expedição, com urgência. Considerando que a obrigação de fazer aparenta ter sido cumprida, excluam-se Lojas Americanas S.A. e B2w - Cia Digital S/A - Americanas.com do polo passivo do presente incidente, que passará a tratar apenas da obrigação de pagar. Havendo descumprimento da obrigação de fazer, o exequente deverá ajuizar incidente de cumprimento próprio para tanto. 2- Reitere-se a ordem de bloqueio, pelo prazo consecutivo de 30 dias, em face da executada JM COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO EIRELI, ficando dispensado o recolhimento de novas custas. Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, proceda-se à imediata transferência dos valores encontrados e intime-se a executada via imprensa oficial/por carta sobre sua indisponibilidade, da conversão em penhora e para que, caso queira, faça uso das prerrogativas dos artigos 847 e 854 do Código de Processo Civil. Na ausência de manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Valores irrisórios serão de imediato desbloqueados. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP), JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP)
3. Processo 00198633020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019863-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1088931-21.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Csl Importadora Ltda - Jm Comércio de Produtos e Importação Eireli - Vistos. 1- Fls. 260/261: Tendo em vista que os valores bloqueados já foram transferidos a uma conta judicial, apresente a empresa Lojas Americanas S.A. o formulário MLE, ficando desde já deferida a sua expedição, com urgência. Considerando que a obrigação de fazer aparenta ter sido cumprida, excluam-se Lojas Americanas S.A. e B2w - Cia Digital S/A - Americanas.com do polo passivo do presente incidente, que passará a tratar apenas da obrigação de pagar. Havendo descumprimento da obrigação de fazer, o exequente deverá ajuizar incidente de cumprimento próprio para tanto. 2- Reitere-se a ordem de bloqueio, pelo prazo consecutivo de 30 dias, em face da executada JM COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO EIRELI, ficando dispensado o recolhimento de novas custas. Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, proceda-se à imediata transferência dos valores encontrados e intime-se a executada via imprensa oficial/por carta sobre sua indisponibilidade, da conversão em penhora e para que, caso queira, faça uso das prerrogativas dos artigos 847 e 854 do Código de Processo Civil. Na ausência de manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Valores irrisórios serão de imediato desbloqueados. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP), JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP)
4. Processo 00198633020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019863-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1088931-21.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Csl Importadora Ltda - Jm Comércio de Produtos e Importação Eireli - Vistos. 1- Fls. 260/261: Tendo em vista que os valores bloqueados já foram transferidos a uma conta judicial, apresente a empresa Lojas Americanas S.A. o formulário MLE, ficando desde já deferida a sua expedição, com urgência. Considerando que a obrigação de fazer aparenta ter sido cumprida, excluam-se Lojas Americanas S.A. e B2w - Cia Digital S/A - Americanas.com do polo passivo do presente incidente, que passará a tratar apenas da obrigação de pagar. Havendo descumprimento da obrigação de fazer, o exequente deverá ajuizar incidente de cumprimento próprio para tanto. 2- Reitere-se a ordem de bloqueio, pelo prazo consecutivo de 30 dias, em face da executada JM COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO EIRELI, ficando dispensado o recolhimento de novas custas. Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, proceda-se à imediata transferência dos valores encontrados e intime-se a executada via imprensa oficial/por carta sobre sua indisponibilidade, da conversão em penhora e para que, caso queira, faça uso das prerrogativas dos artigos 847 e 854 do Código de Processo Civil. Na ausência de manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Valores irrisórios serão de imediato desbloqueados. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP), JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP)
5. Processo 22010532720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2201053-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0017378-50.2024.8.26.0576; Dissolução; Agravante: J. A. G. F.; Advogada: Gisele Bozzani Calil (OAB: 87314/SP); Agravado: J. F. da S.; Advogada: Raquel Peiro Panella (OAB: 281410/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10119108820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011910-88.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Debora Cristina Soares Silva - - Matheus Pereira da Silva - Gabriel Augusto Ospedal - - Sara Elisa Ospedal - - Too Seguros - Pelo exposto, confirmando a tutela antecipada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a rescisão do contrato de locação por culpa exclusiva dos réus locadores; b) declarar a inexigibilidade do débito cobrado pela corré seguradora em regresso pelo pagamento do seguro-fiança, relativo à multa contratual por rescisão antecipada; c) condenar os primeiros dois réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 9.687,50 (nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), acrescido de correção monetária a partir de 18/12/2023 e juros de mora a partir da citação; d) condenar os primeiros dois réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais aos autores no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo R$ 2.500,00 para cada um, acrescido de correção monetária desde esta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação. Em todos os casos, a correção monetária basear-se-á na Tabela Prática do eg. TJSP até 30/08/2024 e, a partir de 01/09/2024, seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024); os juros moratórios, no caso, serão calculados no percentual de 1%am até 30/08/2024, e, a partir de 01/09/2024, à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1°, do Código Civil). Pela sucumbência recíproca, não se a considerando quanto ao valor da indenização por danos morais na forma da Súmula 326 do col. STJ, arcarão as partes com o pagamento de custas e despesas processuais nos percentuais de metade cada uma; mais honorários advocatícios ao patrono da ex-adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação para pagamento pelos dois primeiros réus solidariamente, e do valor da multa indevidamente cobrada pela terceira ré, para pagamento por ela aos autores, e em 10% da diferença entre a condenação e o valor atualizado de R$ 23.942,95, para pagamento pelos autores ao patrono dos dois primeiros réus.P.I. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP), RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP), SHEILA CRISTINA FERMINO BIAGGE (OAB 384271/SP), SHEILA CRISTINA FERMINO BIAGGE (OAB 384271/SP)
7. Processo 10286843320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028684-33.2023.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.S. - J.A.G.F. - Vistos. Em observância ao artigo 437, §1º, do CPC, ciência à parte autora acerca da petição e documentos encartados a fls. 2787/2866, para em querendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequencia, tornem conclusos para sentenciamento. Intimem-se. - ADV: GISELE BOZZANI ROMANO CALIL (OAB 87314/SP), RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP)
8. Processo 50097777620234047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009777-76.2023.4.04.7110/RS (originário: processo nº 50325815220238210022/RS) RELATOR : CRISTIANO BAUER SICA DINIZ REQUERENTE : NEIVA MARIA LEMOS ADVOGADO(A) : RAQUEL PEIRÓ PANELLA (OAB SP281410) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 99 - 02/07/2025 - RESPOSTA Evento 96 - 18/06/2025 - Despacho